A justiça recatada e a desconstrução da democracia

Enviado por Henrique O.

Do Justificando

Uma justiça “bela, recatada e do lar” não impede a desconstrução do modelo democrático

Por Marcelo Semer

O punho desce com força.

O chamativo slogan para as ações da repressão foi um dos pilares da legitimidade do regime nazista. O endurecimento penal na Alemanha de Hitler não foi apenas um instrumento da transformação da democracia constitucional para o totalitarismo. Foi, sobretudo, uma eficaz propaganda.

Crise econômica, fragmentação política, frustração com a democracia e reclamos por ordem.

Ressalvadas as proporções históricas, o ambiente propício para o autoritarismo está ganhando cada vez mais horizontes por aqui.

O maior obstáculo está prestes a ser retirado da frente.

O modelo democrático, pelo qual nos reinventamos no pós-ditadura, está sob a iminência de ser desconstruído. A ruptura institucional que dá vazão ao impeachment pelo conjunto de uma obra, avaliada muito antes de seu final, é o sinal para a abertura integral das comportas.

Cidadania, laicidade, pluralismo, direitos sociais.

Cada qual a seu turno, os pilares do Estado Democrático de Direito serão entregues à própria sorte.

O populismo penal já tem alargado suficientemente seus passos sob o signo do medo da violência e do combate à corrupção.

De uma Constituição cidadã, vem brotando uma legislação guardiã – em nada compatível com o caráter antropocêntrico e limitativo de um direito penal desenhado para a democracia. A persistente seletividade não nos permite esquecer o forte vínculo entre racismo e controle social – mas a ampliação do espaço punitivo certamente será combustível para a multiplicação das desigualdades.

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Sob o álibi do combate à impunidade, novas medidas são emblemas de campanha para a supressão de direitos individuais em nome do “interesse público”. O poder geral de cautela é o novo escudo daqueles que deveriam ter cautela geral com seu poder.

Mas não é só.

O debate político fruto da pluralidade de ideias já começa a ser interditado. Pipocam leis que proíbem professores de suscitá-lo em sala de aula, recomendações do Ministério Público que o criminalizam nas Universidades, decisões judiciais que delimitam o campo de ação das entidades estudantis. Soma-se a isso um conjunto reiterado de violências, pelas quais políticos, celebridades e até anônimos com as roupas erradas nos lugares certos, sofrem na pele o macarthismo social.

A ânsia de calar o outro ou de impedir o discurso que incomoda é cada vez mais recorrente, característica típica de práticas fascistas.

A invocação de temas religiosos como freios a políticas de integração, especialmente de gênero e contra a homofobia, escancara o desprezo da elite sexual com os valores da igualdade.

Mas tudo isso ainda é pouco, perto do destino que aguarda os direitos sociais, com a ponte conservadora-empresarial anunciada aos quatro cantos.

O novo nome da supressão de direitos é negociação – por meio da qual, no contexto de um desemprego crescente, empregados serão convocados para engavetar direitos até então considerados constitucionais e indisponíveis apenas para a manutenção de seus postos de trabalho.

Como tudo o que é pétreo desmancha no ar, mais hora menos hora, a atualização da Constituição para tempos de menor rigidez e direção, vai nos legar a Carta Flex, com uma espécie de laissez passer nos direitos fundamentais.

Não se enganem, todavia, os que acreditam que a intervenção judicial será capaz de deter o movimento.

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A história está repleta de exemplos de como uma justiça bela, recatada e do lar convive harmoniosamente com a inflexão autoritária. Basta lembrar que o Supremo Tribunal Federal insistentemente valorizava a confissão obtida na delegacia de polícia como prova para condenação criminal, mesmo quando a tortura era reconhecidamente uma prática de Estado. A habilidade com que os operadores do direito têm para lidar com violências submersas em ritos e formalidades é inesgotável.

E verdade seja dita, o novo Estado autoritário dificilmente será composto de órgãos policiais que se sobreponham formalmente à jurisdição; mas, ao revés, de juízes e promotores que desempenham crescentemente funções policiais.

A história vai julgar aqueles que por ideologia ou oportunismo alimentaram o ódio, os que foram omissos com as violências institucionais, ou os que por vaidade ou imprudência não se aperceberam dos perigos que nos rondam. O Judiciário provavelmente não

Marcelo Semer é Juiz de Direito em SP e membro da Associação Juízes para Democracia. Junto a Rubens Casara, Márcio Sotelo Felippe, Patrick Mariano e Giane Ambrósio Álvares participa da coluna Contra Correntes, que escreve todo sábado para o Justificando.

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7 comentários

  1. Percebi que a justiça está

    Percebi que a justiça está refém. Aquela matéria sobre os evangélicos que querem mudar a lei para colocar um corrupto de volta na cena é um exemplo. Não sou contra o impedimento de ministros do STF. Mas quando uma maioria de políticos desejam criar a lei por um motivo excuso, demonstra como o país está refém de interesses egoistas.

  2. História

    Um grande libertário disse uma vez que “perdoa-os pois não sabem o que fazem”.

    Pois é chegado o tempo que eles sabem o que fazem e não haverá instancia ultima que os protejam, senão o julgamento histórico que coloca-os como banalizadores do mal e do progresso. Este mesmo libertário chamava este lugar de geena, o fogo do inferno, local mantido incandescente o tempo todo pela adição contínua de enxofre.  Este será o destino destes nomes.

  3. Resistência, resistência,

    Resistência, resistência, resistência. Nas ruas, nas ruas, nas ruas. Todos inclusive os muito cultos e escritores e juízes e menbros do Mp e todos os que são contra o golpe, contra o estadio de excessão e etc. A gente olha as agendas no face e escolhe um que possa ir. Todo dia, se possível. Também dá para organizar vigília de uma hora com velas e roupas claras na frente das Federações das indústrias estaduais,  a mesm vigília na frente dos mps . Vigília é bem bom porque é pacífica e não impede o direito de ir e vir etc. Ou seja para quem não  quer nada mais radical. Ajuda e muito. O importante é sair de cas e ir para a rua.

  4. Justica brasileira anda com

    Justica brasileira anda com uma cara de mulher de Caesar que nem te conto…

    Nao basta ser puta nao.

    Tem que ter cara de puta tambem.

  5. recatadamente falaciosa, a

    recatadamente falaciosa, a justiça se desmoraliza em vis escapadas infames

    pela noite de seu próprio estado de exceção….  

  6. Nassif;
    O “poder” judiciário

    Nassif;

    O “poder” judiciário do Brasil sem dúvida é o mais hipócrita, parcial, perdulário, ineficiente, pouco afeito ao trabalho.

    A causa de todos os problemas deste nosso Brasil é o seu  “poder” judiciário, pois se este funcionasse minimamente não teríamos esta secular impunidade.

    Para este poder uma reforma não será suficiente, este precisa ser extinto, enterrado e ser criado um Novo Judiciário calcado na honetidade e patriotismo.

    Genaro

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