AMB alerta sobre excesso de ações e lentidão no Judiciário

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Jornal GGN – O grande volume de processos que tramitam no Brasil e o tempo com que eles ficam paralisados nos tribunais foram temas discutidos pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, durante a comemoração dos 25 anos do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), nesta sexta-feira (29), em Boa Vista.
 
Para ele, um dos principais fatores que provocam a litigiosidade são recursos de grandes companhias em processos que envolvem direito do Consumidor. “Grandes empresas demandam excessivamente à Justiça, utilizando recursos para postergarem o cumprimento de determinações do Código de Defesa do Consumidor, o que contribui para a demora no julgamento dos processos, mina o orçamento do Judiciário e prejudica a população”, disse.
 
No evento, Costa apresentou propostas como a criação de centros de inteligência e monitoramento de demandas de massa no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nos Tribunais de Justiça. 
 
“Queremos ter um sistema que mostre quantas pessoas foram lesadas naquele procedimento, quantas entraram em juízo e quantas ficaram sem o seu direito. Com essa informação, podemos dialogar com o agente violador e propor que as práticas sejam mudadas”, afirmou.
 
Campanha contra o Litígio
 
Ainda no evento, o presidente da AMB citou uma pesquisa da entidade, “O Uso da Justiça e o Litígio no Brasil”, que aponta os 100 maiores responsáveis pela concentração do litígio no País. O Poder Público, instituições financeiras e o setor de telefonia são os campeões do ranking. Com base nesse levantamento, a AMB lançou no ano passado o movimento “Não deixe o Judiciário Parar”, uma campanha nas redes sociais.
 
O projeto anuncia que tem como objetivo “desenvolver ações junto aos grandes litigantes e propor soluções para descongestionar a Justiça estão entre os objetivos”. Entre as ferramentas, a campanha criou o Placar da Justiça: um contador eletrônico que contabiliza, em tempo real, uma estimativa sobre o número de processos que entram no Judiciário e quantos não deveriam estar lá, caso o poder público, os setores e as empresas de serviços regulados cumprissem à legislação e garantissem os direitos dos cidadãos. 
 
Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

5 Comentários

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  1. Dois terços dos processos em

    Dois terços dos processos em andamento tem o Estado como autor ou reu em açõs de beneficios de funcionarios publicos, ações contra a Previdencia para recalculo de beneficios, execuções fiscais as vezes de valores irrisorios, muito inferiores ao custo do processo, 17 milhões de ações trabalhistas, a legislação confusa, detalhista e burocratica induz ao processamento.

    Há tambem muitas ações de investigação de paternidade para obtenção de pensões, o sistem legal brasileiro provoca o instrumento judicial como norma. No Japão exitem 10.000 processos em andamento, no Brasil 100 milhões.

    As ações de consumidores não são as de maior numero no sistema judicial brasileiro, o mais caro do mundo em relação ao PIB, 1,8% do PIB, nove vezs mais que na Aalemanha.

    Na area criminal 710.000 presos, dos quais um terço não deveria estar preso pela irrelevancia do delito, pela falta de defensores, por demora no exame dos processos.

    O sistema judicial necessita profunda revisão de valores, metodos e processos.

    1. A meu ver há

      A meu ver há disfuncionalidade por parte do Estado e abusos por parte dos demandantes. Exemplos: o Poder Público ser o campeão em termos de contenciosos que se prolongam por anos e anos, emperrando assim a máquina judicial. Mais: um absurdo gerando outro que é a obrigatoriedade daquele recorrer até a última instância. 

      Já por parte dos jurisdicionados existe uma verdadeira “indústria” para engendrar situações que levem a lítigios que ensejem processos judiciais; em especial envolvendo as empresas de telefonia e serviços públicos em geral. 

      Por que os três poderes da União não sentam à mesa e discutem isso com profundidade?

  2. medidas contra esse

    medidas contra esse capitalismo selvagem revelam-se quase impossíveis..

    parece que agamben aprofunda essa questão do esfado de exceção,…

    chomsky tb…

    a hegemonia economica da banca e das grande empresas

    internacionais ou mono ou oligopólicas transforma a sociedade

    em refém da cobiça e das ambições capitalistas…

    com o golpe essa hegemonia  PODE TORNAr-se tb política…

    aí imagine os absurdos contra a população que vão pintar por aí….

  3. Uma boa medida seria a formaçao de fundos p/ cobrir a causa

    Talvez nao seja possível para todos os tipos de causas, mas, pelo menos para causas trabalhistas e relativas aos direitos de consumidores, se o réu fosse obrigado a separar desde o início da açao o valor da mesma, depositado num fundo judicial que nenhuma das partes pudesse acessar antes do julgamento final, mas que tivesse o valor corrigido como na poupança, os empregadores e firmas nao teriam vantagens em postergar o julgamento das açoes pois teriam que pagar logo.

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