A 8ª. Turma fez pior do que desobedecer a decisão do STF, diz PT sobre julgamento de Lula

"O Partido dos Trabalhadores lutará sem tréguas para que a verdadeira justiça seja feita e para que o país reencontre a plenitude do estado democrático de direito"

Jornal GGN – Diante da decisão do TRF-4 dada hoje, dia 27, no processo do sítio de Atibaia, o Partido dos Trabalhadores divulgou nota de repúdio. Repúdio à decisão e à constante perseguição ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O tribunal ignorou provas e acatou o copia-e-cola da juíza de 1ª instância Gabriela Hardt, e, além disso, desconsiderou decisão anterior do Supremo Tribunal Federal.

Leia a nota a seguir.

Nota do PT: TRF-4 persegue Lula, desafia STF e desacredita a Justiça

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF-4) atuou hoje (27) não como corte de Justiça, mas como um pelotão de fuzilamento contra o ex-presidente Lula. Além de ignorar as nulidades do processo do Sitio de Atibaia e de mais uma vez combinar previamente o aumento da sentença injusta, a Turma desacatou abertamente o Supremo Tribunal Federal, num verdadeiro motim contra a hierarquia do Poder Judiciário e contra a ordem constitucional democrática do país.

 

A 8ª. Turma fez pior do que desobedecer a decisão do STF sobre a ordem das alegações finais, que garante ao réu o direito de falar por último, sob pena de nulidade do processo. O relator Gebran Neto simplesmente julgou e condenou o STF, alegando que a Corte Suprema teria criado indevidamente nova norma jurídica. E ainda ousou normatizar a decisão do STF, decidindo que só valerá para o futuro, em clara invasão de competência.

O julgamento desta tarde confirma o total descrédito em que o sistema judicial brasileiro foi lançado pela Lava Jato e seus principais operadores: Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba, os membros da 8ª. Turma e o Ministério Público da 4ª. Região. Para julgar Lula, apenas 19 dias depois de ele ter saído da prisão, atropelaram 1.941 outros recursos semelhantes que estavam na frente. Sem amparo dos fatos, da lei ou do Direito, recorreram à manipulação de argumentos políticos, sem qualquer disfarce, ao invés de enfrentar o debate jurídico.

O objetivo sempre esteve claro desde o início dessa farsa judicial: é impedir o ex-presidente Lula de exercer a liberdade e seu direito de participar do processo político brasileiro. É mandar Lula de volta à prisão, sem crime, sem culpa, sem provas. É impor pela força a supremacia da Lava Jato sobre a ordem jurídica, sobre as instituições da República. É submeter o país ao arbítrio de um grupo político-ideológico que despreza o estado democrático de direito.

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O julgamento atende ao inconformismo do governo de extrema-direita, de setores da mídia e do sistema judicial, pelo reconhecimento, pelo STF, do direito de Lula recorrer em liberdade da sentença injusta e ilegal do tríplex. Está em sintonia com as pressões para que o Congresso altere cláusula pétrea da Constituição. A partir de hoje não há mais como esconder que o projeto legislativo de prisão em segunda instância é, de fato, o projeto da prisão política de Lula.

Nunca foi tão claro o medo que eles têm de Lula livre, falando ao povo brasileiro como sempre fez. Por isso rejeitaram as gritantes nulidades da sentença que condenou o ex-presidente: a falta de juiz natural, o copia-e-cola da juíza Gabriela Hardt, o cerceamento da defesa, as provas de inocência. Por isso dobraram a aposta na mentira, chegando ao cinismo de responsabilizar Lula pela eleição de Bolsonaro e pela ascensão do terraplanismo.

Enquanto prevalecerem os julgamentos de exceção e as condenações políticas, como vimos nessa tarde, o Judiciário brasileiro carregará a mancha do descrédito. Esse é o preço que o Brasil paga pelo sentimento de ódio e vingança dos que perseguem o ex-presidente Lula.

O Partido dos Trabalhadores lutará sem tréguas para que a verdadeira justiça seja feita e para que o país reencontre a plenitude do estado democrático de direito.

Gleisi Hoffmann, presidenta do Diretório Nacional do PT
Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara dos Deputados
Humberto Costa, Líder do PT no Senado Federal

Brasília, 27 de novembro de 1019

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12 comentários

  1. Muito mais grave do que formação de quadrilha de criminosos é a formação de quadrilha de juízes.
    A lenta fasticização deste país começou lá em 2005, com o mensalão®.
    Ainda não vivemos o fascismo pleno, mas suspeita-se que já não há mais instituições para impedí-lo.
    Pior do que a ditadura militar escancarada, pois esta tem roupas de uma democracia fantasiada.
    Grave, muito grave.

