Advogados explicam porque bloqueio de bens de Lula é ilegal e abusiva

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Foto: Lula Marques

Jornal GGN – A defesa do ex-presidente Lula enviou uma nota à imprensa explicando porque o sequestro dos bens do petista por Sergio Moro é “ilegal” e “abusiva”, além de não ter sido honesta em sua argumentação e transparente com os advogados.

“Na prática a decisão retira de Lula a disponibilidade de todos os seus bens e valores, prejudicando a sua subsistência, assim como a subsistência de sua família. É mais uma arbitrariedade dentre tantas outras já cometidas pelo mesmo juízo contra o ex-Presidente Lula”, aponta a defesa.

Moro determinou o bloqueio de bens e ativos de Lula no dia 14, dois dias após condená-lo no caso triplex e um dia após o ex-presidente responder à sentença lançando-se candidato ao Planalto em 2018.

Só que o pedido, feito pelo Ministério Público Federal em outubro de 2016, não tem conexão com o caso triplex. Estava guardado na gaveta de Moro há mais de 9 meses, e foi despachado em sigilo. A defesa só ficou sabendo através da imprensa, cinco dias depois.

Assim como fez com o triplex para condenar Lula, Moro também substituiu os argumentos do Ministério Público por outros de sua autoria. No caso do bloqueio de bens, a Lava Jato em Curitiba havia apontado que Lula deveria perder uma fortuna de R$ 192 milhões, que equivale à propina que a OAS poderia ter pago por contratos na Petrobras. Não há provas desses pagamentos e o montante foi estimado com base no cálculo de 3% sobre todos os contratos da OAS com a estatal.

Moro, por sua vez, achou mais conveniente bloquear até R$ 10 milhões de Lula usando como base para estipular esse teto a sentença do triplex, onde o petista foi acusado pelo juiz de se beneficiar de até R$ 16 milhões. O valor é o que um delator afirma que a OAS pagou somente ao PT por causa de contratos com a Petrobras. 

“Somente a prova efetiva de risco de dilapidação patrimonial poderia justificar a medida cautelar patrimonial”, disse a defesa de Lula. “O Ministério Público Federal não fez essa prova, mas o juízo aceitou o pedido mais uma vez recorrendo a mera cogitação (‘sendo possível que tenha sido utilizada para financiar campanhas eleitorais e em decorrência sido consumida’)”, explicaram os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira.

Os defensores ainda apontaram que Moro não deveria decretar o confisco dos bens de Lula alegando prejuízo à Petrobras se o próprio magistrado reconheceu, em sua sentença, que não há provas de que o esquema desvendado na Lava Jato beneficiou diretamente o ex-presidente.

“O juízo afirmou que o bloqueio de bens e valores seria necessário para assegurar o cumprimento de reparação de dano mínimo, que foi calculado com base em percentual de contratos firmados pelos Consórcios CONPAR e RNEST/COONEST com a PETROBRAS. Contraditoriamente, a medida foi efetivada um dia após o próprio Juízo haver reconhecido
que Lula não foi beneficiado por valores provenientes de contratos firmados pela Petrobras (Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000) e que não recebeu efetivamente a propriedade do tríplex — afastando a real acusação feita pelo Ministério Público Federal na denúncia.”

A defesa ainda taxou a medida de Moro de ilegal e abusivo, e disse que vai recorrer.

“É ilegal e abusiva a decisão divulgada hoje (19/07) pelo Juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba determinando o bloqueio de bens e valores do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão é de 14/07, mas foi mantida em sigilo, sem a possibilidade de acesso pela
defesa — que somente dela tomou conhecimento por meio da imprensa, que mais uma vez teve acesso com primazia às decisões daquele juízo. A iniciativa partiu do Ministério Público Federal em 04/10/2016 e somente agora foi analisada. Desde então, o processo também foi
mantido em sigilo. A defesa irá impugnar a decisão.”

