Advogados do MST têm dificuldades para acessar inquéritos

Ato de Solidariedade ao MST e contra a Criminalização dos Movimentos Populares e em Solidariedade à Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), neste sábado, com a participação do ex-presidente Lula

Jornal GGN – “Todos os cidadãos brasileiros têm o direito de organização e de reunião, inclusive para lutar pela Reforma Agrária, bem como para que as propriedades rurais e urbanas do país cumpram sua função social. É ilegal e abusivo utilizar da Lei n. 12.850/13 (Lei de organizações criminosas) pelo simples fato de pessoas serem militantes do MST”, afirmaram os advogados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, em nota oficial.

Os advogados Giane Alvares, Juvelino Strozake, Luciana Pivato, Diego Vedovatto e Paulo Freire divulgaram o posicionamento após a violenta ação das polícias civis e militares contra o movimento, na última sexta-feira (04), por meio da Operação Castra, com mandados de buscas e prisões em cidades do Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Segundo eles, o MST é “um movimento social popular legítimo, conforme afirmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento realizado no dia 18/10/2016” e que a ação da polícia foi injustificável.

“As ilegalidades cometidas no curso da Operação Castra são graves e flagrantes. São injustificáveis os abusos policiais praticados na Escola Nacional Florestan Fernandes – ENFF, em São Paulo, na qual, Policiais Civis do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos – GARRA, não identificados, sem mandado judicial, invadiram a sede da escola disparando armas de fogo com armamento letal e proferindo ameaças de todas as ordens, inclusive de morte aos estudantes, professores e trabalhadores presentes”, relataram.

Ainda, afirmaram que mesmo após as prisões e abusos cometidos durantes as ações policiais, os autos dos inquéritos em investigação ainda não foram disponibilizados para a equipe de advogados. Acrescentaram que, durante a violenta medida na escola em Guararema, no interior de São Paulo, foram presos e agredidos “sem qualquer motivo” a cantora Guê Oliveira e o bibliotecário Ronaldo Valença, de 64 anos, que tem Mal de Parkinson.

A defesa do Movimento justifica as medidas pelo conflito de lutas de terras na região de Quedas do Iguaçu, no Paraná. Conforme publicou o GGN na reportagem “O retorno da mancha de sangue em berço dos assentamentos“, o histórico de irregularidades em grilagens e direitos a assentamentos, que movimentou parte da economia local, traz capítulos de intermináveis conflitos entre fazendeiros e ocupações.

“Desde maio de 2014 aproximadamente 3 (três) mil famílias ocupam áreas da União griladas ilegalmente pela empresa ARAUPEL. A Justiça Federal declarou que as terras pertencem à União e que devem ser destinadas às famílias que aguardam pela Reforma Agrária. O judiciário de Quedas do Iguaçu e a Polícia Civil do Paraná têm agido de forma parcial para criminalizar a luta social na região”, resumiram os advogados.

Resultado destes conflitos, em abril deste ano dois trabalhadores rurais foram assassinados, segundo suspeitas, pela Polícia Militar e seguranças contratados por um proprietário de terras, dentro do acampamento do MST. Até o momento, o caso não trouxe nenhum desfecho e ninguém foi denunciado.

Os representantes anunciaram que já entraram com ações e recursos cabíveis para a “revogação das prisões arbitrárias e denúncia das ilegalidades cometidas”.

Veja mais sobre: escola, movimentos, Movimentos Sociais, MST, Paraná, PM, violência

3 Comentários

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Marcia Eloy

- 2016-11-07 19:03:23

MST

Por que será que os comentários sobre os variados artigos do GGN, que chegavam a 90, estão diminuindo? Será efeito da PEC 55 no Senado?

Rui Ribeiro

- 2016-11-07 14:25:36

Onde há assentados sem-terra, raposa não come galinha

Só porque há um assentamento de trabalhadores sem-terra num determinado local, todos os crimes ocorridos nessa região são praticados pelos trabalhadores sem-terra?

Se todos os crimes são impudados aos trabalhadores sem-terra, então podemos concluir que onde há trabalhadores sem-terra, raposa não come galinha. Isso é ridículo.

Marlos Grau

- 2016-11-07 13:07:55

Acho que não se trata de

Acho que não se trata de criminalizar o movimento e sim pessoas que usam o movimento para cometer crimes,

A situação do assentamento do Paraná é caótica, até mesmo moradores da região são impedidos de usar estradas sem que haja pagamento de pedágio.

Pessoas pobre da região tiveram animais furtados por pessoas do assentamento.

A truculencia com que parte do movimento age, mediante um fundo impirico de luta por reforma agrariaa, é injustificável.

Não se trata de criminalizar, basta o movimento agir para impedir que isso ocorra em seus assentamentos, ai não haverá situações como esta

Agora se movimento consente, e protege as pessoas que cometem crimes, passa a ser conivente

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