Maioria do Supremo nega HC a Lula e cassa liminar que impedia prisão

Publicado às 14h e atualizado às 1h do dia 5/4


Foto: Arquivo da Agência Brasil

Jornal GGN – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal negou o pedido de Habeas Corpus preventivo feito pela defesa de Lula e ainda cassou a liminar que impedia a prisão do ex-presidente em decorrência de condenação na Lava Jato. O julgamento, que terminou em 6 x 5 contra o recurso, teve início às 14h do dia 4 de abril e foi concluído pouco antes da 1h do dia 5.

Foi por volta da meia noite que ocorreu o empate: 5 ministros haviam votado contra o HC e outros 5 votos favoráveis. Cármen Lúcia, a última a votar, introduziu nos primeiros minutos de fala que mantinha seu posicionamento em favor da prisão em segunda instância e negou, portanto, a concessão do HC.

Após a conclusão do julgamento do mérito do recurso, atendendo a pedido da defesa, Cármen Lúcia colocou em votação a possibilidade de estender o salvo-conduto de Lula até a publicação do acórdão e abertura de prazo recursal. Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski foram vencidos.

No mérito, venceram os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luis Roberto Barroso.

Fio de esperança

Na imprensa, o destino de Lula foi cravado quando a ministra Rosa Weber, considerada o “voto de minerva”, decidiu trair suas convicções pessoais e votou contra o HC de Lula. O pronunciamento da ministra fixou o placar em 4 x 1, por volta das 19h.

Quando faltavam apenas dois ministros para concluir o julgamento (Celso de Mello e Cármen Lúcia), uma nova esperança para o ex-presidente foi aventada: a defesa lembrou de pedido subsidiário no HC para que, se negado o recurso preventivo, a prisão de Lula não fosse cumprida antes do julgamento pela Corte de duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) sob relatoria de Marco Aurélio que versam sobre a execução provisória de pena.

Entretanto, ao fim da sessão, por volta das 00h45, o pedido foi negado pela maioria dos ministros: Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Celso de Mello votaram contra o pedido adicional. 

Marco Aurélio, o arrependido

Foi no intervalo entre os votos de Marco Aurélio e o de Celso de Mello que o advogado da defesa de Lula, José Roberto Batochio, lembrou que no próprio HC havia um segundo pedido de que, se negado o recurso, a prisão de Lula não fosse cumprida antes que as ADCs fossem analisadas pelo Supremo. Marco Aurélio acolheu de pronto o pedido da defesa e pediu que fosse votado pelo plenário. 

Neste momento, o ministro declarou que se arrependeu de ter recuado da apresentação de uma questão de ordem que obrigasse Cármen Lúcia a marcar o julgamento das ADCs. Ele disse que mudou de ideia porque soube da decisão da ministra em agendar a análise do HC de Lula em plenário e “presumiu” que o debate sobre prisão em segunda instância aconteceria dessa maneira. Para o ministro, Cármen Lúcia manobrou para derrotar o recurso de Lula e impedir a revisão jurisdicional. 

O voto de Fachin

O relator Edson Fachin abriu o julgamento na quarta (4), às 14h, negando o recurso. Gilmar Mendes, em seguida, abriu divergência e defendeu que o Supremo aproveitasse a oportunidade para reverter o atual entendimento sobre prisão em segunda instância. 

Primeiro a votar, o ministro relator Edson Fachin negou o recurso de Lula. Ao iniciar o seu voto, Fachin falou que o HC de Lula não tem relação com as demais ações que tramitam no Supremo e pedem a revisão da prisão em segunda instância. O ministro tenta, assim, afastar que uma possível derrota de seu relatório – contra a liberdade de Lula – tenha impacto direto na revisão do entendimento até agora da Suprema Corte.

O ministro também tentou afastar que o seu entendimento não contemple considerações no âmbito dos direitos humanos: “Rechaço a pecha de que essa Suprema Corte, ao julgar o Habeas Corpus, teria sucumbido aos anseios de uma criticável sociedade punitivista, comprimindo os direitos humanos em um ambiente de histeria, como se alegou. Refuto esta pecha também pelo intento que se coloca como busca de racionalidade do sistema penal, que passa pela compreensão dos direitos humanos”.
 
