A nota dos advogados públicos federais

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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Jornal GGN – Nota elaborada pelos advogados públicos federais em contraposição à nota divulgada pelas associações de classe da carreira e publicada pela central de jornalismo da Rede Globo em seus canais de mídia.

Nota

Os presentes signatários, membros das carreiras de Advogado da União, Procurador do Banco Central do Brasil, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador Federal, membros da Advocacia-Geral da União, surpresos com a Nota publicada pelas entidades representativas da Advocacia Pública Federal a respeito da atuação do Advogado-Geral da União José Eduardo Cardozo no processo de “impeachment” instaurado contra a Presidente da República, vêm por meio desta Nota manifestar sua discordância à posição assumida por entidades que devem focar sua atuação ao fortalecimento da Advocacia-Geral da União.

É importante ressaltar que a instituição representam os mais diversos entes públicos da Administração Direta e Indireta federal, podendo em diversos casos, conforme previsão normativa contida no art. 22 da Lei nº 9.028/95 e arts. 3 e 4 da Lei Complementar nº 73/1993, que trata das atribuições do AGU, representar também os agentes de Estado no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, o que inclui, à toda evidência, a Presidência da República, como também os membros e titulares do Poder Legislativo e do Judiciário, sendo óbvia e costumeira a possibilidade de conflitos, seja de natureza política ou de entendimento jurídico.

Assim, não pode esta instituição se furtar a exercer suas atribuições sob pena de faltar com sua função constitucional, vedada a atuação fraca, débil, sendo componentes da defesa tanto a fundamentação técnica, como, por óbvio, o uso da oratória.

Dito isto, e dado o momento conflituoso presente no País, bem como a existência de membros da AGU das mais diversas orientações políticas, é fundamental que as entidades representativas de classe se portem de forma altiva e recusem ser usadas em qualquer sentido político não institucional, eis que detêm mandato apenas para lutar pelos direitos e prerrogativas dos seus associados, e não para se pronunciar na esfera político-partidária.

Nesse ponto, esperam os signatários que as entidades de classe atuem com responsabilidade e respeitem a pluralidade de posições entre os associados, se abstenham de imiscuir-se na política brasileira, e deixem a AGU atuar de forma legal, contribuindo com o desempenho de sua missão constitucional, sendo inoportunas e equivocadas as manifestações em nome de todos os membros da Advocacia-Geral da União em matérias estranhas aos seus estatutos, e sem qualquer consulta aos mesmos.”

