Ações de vacinas contra Covid-19 serão julgadas nesta sexta e dia 11 de dezembro

Além desta sexta, mais duas ações sobre a vacinação contra a Covid-19 serão julgadas a partir do dia 11 de dezembro pelo STF

Foto: Carlos Moura/ SCO/ STF

Jornal GGN – Mais duas ações sobre a vacinação contra a Covid-19 serão julgadas a partir do dia 11 de dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta sexta (04), os dois primeiros processos que questionam a postura do governo de querer proibir a vacinação obrigatória começam a ser julgados.

O julgamento que ocorre nesta sexta (04) poderá repercutir, também, nas outras duas ações que estão previstas de análise a partir do dia 11 deste mês. Nesta semana, o que será julgado é a postura do governo de Jair Bolsonaro de planejamento para a imunização.

Lewandowski já tomou algumas decisões, como por exemplo, exigir que o governo apresente em, no máximo, 30 dias, um plano de vacinação contra o coronavírus. O governo, por outro lado, também afirmou que o plano deve ser divulgado antes.

O documento, contudo, como o próprio nome diz, é um planejamento e não obriga o governo a colocá-lo em prática exatamente como é divulgado (Entenda aqui).

Outras duas ações, as movidas pelo PDT e pelo PTB, questionam a obrigatoriedade em si da vacinação e a competência de estados e municípios de determinarem essa obrigação.

Relacionados a essas decisões, o procurador-geral da República, Augusto Aras, posicionou-se na contramão do governo, manifestando que o governo deve ser responsável por obrigar a vacina, que deve ser oferecida à população, uma vez que comprovadas a sua segurança e eficácia.

Os julgamentos, tanto desta sexta quanto do dia 11 de dezembro, serão feitos em Plenário virtual.

 

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