Abaixo-assinado pede reinterpretação da Lei da Anistia

Jornal GGN – Está em circulação um abaixo assinado elaborado pelo Movimento Vozes do Silêncio que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reinterpretação da Lei da Anistia.

No dia da descomemoração do 31 de março, entidades como Instituto Vladimir Herzog, Núcleo de Preservação da Memória Política, Comitê Memória, Verdade e Justiça para a Democracia (CMVJD-PE), Coletivo RJ Memória Verdade Justiça e Reparação (CMVJR-RJ) e o movimento Filhos e Netos por Memória Verdade e Justiça (FNMVJ-RJ) lembram que o Brasil foi condenado duas vezes na Corte Interamericana de Direitos Humanos por não julgar os torturadores da ditadura militar, tornando-se assim um pária na comunidade internacional.

E as Forças Armadas, que deveriam proteger a soberania internacional e a população brasileira de ameaças externas, também não se desculparam pelos crimes cometidos e por terem patrocinado a ruptura institucional do país, como permanecem “homenageando torturadores e cultivando um pensamento autoritário e golpista contra seu próprio país e sua gente”.

“É urgente que o judiciário brasileiro julgue os torturadores e assassinos da ditadura militar. O autoritarismo e a brutalidade continuam na atuação dos operadores do sistema de justiça nacional”, diz o abaixo-assinado. “Policiais, juízes, promotores e delegados convivem com a tortura e com a violação dos direitos mais básicos das pessoas, sejam culpadas ou inocentes”.