  2. O Brasil está virando um Grande Haiti

    Entenda

    ?

    Que sociedade resultará da extinção da classe média?, por José Mário Neves, do Psicanalistas pela Democracia

    Estamos, já adiantados, em um novo período histórico. Os sinais estão por todos os lados!

    A avançada crise do sistema social contemporâneo evidencia-se pelo descomunal acúmulo de forças destrutivas: seja na forma de ogivas nucleares, de armas químicas e de imensas máquinas de guerra especializadas na produção da morte e no extermínio de qualquer forma de resistência; seja na forma de processos de produção e de consumo devastadores para o ambiente; ou, ainda, na forma de relações sociais destrutivas das conhecidas formas coletivas de sociabilidade humana.

    Do ponto de vista do risco ambiental, não se faz necessário discorrer extensamente para demonstrar que a humanidade está diante de um desafio inusitado. A “compulsão obsessiva” pelo lucro e pelo consumo coloca, pela primeira vez, o risco da ação humana produzir um dano irreversível e em larga escala para a vida no planeta. O aquecimento global já confirmado pelo Painel Internacional sobre Mudanças Climáticas (IPCC – órgão ligado à ONU), a poluição de mares e dos mananciais de água doce, a extinção de várias espécies colocam em riscodiversos ecossistemas, com enormes prejuízos para grande parte das atividades humanas, evidenciando a absurda irracionalidade dessa ordem social.

    Do ponto de vista econômico, nem mesmo as políticas neoliberais, adotadas em larga escala nas décadas de 80 e 90, se mostram capazes de “reequilibrar” o sistema. Esse “retorno” do neoliberalismo não dá conta do nível de contradição atual do capital, que decorre do fato de que ele não consegue mais se valorizar no campo da produção real, dependendo, cada vez mais, da valorização artificial no sistema financeiro – valorização fictícia que não se sustenta na economia real e leva às periódicas explosões das bolhas especulativas.

    Do ponto de vista da realidade dos trabalhadores, vemos que a acirrada corrida tecnológica entre as empresas, visando o aumento de produtividade e a redução de custos, acabou expulsando grande parte do trabalho do processo produtivo. As análises indicam que a indústria 4.0, a automação dos serviços e a inteligência artificial irão acabar com parcela significativa dos postos de trabalho nas próximas duas décadas – e não se trata apenas da extinção dos postos de trabalho operacionais, como operários e motoristas, mas também dos postos de advogados, contadores, médicos, professores, etc. No curto espaço de alguns anos, teremos o acréscimo de centenas de milhões de pessoas sem possibilidade de inserção no mundo do trabalho e, portanto, sem capacidade de sustentar as suas existências – os “inúteis para o mundo”, de que fala Robert Castel (“As Metamorfoses da Questão Social”, 1998).

    Como desdobramento desse processo, teremos pela frente: a) a radical redução dos postos de trabalho e o brutal aumento da exploração e da precarização do pouco trabalho restante; b) a rapina dos recursos públicos – com a extinção do que ainda resta do Estado de Bem-Estar Social – como forma de viabilizar uma sobrevida para esse sistema de valorização artificial do sistema financeiro, que já se encontra a ponto de uma explosão derradeira.

    Portanto, estamos frente à acelerada reversão do que foi o pacto social do século XX, que viabilizou a criação de uma “classe média” numerosa e de uma sociedade minimamente democrática, baseada nas políticas públicas do Estado de Bem-Estar e no consumo de massas.

    Assim, podemos sintetizar esta breve análise observando que estamos diante de um processo acelerado de extinção da classe média e de regressão à estrutura de classes do Século XIX – caracterizada por uma aristocracia de super-ricos, vivendo em um mundo do hiperluxo, e uma massa de miseráveis, inservíveis e sem futuro.

    Que sociedade irá resultar do esmagamento total da classe média? A resposta que daremos a esse processo de acelerada extinção da “classe média” – extinção tanto como realidade objetiva para um contingente significativo de pessoas, quanto como aspiração subjetiva para a massa de trabalhadores pobres que sonhavam um dia chegar a esse estamento social – vai definir o futuro da humanidade e da vida no planeta.

    Nos tornaremos uma sociedade do apartheid mundial – com seus guetos de miseráveis, campos de refugiados e novas e inimagináveis formas de barbárie, convivendo com pequenas ilhas de opulência e ostentação – em meio a ecossistemas em ruínas, ou conseguiremos formular uma nova forma social, que supere o capitalismo e que construa um novo laço social e uma nova relação com a natureza?

