A prisão de Lula: quando, como e quais são os próximos passos?

Ainda que sem esperança, um último recurso resta à defesa de Lula no TRF-4. Depois, a ordem voltará às mãos de Sérgio Moro
 
 
Jornal GGN – “Lula será preso”, anunciam todos os jornais do país na manhã desta quinta-feira (05). Ao contrário do que muitos pensam, a prisão não irá ocorrer “a qualquer momento”. Ainda são necessárias algumas medidas judiciais: a prisão do ex-presidente precisa passar pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda pelas mãos de Sérgio Moro.
 
Em janeiro, o TRF-4 condenou o ex-presidente a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex, aumentando a pena estipulada pelo juiz originário, da Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro. Após a sentença, dois recursos eram possíveis: os embargos de declaração já foram negados há dez dias, no dia 26 de março.
 
Dois dias depois, passou a contar 12 dias para a apresentação de uma resposta da defesa sobre essa negativa. Como os desembargadores da segunda instância negaram o recurso dos advogados e mantiveram a sentença que aumentou a pena de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a defesa ainda pode recorrer, uma última vez no tribunal.
 
O prazo começou a contar ignorando até mesmo os dias de feriado oficial de Páscoa. A 8ª Turma, formada por João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, deverá analisar agora o recurso contra a negativa. Esse pedido de Lula, que deve se ater a possíveis inconsistências ou obscuridades nas decisões do tribunal, ainda não foi protocolado e deve ocorrer até o dia 10 de abril.
 
Uma vez nas mãos dos desembargadores, um outro julgamento, similar ao que ocorreu no dia 26 de março, deve ser realizado. A expectativa é que a Turma paute essa análise o mais rápido possível e, da mesma forma como vem fazendo até agora, negue, novamente, o recurso de Lula.
 
Somente então os recursos estarão esgotados no segundo grau. Com isso, no mesmo dia ou semana desse julgamento, o TRF-4 deverá enviar um ofício ao juiz originário, o de primeira instância, Sérgio Moro, comunicando a decisão e liberando para a cumprimento da pena. É Sérgio Moro quem deve ordenar que a Polícia Federal prenda Lula.
 
E, a partir daí, outros recursos estão previstos pelo Código Penal, mas em outro cenário: com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso.
 
Exemplo: Irmão de Dirceu
 
Nessa etapa de protocolos da Justiça, diversas controversas foram levantadas sobre de quem seria a competência de “mandar prender”: o juiz de primeira instância, o Tribunal por ser uma decisão colegiada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a última instância pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou, ainda, o juiz de Execução Penal. 
 
Em fevereiro deste ano, o GGN detalhou como e por quem virá a resposta sobre a prisão de Lula. Apesar de depender dos recursos da segunda e até da última instância, o timing para a prisão estava rodeado de incógnitas.
 
Ao GGN, o advogado criminalista Daniel Rondi, coordenador adjunto do Grupo de Estudos Carcerários Aplicados da USP (GECAP-USP), usou o exemplo da prisão do irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, em fevereiro, para explicar como isso ocorre.
 
“Foi uma discussão a partir de quando o Supremo começou a permitir a prisão a partir de uma decisão colegiada, no caso uma decisão de segunda instância, não uma decisão monocrática e passamos a ver juízes de primeira instância decretando já, então, a competência para prender”, lembrou.
 
Mas a discussão foi sanada pelo próprio STJ, que esclareceu os rumos para essa situação: cabe ao colegiado do Tribunal, no caso de Lula o TRF-4, publicar em acórdão que esgotados os recursos naquela instância o réu será preso. Essa mensagem já foi publicada pelos desembargadores.
 
Portanto, a partir do momento em que não houver mais recursos na segunda instância, o Tribunal enviará um ofício para “lembrar” a prisão ao juiz originário, Sérgio Moro. A medida judicial é, então, encaminhada por Moro ao juízo de Execuções Penais. Por isso, em seguida, a execução da pena em si compete ao juiz de Execução do local aonde o réu será preso.
 
“Apenas se o TRF-4 não falou nada é que a competência passa à terceira instância, que seria o STJ. Mas, [de modo geral], pelos processos do TRF-4, o Tribunal já está determinando a prisão: faz o julgamento e, inspirado nos recursos ordinários, determina a pena”, lembrou.
 
