20 anos do Tribunal Penal Internacional: ações são limitadas -

Assembléia dos países do Tribunal Penal Internacional, em Haia – Foto: Getty Images

por Stéphanie Maupas, correspondente da RFI em Haia

Às vésperas do aniversário de 20 anos do TPI, em 30 de junho, os juízes entregaram três mandados de prisão contra os responsáveis russos e georgianos. Nas fotos inseridas no processo, o ministro do Interior da autoproclamada república da Ossétia do Sul, Michael Mindzaev, exibe duas estrelas em seu uniforme. David Sanakoev, político da província separatista disputada entre Moscou e a Geórgia, aparece de terno, e o rosto do policial Gamlet Guchmazov tem uma expressão ameaçadora.

Os três homens formam um trio clássico dos processos internacionais: o que planeja, o que manda e o que executa o crime. Pela primeira vez em 20 anos, os mandados emitidos pela Corte não envolvem réus africanos e esse é considerado como um fato marcante.

Criado em julho de 1998, o Tribunal abriu as portas em 1 de julho de 2002, quatro anos depois conferência em Roma. O encontro gerou o Tratado de Roma, que permitiu o surgimento do tribunal, que tem 123 estados aderentes. Entre eles, apenas dois países estão entre os cinco membros permanentes do Conselho Permanente de Segurança da ONU: França e Reino Unido.

A China se mantém à distância. Os Estados Unidos tentam impor ao Tribunal uma política personalizada, para se beneficiar de eventuais processos contra seus inimigos, e a Rússia tenta influenciar as decisões com métodos escusos. Em abril, após a abertura de um processo pelo procurador Karim Khan, no início de março, para investigar os crimes de guerra cometidos na Ucrânia, Moscou teria tentado infiltrar um de seus agentes.

Processos em 16 países

A Corte abriu, desde sua criação, processos em quatro continentes: África, Ásia, Europa e América Latina. O primeiro procurador da Corte, Luis Moreno Ocampo (2003-2012), considerava que as investigações na África seriam mais simples e sem oposição dos pesos-pesados da política internacional. Muitos chefes africanos, entretanto, se preocuparam com o fato da Corte ter se transformado em um instrumento político para derrubar regimes no continente.

A procuradora gambiana Fatou Bensouda, que assumiu em 2012 e deixou o cargo em 2021, agiu para que processos fossem abertos em 16 países. Além da África, houve investigações sobre a guerra na Ucrânia, o conflito entre a Rússia e a Geórgia em 2008, a ação das forças birmanesas contra a minoria muçulmana dos rohingyas ou crimes cometidos pelo grupo Estado Islâmico ou os talibãs no Afeganistão. A investigação mais recente envolve os crimes nos territórios palestinos ocupados e em Gaza.

Apesar do esforço para agir em diversos países, a Corte não é suficientemente universal para agir contra os crimes ocorridos na Síria ou no Iêmen, por exemplo — dois países não ratificaram o Tratado de Roma. Isso significa que o TPI não tem competência para julgar crimes cometidos em seus territórios.

Estados Unidos escapam da Corte

O TPI é visto, apesar de ter ampliado seu campo de ação, como um instrumento de Justiça desigual. Alguns processos visando países ocidentais foram, pelo menos parcialmente, arquivados. É o caso das acusações de tortura feitas contra o exército americano no Afeganistão e pela CIA em suas prisões secretas na Polônia, Lituânia e Romênia. O caso provocou revolta no governo Trump, que chegou a pronunciar sanções contra a procuradora do TPI.

Um dos primeiros atos de seu sucessor, Kharim Khan, foi justamente deixar esse processo de lado para se concentrar nos crimes cometidos pelos talibãs e o grupo Estado Islâmico.

Outro capítulo polêmico da história da Corte foi deixado de lado: o de torturas cometidas por britânicos na guerra no Iraque, que o procurador acabou deixando nas mãos da Justiça do país.

Guerra da Ucrânia

A maneira como a Corte trata os EUA e outros países ocidentais acaba ajudando a Rússia, acusada de crimes de guerra, a não assumir suas responsabilidades. Mas, para acelerar a investigação sobre o conflito, aberta logo após a guerra, diplomatas de mais de 40 Estados acionaram a Corte — um apoio até então inédito.

Em vinte anos, o TPI emitiu 50 mandados de prisão, sendo 42 por genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, e oito por atrapalhar o trabalho da Justiça. Mas, na prática, apenas cinco responsáveis, milicianos, foram condenados por crimes de guerra e contra a humanidade. Entre eles, Ratko Mladic, o “açougueiro dos Balcãs”, condenado em 2017 pelos crimes cometidos durante a guerra na Bósnia, nos anos 1990, e o massacre de Sbrenica.

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