Para ele, a análise do atual caso teria relação com a resposta de condenações anteriores do Brasil em Cortes internacionais, que fizeram com o que o país passe a oferecer respostas mais rápidas às vítimas, ao deflagrarem a omissão do Judiciário em julgar estes casos. 
 
A linha defendida pelo relator foi a de que o tipo de recurso ingressado por Lula não foi o adequado, porque ele por si só não seria suficiente para modificar o que já foi definido em Plenário. Para Fachin, a jurisprudência do STF só deve ser alterada por meio de ação declaratória de constitucionalidade (ADCs).
 
“Não verifico a ilegalidade”, disse o relator Edson Fachin. Nesse sentido, afirmou que a competência para autorizar a prisão de condenados é do Tribunal Regional Federal da 4a. Região (TRF-4) e denegou o pedido da defesa de Lula.

O voto de Gilmar

Gilmar Mendes deu início à leitura de seu voto defendendo que a discussão do HC de Lula deixasse de ser subjetiva – ou seja, que focasse no sujeito – para ser objetiva, com repercussão geral.

Leia também:  Como o Judiciário reagirá à exposição de sua hipocrisia?, por Luis Nassif

“Estamos decidindo o caso com cetteza, mas estamos decidindo o tema, e estamos decidindo no plenário. Não há outro espaço. Não há porque denegar o habeas corpus e conceber a ADC. Não faz nenhum sentido porque estamos decidindo o tema. (…) Há muito se indicava a necessidade do debate e essa questão agora se impôs por acidentabilidade do destino e em sede de habeas corpus.”

Segundo Gilmar, em 2016, quando defendeu a prisão em segunda instância, a maioria dos ministros não considerou que a orientação seria aplicada automaticamente. “O ministro Teori, com sua honestidade intelectual, falava em ‘possibilidade’ de execução provisória de pena]. (…) Só dois [ministros] entenderam que havia algum imperativo categórico. Os demais trabalhavam na ideia de possibilidade.”

Gilmar considerou um erro que o entendimento venha sendo aplicado, desde então, em todos os casos, independente da natureza dos crimes julgados e das penas. 

Após disparar contra a pressão da grande mídia e contra a Lava Jato, o ministro defendeu a tese do “trânsito em julgado progressivo”, que permite que a execução da pena seja autorizada (e não tornada obrigatória) a partir do momento em que os recursos se esgotarem no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Cármen Lúcia contrariada

Após o voto de Gilmar, a ministra Cármen Lúcia suspendeu a sessão por 30 minutos. Ela demonstrou contrariedade com a ideia de que o HC de Lula substitua o julgamento das ADCs sob a relatoria de Marco Aurélio Mello e seja usado para reverter a prisão em segunda instância.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Luiz Fux apoiaram Gilmar. Mesmo contra a admissão do HC de Lula, Fux disse que não é possível julgar este caso “no vácuo”. Lewandowski ainda lembrou que foi o próprio Edson Fachin que abriu essa possibilidade quando enviou o recurso para o plenário da Corte, e não para a segunda turma.

O voto de Alexandre de Moraes

Sem se ater a muitos detalhes, desdobramentos ou mesmo questionamentos levantados pela defesa do ex-presidente Lula e também pelo ministro Marco Aurélio Melo, Alexandre de Moraes orientou seu voto em uma única linha: se fosse a favor do recurso, estaria afirmando que a decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o Habeas Corpus de Lula em março, foi ou abuso de poder ou ilegal.

“A pergunta é: houve ou não ato ilegal do Superior Tribunal de Justiça. Porque só se permite [questionar agora] quando houver ilegalidade ou abuso de poder”, disse o ministro.

“Esse ato [decisão do STJ em março] foi baseado integralmente no posicionamento atual, majoritário é verdade, dessa Suprema Corte e, mais do que isso, posicionamento atual, e eu diria nesses 4 anos de vigência da Constituição, tradicional desta Corte. É possivel considerar uma decisão judicial dada pelo STJ baseada integralmente em decisões e posicionamento atual do STF, tradicional, pode ser considerado ilegal ou abusivo?”, questionou.
 
