Só o Talibã descumpre ordem da ONU, diz Celso Amorim

Jornal GGN – O ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim lamentou o posicionamento do governo Temer a respeito da liminar proferida nesta sexta (17) pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, que determinou ao Estado Brasileiro a tomada de “medidas necessárias” para garantir a participação de Lula na disputa presidencial.

Quando aderiu ao Pacto, o Estado Brasil reconheceu o Comitê como um órgão judicial e suas decisões, portanto, devem ser acatados pelos juízes brasileiros.

“Você não pode descumprir um tratado em vigor. Não tem como! Os pactos têm que ser cumpridos. Sem isso, é a lei da Selva”, disparou, ao comentar a nota do Itamaraty que diz que o Comitê fez apenas uma “recomendação” no caso Lula.

Em tom acertivo, Amorim disse como o Brasil faz parte do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos da ONU, “só tem uma opção”: cumprir o acordo e fazer a liminar que garante a candidatura de Lula entrar em vigor.

Neste cenário, o Itamaraty não tem que questionar a ordem da ONU: tem que enviar para o Judiciário brasileiro cumprir. “O pacto é opcional, mas sua opção é justamente aceitar sua obrigatoriedade. O Brasil aceitou a obrigatoriedade das decisões.”

“Fui chefe do Itamarary por 9 anos e meio e acho lamentável essa nota [do Itamaraty]. Ela diz que o Brasil observa os tratados internacionais, mas que é uma recomendação. Ou seja, não leu direito os próprios tratados que assinou. Não é problema de opinião, é uma questão técnica. (…) O Brasil aceitou a obrigatoriedade das decisões, é isso que faz com que não seja uma recomendação.”

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Para Amorim, o desconhecimento do Itamaraty acerca de suas obrigações internacionais só “mostra o nível a que chegou” sob Temer. Além disso, ele explicou que abandonar um tratado da ONU têm os trâmites necessários, portanto. não é algo que pode ser feito da noite para o dia, ao sabor do acaso.

Ainda de acordo com o ex-chanceler, só o governo do Paquistão, quando governado pelo Talibã, ousou descumprir uma ordem da ONU. “Para eles, a lei internacional não tinha precedência ali.”

Para ele, se o Brasil não cumprir essa decisão, vai romper com o Pacto e se colocar à margem no cenário internacional. Ele disse que a liminar deve ser cumprida imediamenta e que não há que se discutir quem vai decisir se aceita ou não a ordem. “O problema que se coloca não é quem vai bater o martelo. O martelo está batido. Você pode dizer é quem vai bater o martelo para descumprir. Espero que não descumpra.”

Sobre a sanção que será imposta ao Brasil em caso de descumprimento, Amorim comentou: “Progressivamente a voz do Brasil não será ouvida, não participará de reuniões, terá dificuldade em assuntos políticos, econômicos em nível internacional.”
 

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11 comentários

  1. Esse golpe está ficando cada

    Esse golpe está ficando cada vez mais insustentável! Até 07 de Outubro, dia do primeiro turno, os golpistas vão passar por mais constrangimentos.

  2. temos a impressão de que

    temos a impressão de que Amorim se confundiu ao dizer Paquistão e não Afeganistão. O chanceler foi assertivo (com dois “esses”) todo o tempo em pelo menos três entrevistas que já concedeu e não lamentou isso ou aquilo. Achamos que é assim que devemos nos posicionar, como aliás estamos fazendo desde o começo: com assertividade, para início de conversa…

  3. Constituição URGENTE

    Sou um semi-analfabeto do direito mas gosto de ler a Constituição.

    Nela está escrito, com todas as letras, em seu  parágrafo 2º do Artigo 5º que trata “DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS”:

    § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

    Assim sendo, o que é que a defesa do Lula está esperando para corrrer ao STF e pedir liminar para o cumprimento da liminar da ONU?

          DELENDA EST GOLPISTAS!!!

  4. Brinca com as feras…

    Nassif: só o Dr Amorim não sabia que aquele general que conspirava contra o governo democraticamente eleito, desde que comandava as casernas do sul, fez um curso intensivo com o Talibã e o El. Por isto foi convidado ao ministerio da espionagem.

    Agora, cá pra nós, acho que a ONU tá se arriscando demais. O Verdugo de Curitiva já telefonou praquele Flores (que não se cheira), mandando que ele emita uma Bula complementar pro Japones ir fechar a Sede da organização por tempo indeterminado. O jatinho do PF do Príncipe de Paris já foi abastecido e espera só o salve para embarcar os Goboboy e o Meirinho da dona “Charge” para ler os direitos de Guterres, lá em New York, e decretar sua prisão domiciliar, até a Yvanise redigir o decreto de prisão temporária.

    Tô com pena da ONU…

  5. Estes tratados são sérios, tanto que os USA não os assina.

    É importante destacar que os USA não assina estes tratados, simplesmente para não comprometer seus criminosos internaionais, mas o BRASIL ASSINOU, agora cumpra.

  6. Israel e eua também não cumprem
    Israel, sobre a criação do estado palestino, que eles invadiram

    Eua, um monte de vezes, com invasões de paises fracos.

  7. É Lula Presidente

    Ciro, em entrevista à revista Carta Capital disse que a candidatura de Lula é um estelionato contra a população brasileira. Pelo que vemos agora, é um estelionato com chancela da ONU.

    Sabemos que Ciro Jeirissati é professor de Direito e não é bobo. Qual seria o objetivo dele ao proferir tal afirmação? Tirar votos da esquerda ou ganhar votos da direita?

    #HaddadNoGovernoLulaNoPoder

  8. Há um outro usurpador

    É o estado fascista de Israel, claro. Aliás, durante a entrevista no escritório do advogado Zanin, ontem (17/8/18), o próprio Amorim falou que havia outro usurpador, mas cujo nome ele omitiria. Ou para não criar mais polêmicas ou por puro e simples acovardamento (ou ambos), pois são muitos os que têm receio de dar nome aos bois, principalmente aos bois bilionários. Fato é que, indubitavelmente, Israel é um estado fascista e o maior infrator das determinações internaconais, ao lado do Estado que o protege (ou que os sionistas controlam): os EUA.

  9. + comentários

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