Gilmar teve atitude “autoritária e mesquinha” no julgamento da doação privada, diz OAB

Após passar cinco horas proferindo seu voto em favor do financiamento empresarial e contra o PT, Gilmar não tolerou que representante da OAB se manifestasse. Repreendido por Lewandowski, ele rebateu: “Eu sou ministro da Corte, o advogado é advogado”

Jornal GGN – Foi com postura “autoritária e mesquinha” que o ministro Gilmar Mendes abandonou a sessão do Supremo Tribunal Federal que julgava a constitucionalidade do financiamento empresarial de campanha, na tarde de quarta-feira (17), por não tolerar que um representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), entidade autora da ação que visa o fim desse tipo de doação eleitoral, prestasse esclarecimentos à Corte.

Em nota, a OAB do Rio de Janeiro manifestou repúdio ao tratamento que Gilmar reservou a Cláudio Pereira de Souza, conselheiro federal da Ordem. O tom do magistrado foi repreendido pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que garantiu a fala do advogado.

O imbróglio começou na retomada do julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada pela OAB em 2011, na tentativa de derrubar o financiamento empresarial de campanha. Gilmar travou a discussão por mais de um ano. Nesta quarta (16), dois dias após a Câmara aprovar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) legalizando esse método de doação, o julgamento recomeçou e Gilmar levou quase cinco horas para declarar o voto.

A explanação foi repleta de ataques ao PT e à presidência da República, que, na visão de Gilmar, teriam se beneficiado eleitoralmente dos esquemas de corrupção na Petrobras, investigados na Operação Lava Jato. O ministro admitiu que não houve julgamento definitivo sobre os possíveis crimes cometidos por agentes políticos ligados ao governo, mas sustentou que o STF não pode deixar as revelações da Lava Jato de lado ao analisar a constitucionalidade do financiamento empresarial.

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Gilmar defendeu que uma vez que há indícios de que o PT usa a máquina federal e acordos com empresários para manter seu “projeto de poder”, “as doações privadas agora são instrumento de reequilíbrio do processo eleitoral”. Na visão dele, com financiamento público de campanha, os demais partidos seriam prejudicados pois não teriam as mesmas condições de arrecadação de recursos como tem a legenda que elegeu Dilma.

Leia mais: Proibir doação empresarial é chancelar “projeto de poder” do PT, diz Gilmar

Ignorando que há pesquisas que dão conta de que a maioria da população brasileira apoia o fim das doações privadas, Gilmar ainda atacou a ADI apresentada pela OAB, afirmando que trata-se de uma peça que serve aos interesses do PT. O partido, por sua vez, passou a defender o financiamento público de campanha só agora que está “debilitado” frente à opinião pública.

Encerrado o voto de Gilmar, o representante da OAB solicitou ao presidente Lewandowski espaço para uma questão de fato.

Lewandowski: É uma questão de fato ou de ordem?

Cláudio Pereira de Souza: De fato.

Lewandowski: Pois não, porque vossa excelência não pode fazer uma réplica ao voto do ministro Gilmar Mendes.

Souza: Não pretendo fazer nenhuma réplica ao voto de sua excelência, só quero esclarecer alguns fatos que, creio, sejam importantes para que a Corte tenha compreensão quanto, inclusive, ao legitimado que propôs a ADI.

Lewandowski: Pois não.

Souza: Primeiro, enfatizar que a ADI foi proposta há cinco anos. O subescritor da ADI era o presidente Ophir Cavalcanti, que todos que acompanharam o debate público daquela época sabem…

Gilmar: Isso não tem nada de questão de fato! Tudo isto está dentro do voto que eu…

Lewandowski: Vamos garantir a palavra ao advogado. Vossa excelência falou por quase cinco horas.

Gilmar: Só que eu sou ministro da Corte, e o advogado é o advogado.

Lewandowski: O advogado representa a OAB e tem direito à palavra.

Gilmar: Vossa excelência pode deixá-lo falar por dez horas, mas não fico… – disse o magistrado, abandonando a sessão.

Lewandowski: Quem preside a sessão sou eu, ministro. Vossa excelência fica com a palavra – indicou ao representante da OAB.

Em nota, a seção fluminense da OAB repudiou a “lamentável atitute do ministro, que mostrou postura autoritária e mesquinha ao se levantar e deixar o plenário do STF ante um mero esclarecimento de fato feito pelo conselheiro”.

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“A sociedade brasileira já não pode admitir que magistrados se julguem diferentes dos demais seres humanos e se sustentem exclusivamente em votos unilaterais, extensos, estéreis e eivados de ódio”, disparou a OAB. “Ao não suportar um mero esclarecimento de fato  após cinco horas de voto, Gilmar Mendes acaba por simbolizar um Poder Judiciário arcaico e desconectado da democracia”, acrescentou.

O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB também repudiou “os ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidência ou base factual, que Gilmar Mendes fez à Ordem. (…) Não mais o tempo do poder absoluto dos juízes. Não mais a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram. Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício.”
 
Mas críticas

No artigo “O STF e seus ministros parlamentares”, publicado pelo Estadão desta quinta-feira (17), o professor e coordenador do Supremo em Pauta da FGV Direito SP, Rubens Glezer, sustentou que Gilmar subverteu a lógica do espaço institucional que um ministro do Supremo ocupa.

“Sob o pretexto de votar na ação sobre o modelo de financiamento de campanhas eleitorais, o ministro Gilmar Mendes ocupou seu espaço institucional no Supremo Tribunal Federal para se posicionar e discursar contra o Partido dos Trabalhadores e a Presidência da República. (…) Para Gilmar, a discussão sobre financiamento de campanhas é uma conspiração contra a oposição e, por isso, deve ser rejeitada. Abandonou-se o debate constitucional e optou-se por uma ode ao impeachment.”