    A classe média vai seguir refém da aliança de classe com os “endinheirados do mundo” e se deixar extinguir, seguindo bovinamente narcotizada pela fantasia consumista para o abatedouro da história? Ou vai se disponibilizar a um novo ideal social e se aliar aos miseráveis, em troca de uma concepção de vida e de mundo sustentável – sem consumismo, sem luxo, sem ostentação, solidário e para todos?

    Talvez já esteja passando da hora de atualizarmos uma convocação lançada há mais de 170 anos, dizendo: trabalhadores, ambientalistas, sem-terra, antirracistas, LGTBI+, veganos, povos tradicionais, miseráveis e inconformados de todos os tipos, uni-vos!!!

    *José Mário Neves é psicólogo. Doutor em Psicologia Social e Institucional pela UFRGS.

  3. Farsa do TRF4, afronta do TRF4, prisão de brigadistas voluntários: notícias que mostram que os direitos humanos no Brasil se esfarelaram. Esta tudo claro para todos, mas os figurantes usam da desfaçatez para continuar representando a mesma peça. Em palavras o relator Gebran, afirma que não é importante de se o sítio é de Lula ou não, ao mesmo tempo numa contradição total condena Bittar por lavagem de dinheiro. Se Gebran implicitamente aceita que tem duvidas sobre a propriedade do o sítio é de Bittar, o deveria na dúvida, absolver Bittar.
    Mas lógica, coerência, e justiça andam em falta. E quem vai nos tirar esta sensação de impotência diante de poderes que nós mesmo outorgamos. Mas com certeza o trio de Curitiba comete mais um atentado contra a Justiça e contra a instituição. A justiça brasileira já esta comprometida e pode não ser agora, mas espero que em futuro próximo, a desfaçatez do trio do TRF4 e dos juizes da primeira instância fiquem gravados na história entre as páginas tristes que iremos descrever , como agora descrevemos as páginas tristes e sangrentas do golpe de 64. Talvez Moro e sequazes sejam marcados como foi Ulstra.

  4. Se toca PT…
    TRF-4 apenas passou pelas portas que foram deixadas entreabertas pelo STF

    como apenas começaram de onde o STF parou, recomendo que da próxima vez não pague pra ver de novo nem espere respeito e justiça de um TRF-4 inimigo, porque em jogo político vale a regra da casa e cada casa tem a sua

    vai que deixar portas entreabertas seja uma delas!? se toca, passe a cobrar fechamento total e rápido ou vai perder todas. Do jeito que ficou, qualquer juiz pode mandar prender de novo

  5. O problema é que, desde a AP470, o MPF e o STF vem detonando a legislação c/respaldo da mídia, baseados na desculpa esfarrapada de ” clamor popular”, fingindo desconhecer que a ” publicidade opressiva” e o tal ” clamor popular” eram produzidos pelos mesmos grupos que operaram no sentido de desaparecer com a principal característica do poder judiciário que é, JUSTAMENTE,ser contramajoritário. Por conta disso, o tal “clamor público” ( restrito ao grupo, extremamente violento, misógino, racista,branco,machista de classe média para cima), passou a ser rifado como a voz de um povo de maioria, negra, feminina, pobre e avesso a violência por conviver com ela diariamente. Mas foi esse ” clamor público” que justificou o esfacelamento do nosso ordenamento e, que, possibilitou,via, quebra de regras, pelo judiciário, a ascensão do fascismo.