Neste momento, o ministro Marco Aurélio interrompeu, lembrando que o entendimento do Supremo era outro. Moraes fez, então, uma estatística como o faz um representante do Executivo ao citar dados de Segurança Pública. Entrando depois em contradição: 
 
“Obviamente, a interpretação constitucional não é feita com base em estatísticas, a posição da maioria nem sempre é melhor do que a da minoria, mas é importante se colocar que não só seja 3/4 da vigência da Constituição, mais 3/4 dos ministros que compuseram sempre defenderam a possibilidade da execução provisória da pena”.
 
Conflitos com Moraes
 
Em diversos momentos, o ministro Alexandre de Moraes foi interrompido por questionamentos do ministro Marco Aurélio Melo, seja lembrando de casos anteriores de julgamentos da Suprema Corte, seja para mencionar trechos da própria Constituição.
 
Em um dos argumentos para negar o recurso a Lula, Moraes citou que Convenções Internacionais, apesar de defenderem a presunção de inocência, não rejeitam a prisão a partir da segunda instância. “Mas a Constituição brasileira impede”, lembrou Marco Aurélio. “Ao seu ver, ministro”, respondeu, rispidamente, Alexandre de Moraes.
 
Ao final, a defesa de Lula ressaltou que o ministro fez o seu voto com base apenas em um dos pontos questionados pelo pedido de Habeas Corpus, não respondendo ou trazendo outros argumentos. “Talvez porque o nobre advogado tenha ficado conversando, ele não tenha ouvido as duas colocações, uma vez que foi dito, e aqui repito, os requisitos para a prisão provisoria são mais definitivos e maiores do que os requisitos para a prisao preventiva”, disse Moraes, interrompendo o advogado de Lula e mostrando-se irritado.
 
O voto de Barroso
 
O ministro Luis Roberto Barroso seguiu o voto de Alexandre de Moraes e defendeu que não há nenhuma ilegalidade na Súmula do STJ que foi usado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região para projetar a prisão de Lula tão logo estiverem esgotados os recursos em segunda instância.
 
Barroso fez um discurso contra o uso exaustivo de recursos por parte de réus endinherados, ao passo em que o sistema carcerário brasileiro está superlotado de “meninos da maconha” que cumprem pena por crimes menores. Na visão do ministro, a prisão em segunda instância corrige essa “injustiça”, pois não pode ser considerado natural que corruptos permaneçam impunes, “abalando a respeitabilidade da Justiça”.
 
O ministro ainda disse que o papel do Supremo, neste julgamento, não é o de revisar a sentença que Sergio Moro proferiu contra Lula no caso triplex, mas apenas julgar de cabe ao ex-presidente a mesma jurisprudência usada pela Corte em qualquer outro processo.
 
Rosa Weber
 
A ministra Rosa Weber, que é contra a prisão em segunda instância, decidiu seguir a maioria e votar contra o HC, alegando que estava apenas seguindo a jurisprudência em vigor. O voto da ministra despertou o inconformismo em Lewandowski e Marco Aurélio. Este último chegou a escancarar a manobra de Cármen Lúcia para impedir a discussão em torno da prisão em segunda instância.
 
Fux, Toffoli e Lewandowski
 
O ministro Luiz Fux, defensor da prisão em segunda instância, também denegou o HC a Lula. Ele foi seguido pelo ministro Dias Toffoli, que defendeu que réus podem aguardar o esgotamento dos primeiros recursos ao STJ antes da execução provisória da pena. Lewandowski repudiou a prisão automática criada após o entendimento do STF em 2016. Ele disse que entende como “viável e necessário conceder-se a ordem” a Lula.
 
Marco Aurélio
 
Marco Aurélio reclamou, em seu voto, do fato de Cármen Lúcia não ter pautado a prisão em segunda instância antes do julgamento do HC. Ele defendeu o direito constitucional da presunção de inocência e lamentou que “no Brasil, presume-se que todos sejam salafrários até que se provem o contrário.”
 