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Andamento

A ADI continuará sendo votada nesta quinta (17) pelo STF. Até agora o placar é de 6 votos a 1 pelo fim de doações de empresas a candidatos e partidos políticos.

Gilmar tenta convencer seus colegas a mudar de opinião usando as novidades da Lava Jato e alegando que só o Congresso é que tem legitimidade para tratar de temas referentes a mudanças no sistema eleitoral.

Faltam votar os ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Edson Fachin não votará porque entrou na vaga de Joaquim Barbosa, que já havia votado contra o financiamento empresarial.

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68 comentários

  1. Esse beiçudo é um

    Esse beiçudo é um boquirroto.

    Já passou da hora de sair do STF – até quando o empresário e ministro do STF abusará de nossa paciência???

  2. Incrivel e baixo

    A princípio ia defender uma tese dificil, justificar a contribuição de empresas nas eleições. Não argumentou, mas atacou a tudo e a todos que são contra a corrupta ação das empresas. Prejulgou sob um processo em andamento, contrariando o resultado visível do mesmo, e partidarizou negativamente quem não está com ele o seu psdb. Nível de argumentação de ofensa aos adversários mais baixo que de butiquim de esquina.

    O stf, a justiça, a sociedade devem temer este indicado pelo fhc. Nada é pior do que ele. Um perigo real a democracia do país (já haviam dilto antes).

    Grosso e grotesco.

  3. O que tbem impressiou foi a

    O que tbem impressiou foi a postura desse tucano assumido, parecia um desvairado, nervoso, agitado, não parava quieto, suas feições se alternavam entre o ódio e a insensatez, parecia que ia explodir.

  4.  
    Gilmar ateou fogo às vestes

     

    Gilmar ateou fogo às vestes e ao Golpe

    Ele é o que sempre foi: cria do FHC

    publicado 17/09/2015

    O voto miseravelmente derrotado do ministro (sic) Gilmar foi mais do que um ato tresloucado.
    (…)
    Primeiro, ele se desqualificou definitivamente como juiz.
    Esse voto despudorado não o credencia a arbitrar um jogo de porrinha.
    Qualquer veredito passa a ser suspeito.
    Segundo, o voto partidário, odiento, black bloc, paneleiro, enterra o impítim.
    (…)
    Não haveria de ser esse juiz desqualificado para arbitrar concurso de Miss Diamantino.
    A teatral retirada do plenário, para repudiar a palavra concedida à OAB, não foi uma ofensa aos advogados a quem ele não respeita desde sempre.
    Com exceção do insigne Dr Sergio Bermudes, com quem ele conversa por telefone duas vezes por dia.
    (…)
    Gilmar demonstrou que não passa do que sempre foi: a mais daninha das heranças do FHC.

    Por conspícuo e impávido jornalista Paulo Henrique Amorim

    FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.conversaafiada.com.br/brasil/gilmar-ateou-fogo-as-vestes-e-ao-golpe

  5. A OAB precisa deixar os

    A OAB precisa deixar os pudores de lado. Gilmar Mendes é um ogro cotado para presidir o Supremo Tribunal de Degoladores do Estado Islâmico. Ele está no lugar errado, fazendo a coisa errada. Despachando ordens de degola no Oriente Médio ele estaria no lugar certo fazendo a coisa considerada certa pelos degoladores. 

  6. “seção fluminense da OAB

    “seção fluminense da OAB repudiou a “lamentável atitute do ministro, que mostrou postura autoritária e mesquinha ao se levantar e deixar o plenário do STF ante um mero esclarecimento de fato feito pelo conselheiro””:

    Nos Estados Unidos gilmar mentes ja nao teria emprego…

  7. No dominó de boteco…

    Esse aí é o que se chama  de “pedra marcada”…Só atrapalha  o jogo da moçada !!

    E o pior, é que o cara se entrega  legal:  essa agora de atcar o PT  e  aliviar pro PSDB / DEM

    E aquela  das drogas, quando queria a extensão da liberção geral das drogas  só pra  aliviar pro ” playbicha  cheirador do leblon”   e  do dono do  helicoca !!!

  8.  
    Hoje, mais um golpe será

     

    Hoje, mais um golpe será dado pelo STF contra a nação!
    Resta saber qual “supremo(a)” repetirá Ayres Britto no protagonismo da tragédia enquanto farsa!
    O STF não irá finalizar o julgamento que trata da supressão do financiamento empresarial de campanha!

    Corte Suprema?!…
    Entenda

    $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$

    https://www.youtube.com/watch?v=kXLOjEzlCiU

     

    STF segura ação cível do mensalão mineiro

  9. Sei lá, deve ser algum

    Sei lá, deve ser algum personagem criado por Dias Gomes para viver em Sucupira, não foi aproveitado (Lima Duarte já havia sido escalado para viver Zeca Diabo), mas por algum motivo destes dos romances do realismo fantástico Saramandaiense ganhou vida no mundo real. Tipo o personagem do explorador d’A Rosa Púrpura do Cairo. Precisamos que o ator apareça e leve o personagem de volta para a tela ou para a imaginação de Dias Gomes.

  10.  
    Hoje, mais um golpe será

     

    Hoje, mais um golpe será dado pelo STF contra a nação!
    Resta saber qual “supremo(a)” repetirá Ayres Britto no protagonismo da tragédia enquanto farsa!
    O STF não irá finalizar o julgamento que trata da supressão do financiamento empresarial de campanha!

    Corte Suprema?!…
    Entenda

    $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$

    https://www.youtube.com/watch?v=kXLOjEzlCiU

     

    STF segura ação cível do mensalão mineiro

  11. Ridículo

    Foi para isso que Gilmar sentou em cima do processo por um ano e meio, violando as regras do STF?

    Para fazer um discurso digno de coxinhas revoltados?