20 de Abril de 2016

Diogo Alvarez Tristão

João Santos

Dimitri Brandi de Abreu

Fábia Lopes

Luciano Palhano Guedes

Juliana da Paz Stabile

Eduardo Ribeiro Mendes Martins

Maria Rosa Loula

Luis Felipe Roscoe Maciel

Carolina Rodrigues

Vitor Pinto Chaves

Bartira Nagado

Miro Canto

Simone Pereira de Castro

Gilda Diniz

Rodrigo Lócio

Leonard de Queiroz Soares

Marcus Vinícius Drumond Rezende

Márcia Bier

Rodolfo Cabral

Fátima Monetiro

Marcelino Neves

Bruno Rodrigues Arruda e Silva

Daniela Câmara Ferreira

Karina Bacciotti Carvalho

Douglas Zaidan

Renata Espíndola

Lara Aued

Rafael Dubeux

Vitor Cravo

Flavia Coelho

Roberto Mota

Augusto Mascarenhas

Eduardo Sales

Daniela Joaquim Bergamo

Antonio Zaitun Júnior

Nadja Lima Menezes

Valdez Farias

Tiago Coutinho de Oliveira

Demerval Ribeiro Vianna Filho

Janriê Rodrigues Reck

Silton Bezerra

Francisca Assis Barbosa de Sá

Fabio Dias

Pedro Alexandre

Clecio Alves de França

Lívio Alves Araújo de Oliveira

Raquel Batista de Souza

Anete Brito de Figueiredo

Edson Collet Ibiapina

Marconi Arani Melo Filho

Regina Melo Cavalcanti

Fernanda Castro

Emilia Corrêa de Araújo Oliveira

Gláucia Retamozo

Gelson Luiz Pires

Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna

Sheila Dardari Castanheira

André Amaral

Antônio Cavaliere Gomes

Marcos Martins Davidovich

Leonardo Borges Teodoro

Calberto Coutinho da Costa

Lia Vizeu Gil

Jorge Antonio Guimaraes Vidal

Natan de Oliveira Mattos

Fernando Menezes Dias

José Marcos Quintella

Julio Lopa

Ronaldo Campos e Silva

Jose Bruno Lemes

Fernanda Guelfi Pereira

Hilario Barbosa Falleiros Júnior

Paulo Barbosa Fernandes

Erasto Villa-Verde De Carvalho Filho

Luciane Moessa de Souza

Rina Márcia Soares Albuquerque

Pedro Alexandre Menezes Barbosa

José Vieira Marques Júnior

Talius de Oliveira Vasconcelos

Izabel Dourado de Medeiros

Renê Garcez Moreira

Isabel Cecília de Oliveira Bezerra

Paulo Antonio de Menezes Albuquerque

Frederico Alves

Izabel Dourado

Danielle Mendes Pinheiro

Tatiana Konrath Wolff

Cristtiano Ronaldo

Igor Aragão

Cassio C. Almeida

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

16 Comentários

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  1. Briga no Principado

        O Republicanismo de manual, não o aprofundado pelo PT, mas o que vem se delineando desde a CF/88, chega a seu ponto de descisão, no momento que ” carreiras exclusivas de Estado”, através de suas associações, transformam-se em verdadeiros “reinos eletivos”, onde a simples função, mas essencial ao Estado, abdica de parte importante dso critérios técnicos e juridicos, mistura-se a politica partidária, praticamente estas associações tornam-se “partidos politicos” ou no minimo, e pior ainda, apendices de denominações ideológicas.

         A disputa interna então deriva para qual grupo irá ocupar o “aparelho”, pouco importando se a eficiência, a tecnicalidade exigida, o respeito as leis, será o fulcro desta associação, mas o que importa é assim que ocupar o “aparelho”, os vencedores exercerão suas politicas, quanto aos vencidos, a transferencia para Rondonia, Roraima, é uma opção.

         ” Monstros ” corporativos já se criaram, principalmente no Judiciario e correlatos ( DPF, ABIN , SRF , BACEN ), felizmente, ainda, não  conseguiram seu objetivo final, o de tornarem-se um “Estado dentro do Estado “, afinal ainda não conseguem controlar suas proprias vaidades e soberba, mas caso consigam entrar em um acordo, ou melhor, um Convenio Corporativo de Altos Funcionarios do Estado ( ” Os Indemissiveis ” ), ninguem, de Lula a Dilma ou de Temer ao desclassificado do Bolsonaro ( O impedido ), passando pela amorfa Marina Itaú Silva, conseguirá governar este País.

  2. a nota dos advogados…

    A concentração de poder e a total falta de consciência do significado da palavra democracia, começa pela profissão que deveria ser a maior guardiã e zeladora dos direitos civis e da aplicação dos preceitos constitucionais, que é a advocacia. Mas num país onde o prologo da profissão já é ditatorial, castrado pela obrigartoriedade de uma carteirinha (e não a formação universitária por anos)  por uma entidade de classe monotemática, centralizadora e monopolista, onde deveria ser causa pétrea a pluralidade, descentralização e liberdade, fica demonstrada que quem deveria ter o protagonismo pela defesa democrática já nasce  aleijado desta condição. Pobre país onde as leis são textos lidos e não exercidos,  sem ter quem os aplique. Rascunho em papel de pão.

  3. Nao entendi merda nenhuma,

    Nao entendi merda nenhuma, eles ja aprenderam a falar portugues que seja?

    O que eh essa nota de platitudes e genericos?!  Alguem saberia traduzir?  Ou eh so outra porra de nota da CNBB?  Eu perdi meu tempo pra isso?!?!?!  Alguem saberia apontar pra UMA sentenca nessa nota que eh especifica e nao generica????

