Juristas pela Democracia denunciam crimes de ódio contra a Caravana de Lula

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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Jornal GGN – A ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia divulgou nota condenando ataques à Caravana da Cidadania em passagem por estados do Sul do país. A ABJD recebeu denúncias comprovando que essas ações foram movidas pelo ódio, evidenciadas por atos que vão dos insultos verbais aos ataques contra a integridade física dos participantes: chicotes, pedras, tiros. Este último, um ato gravíssimo.
 
A Associação lembra que os crimes de ódio não estão sob as asas do ‘direito à liberdade de expressão’, mas estão declaradamente pousados nos crimes de discriminação e a Constituição prevê punição. Mas não só os indivíduos que agiram diretamente são passíveis de responsabilização, as autoridades públicas de segurança também o são, visto ser de sua responsabilidade zelar para que o direito de manifestação e a liberdade de locomoção e reunião dos participantes da caravana sejam assegurados.

 
Leia a nota a seguir.

ABJD denuncia crimes de ódio contra a Caravana da Cidadania

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD – na defesa dos Direitos Humanos e do Estado Democrático de Direito, vem a público externar grave preocupação com a escalada da violência ligada ao cometimento de “crimes de ódio” durante a passagem da chamada Caravana da Cidadania pelos estados do Sul do país, contra manifestantes e especialmente contra o próprio ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A ABJD recebeu denúncias que comprovam ações movidas pelo ódio declarado de indivíduos e grupos e que incluem, desde a incitação à violência a atos concretos de insultos, abusos verbais, violência física contra cidadãos e militantes e, na tarde de 27 de março, o gravíssimo episódio de tiros disparados contra o cortejo, atingindo os ônibus que transportavam os participantes.

Recordamos que os “crimes de ódio” não estão albergados pelo direito à liberdade de expressão, já que reproduzem preconceito e discriminação intencional contra vítimas que pertencem a certo grupo, tendo como causas principais a discriminação em relação a raça, religião, orientação sexual, deficiência física ou mental, etnia, nacionalidade, idade, identidade sexual ou questões de gênero e também, como parece ser o caso dos recentes ataques, o posicionamento político e social dos manifestantes que apoiam o pré-candidato, configurando perseguição política.

A Constituição Federal, no artigo 5º, XLI aduz: “a lei punirá quaisquer discriminações atentatórias a direitos e liberdades fundamentais”, condutas que se tornam ainda mais graves quando praticadas por agentes públicos no exercício da função. O posicionamento encontra respaldo no direito internacional, tanto no âmbito das Nações Unidas quanto do sistema interamericano.

Constrange e assusta conhecer as palavras de autoridades públicas exortando práticas de violência e estimulando o cometimento de atos fascistas motivados pelo ódio. Os fatos dramáticos, em especial a recente tentativa de homicídio, ocorrem sob o silêncio complacente da mídia, dos governos federal e dos estados por onde a Caravana passa.

Também são responsáveis pela escalada da violência as autoridades públicas de segurança, que devem zelar para que o direito de manifestação e a liberdade de locomoção e reunião dos participantes da caravana sejam assegurados.

Diante da crise institucional, política e econômica da qual padece o Brasil, a legalidade que regulamenta os laços entre as pessoas deve ser especialmente garantida para que se evite o esgarçamento social e cultural a ponto de barbárie, o que nos recorda a importância de denunciar e cobrar responsabilidade daqueles que desejam impor um regime excepcional de discriminação e intolerância à sociedade brasileira.

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

3 Comentários

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  1. Uma vez aberta a “caixa de

    Uma vez aberta a “caixa de Pandora” não há mais controle e as consequências são incalculáveis. Infelizmente nossa democracia ruiu definitivamente e a cada dia mergulharemos num mar mais revolto e desconhecido.

    É estranho que alguém possa achar que vá ganhar alguma coisa com isso. Os meios de comunicação que são altamente responsáveis por tudo que ocorre hoje no país parece que não têm noção de responsabilidade e não vêem que sem público, sem renda, sem economia funcionando, certamente não continuarão a ter lucros.

    É estranho que nossos capitalistas tenham menor noção de como fazer a economia funcionar do que alguns paises socialistas.

     

  2. O ovo da serpente

    Se a cassação da concessão da globo fosse feita com base apenas no Código Brasileiro de Telecomunicações, que é o suficiente para isso, já diminuiria bastante o clima de ódio político cevado por esta rede televisiva.

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