    Esse é o “juiz” indicado pelo PSDB nos últimos momentos do governo FHC…

    O “juiz” que mais teve votos contra, de juristas, durante sua sabatina…

    O “juiz” que vende habeas corpus, e assim concedeu habeas corpus para que um médico estuprador de 58 mulhers pudesse fugir do país…

  12. É impressionante a falta de compostura desse cara

    Gilmar Mendes é uma ofensa a uma Corte Constitucional

     

    Estou assistindo o lendário “voto” de Gilmar Mendes, “chocado” por 17 meses de seu pedido de vista.

     

    “Voto”, assim, entre aspas, porque Gilmar não se pronuncia sobre o essencial da questão constitucional que está em discussão, que é as pessoas jurídicas – as empresas – usurparem o que é próprio das pessoas físicas, desfazer-se de seu patrimônio – dinheiro – em favor de partidos e candidatos às eleições.

     

    O Supremo Tribunal Federal não é lugar para que ele faça o que está fazendo, impugnando o resultado eleitoral que  ele próprio, como ministro do TSE e como relator que aprovou, mesmo com ressalvas, as contas da Presidenta eleita.

     

    O Supremo Tribunal Federal, ao julgar questões constitucionais, é um tribunal de teses.

     

    É isso que a ação contra o financiamento privado é: uma ação de inconstitucionalidade porque alega – e com toda a razão, que uma empresa – ao contrário das pessoas – não tem posição política, partidária e muito menos eleitoral.

     

    É tão óbvio que, em momento algum, Gilmar Mendes não discute a questão sobre a qual, afinal, é a que tem de se posicionar.

     

    E não discute porque não tem nenhum argumento para contrariar a tese central em discussão.

     

    Julgar o que “é melhor ou pior” para a democratização, o equilíbrio, a modéstia das campanhas é tarefa do legislador, não do julgador, salvo quando ele aparece como regulamentador do que a lei prevê.

     

    Chama de “conspirata” a iniciativa – entre outros da Ordem dos Advogados, “esses iluminados da OAB” – de banir os milhões privados da campanha.

     

    Gilmar Mendes transforma o Supremo num tribunal político, e do mais baixo nível, o da agressão, da desqualificação dos governos eleitos e de partidos políticos, e não das suas ideias e de sua legalidade ou de sua constitucionalidade.

     

    Desmoraliza seus pares e desmoraliza o Tribunal.

     

    Ao que parece, merecidamente, porque, ao menos até agora, não foi contestado com a energia que isso merece.

     

    O papel dos demais ministros, até este momento, é tão ou mais triste que o desempenhado pelo ministro do tucanato.

     

    PS. A intervenção de Gilmar se encerra com o gesto simbólico de levantar-se e virar as costas quando, depois de falar por quase cinco horas, quis que se negassem alguns segundos ao representante da Ordem dos Advogados para dizer que a ação havia sido proposta há cinco anos e por um presidente da OAB notoriamente opositor de Lula e Dilma. A tacanhez de Gilmar não poderia ter menor monumento.

     

     

  13. E aí ?
    O PT, na fala do

    E aí ?

    O PT, na fala do ministro foi detonado e acusado sem provas de várias coisas ilícitas.

    O partido vai fazer o que ?

    Que atitude vai tomar contra o Gilmar ?

    Ou vai botar o galho dentro, o rabinho entre as pernas, vai afinar, e não vai falar nada ?

    Ontem no tweeter, o bobão do Lindemberg, estava detonando o plano de ajuste do governo como se fosse um senador da oposição.

    Pedi para ele calar a boca, e defender o partido na tribuna do senado contra a verborragia do  Gilmar.

    O safado me deu um block.

    Com uns representantes como estes o PT está lascado.

    Esse é o típico falar grosso com a Bolivia e fino com USA.

  14. Gilmar, eu te compreendo…

    Sua atitude ontem foi humana, nada mais. Já vi vendedores desesperados por terem recebido antecipadamente por uma mercadoria que não tinham como entregar. Ou chateados por verem que não receberiam comissão por vendas desfeitas. Ou irritados por terem um produto muito ruim para vender e não conseguirem empurrá-lo adiante. Enfim, atitudes humanas. Ainda bem que seu ramo é o Direito, não o comércio, Gilmar. Hoje já é outro dia. Amanhã também há de ser outro dia.

  15. Bom a OAB já deu sua

    Bom a OAB já deu sua resposta. E o PT?

    Gostei da definição do Fabio, “ogro pronto para ocupar o Supremo tribunal do Estado Islâmico”. Vou dar minha opinião sobre o que acho da tal figura, primeiro tirem as crianças da sala

  16. Gilmar tem mente pequena, muito pequena mesmo…

    tudo que faz, faz contra si mesmo

    é por isso que tudo ele defende nada mais é do que uma obsessão que o devora

    acredito que ele quer sair do STF por uma simples razão, para não ficar louco

  17. Sem os salamaleques e rapapés

    Sem os salamaleques e rapapés comuns nas hostes jurídicas: o ministro Gilmar Mendes protagonizou as cinco horas mais infames da história do Supremo Tribunal Federal.  

    Após “sentado” um ano e meio em cima de um processo crucial para a modernização e racionalização do processo político-eleitoral do país leva uma tarde inteira para proclamar um voto substanciado num retórica de botequim e claramente de viés político-partidário. 

    O epílogo, por sua vez, foi condizente com a indignidade exarada até então. Desmereceu, ofendeu, escarneceu nada mais nada menos que um dos três tripés que fazem funcionar o aparato judicial da nação: a advogacia, Tão importante e em mesmo pé de igualdade, assim preconiza a Constituição, com o Poder Judiciário e o Ministério Público. 

    Gilmar Mendes foi tão longe na sua salada de impropérios que à sua frente o “saudoso” ministro Joaquim Barbosa hoje seria uma meiga e doce freira da Ordem das Carmelitas Descalças. 

     

      •  Este advogado galgado a juiz

         Este advogado galgado a juiz envergonha mais uma vez o judiciário brasileiro. Um juiz político não é juiz.Este papel cabe ao legislador e ao executivo.