    [video:https://www.youtube.com/watch?v=hV76KXU1x6g%5D

    1. Tradução


      Boa tarde.

      Uma nota de associações da advocacia pública federal foi divulgada pela central de jornalismo da Rede Globo criticando a atuação do Advogado Geral da União em defesa da Presidenta Dilma. As bases das associações não foram consultadas. Por isso, para deixar claro que há sim membros na AGU que não se contrapõem à defesa que o Advogado-Geral da União tem feito da Presidenta, e, mais que isso, defendem que a atuação do AGU Cardozo está amparada na lei e na Constituição.  Espero ter conseguido resumir de forma clara. Se tiver alguma dúvida, pode perguntar. Por favor, não me mande tomar no cu.

  4. Sabemos onde está a causa

    Sabemos onde está a causa disso tudo: TIO SAM. É claro, passando por uma sequência lógica, resumida, que vai desde adesão do brasil ao BRICS, espionagem americana à Dilma e caso petrobrás, manifestações inexplicáveis, uso estratégico da internet via Facebook, Watts, etc, políticos vendilhões agindo mal como sempre, lava jato parcial, judiciário lelé da cuca (ou seja país sem leis), tudo sob a batuta da grande mídia/Globo. Está tão ignóbil a situação que chegará o momento em que até petista roxo vai pedir arrego para os militares como única saída, creiam!

  5. Sabemos onde está a causa

    Sabemos onde está a causa disso tudo: TIO SAM. É claro, passando por uma sequência lógica, resumida, que vai desde adesão do brasil ao BRICS, espionagem americana à Dilma e caso petrobrás, manifestações inexplicáveis, uso estratégico da internet via Facebook, Watts, etc, políticos vendilhões agindo mal como sempre, lava jato parcial, judiciário lelé da cuca (ou seja país sem leis), tudo sob a batuta da grande mídia/Globo. Está tão ignóbil a situação que chegará o momento em que até petista roxo vai pedir arrego para os militares como única saída, creiam!

    1. sou petista roxo

      e já pensei nessa possibilidade. Afinal, somente em 64 o estado de direito foi colocado em sugundo plano como esta sendo agora.  E, constitucionalmente falando, para que serve o estado de segurança nacional????

  6. Ação Urgente!!

    Acho que a AGU deveria entrar urgentemente com um instrumento junto ao STF ( Ação declaratória não sei se é isso?) antes de ser formada esta comissão do Senado para que a Suprema Corte decida se os Decretos e a “pedalada” configuram crime de Responsabilidade ou não. Se o STF disser que não configura crime e nem afronta a Constituição então o Senado não poderá votar pelo impedimento, e se o fizer, a Presidente Dilma ganharia numa ação posterior impetrada junto ao Supremo. 

  7. Aí está a manifestação

    Aí está a manifestação medíocre da década.

    Não bastasse a prolixidade, critica-se o fato de associações terem ressaltado que o papel da advocacia pública é fazer advocacia de Estado, e não advocacia de governo, como faz o futuro ex-Advogado ao preterir o Presidente da Câmara pela Presidente da República.

    Como disse um gângster qualquer, que Deus tenha misericódia desta Nação.

  8. Me desfiliei das entidades de classe por causa disso

    Eu era filiado a uma dessas entidades de classe, a UNAFE (União dos Advogados Públicos Federais), até meados do ano passado. Desfiliei-me justamente porque as entidades estavam se partidarizando, deixando de ser entidades de classe pra virar linhas auxiliares da Oposição contra o Governo.

    Dentre as propostas apresentadas pelo movimento das entidades, estavam algumas como definir em quantos processos deveria trabalhar por meio de um grupo, sem anuência ou participação da direção da Casa ou das Chefias, e deixar de responder consultas feitas por telefone ou e-mail, repassando-as aos Chefes…

  9. Esses procuradores viviam com

    Esses procuradores viviam com água e pão na Era FHC e agora recebem inclusive honorários advocatícios. Recentemente conquistaram também o direito de advogar. Querem a autonomia total em relação ao governo. O secretário fascista da segurança de SP vem ai para comandá-los sob o governo golpista, é o que eles querem, adoram viver debaixo de taca.

