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Foto: Reprodução/GloboNews
Jornal GGN – Em sustentação oral no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta (22), o advogado José Roberto Batocchio afastou o argumento de que não é necessário conceder ao ex-presidente Lula um habeas corpus preventivo porque não haveria risco iminente de prisão na Lava Jato.
“A prisão está marcada para o dia 26 próximo, quando serão julgados os embargos [no Tribunal Regional Federal da 4ª Regiao]”, disparou. Está “decidido” que quando os recursos forem rejeitados, a prisão pode acontecer, acrescentou Batocchio.
O advogado lembrou aos ministros que os desembargadores do TRF-4, quando sentenciaram Lula a 12 anos e 1 mês de prisão no caso triplex, também determinaram, com base na Súmula 122 do Tribunal da Lava Jato, que a execução da pena poderia ser decretada tão logo estivessem esgotados os recursos em segunda instância.
Batocchio pediu ao Supremo que declare essa Súmula inconstitucional, pois seu efeito “vinculante”, ou seja, a possibilidade de o instrumento ser usado para obrigar todo e qualquer réu a cumprir pena antes de poder recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, é uma afronta à presunção de inocência.
“Essa súmula é inconstitucional porque ela diz que é obrigatória o início da pena, coisa que contraria frontalmente a Constituição. E contraria decisão dessa Casa, que apenas acenou com a possibilidade.”
Ao final do discurso marcado por críticas ao Judiciário – primeiro, por tentar legislar no lugar do Congresso, desrespeitando a Constituição e, segundo, por aceitar submeter-se à pressão da opinião pública – Batocchio pediu que Lula tenha direito ou de aguardar o trânsito em julgado, ou de esperar que o STF revise o entendimento sobre prisão em segunda instância.
“Que se aguarde, pelo menos, o julgamento pelo menos das duas ADI’s (de relatoria de Marco Aurélio Mello, sobre prisão em segundo grau), se não for aguardado o trânsito em julgado”, sustentou.
Ex-presidente da OAB, Batocchio ainda colocou o STF numa situação delicada, ao questionar qual o motivo para que os ministros deixem para julgar depois a questão da prisão em segunda instância, permitindo que, neste momento, um ex-presidente da República possa ser preso.
Batocchio apontou que é injustificável que o Supremo se deixe levar pela “volúpia” de se encarcerar Lula. Também disse que o petista não está acima da lei, mas tampouco pode ser julgado como se estivesse abaixo do ordenamento jurídico.
COM A PALAVRA, O MPF
A procuradora-geral da República Raquel Dodge, em nome da Lava Jato, manifestou-se contra a concessão do HC a Lula. Ela argumentou que, em primeiro lugar, o instrumento não foi usado da maneira adequada, pois não há restrição à liberdade de Lula a ser reparada neste momento. Além disso, ela disse que não cabe ao STF julgar HC impetrado contra uma decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça.
A chefe do Ministério Público Federal também argumentou que o TRF-4 não violou a presunção de inocência de Lula ao sinalizar que ele não terá direito de aguardar em liberdade a conclusão definitiva de seu processo. Isso porque o Tribunal respaldou sua decisão em três julgamentos que ocorreram no Supremo e que tiveram “repercussão geral” no sentido de permitir que a execução da pena se dê já quando esgotados os recursos em segunda instância.
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Enquanto Isso em Paris…
Nassif: tão dizendo que, só de sacanagem, o Verdugo de Curitiba vai mandar executar a prisão. Os documentos estão prontinhos, redigidos com carinho por aquela sua assistente, a que adora postar memes. E fori distribuido na semanha passada, com data futura. Tudo sincronizado.
Esse, ao que parece, foi o combinado com o pessoal do Jardim Botânico e a grande mídia. E não será uma simples decisão do Çú-premu, sob o comando da matriarca dos Addams, que mudara a missão do homem de Beverly Hills e dos outros, na Corte de Suplicação dos Pampas.
O Japonês será o garoto propaganda. E terá como coadjuvante aquele candidato que promete bala nos que não for do bando do governo.
Agora, triste mesmo foi que o Intelectual Tardio, que já havia estocado 2 caixas do chanmpanhe “Taste of Diamonds”, conseguida pela pechincha de US$ 1,5 milhão a garrafa, vai ter de esperar pela do sítio de Atibaia. Vai ser uma festa de arromba, ali na Av. Foch, pertinho do Arc de Triumphe. O Carcamano da Moóca ja garantiu vaga.
Constituição
Alguém consegue realmente mostrar um argumento que contrarie o que o MPF, alguns ministros do supremo tendem a acreditar como correto ou sempre existirá essa dúvida? Ou seja tivemos uma Constituição pessimamente redigida ou temos pessoas que a ïnterpetram”conforme seus interesses? De ambos os lados ?
Como disse o Aragão começoa acreditar que a solução está em RUANDA… quando a elite e a classe média(na qual me incluo) perceberem a merda será tarde, agora isso só ocorrerá quando essa população perder o ranço escravocrata, porque seguindo o rumo que estamos teremos duas classes: a dos ricos ea dos fodidos.
Constituição
Alguém consegue realmente mostrar um argumento que contrarie o que o MPF, alguns ministros do supremo tendem a acreditar como correto ou sempre existirá essa dúvida? Ou seja tivemos uma Constituição pessimamente redigida ou temos pessoas que a ïnterpetram”conforme seus interesses? De ambos os lados ?
Como disse o Aragão começoa acreditar que a solução está em RUANDA… quando a elite e a classe média(na qual me incluo) perceberem a merda será tarde, agora isso só ocorrerá quando essa população perder o ranço escravocrata, porque seguindo o rumo que estamos teremos duas classes: a dos ricos ea dos fodidos.
Os irmãos s/nome, o Khamel, o Bonner e a Namaria estão putos
Vão ter que reprogramar tudo, até o café da manhã do louro zé com o japonês condenado da fede ral.
Mas infelizmente sabemos que rirão por último…
Ou não?