        O Congresso brasileiro se digno fosse impugnaria este Dr. Mendes.. Sua soberba e falta de critérios de elegãncia e respeito as leis ofende a sociedade brasileira. Mais um episódio de nossa história que lamentaremos para sempre.

         

         

         

        • concordo plenamente…

          e dessa vez ficou bem claro, escancarada uma inaceitável e “suposta” defesa da competência,

          suposta por vista por ele como sem limites

          considera-se não só o dono das leis, mas também das palavras de quem também procura justiça ao recusar-se a ouvi-las

          quem se julga deus, cai justamente durante a defesa da competência

          a perfeição de Deus vem daí mesmo, inigualável

          mas não pelo poder que Ele tem ou por qualquer outra coisa ou entendimento, somente pela simplicidade ao Ser inigualável

           

          • de volta ao começo…

            em pessoas assim, o medo é o que mais se aproxima do que entendemos como RESPEITO

            o medo sempre teve gostinho de respeito nos que se julgam deuses intocáveis

            respeito a tudo e a todos

            e atenção Grandes Escritório, visão sugere temporada de invasões barbaras, ilegais

  18. Isto não foi um voto,
    Foi um

    Isto não foi um voto,

    Foi um surto psicótico, delirante ao extremo.

    Como um juiz pode fazer tanto juizo de valor sem prova, sem processo,

    de uma causa que ele julgará em breve.

    Foi criminoso o que O GM fez.

  19. Inacreditável um homem desse ser juiz de uma suprema corte

    Gilmar ateou fogo às vestes e ao Golpe

    Fonte: Conversa Afiadapublicado 17/09/2015Ele é o que sempre foi: cria do FHC

    voto miseravelmente derrotado do ministro (sic) Gilmar foi mais do que um ato tresloucado.

    Foi um patético suicídio político.

    Com duas consequências saudáveis para o teor de oxigênio que se respira na República.

    Primeiro, ele se desqualificou definitivamente como juiz.

    Esse voto despudorado não o credencia a arbitrar um jogo de porrinha.

    Qualquer veredito passa a ser suspeito.

    Segundo, o voto partidário, odiento, black bloc, paneleiro, enterra o impítim.

    Como diz o tartúfico Fernando Henrique, não haverá impítim porque não há quem o dê.

    Não haveria de ser esse juiz desqualificado para arbitrar concurso de Miss Diamantino.

    O discurso/voto/confissão foi um canto de cisne.

    Para uma causa desde sempre perdida, porque era um impítim sem povo.

    (Leia “o tamanho da crise”.)

    Uma causa sem líder, porque não havia ideias com que liderar.

    O voto de Gilmar foi uma benção.

    A teatral retirada do plenário, para repudiar a palavra concedida à OAB, não foi uma ofensa aos advogados a quem ele não respeita desde sempre.

    Com exceção do insigne Dr Sergio Bermudes, com quem ele conversa por telefone duas vezes por dia.

    Foi uma resposta desaforada à recriminação direta, insofismável, que recebeu do Presidente Lewandowski.

    Gilmar demonstrou que não passa do que sempre foi: a mais daninha das heranças do FHC.

    Paulo Henrique Amorim

     

  20. Não sou especialista no

    Não sou especialista no assunto

       E nem sei dizer quem  tem razão.

        Mas doações ‘anônimas” eu sei dizer:

           Não é bom pro país.

                 Nós, povo, precisamos saber quem ”doa”.

         E porque doa, Se sua ”doação” se converterá em benefício pr´pío, com correção e além disso, um LUCRÃO;

             Esse papo de esconder o ”doador” não existe.

                    Ou existe algum ”doador” em forma de investomento ?

                           Mais pernóstico ainda é que o mesmo ”doador”, doe pra pra diversos partidos ideologicamente contrários.

                             Isso significa, e nem precisa ser gênio pra perceber, que o emprasário investe,mas não ”doa”

                          Até quando, hein?

     

       

           

  21. As reações necessárias

    De novo, não só a postura asquerosa do Ministro Mendes me causa espanto.

    A empulhação da OAB também é extremamente vergonhosa.

    Diante do conteúdo do voto, do tempo de vista e outras atitudes do imperator Gilmar, a única coisa que indigna a OAB é o sacripantas ter se levantado e saído?

    Fica impávida diante de tantos descalabros cometidos pelo Judiciário, pelo Legislativo e pelo Executivo e como sempre faz se indignada com um mimimi de “não permitiu a palavra ao nobre advogado”.

    Tantas coisas que deveria questionar, se não com ações mas pelo menos com palavras, dando uso digno às fortunas que cobram dos profissionais todos os anos.

    Aliás, somente esse é o interesse da OAB.

    Permitiu que o ensino jurídico no país fosse destruído no governo FHC ao se omitir criminosamente quando foi aberta a porteira para que tivesse uma faculdade de Direito em cada esquina em troca de ter milhares e milhares de novos achacados todos os anos para rechear seus cofres.

    E se arvora de guardião das letras ao apregoar o nível baixíssimo de aprovação nos exames de Ordem, quando é o maior beneficiado das centenas de milhares de bacharéis despreperados que são despejados no mercado, cada vez mais saturado, predador e corrompido.

    Foi-se o tempo em que o advogado era um lumiar de saber e busca pela Justiça.

    O diploma virou um lindo e nobre enfeite de parede. Vintage, claro.

  22. outras encarnações

    Quando tenho que ler e ouvir o ministro Mendes fico pensando que devo ter sido muito ruim em outras encarnações, é muito sofrimento é muita chateação. Devo ter sido  alguém como Gengis Khan, Atila, negociante de escravos  e outros que tais.