  10. NOTA DE UMA MINORIA
    Nota dos advogados públicos federais ou de ALGUNS advogados públicos federais?
    O título induz o leitor a pensar que é geral o posicionamento dos autores da nota, quando na verdade muitos vêem excessos conduta do eminente AGU e dos membros partidarizados da instituição. Usar o Twitter oficial para publicar mensagem da militância é um desses excessos.
    A MAIORIA dos membros da AGU acredita na atuação isenta da instituição.

  11. Isso vai mudar..

    Basta o golpe se concretizar, Deus nos livre, esses objetivos de formarem um estado dentro do Estado, irão para o brejo.

    Governo republicano aceita o controverso, golpista não.

    Ainda com a maioria do congresso nas mãos, cheias de grana, vamos andar para trás alguns anos.

    Aí esse “Panteão” brasileiro vai ver que se enganaram e, embora pensassem que são, eles não são deuses, poderiam ser, pelo menos, heróis – dentro da definição grega, mas, preferiram outra alcunha: Auxiliares de golpistas.

    Ou tomam o caminho inverso, ou vão se arrepender amargamente.

  12. Pressão popular contra eles

    Como o mundo surreal de Macunaima (de Mario de Andrade), e a política da cidade da novela de Dias Gomes (O bem amado) e o imaginário do romance de Gabriel Garcia Márquez (Cem anos de solidão) desabam sobre o Brasil com toda força incidindo com foco sobre o Judiciário e o legistativo: resta ao povo brasileiro levantar o Brasil (que como gigante adormecido, levou uma rasteira neste último domingo e espero que isso acorde ele de vez) e manter-se vigilante acerca de seu deveres e direitos. Vamos continuar nas ruas e rede sociais pressionando o senado e o STF:

     

    https://secure.avaaz.org/po/petition/Ao_Senado_e_ao_STF_da_Republica_Federativa_do_Brasil_Que_votem_contra_e_arquivem_o_processo_de_impedimento_do_governo_Di/?capDmeb

  13. POR QUE SERIA?

    É MESMO. POR QUE O STF NUNCA JULGOU O PEDIDO DE AFASTAMENTO DO CUNHA??
    POR QUE SERIA?
    POR QUE O MORO NUNCA INTIMOU, ARRASTOU, CAPTUROU, MANDOU INVESTIGAR OU O CARAI A QUATRO QUALQUER COISA DO PSDB? POR QUÊ SERIA?
    JUSTIÇA BRASILEIRA, CADÊ VOCÊ? ACORDA, CACETE!

    >> https://gustavohorta.wordpress.com/2016/04/21/e-golpe-e-golpe-e-golpe-e-golpe-e-golpe-e-golpe-e-golpe-e-golpe-e-golpe/

    DIFÍCIL DE ACEITAR, MAS NÓS SOMOS MESMO UM NADA! DIFÍCIL DE ACEITAR, MAS NÓS SOMOS MESMO UNS BOSTAS! DIFÍCIL DE ACEITAR, MAS NEM VALEMOS O NOSSO VOTO EM ELEIÇÕES DITAS DEMOCRÁTICAS – DEMOCRACIA AQUI NO BRASIL, SÓ SE FOR A DO DEMO, DO CAPETA, DO DEMÔNIO, A DEMO-CRACIA. O PODER DO DIABO.

    É GOLPE! É GOLPE! É GOLPE! É GOLPE! É GOLPE! É GOLPE! É GOLPE! É GOLPE! É GOLPE!

    PRESIDENTE DILMA, NAÇÃO BRASILEIRA, SABOTADOS POR TRAIDORES, PELO MENOS NOS ÚLTIMOS 18 MESES! SABOTADOS POR UMA LEVA DE COXINHAS HIPÓCRITAS IDIOTAS IDIOTIZADOS OU MANIPULADORES CONTUMAZES, PELO MENOS NOS ÚLTIMOS 18 MESES.

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