Ao final da sua posição, o ministro manifestou que ainda corre o risco de ser rotulado como “petista”, após defender que o réu, Lula, responda em liberdade. “O único risco é acharem que eu sou petista, a minha carreira, inclusive, minha carreira no Judiciário na época dos governos militares”, disse, ao mesmo tempo que a presidente Cármen Lúcia 
 
Celso de Mello
 
Acompanhando o voto contraditório, de Gilmar, favorável à liberdade para Lula responder ao processo triplex até que seja julgado pelo Supremo, Celso de Mello iniciou seu voto, antes, criticando a manifestação recente do general do Exército, Villas Boas. Dedicou boa parte de sua fala para condenar que opiniões de generais sobre o julgamento “parecem prenunciar a retomada de todo inadmissível de práticas estranhas e lesivas à ortodoxia constitucional, típicas de um pretorianismo que cumpre repelir”.
 
Defendeu a liberdade e a competênciado Supremo para decidir, sem pressões externas. Caso contrário, ressaltou, quando essas interferências são “efetivadas e tornadas vitoriosas, tendem a diminuir, quando não a eliminar, o espaço institucional reservado ao dissenso, limitando a possibilidade de livre expansão da atividade política e do exercício pleno da cidadania, traz danos à democracia”.
 
Ainda sem finalizar seu voto, adiantou que seguiria a posição de Gilmar: “Há quase 29 anos venho julgando no mesmo sentido, reconhecendo expressamente que as sanções penais somente podem sofrer execução definitiva, não podendo sofrer execução provisória ou antecipada, em razão de as penas impostas ao condenado, qualquer condenado, dependerem do trânsito em julgado. O estado de inocencia consagra uma regra de tratamento, de agir e comportar-se, em relação ao suspeito, indiciado, denunciado e réu”, manifestou.
 
O ministro criticou as referências de Alexandre de Moraes e de Barroso de que votar a favor do HC seria uma “jabuticaba”. Mencionou a legislação da Itália e de Portugal, que não aceitam a prisão antes de condenação por última instância. “Sem trânsito em julgado não há culpa”, afirmou.
 
Cármen Lúcia
 
A última a votar, a ministra foi interrompida por um pedido da defesa para que, como presidente da Corte, Cármen Lúcia não votasse. A própria ministra respondeu, contraditoriamente, que se tratava de decisão constitucional – ainda que, em diversos momentos anteriores, a ministra tentou separar o julgamento atual como um recurso solitário, sem relação com as ações que pedem a revisão de segunda instância, que tratam diretamente da mudança na Constituição. Todos os ministros foram contrários ao pedido. 
 
Aos primeiros minutos, a ministra antecipou a sua resposta final: “participo desde 2009 de julgamentos neste Plenário com essa questão e continuo com o mesmo entendimento que sempre tive”. Naquele ano, Cármen Lúcia votou pelo cumprimento da prisão a partir da segunda instância.
 
Placar anterior

Na sessão de 22 de março, o HC de Lula foi acolhido para análise de mérito por 7 x 4. Votaram contra o pedido os ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Luis Fux e Cármen Lúcia. Os votos vencedores partiram de Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandoski.

Leia também:  Defesa de Lula leva ao TRF4 pedido de desbloqueio da herança deixada por Dona Marisa

https://www.youtube.com/watch?v=gSOySlBxKwI

 

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Como será o julgamento do HC de Lula e o que virá depois

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90 comentários

  1. Que folga

    O ministro Gilmar vai voltar à LIsboa. Pode? Seja qual fo a sentença e mesmo tendo base legal, essa folga ressoa mal, compromete a já comprometida (bota comprometida nisso) imagem do nosso dispendioso e lerdo Judiciário junto ao pov.o

  2. E aquele velho conhecidop de

    E aquele velho conhecidop de sempre, vai fazer o seu papel de sempre,

     

    através desse julgamento, vai livrar a cara de seus apaniguados, mas já declarou que Lula é inelegível, assim junta a fome com a vontade de comer, o problema é que querem enfiar na goela do povo um chuchu intragável…….

  3. É muito simbólico que as

    É muito simbólico que as transmissões ao vivo do STF sempre estejam vinculadas a demandas do PT. E também sintomático: é somente contra os inimigos do fascismo, representado pela Globo e os setores conservadores da sociedade, que as atenções são voltadas.

