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Do Terra
STJ: para relator, participação da Abin na Satiagraha é ilegal
02 de março de 2011 • 12h13
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar na terça-feira o habeas-corpus do banqueiro Daniel Valente Dantas, contra a condução das investigações da Polícia Federal na Operação Satiagraha. A defesa questiona a legalidade da participação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na operação e pede a anulação dos procedimentos e provas, segundo ele, ilegais.
O relator do habeas-corpus, desembargador convocado Adilson Macabu, votou pela concessão do benefício, anulando a ação penal contra Daniel Dantas desde o início. Ele considerou que o inquérito que gerou a ação contém vícios que “contaminam” todo o processo, incluindo a obtenção de provas de forma ilegal. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho acompanhou o relator, mas o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Gilson Dipp.
MacaMacabu concluiu que a participação de 76 agentes da Abin na operação coordenada pelo então delegado Protógenes Queiroz foi irregular, pois foge das atribuições legais da agência criada para assessorar a Presidência da República. Para o desembargador, a contratação direta por Queiroz do investigador particular Francisco Ambrósio do Nascimento, agente aposentado do antigo SNI, pago com dinheiro público, é “inadmissível”. Além disso, o relator entendeu que pessoas externas ao quadro da Polícia Federal não poderiam ter tido acesso a informações protegidas por sigilo legal.
Caso rumoroso
Para o relator, “não se trata da impunidade de mais um caso rumoroso”. Segundo ele, as suspeitas de desvio de dinheiro público, corrupção e lavagem de dinheiro apuradas pela Operação Satiagraha devem ser investigadas e os responsáveis julgados, se for o caso. Contudo, é preciso “observar os métodos legais de apuração e respeitar os princípios da impessoalidade, legalidade e do devido processo legal”.
Com o pedido de vista, o julgamento fica interrompido até que o ministro Dipp leve seu entendimento sobre a questão à Turma. Além dele, faltam votar os ministros Laurita Vaz e Jorge Mussi. Não há data prevista para a retomada do caso. A 5ª Turma se reúne nas primeiras quatro terças-feiras de cada mês e na primeira e terceira quintas-feiras.
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