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

15 Comentários

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  1. Quero ver quem serão os “juristas” que vão defender o bloqueio d

    Quero ver quem serão os “juristas” que vão defender o bloqueio de bens de Lula pelo juiz Moro?

  2. ..além do que, Moro precisa

    ..além do que, Moro precisa confiscar os pedalinhos e barquinhos, porque LULA e família poderiam muito bem usar os tais pra darem fuga do país 

  3. Parece história de

    Parece história de bangue-bangue onde nos pequenos vilarejo, o juiz é xerife, carcereiro, prefeito, líder espiritual e o escamabau. Quem manda, julga, prende, dá opinião, cala opiniões, enfim, o rei da cocada preta ou a bala que mantou John Lennon. Esse é o manda-chuva de Curitiba, um peteleco insignificante – apesar de um poder que alguém lhe deu e não fomos nós, que quer atingir nosso maior símbolo político, que não é do PSDB nem aliado da Globosta. 

  4. Moro despirocou.
    Está
    Moro despirocou.
    Está visivelmente descontrolado.
    Ainda vai fazer muita merda.
    Lula agradece. Ontem mesmo não perdeu a oportunidade de politizar a situação disse: ” Moro que me matar de fome ”
    eh,eh,eh tadinho do Lula vou lhe dá uma cesta básica.
    Na boa, Moro vai se destruir sozinho.
    Não vai precisar nem da ajuda dos petralhas.

    1. Negligência na escolha?

      Se, como dizem, esse juiz foi escolhido para essa “missão especial”, negligenciaram na avaliação de aspectos importantes. Um bom e bem aplicado teste psicotécnico teria detectado alguns desvios que poderiam comprometer a aparência de legalidade e isencão que pretendiam para essa “tarefa”. Tem rastros por todo lado de uma perseguição  que já avança no terreno da insanidade. O componente ideológico e partidário é muito marcante, a ponto de não manter o necessário distanciamento de políiticos com quem se afina, mas com histórico bem maculado. A alegria ao encontrar e cumprimentar tais personagens chega a ser infantil,  contrastando com a forma com que encara os inimigos políticos a abater, inclusive em audiência e manifestações em documentos formais do processo, demonstrando até irritação com a defesa, com os advogados.

      Enfim, parece que erraram  nessa suposta escolha de “herói”.

      Era uma tarefa para um profissional menos passional, mais frio e que não perdesse as estribeiras.

  5. em perseguição política…

    pouco importa ser legal ou ilegal, porque réus são condenados muito antes dos processos

    vão na legalidade até certo ponto, a partir do qual o juiz perseguidor ou protetor inicia as alterações

    e se assim faz, é porque já condenou ou absolveu sem nenhuma base nos autos do processo

    somente no judiciário brasileiro o legal e o ilegal podem trocar de lugar quando chegam na segunda instância

    tudo pessoal

    e não é para ressarcir empresas; é para ressarcir partidos, interesses políticos feridos, que no caso aparenta ser do PSDB

     

    1. qualquer dúvida…

      estudem o caso Joana D’arc a partir da sentença

      porque não há como ser feito a partir do processo, porque o intereese político foi o que primeiro existiu

      ou se apresentou nos autos

  6. Cadê Investigadores?

    Nassif: realmente, trata-se de uma sentença Judicial-Política (e Partidária). 

    Me disseram que o Verdugo de Curitiba, como Juiz, poderia, desde 2016, ter bloquedo DIARIAMENTE todos os bens do Sapo Barbudo. Até salário que pingasse nas contas seria retido. 

    Mas ele, ao que parece, só agora resolveu SACANEAR o meliante operário. 

    E, também parece, a intenção não é 2018. E humilha-lo já. 

    Se vingar, inclusive, da denúncia na ONU. Além de atender a todos os seus “comandantes”. 

    Savonarola dos Pinhais é hoje o retrato (corpo inteiro e preto e branco) da quase totalidade do Judiciário brasileiro, substituto à altura dos militares de 64 (que continuam na ribalta, infiltrando milicos à paisana nos movimentos social).