 

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21 comentários

  1. Armadilha

    No fim das contas o julgamento do HC do Lula revelou-se uma armadilha. A questão mudou perigosamente de foco. Afinal, o que interessa ao Lula é demonstrar que o processo do triplex foi uma farsa, e não que os condenados em segunda instancia não devam ir para a cadeia. Na hora que o ex-presidente teve de pedir carona na tese da presunção de inocência, ele se alinhou involuntariamente ao pior time que alguem poderia torcer: o time dos corruptos e bandidos do colarinho branco. A lógica passa a ser: Lula deve ser preso porque bandidos não podem ter infinitos recursos à disposição . Enquanto jamais poderia deixar de ter sido: Lula não pode ser preso pelo processo do triplex, que foi uma farsa. Se o STF tivesse concedido o Habeas, a discussão iria mudar definitivamente de foco. E isso, na minha opinião, só iria beneficiar os togados de Curitiba, Mesmo ao custo terrível da prisão provável do Lula, o foco agora está novamente alinhado. O processo do triplex parece ter sido uma farsa judicial contra o ex-presidente. Sem provas e sem crime. É isso que deve ser votado pelo STJ e STF. É esse julgamento que tem de ser assistido ao vivo pela população brasileira, voto a voto, olho no olho. 

    • O problema é que se a maioria

      O problema é que se a maioria dos juizes do STF não aceitam nem algo que deveria ser inquestionável (que é inconstitucional o cidadão ser considerado culpado sem o completo trânsito em julgado) que dirá de concordarem que a condenação de Lula no TRF4 foi uma farsa. Sem chances.

       

      • Então, isso é areia movediça.

        Então, isso é areia movediça. A questão da presunção de inocência tem servido à impunidade no Brasil. Há uma demora burocrática excessiva dos processos, houve uma inundação de regursos regimentares – instituidos pelos próprios tribunais – que só servem para travar mais ainda os processos. Veja, foram os próprios tribunais que criaram esses recursos em seus regimentos internos, para sabe-se lá com que propósito. Então, a situação prevista na CF e no CPC hoje precisa ser revisitada. A proposta Gilmar-Toffoli parece uma boa saida, inicio automático após o STJ. A prisão automática após a segunda instancia surgiu em 2106 para forçar delações na Lava Jato. Não é uma regra geral boa, inclusive porque o nosso sistema prisional é muito ineficiente, é uma escola de bandido. Prisão instantânea só faz sentido para bandidos que são ameaça à sociedade. O STF sabe disso e deve rever este entendimento nas ADCs. Mas o ponto é que o caso do Lula não tem nada a ver com isso! Discutir presunção de inocência é tentar resolver o problema errado. Lula é inocente não por conta do art 5 da CF mas porque o processo do triplex é anêmico, forçado, uma farsa infantil. Esse é o problema correto a ser resolvido. 

      • outro problema e bem maior…

        é que ainda predomina na esquerda a ilusão de que lutar pela liberdade é mais importante do que lutar para provar a inocência……………………………..atacar uma sentença é cair na armadilha quando ela não tem nada de ilegal,

        sendo o certo ou o mais recomendável, a meu ver, atacar o processo que está prenhe de falhas técnicas que podem ser combatidas sem a necessidade de reexame de provas, que sabemos muito bem sequer existiram

        Mas isso não é de hoje, o dar mais valor a liberdade, são traumas da ditadura, psicológico

        sem falar do interesse político em ter o Lula em liberdade

        enfim, quando predomina esta ilusão, eles ficam acreditando que o Direito e a Consituição dominam o Judiciário

        nada disso, nem um nem outro, porque quem domina o Judicário é a inocência em si, principalmente com o inocente preso.

        Armadilha foi essa: inflar até cegar com o interesse político imediato, Lula em liberdade

        O jogo é político-jurídico. E quem tiver a liberdade como carta principal sempre perderá para quem é do Judiciário

    • Re: Próximos passos? como falar

      Perfeito. Previsões sobre sentenças judiciais está difícil. Se cláusulas pétreas podem ser desrespeitadas, por que eles não podem inventar um motivo para prender Lula hoje ou amanhã mesmo? Um motivo: o paciente estar escondido em seu apartamento em São Bernardo? Ou em seu triplex no Guarujá?

  2. E não havera sublevação?

    Bem que a Foha de S. Paulo adiantou ontem que os procuradores e policias federais do Parana estão a procura de um lugar onde Lula deva ser preso. Ja sabiam do resultado. As vezes pergunto se somos muito ingênuos de acreditar que ministros do STF vão fazer uso de seus votos de forma séria e republicana… Então a Folha, Estadão ou O Globo nos mostram que a gente anda comendo poeira ha muito tempo.

    • A apatia continuará

      Não haverá, nem um tiquinho. O PT e os partidos democráticos e progressistas já se conformaram em viver sob uma ditadura fascistas e não reagirão, não se unirão e continuarão brigando entre si. Vc vai ver.

  3. A prisão do Lula terá como consequência antecipar o julgamento d

    A prisão do Lula terá como consequência antecipar o julgamento do seu caso que tramita perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU. Contudo, o PT necessita urgente sair da defensiva e intensificar as mobilizações, inclusive convocando um ato com 100 mil pessoas na Paulista. A prisão do Lula será um fato político determinante para as eleições de outubro. Resta saber qual narrativa vai prevalecer, a dos golpistas ou a dos setores progressistas que resistem ao golpe. 