  23. Há ainda muitos mistérios incompreensíveis para pobres mortais

     

    Cíntia Alves,

    As decisões do Poder Judiciário são boas para a gente entender determinadas situações de difícil compreensão. Hoje, por exemplo, lendo o post “Marta é absolvida de acusação de improbidade administrativa” de quinta-feira, 17/09/2015 às 08:10, informando que a senadora Marta Suplicy foi absolvida pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo da acusação de improbidade administrativa, em processo relativo à gestão dela no comando do município, eu compreendi porque ela saiu do PT. O endereço do post “Marta é absolvida de acusação de improbidade administrativa” é:

    http://jornalggn.com.br/noticia/marta-e-absolvida-de-acusacao-de-improbidade-administrativa

    É claro que havia recursos, mas ficando no PT, Martha Suplicy corria o risco de ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Assim, a saída dela do PT foi ação de alguém muito inteligente e vou verificar se eu fiz alguma crítica a ela em algum post aqui no blog na época que ela saiu do PT para que eu possa me retificar.

    Agora esta decisão do ministro Gilmar Mendes não ajudou em nada minha compreensão da realidade. E eu até tinha boa vontade com o ministro Gilmar Mendes. Recentemente eu até procurei indicar que a decisão dele de querer investigar as doações de campanha para a reeleição da Dilma Rousseff seria boa para o PT porque tira o foco do impeachment e passa para a investigação das contas de campanha do PT pelo TSE, investigação que só vai acabar nas Calendas Gregas. Em comentário que enviei quinta-feira, 03/09/2015 às 08:45, para junto do comentário de Atenir enviado quarta-feira, 02/09/2015 às 22:47, no post “Gilmar e Toffoli reeditam parceria em críticas ao PGR” de quarta-feira, 02/09/2015 às 19:20, aqui no blog de Luis Nassif, eu disse o seguinte em trecho do meu comentário:

    – – – – – – – – –

    “E agora há essa discussão no TSE em que você se deixa levar pela argumentação de Luis Nassif. Eu diria que talvez ai se devesse entender de outro modo. É bem provável que o ministro Gilmar Ferreira Mendes e Antonio Dias Toffoli sejam parceiros em deixar a oposição na expectativa e assim a oposição não força a barra contra a presidenta Dilma Rousseff.

    Vale a pena ler com mais atenção o post “Constituição é contra impeachment de Dilma por fato do mandato anterior”, não só pela importância daquilo que o Lenio Luiz Streck diz, como também pelo aprendizado que proporcionam o comentário de Pontara enviado segunda-feira, 24/08/2015 às 15:16 (embora provavelmente Pontara não saiba o que é dito no texto que ele reproduziu no comentário dele), e o comentário de Juiz Politico enviado segunda-feira, 24/08/2015 às 17:27. O link para o post “Constituição é contra impeachment de Dilma por fato do mandato anterior” é:

    http://jornalggn.com.br/noticia/constituicao-e-contra-impeachment-de-dilma-por-fato-do-mandato-anterior

    Pontara reproduz trecho do livro de Michel Temer “Elementos de Direito Constitucional” que diz claramente que, embora o julgamento do impeachment seja político, para que ele ocorra é necessário que a hipótese de responsabilização esteja tipificada. E o Lenio Luiz Streck também mostra com clareza que a hipótese de responsabilização tem de ocorrer no mandato e não no mandato anterior. É preciso que haja o crime e ele tem que ocorrer no mandato para que haja o julgamento político do impeachment.

    A conclusão então é que a história do TCU é também para boi dormir. De todo modo, para quem sabe que a Lei de Responsabilidade Fiscal é norma que a União impõe aos demais entes federativos, o fortalecimento dessa norma é de interesse da União, assim, o governo terá no parecer do TCU um bom motivo para cobrar dos entes federativos mais rigor no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

    A oposição sabe de toda essa história, assim para ela o último caminho que resta é o TSE. Se no momento atual se acabar com a possibilidade do TSE terminar com o governo da presidenta Dilma Rousseff, a oposição pode ficar por conta de querer inviabilizar o governo da presidenta Dilma Rousseff. Então para o bem da presidenta Dilma Rousseff é melhor que a história do TSE continue. E provavelmente a história do TSE irá para as calendas gregas. Que é o que mais interessa à presidenta Dilma Rousseff. É como diz a nossa bela canção popular: “tá tudo dominado”.

    – – – – – – – – – – – – –

    Bem o endereço do post “Gilmar e Toffoli reeditam parceria em críticas ao PGR” é:

    http://jornalggn.com.br/noticia/gilmar-e-toffoli-reeditam-parceria-em-criticas-ao-pgr

    É bem verdade também que eu devia ser um pouco mais duro para com o ministro Gilmar Mendes desde que descobri que o grampo do STF que saiu na Veja fora feito com o telefone do Carlinhos Cachoeira.

    E há outra decisão do Poder Judiciário interessante e que não teve a repercussão merecida. Recentemente o ministro Luiz Edson Fachin se declarou impedido de votar no julgamento das perdas dos planos econômicos. Eu disse aqui anteriormente que a presidenta Dilma Rousseff já tinha feito muito em conseguir indicar um ministro de esquerda, ainda que conservador, para o STF, mas que a condição que fora dado a ela pelos grandes escritórios de advocacia de São Paulo e Rio de Janeiro e agora também de Brasília era que o indicado para substituir Joaquim Barbosa não se declarasse impedido de votar na Ação sobre as Perdas em decorrência dos Planos Econômicos e que pode prosseguir se houvesse mais de 8 ministros em condições de voto. Com o impedimento de Luiz Edson Fachin a decisão ficou para as Calendas Gregas também. Ainda que em minoria, a presidenta Dilma Rousseff tem feito mais do que sonha a nossa filosofia que, pelo menos segundo o bardo inglês, não é vã.

    Clever Mendes de Oliveira

    BH, 17/09/2015

  24. Gilmar, O Grave!

    Se houvesse dentre os juízes da Corte (santos demômios chamar juiz de ministro) um que fizesse pelo governo, ou pelas teses progressistas o q]ue gilmar dantas faz pelos seus, eu creio que os tanques já estariam nas ruas.

