ABJD quer que CNMP afaste procuradores e examine celulares de envolvidos na Vaza Jato

Para a Associação de Juristas, Conselho deve cumprir com missão para a qual foi criado

da ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia

ABJD quer que CNMP afaste procuradores e examine celulares de envolvidos na Vaza Jato

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quarta-feira, (03/07), no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), uma reclamação disciplinar contra os Procuradores da República Deltan Dallagnol, Carlos Fernando dos Santos Lima e demais integrantes da força-tarefa da operação Lava Jato, flagrados agindo em conluio com o ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro.

Os juristas entendem que o arquivamento de outra representação – ajuizada por quatro conselheiros sobre o mesmo caso – foi um equívoco de um ato isolado do Corregedor do órgão e não representa a posição do CNMP. O Conselho deve cumprir com a missão para o qual foi criado e requisitar que os procuradores envolvidos nos diálogos disponibilizem os aparelhos celulares para serem periciados, a fim de verificar a autenticidade dos conteúdos divulgados. A ABJD pede ainda que a entidade promova o afastamento imediato dos integrantes da força-tarefa da operação Lava Jato, como medida cautelar, diante do evidente risco de adulterarem e ocultarem provas; e apura os fatos revelados pelo The Intercept e outros veículos de imprensa, instaurando-se o competente processo legal administrativo disciplinar para aplicação da penalidade cabível e prevista em lei para a espécie.

“Esperamos que o CNMP acolha a manifestação da sociedade civil, diante da avalanche de fatos que exigem investigação. O que está em jogo não é apenas as condutas dos procuradores da República, mas, a depender de como reaja o Conselho, a própria instituição Ministério Público Federal”, explica a Associação.

Gravidade

Considerado o maior escândalo do judiciário brasileiro, os diálogos envolvendo os membros do MPF (Ministério Público Federal) e o ex-juiz foram revelados a partir das reportagens do The Intercept Brasil e mostram que os envolvidos trocavam mensagens de texto que extrapolam em muito o que é legal nas funções de cada um.

O afastamento de uma procuradora, a inversão da ordem de operações e a indicação de testemunhas, todas ações coordenadas por Sergio Moro e executadas pelos procuradores, são exemplos apontados pela ABJD que demonstram atitudes de servidores públicos com ânimo de usar o sistema de justiça e o Poder Judiciário apenas como pano de fundo de uma ação política coordenada. “Sem escrúpulos e sem nenhum compromisso com o país. Com efeito, são atos de verdadeiro escárnio e deboche com as instituições republicanas”, aponta.

Os juristas explicam que embora o Ministério Público não possua os mesmos contornos da imparcialidade do julgador, isso não significa que ele não tenha sua própria imparcialidade. “Promotores e procuradores não podem agir conforme seus interesses particulares (políticos, morais, de cunho preconceituoso etc.), mas, sim, de acordo com o interesse público e social”, definem.

Concluindo, a Associação reforça que é absurda, abusiva e inaceitável a resposta ofertada em nota pelos membros do Ministério Público da Força Tarefa que a princípio não negaram a autoria dos diálogos e tentaram conferir uma aparência de legalidade e legitimidade, atacando a divulgação. No entanto, em seguida, adotaram uma atitude de negação das conversas, sugerindo que houve adulteração, embora não contradigam nenhuma das revelações em específico.

Clique e acesse a íntegra da Reclamação da ABJD protocolada no CNMP.

Redação

3 Comentários

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  1. As revelações do site “The Intercept Brasil”, mostrando o conluio entre o ex-juiz Sérgio Moro e a força tarefa da operação Lava Jato para condenar Lula sem provas, comprovam a existência de uma “conspiração política” contra o ex-presidente Lula, ficando, portanto, comprovada a parcialidade e a suspeição do ex-juiz Sério Moro no julgamento de Lula. “O Supremo Tribunal Federal tem agora o dever de retirar todas as consequências destas gravíssimas irregularidades que conduziram a uma condenação injusta e ilegal e, consequentemente, libertar Lula e anular a sua condenação”. “A corrupção é tão importante quanto a democracia e o Estado de Direito. “Mas no caso de Lula, ela foi usada para alimentar estratégias que o eliminassem do jogo político, a fim de permitir que Bolsonaro chegasse ao poder e, em seguida, ‘recompensasse’ Sérgio Moro, nomeando-o ministro da Justiça”, utilizando-se de “lawfare”, que é a manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política. É o uso indevido do Direito contra inimigos, objetivando a condenação e a prisão de Lula, mesmo sem prova, com respaldo do Departamento de Justiça norte-americano que os orientou para tirar Lula da corrida presidencial para que ele não fosse eleito Presidente da República. Essa gente deveria ser exonerada de seus cargos a bem do Serviço Público. As máscaras de Moro, Deltan Dallagnol e sua trupe, caíram! Foi necessário chegar aqui, no país do carnaval, um renomado, corajoso e o maior jornalista do mundo, o norte-americano, Green Glennwald, para denunciar o escândalo da Lava Jato, desferindo golpes fulminantes nessa corja de bandidos, através do site “The Intercept Brasil”, do qual é cofundador; desbaratar e acabar com a farra, e a farsa dessa quadrilha que está à frente da Lava Jato, deixando-a de joelhos. Acabou! Caiu a máscara dos algozes e perseguidores de Lula! A vida é assim: “Aqui se faz, aqui se paga!” “Quem com grampo fere, com grampo, será ferido!” É a lei do retorno. Cadeia pra essa corja! Parabéns, Green Glennwald! “In Lula we trust!” #LulaLivre #LulaPresoPolítico #LulaPerseguidopelaJustiça #LulaCondenadoSemProva #LulaInocente (Poeta nordestino, de Sousa, no Sertão da Paraíba)??????✊

  2. Na volta a normalidade institucional e Constitucional uma das primeiras medidas deve ser a de extinguir o CNMP e o CNJ por um motivo bem simples: promotores e juizes não cometem crimes e não precisão ser investigados, assim esses dois conselhos perdem a sua função e motivo de existência.
    Em caso de dúvida adota-se o procedimento hoje já corriqueiro; aposenta-se o juiz com os proventos proporcionais e todos os benefícios como no caso do juiz de Vitória, ES, que vendia sentença pelo Whatsapp ou o juiz do Rio que colocou sobre seus cuidados e utilização os bens do Eike Batista.

  3. . …esse estorvo havia sido condenado a prisão perpétua e, sob promessa de ganhar a liberdade e faturar alguns milhões de reais como prêmio, apresentou várias versões até que, após muito treinamento, apresentou seu teatro que foi aceito por um juiz crápula para prender Lula. …e ainda tem a capacidade de se apresentar como pessoa de bem…..

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