    • Abulia incompreensível

      Esqueça companheiro, o PT e os demais partidos democráticos e progressistas seguirão conformados, apáticos e brigando entre si. Garanto!

    • It’s the economy, Stupid!

      Lula precisa levar ao povo uma mensagem de mudança de suas condições sócio-econômicas de milhões de desempregados e de assalariados. Se o Lula se limitar á luta jurídica, ele será trucidado.

      It’s the economy, Stupid!

  4. Enquanto o corpo do Lula fica em stand by…

    Enquanto o $TF não repristina o princípio da presunção de não-culpabilidade antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória e o corpo fo Lula fica em stand by, tendo em vista que que o $TF, amedrontado pelos rugidos de um leão banguela, negou a Lula o seu corpo, colocando-o à disposição do Camundongo de Curitiba, e considerando que a Rata que preside o $TF continua fazendo politicagem com a pauta da referida Corte, não pautando a Ação Direta de Inconstitucionalidade a fim de que seja rediscutida a restauração, ou não, da presunção de não-culpabilidade antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, eu quero é ver se a indisciplina/insubordinação/afronta do poder militar ao poder civil não é exemplarmente punida, tendo em vista que a população repudia veementemente a impunidade, e o exército julga compartilar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à constituição, à paz social e à democracia.

    Se esse general ficar impune, pode evacuar a Bastilha pois eu já estou indo a Moscou prá acertar os detalhes com o Putin. Mas os Ratos não passarão na evacuação.

    Quem é a Rata $uprema-vai-com-as-outras? Uma dica: As convicções da Rata $uprema-vai-com-as-outras é movida a grana.

    Dilma vai ser presa condenada e executada por causa de Pasadena mais cedo do que o Azeredo. E nada vai acontecer ao Aécio Neves.

    Eu retiro tudo o que eu disse até agora. Inclusive esse comentário.

    Mas fica a pergunta: se é possível privar alguém de sua liberdade após a sentença penal condenatória ser confirmada pelo segundo grau, o patrimônio de devedor cuja sentença é confirmada pelo segundo grau pode ser liberado ao credor, ainda que haja recurso para Instâncias Superiores?

  5. Os próximos passos já foram

    Os próximos passos já foram decididos pelos golpistas.

    Esqueçam ritos, processos e demais previsibilidades.

    Aliás, a única previsibilidade é a ocorrência do que o mais poderoso ministro do stf diz, Merval Pereira.

  6. Na minha humildo opinião o

    Na minha humildo opinião o próximo passo de Lula deveria ser um pedido de asilo político, uma vez que se demonstra escancarada a perseguição ao mesmo.

  7. Na minha humilde opinião o

    Na minha humilde opinião o próximo passo de Lula deveria ser um pedido de asilo político, uma vez que se demonstra escancarada a perseguição ao mesmo.

  8. Só resta uma saída ao Lula
    Só resta uma saída ao Lula: entrar numa embaixada de país amigo, como perseguido político, e de lá fazer sua campanha ou apoiar alguém, influenciando com vídeos e pronunciamentos as eleições.  Enquanto isso, aguardar o Toffoli assumir a presidência do STF e finalmente esse maldito e  apequenado tribunal votar as ADCs e liberar um novo HC.  É preciso denunciar a perseguição política porém ficando ATIVO nas eleições.  Entregar-se  ou se deixar prender  vai entregar as eleições para a direita.

  9. Chance perdida

    O “çupremo” teve sua chance de se reabilitar depois de apequenado até o nível submicroscópico, não soube aproveitar e, portanto, está ainda menor.

  10. Cláusula pétrea? Para quê?

    Não entendi o espírito das cláusulas pétreas já que podem ser reinterpretadas a qualquer tempo.

  11. manifestoches em polvorosa

    A prisão também se estenderá aos outros 11 réus? Ooops, foram inocentados pois o juiz escolheu o reu do processo que ele queria condenar e devolveu os outros ao devido processo legal,i super imparcial. Inocentados no STJ por unanimidade, se nao me engano… nao havia o que ser julgado, nao houve contrapartida, não há conexao entre o dinheiro gasto e a Petrobrás e,  mesmo se ele recebesse o tal AP, já não era agente público, assim como o FHC. 

  12. Considerando o escárnio dos

    Considerando o escárnio dos golpistas, não duvido que tentarão prendê-lo no dia 13, sexta-feira, por causa da simbologia. O Moro depois de tanto se referir a ele como nine, o condenou a 9 anos e meio, talvez uma referência aos 9 dedos e pouco. O TRF4 aumentou a pena para 12 anos e 1 mês, talvez uma referência a 12 + 1 = 13… 

    Não duvidaria dessa intenção dos golpistas, eles adoram criar essas imagens na internet para alimentar a turba de gado imbecis que estão sob o comando do berrante da GLOBO. 

  13. + comentários

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