    E o STF continua funcionando impávido.

    Pois é, e ainda tem gente que “advoga” que aquilo é um dos pilares do Estado de Direito. Direito ou privilégio?

    Nesse país estranho que nos tornamos, só a Presidenta e o seu Partido estão vetados de fazer política partidária. Todo resto pode: Mídia, Juízes, Promotores, etc.

  25. Não é a atitude

    Discordo que o elemento em questão teve atitude “autoritária e mesquinha”.

    Não foi a atitude, ele é autoritário e mesquinho assim como essa pequena burguesia exclusivista e sem educação que saiu desavergonhadamente do armário.

    Tenho nojo e desprezo por essa gente.

     

  26. O Gilmar Mendes lembra OGM:

    O Gilmar Mendes lembra OGM: Organismo Geneticamente Modificado.

    Pode ser comparado como tal desde o momento que foi indicado e abandonou de vez a imparcialidade jurídica para abraçar à luz dos olhos uma causa política específica.

    É lamentável para a justiça e para a democracia.

     

    • E a gente aqui reclamando do

      E a gente aqui reclamando do Gilmar Mendes.

       

      Já pensou fosse indicado na época o Aloysio Nunes?

       

      /sarcasmo

  27. Uma vergonha

    Pois eu aposto que FHC esta rindo muito. Adorou a atuação de seu pau-mandado no Supremo. Eu, de minha parte, uma cidadã, tenho cada vez mais descrédito no judiciario brasileiro. 

  28. Nassif;
    Não é admissível que

    Nassif;

    Não é admissível que o CNJ presidido pelo “corajoso” Lewandowski não tome uma atitude disciplinar contra este mentecapto.

    Os agentes do direito do Brasil numa hora desta deveriam se manisfestar e exigir uma punição exemplar para este pulha travestido de juiz.  Esta ameba gasta o dinheiro do povo brasileiro para fazer proselitismo político e ainda da pior espécie.

    Como nós povo podemos acionar o senado para caçar este verme?

    Se todas as instâncias do “poder” judiciário não se manifestarem fica cada vez mais claro que este “poder” é o mais corrupto, hipócrita, ineficaz e  perdulario.

    Reforma do Judiciário JÁ!!!!!!!!!!!!!

    Genaro 

    • Reforma já.

      Concordo plenamente com a reforma do judiciário. Trabalho nele há 25 anos, e sei o quanto há de necessidade de vincular o judiciário à sociedade.
      Há necessidade de os juízes serem responsáveis por suas decisões, e ficarem sob o crivo da sociedade. Pode um juiz assumir e ficar 40 anos votando contra a sociedade, sem que se possa fazer nada. Pela periodica avaliação dos juízes pela sociedade. A reforma política constitucional exclusiva é urgente, para incluir o judiciário nela.

       

  29. Notas de Repúdio?

    Caro Nassif,

    Uma pergunta e um pedido.

    – Chega de notas de repúdio. Na prática o que precisa ser feito para destronar o excelentíssimo juiz?

    – Quando o assunto for o “excelentíssimo juiz”. Apenas o texto sem foto por favor. Não aguento mais ver essa cara, estampada em tudo que é mídia.

     

    sds,

    Lacerda

  30. Pelo bem do Direito e da Justiça

    A OAB, pelas responsabilidades que lhe são inerentes e por não fazer parte de nenhum partido político, tem o dever de liderar campanha pelo julgamento de Gilmar Mendes com vistas a seu impeachment no Senado. Gilmar envergonha o Direito e a Justiça, e a OAB não pode compactuar com o achincalhe de instituições importantes, como o próprio STF, que Gilmar promove, o que prejudica o sistema judiciário como um todo.

  31. PSDB deve chamar o Gilmar imediatamente pra ser seu presidente

    dificil alguém melhor que ele……

     

    E o PT:

    Esta no hora do PT trazer essa guerra para a Luz do Sol:

    1- Abrir um processo de difamação

    2- Usar o vídeo com as declarações do Gilmar e provar que todos os votos dele em julgamentos que envolveram o Partido dos Trabalhadores foram ideológicos e devem ser ANULADOS.

    3- Os senadores do PT devem pedir o impeachment dele imediatamente , mesmo que não de em nada…..ou seja…..

     

    TRAGAM ESSA GUERRA PARA A LUZ DO SOL, só o sol poderá desinfetar isso!!!

  32. Propina a políticos vem desde 1980 pelo menos – do 247
     Deputado aponta propina da Odebrecht em 1980

     

    Documento entregue nesta quinta-feira à CPI da Petrobras pelo deputado Jorge Solla (PT) traz a contabilidade extraoficial da Odebrecht do fim da década de 1980, que aponta pagamento de propina para políticos como percentual das obras executadas pela empreiteira naquela época; na lista, há políticos aposentados e parlamentares que estão na ativa, como o deputado baiano Antônio Imbassahy, do PSDB, membro da CPI e identificado com o codinome de ‘Almofadinha’; entre os mais conhecidos, estão o senador Jader Barbalho (PMDB), o ex-ministro Edison Lobão (PMDB), o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), o ex-deputado João Agripino Maia Neto, o empresário Fernando Sarney, o deputado José Sarney Filho e a ex-governadora Roseana Sarney

    17 de Setembro de 2015 às 14:05

     

    Bahia 247 – O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) entregou nesta quinta-feira (17) à CPI da Petrobras cópias de documentos da contabilidade extraoficial da Odebrecht do fim da década de 1980, que aponta pagamento de propina para políticos como percentual das obras executadas pela empreiteira naquele época. O material original foi entregue ao delegado Bráulio Cézar Galloni, coordenador-geral da Polícia Fazendária, na sede da Polícia Federal, em Brasília.