    Hoje, temos, graças ao Poder Judiciário,milicianos/traficantes de armas e drogas no comando do país e, pasmem, pagando de moralistas. Qual o problema disso? A princípio, nenhum. ” bandidos, tb são filhos de deus”,né? Ocorre que como não temos mais leis e, essa é a parte fácil de entender, até o fim da Constituição Federal já tem gente propondo,sob alegação de atrapalhar a democracia,caímos numa armadilha pq,pela lei que existia ( antes da legislação atrapalhar os ” negócios lícitos” de alguns grupos, ” não existe crime, sem lei, anterior, que o defina”. Ok, mas isso era no tempo em que tínhamos leis, agora, não temos mais. Ora,então,tb não temos mais crimes… Nada disso! pq essa necessidade de definição, anterior, era do tempo em que havia legislação e, esse tempo foi SUPERADO, proprio Judiciário, tomando para si, o poder de legislar. Aham, e daí? Daí que, qdo milicianos/traficantes de armas e drogas dominam um território, a lei desse território passa a ser a lei do dono da boca,domorro etc… Alguém já viu juiz decidir alguma coisa em comunidades,morros,favelas? Melhor, alguém já notou a presença do Estado em áreas dominadas? Pois é. O território dominado, agora, é o Brasil e, não importa quem votou ou não votou nos milicianos pq a lei que vale no território é a deles. E, como o Estado nessas áreas é fantasia,fachada,etc… Tb nossas Instituições,são fachada para dar ares de seriedade e “legalidade” ao crime organizado. Sim, temos uma STF, para leg alizar o ilegal,temos umTSE para forjar eleições limpas, votos,campanha,eleitores,criação de partidos c/assinaturas eletrônicas…. MPF e Mp’s para denunciar desafetos da quadrilha e tribunais para tirá-los de circulação. Temos até um legislativo que, graças a deus, nem se dá ao trabalho de fingir legislar, apenas,funciona como um abrigo de policiais, religiosos,ex integrantes doMP e alguns representantes do território para que a simulação de normalidade,fique razoável. Mas, como todas as demais,instituições,apenas,opera a mando do dono da boca. Acho que os partidos que,de fato,representam segmentos,não devem mais debater “decisões judiciais” dessas instituições,como se sérias fossem pq,é uma forma de dar-lhes,alguma credibilidade.

    É lei do tráfico! A lei, o ctime e as penas são decididos pelo dono do morro,da boca,da favela… Chega de show!

    • A Cristiana Castro afirmou:

      “Hoje, temos, GRAÇAS AO PODER JUDICIÁRIO, milicianos/traficantes de armas e drogas no comando do país e, pasmem, pagando de moralistas”.

      Você lacrou, Cristiana:

      “Ele ($érgio Moro) não poderia se aproximar de políticos, não poderia ter um partido, como não teve e não tinha. Ele estava cumprindo com a sua missão, se essa missão dele não fosse bem cumprida, eu também não estaria aqui. Então, em parte, O QUE ACONTECE NA POLÍTICA DO BRASIL DEVEMOS A $ÉRGIO MORO. Se for comparar com uma corrente, talvez Moro seja o elo mais forte dessa corrente”. – Bolsonaro

      Conforme Bolsonaro, ‘ladrão de celular tem que ir pro pau’. Pois é. Segundo Esopo, nós enforcamos os pequenos ladrões e elegemos os grandes ladrões, como o Flávio Bolsonaro, por exemplo, para os cargos públicos.

      “O que tem fome e te rouba
      O último pedaço de pão, chama-o teu inimigo
      Mas não saltas ao pescoço
      Do teu ladrão que nunca teve fome”

      Brecht!

      Pau nesse ladrão!

  6. Passaram de 12 a 17 anos só para agradar alguém. Por mim, 13 até que seria aceitável. Sorte dele foi terem se esquecido do 38.

    • Ironia fina. Parabéns, LF Pereira. 17 anos mostra que o TRF-4 está sintonizado com o Partido do $uco de Laranja. Não puderam aumentar a pena para 38 anos, pois a pena máxima de prisão é 30. Assim, 17, em vez de 13.

  7. O RESULTADO ERA MAIS QUE ESPERADO:
    – Gebran (civilista) amigo íntimo de Moro a quem inclusive teceu elogios em seu própriolivro.
    – Thompson (ex-Presidente do TFR-4) é aquele que disse (em entrevista em 07/08/2017) que a sentença de Moro era irretorquivel apesar de não ter lido as provas dos autos e demostrar (sem perceber) certas contradições de seu pensar com as posições expostas por Moro na sentença.
    – As manobras para (1) a eleição do Laus para a Presidência do TFR-4; para (2) a composição da 8a. Turma; para (3) a passagem da prevenção da 7a. Turma para a 8a. Turma
    Fontes (entre outras):
    https://www.brasil247.com/brasil/jornalista-do-intercept-resgata-dialogos-entre-gebran-e-deltan-na-vaza-jato
    https://jornalggn.com.br/artigos/a-barganha-em-que-bolsonaro-prometeu-o-mesmo-cargo-no-stf-a-moro-e-a-gebran-por-luis-nassif/

  8. Os Carcereiros do Lula reconhecem que não é justo autor e réu de uma ação penal apresentarem suas alegações finais ao mesmo tempo. Mas mesmo assim condenaram o Lula, a quem não foi dada a oportunidade de formular suas alegações finais após conhecer o teor das alegações finais daqueles que o acusam. Prá eles, o que menos importa é a justiça.

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