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Jornal GGN – O ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim lamentou o posicionamento do governo Temer a respeito da liminar proferida nesta sexta (17) pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, que determinou ao Estado Brasileiro a tomada de “medidas necessárias” para garantir a participação de Lula na disputa presidencial.
Quando aderiu ao Pacto, o Estado Brasil reconheceu o Comitê como um órgão judicial e suas decisões, portanto, devem ser acatados pelos juízes brasileiros.
“Você não pode descumprir um tratado em vigor. Não tem como! Os pactos têm que ser cumpridos. Sem isso, é a lei da Selva”, disparou, ao comentar a nota do Itamaraty que diz que o Comitê fez apenas uma “recomendação” no caso Lula.
Em tom acertivo, Amorim disse como o Brasil faz parte do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos da ONU, “só tem uma opção”: cumprir o acordo e fazer a liminar que garante a candidatura de Lula entrar em vigor.
Neste cenário, o Itamaraty não tem que questionar a ordem da ONU: tem que enviar para o Judiciário brasileiro cumprir. “O pacto é opcional, mas sua opção é justamente aceitar sua obrigatoriedade. O Brasil aceitou a obrigatoriedade das decisões.”
“Fui chefe do Itamarary por 9 anos e meio e acho lamentável essa nota [do Itamaraty]. Ela diz que o Brasil observa os tratados internacionais, mas que é uma recomendação. Ou seja, não leu direito os próprios tratados que assinou. Não é problema de opinião, é uma questão técnica. (…) O Brasil aceitou a obrigatoriedade das decisões, é isso que faz com que não seja uma recomendação.”
Para Amorim, o desconhecimento do Itamaraty acerca de suas obrigações internacionais só “mostra o nível a que chegou” sob Temer. Além disso, ele explicou que abandonar um tratado da ONU têm os trâmites necessários, portanto. não é algo que pode ser feito da noite para o dia, ao sabor do acaso.
Ainda de acordo com o ex-chanceler, só o governo do Paquistão, quando governado pelo Talibã, ousou descumprir uma ordem da ONU. “Para eles, a lei internacional não tinha precedência ali.”
Para ele, se o Brasil não cumprir essa decisão, vai romper com o Pacto e se colocar à margem no cenário internacional. Ele disse que a liminar deve ser cumprida imediamenta e que não há que se discutir quem vai decisir se aceita ou não a ordem. “O problema que se coloca não é quem vai bater o martelo. O martelo está batido. Você pode dizer é quem vai bater o martelo para descumprir. Espero que não descumpra.”
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Esse golpe está ficando cada
Esse golpe está ficando cada vez mais insustentável! Até 07 de Outubro, dia do primeiro turno, os golpistas vão passar por mais constrangimentos.
Pois é…
E espero que passe pela maior delas, que é a de ter que libertar o prisioneiro político.
Insuportável
Caro Wilson Santos, acrescentaria ao seu comentá que, além de insustentável, o golpe está cada vez mais insuportável.
Delenda est canalhada!!!
temos a impressão de que
temos a impressão de que Amorim se confundiu ao dizer Paquistão e não Afeganistão. O chanceler foi assertivo (com dois “esses”) todo o tempo em pelo menos três entrevistas que já concedeu e não lamentou isso ou aquilo. Achamos que é assim que devemos nos posicionar, como aliás estamos fazendo desde o começo: com assertividade, para início de conversa…
Constituição URGENTE
Sou um semi-analfabeto do direito mas gosto de ler a Constituição.
Nela está escrito, com todas as letras, em seu parágrafo 2º do Artigo 5º que trata “DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS”:
§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Assim sendo, o que é que a defesa do Lula está esperando para corrrer ao STF e pedir liminar para o cumprimento da liminar da ONU?
DELENDA EST GOLPISTAS!!!
Brinca com as feras…
Nassif: só o Dr Amorim não sabia que aquele general que conspirava contra o governo democraticamente eleito, desde que comandava as casernas do sul, fez um curso intensivo com o Talibã e o El. Por isto foi convidado ao ministerio da espionagem.
Agora, cá pra nós, acho que a ONU tá se arriscando demais. O Verdugo de Curitiva já telefonou praquele Flores (que não se cheira), mandando que ele emita uma Bula complementar pro Japones ir fechar a Sede da organização por tempo indeterminado. O jatinho do PF do Príncipe de Paris já foi abastecido e espera só o salve para embarcar os Goboboy e o Meirinho da dona “Charge” para ler os direitos de Guterres, lá em New York, e decretar sua prisão domiciliar, até a Yvanise redigir o decreto de prisão temporária.
Tô com pena da ONU…
Estes tratados são sérios, tanto que os USA não os assina.
É importante destacar que os USA não assina estes tratados, simplesmente para não comprometer seus criminosos internaionais, mas o BRASIL ASSINOU, agora cumpra.
Israel e eua também não cumprem
Israel, sobre a criação do estado palestino, que eles invadiram
Eua, um monte de vezes, com invasões de paises fracos.
É Lula Presidente
Ciro, em entrevista à revista Carta Capital disse que a candidatura de Lula é um estelionato contra a população brasileira. Pelo que vemos agora, é um estelionato com chancela da ONU.
Sabemos que Ciro Jeirissati é professor de Direito e não é bobo. Qual seria o objetivo dele ao proferir tal afirmação? Tirar votos da esquerda ou ganhar votos da direita?
#HaddadNoGovernoLulaNoPoder
Mídia
Se nossa grande mídia esperou ansiosa pela foto do Lula sendo preso, estou mais ansiosa ainda por ver a assinatura do responsável pela sua libertação.
Há um outro usurpador
É o estado fascista de Israel, claro. Aliás, durante a entrevista no escritório do advogado Zanin, ontem (17/8/18), o próprio Amorim falou que havia outro usurpador, mas cujo nome ele omitiria. Ou para não criar mais polêmicas ou por puro e simples acovardamento (ou ambos), pois são muitos os que têm receio de dar nome aos bois, principalmente aos bois bilionários. Fato é que, indubitavelmente, Israel é um estado fascista e o maior infrator das determinações internaconais, ao lado do Estado que o protege (ou que os sionistas controlam): os EUA.