    Na lista, há políticos aposentados e parlamentares que estão na ativa, como o também deputado federal baiano Antônio Imbassahy, do PSDB, que é membro da CPI e é identificado com o codinome de ‘Almofadinha’, listado como beneficiado da obra da barragem de Pedra do Cavalo, na Bahia.

    Imbassahy foi diretor-presidente da Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba). Ele ficou no cargo entre 79 e 84, cinco dos seis anos de execução da obra. Neste mesmo período ele foi também membro e depois presidente do Conselho da Companhia do Vale do Paraguaçu, a DESENVALE, estatal que contratou a obra.

    Entre os mais conhecidos, estão o senador Jader Barbalho (PMDB), o ex-ministro Edson Lobão (PMDB), o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), do ex-deputado João Agripino Maia Neto, do empresário Fernando Sarney, do deputado José Sarney Filho e da ex-governadora Roseana Sarney. Na lista, o PMDB de Recife aparece relacionado com a obra do metrô de Recife. Aparecem também os nomes de cinco ex-governadores e dois ex-senadores que já saíram da política.

    O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, aparece na lista com codinome de ‘Toldo’, e está vinculado à Adutora do Sisal. Na época, ele ocupava o cargo de presidente da Companhia de Engenharia Rural da Bahia (CERB) e secretário de recursos hídricos e Irrigação da Bahia.

    Um dos beneficiados no esquema, conforme consta nas ordens de pagamento da Odebrecht, é o tio do ex-presidente peruano Alan Garcia, que ocupou o cargo de presidente entre 1985 e 1990 e entre 2006 e 2011. Identificado nos documentos como Pescoção, Jorge Ramos Roncero aparece em ao menos duas notas de pagamento com valores de US$ 900 mil, que foram depositados em contas na Suíça e Bahamas. A obra referente a propina no Peru foi a da construção da usina de Charcani V.

    No projeto do terminal de passageiros 2 do Aeroporto Galeão, no Rio, o major-brigador Lauro Ney Meneses, que foi comandante da Aeronáutica, é listado com o codinome ‘Positivo’. Segundo as anotações, ele teria recebido 2% sobre uma ordem de pagamento, o que somava 5,5 milhões de cruzados.

    Na lista consta também obras como o metrô de Recife, a Ponte de Vitória, os Canais de Cuiabá, o Porto de Natal, o esgotamento de Rondonópólis, no Mato Grosso, a ponte Colatina, no Espírito Santo, BR-163, BR-101, Transmaranhão, e usina de Capanda, em Angola. Na década de 80, a estatal Furnas prestou assessoria técnica na obra da usina de Capanda, que foi construída pela Odebrecht. Na lista dos beneficiados com repasses que variam entre 10 e 33 mil dólares estão quatro funcionários de alto escalão de Furnas.

    Entre os políticos aposentados ou já falecidos, aparecem nomes como o de Cesar Cals, ex-ministro de Minas e Energia, Ary Valadão, ex-governador de Goias e Gerson Camata, ex-governador do Espírito Santo. O ex-senador Lazaro Barbosa (PMDB) aparece como Paris. Nas anotações há um pedido de entrega para ele em Brasília de 112 mil dólares. O ex-parlamentar era de Goias e a obra, a usina de Cachoeira Dourada.

    Na lista também tem um Transporte de Massa Salvador, que foi a elaboração do projeto de transporte público pra capital baiana, apresentado como uma proposta de VLT. O projeto foi encomendado pelo poder público à Odebrecht. “Nada foi construído, mas segundo os antigos contabilistas da Odebrecht, dinheiro público foi pago e desviado por propina”, destacou Solla.

    O deputado relatou como se dava o pagamento de propina. “As pessoas que me entregaram este material me contaram que a distribuição de propina se dava por depósito bancário – na agência do falido banco Econômico que tinha dentro da sede da Odebrecht, em Salvador – mas também na calada da noite. Das 9 horas da noite às 2 da manhã era a hora que os políticos e agentes públicos envolvidos no esquema iam pegar suas caixinhas de camisa recheadas de dólar”, disse Solla na sessão da CPI da Petrobras.

    O petista destacou que boa parte dos pagamentos era feito em dólar, como consta nas anotações. “Mesmo para obras realizadas no Brasil, havia a orientação escrita para transformar em dólar black e pagar. Para quem não lembra, o dólar black era o dólar do mercado negro, era comercializado ao arrepio da lei, por quem praticava contravenção”, disse.

    Segundo Jorge Solla, os políticos que interessavam a Odebrecht pagar propina regularmente eram direcionados para a DGU (Diretoria-Geral da empresa), sem vinculá-los a nenhuma obra.

    “Vamos parar com esse conto da carochinha que vocês e o pessoal lá de Curitiba querem contar para a população, porque não convence mais ninguém. Empreiteira pagar propina a agentes públicos e políticos como percentuais em cima de obras, a gente está vendo aqui, é mais velho que nossa democracia”, disse Solla.

    Veja aqui a lista completa dos pagamentos de propina e seus beneficiários.

     

  33. Servidores públicos…

    Sou servidor público e vamos ter que aguentar este e outros servidores que estão fazendo um deserviço a nação. É assim e sabem porquê? Porque recebemos nosso salário independente do trabalho realizado.

    A presidenta está certíssima em  anular os abonos de permanência dos servidores públicos, a maioria deles não exercem 30% da capacidade de trabalho de um servidor na idade madura de 50 anos.

    É melhor ficar sem do que aguentar gente que não trabalha e recebe!!!

  34. Gilmar representa os
    Gilmar representa os continuadores de uma elite que sempre se apossaram do dinheiro do povo no ATACADO.
    Chega a ser uma opera bufa a guerra para consumar o golpismo dos usurpadores.

  35. Voto chulo e contrário à lei – repeteco

    Do voto do ministro Gilmar Mendes se depreende que sua tese é a de que o financiamento empresarial de partidos políticos não deve ser proibido.