    Será que não aparece um “investigador” independente que levante as declarações de Don Raton (o ap de Paris e a grana da telefonia não valem), do Carcamano da Moóca (sem contar com os da Mônica), de Mineirino (incluindo a irmã), de Aluisim 1 mi (sem aqueles quientinhos da Odebrecht), de Caranguejo (mostrando os bloqueios do JUSBACEN), do Mordomo de Filme de Terror (separando o de Michelzinho).

    Inclusive (e principalmente) de Savonarola dos Pinhais (sem os bens móveis e imóveis no exterior) e do avivado de Pato Branco (descontados os investidos no Minha Casa Minha Vida).

    Adoraríamos comparar…

    A Nação ficaria grata pela divulgação.

  7. Sal

    Em um Estado de Exceção, levado às últimas consequências o processo inquisitorial, para fechar a execução da sentença com chave de ouro, só faltam as ordálias na fogueira e a salgagem do solo da casa do Lula. 

    Onde vamos parar?

  8. O juiz da globo fez o que os

    O juiz da globo fez o que os patrões mandaram. O objetivo é tomar os nazi eleitores do BoçalNato. Eu gostaria de ver esse fdp Presidente.

  9. Eita que o juizeco moro

    Eita que o juizeco moro despirocou total. A essa altura dos acontecimentos, aqueles que indicaram o nome do Moro para esse serviço sujo, estão decepcionados com o teu monumental despreparo intelectual, e, sobretudo, com o enorme desequilíbrio emocional de vossa senhoria.

    Como os Marinho irão explicar  aos auditores da CIA essa desastrada indicação? Seria apenas negligência? Na melhor das hipóteses, a merda provocará consequências danosas à Organização. Teme-se que pode até comprometer a parte mais importante da operação golpista. Justo quando a “lavabunda” atinge o momento mais crucial. Ou seja, a prisão do Lula. A condenação sem ordem de prisão, já foi um fiasco.

    Agora, me vem com essa esdrúxula apreensão, na verdade, um confisco de 1/4 de dúzia de cacarecos à guisa de imóveis, 3 calhambeques, e, míseros 600 contos de reis em espécie. Fortuna, depositadas em alguns bancos e tamboretes. Ah Moro! Antes que esqueça! Vá á merda cara!

    Desse jeito vosmecê desmoraliza todo o empenho golpista em desmontar qualquer projeto popular de uma vez por todas.  Esta, a longa aspiração sustentada pela casa grande a séculos.

    Que fortuna de merda é essa? Agora a turma da moralidade alheia vai apresentar isso como o grande roubo?  Vá à porra Moro! E, não esqueça de levar o filho da puta do Dalagnol e demais patetas do PGR  à tiracolo.

    Orlando

  10. Moro, além de tudo, mau perdedor!

    Globo vs. Temer: o exemplo mais ilustrativo da tragédia brasileira

    Por Romulus

    A Globo nunca ficou do lado perdedor…

    Assim, em constatando a derrota final dos Procuradores, não hesitará 2 segundos antes de jogar o PGR Rodrigo Janot e o MPF ao mar…

    À Globo, no curto prazo, basta que siga a Lava a Jato de ~Curitiba~…

    (que visa exclusivamente a Lula e ao PT!)

    É verdade que o “passo maior que as pernas” – a guerra total contra ~toda~ a classe política tocada pela Lava a Jato de ~Brasília~ – animou a Globo (e a Finança) num primeiro momento…

    Afinal, a implantação da “Noocracia (escamoteada!)/ “‘Democracia’ à iraniana” no Brasil – seu projeto de longo prazo – estava a apenas um passo…

    Mas aí…

    Chegou o Ortega y Gasset e estragou a “festa”:

     

    “Entre o ser e o crer que já se é…

    … vai a distância entre o sublime e o ridículo”

     

    – Certo, Globo/ MPF/ Janot??

     

    LEIA MAIS »

    http://bit.ly/GLOBOxTEMER

     

     

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