    É importante observar inicialmente (considerei apenas a notícia dada aqui no GGN, pois não acompanhei o voto de Gilmar), que, em nenhum momento, Gilmar argumentou em favor da constitucionalidade, ou inconstitucionalidade, do financiamento empresarial, e é disto que a ação trata.

    Como os indícios são de que Gilmar está decidindo sobre o que não cuida a lide (proibição, ou não, de financiamento empresarial, em vez da constitucionalidade, ou não, do financiamento), vale lembrar do que prescreve o Código de Processo Civil, no seu Art. 460: “É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.” Em princípio, portanto, Gilmar está proibido de decidir como fez (o que só pode ser confirmado com certeza confrontando-se judicialmente seu voto).

    Para tentar sustentar a decisão extra petita, Gilmar insinua que a ação é inepta. Se a ação for inepta (segundo Gilmar, não se trata de pedido de avaliação da constitucionalidade do financiamento empresarial, mas de projeto de alteração do sistema de financiamento como um todo), seu voto, pensa ele, estaria justificado (em sendo como Gilmar entende, e segundo ele mesmo, a questão que o pedido da OAB aborda é da alçada do Congresso, e não do STF).

    Assim, pelo raciocínio de Gilmar Mendes, o financiamento é constitucional (o que implica a não proibição do financiamento empresarial, como almejado por Gilmar) porque a questão seria da alçada do Congresso! Trata-se, como se vê, de falha lógica grosseira que não faria feio em manual de falácias como exemplo acabado da non sequitur.

    Supondo-se que a ação seja inepta, como pretende Gilmar, como pode ele, então, decidir sobre o mérito, sobre a constitucionalidade, ou inconstitucionalidade, do financiamento? Não se decide sobre ação inepta, exceto pela sua recusa, e Gilmar não rejeitou a ação em seu voto.

    Gilmar tem consciência de que não poderia rejeitar a ação impetrada pela OAB, pois nenhum de seus pares a rejeitou. Mesmo sendo Gilmar quem é, teve medo de se afastar tanto assim da normalidade jurídica, pois pareceria maluco, ou, pior, incompetente. Seu medo, porém, explicitou sua indigência técnica e seu descumprimento da lei.

    O voto de Gilmar tem todas as características de ser tecnicamente chulo e ilegal. Deveria ser judicialmente contestado.

  36. O financiamento empresarial é inconstitucional

    O financiamento empresarial acabou de ser julgado inconstitucional pelo STF. Ah, Gilmar Mendes abandonou o plenário antes da proclamação da decisão.

  37. Non sequitur e proselitismo político truculento

    Para sustentar seu voto, Gilmar Mendes usa argumentos absolutamente extravagantes, para não se dizer insanos. Tais argumentos deveriam de ter algum liame com a Constituição, afinal, a ação pede que o financiamento empresarial seja considerado inconstitucional. Mas, surpresa!, ou não?, não é que a argumentação de Gilmar não tem nada a ver com decisão sobre constitucionalidade do financiamento empresarial? Não acredita? Veja alguns dos argumentos de Gilmar Mendes, de acordo com notícia aqui do GGN em post anterior:

    1 – Há indícios de que o PT faz uso da máquina pública e de acordos com empresários para se manter no poder.

    2 – Proibir financiamento empresarial é chancelar projeto de poder do PT.

    3 – PT se confundiu com o Estado brasileiro.

    4 – Fim do financiamento empresarial significa ampliar a formação de caixa 2.

    5 – A campanha da presidente Dilma, dentre outras, teria gozado de dinheiro doado a partir da corrupção na Petrobras (admite que o caso carece de julgamento).

    6 – Fim da doação não reduz corrupção, citanto o caso de Fernando Collor.

    7 – PT é o partido que mais se beneficiou de doações privadas e inacreditavelmente agora converteu-se em opinião contrária.

    8 – Sem as descobertas da Lava-Jato nossa decisão perpetuaria um grupo partidário no poder que disputaria eleições de forma totalmente assimétrica.

    Quais desses argumentos, à luz da Constituição, sustenta a constitucionalidade, ou inconstitucionalidade, do financiamento empresarial? Nenhum.

    Por outro lado, dos oito argumentos gilmarianos que selecionei, seis mencionam direta, ou indiretamente, o PT.

    Dr. Gilmar Mendes não julgou coisa nenhuma, fez, isto sim, um libelo contra o PT. Mais parecia, se não é verdadeiramente assim, advogado da Oposição.

  38. Então…………………….

    Bom, como havia postado aquí mesmo que se o financiamento das campnhas eleitorais continuassem sendo bancado pelos oligopólios empresariais, eu definitivamente estaria jogando a toalha em matéria politica.

    Como foi vitoriosa a proposta da OAB e a vontade de mais de 70% da vontde do povo, volto aquí para dizer que esta vitoria me faz reafirmar minha disposição de continuar lutando e militando por um B R A S I L  melhor.

    Nós merecemos. Mais ainda, que no menor espaço de tempo possível, tb seja aprovada uma lei, para que possamos eleger os Ministros do STF.

     

  39. ..

    Isso não ébjuizvevsim um politiqueiro tucano safado.,.esse mentiroso contumaz parece nao saber que o PT defende o fim desdevtipobde financiamento desde 2005,,,”o que dizer do partido de Gilmar Dantas..,.,cruz credo

  40. NOVIDADE NENHUMA

    A derrota do voto proferido pelo Ministro. Bela derrota por sinal.

    Agora só falta criminalizar e/ou endurecer a pena para os casos de doações ilegais de empresas. Agora é com os senhores deputados e senadores. Vamos ver o que acontece, porque o STF mostrou a sua independência e deu a resposta que a sociedade queria, principalmente, ao cidadão que vota. Hoje o voto vale mais do que antes no jogo democrático! 

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