    A comoção geral parte daí. Os holofotes sempre apontam para o representante das camadas populares que, historicamente, são sempre marginalizados e colocados em evidência – de maneira sempre negativa.

    Seja como for o julgamento desse HC, uma coisa é certa: estão escancaradas o fascismo, a retrogressão, a opinião pública devidamente manipulada e alimentada com ódio diário expelido pela imprensa.

    Os verdadeiros canalhas hipócritas já não escondem mais seu cinismo. São representados na mídia, no Judiciário do Moro, nas Forças Armadas e nas camadas reacionárias e elitistas da sociedade – os patos midiotas paneleiros. São esses os setores responsáveis pelo atraso e pelo assédio e ameaça da recente, espasmódica e débil democracia brasileira.

    • Melhor assim! Agora tudo fica

      Melhor assim! Agora tudo fica as claras! Vivemos em um chiqueiro!!!! Aceita que dói menos! Ele são muito mais organizados, dedicados  e conspiram com eficiência invejável! A esquerda se resume a choradeira e pautas humanistas de carolas!

      Sim, eles são mais inteligentes, trabalhadores e corajosos! O sonho acabou!!! 

       

  4. As negações freudianas do pusilânime Fachin

    Impressionante a vileza do caráter, assim como incompetência argumentativa desse poltrão, que se fantasiou de garantista até ser indicado para uma vaga no STF e que, tão logo assumiu a cadeira, se revelou uma espécie de ‘capitão-do-mato’, porém de tez clara. Luiz Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia, são uma versão piorada daquele que a mídia golpista incensou e depois jogou no ostracismo, a cavalgadura do ressentimento e do ódio, Joaquim Barbosa.

    • Brasileiro é fraco e covarde.

      Brasileiro é fraco e covarde. Basta um pouco de pressão e ele já trai todos os amigos e aliados.

  5. O fã de Augusto Nunes, Gilmar
    O fã de Augusto Nunes, Gilmar Mendes, deturpa e se faz de morto ao ouvir o que disse José Dirceu em figura de linguagem:

    Apanhar nas ruas e apanhar nas urnas.

  6. O fã de Augusto Nunes, Gilmar
    O fã de Augusto Nunes, Gilmar Mendes, deturpa e se faz de morto ao ouvir o que disse José Dirceu em figura de linguagem:

    Apanhar nas ruas e apanhar nas urnas.

  7. Importante é o voto de Gilmar Mendes, não o de RW

    Neste momento, no melhor estilo Gilmar Mendes, o líder tucano no STF – esse mesmo que Dalmo de abreu Dallari, no final de 2002, quando FHC apontou o nome de sue AGU e leão-de-chácara para uma cadeira no STF e assim protger todo a cúpula do tucanato pelas privatarias, compra de votos na EC da reeleição, etc.. – usa de seu conhecimento jurídico e de sua verborragia característica para detonar a Globoe o stélites dela no PIG/PPV (sem esquecer de enxovlhar o PT e os petistas, é claro), confirmam-se as análises prognósticas que tenho feito há algumas semanas:

    1) O voto decisivo, contra ou a favor da concesaõ de HC preventivo ao Ex-Presidente Lula, não será do de Rosa Weber, mas o de Gilmar Mendes.

    2) Como o mais político dos ministros do STF, GM chamou para si a responsabilidade e desancou o pusilânime Edson Fachin, pedindo para votar logo após o ‘relator’.

    3) Os que lêem meus comentáros no GGN sabem o qe penso de GM; e isso não mudou. Mas sempre reconheci em Gilmar Mendes a coragem que falta aos demasi ministros do STF. A atuação de GM sempre foi muito mais política do que jurídica. Mas no que se refere aos direitos humanos e civis, assim como em relação ao sistema prisonal braileiro, nenhum ministro do Sf fex um décimo do que esse tucano fez pelos miseráveis e infelizes que são jogados nas masmorras isalubres, fétidas e insalubres em que são amontoados os milhares de presos pobres, negros, 40% dos quais sequer foram julgados e alguns dles cujas penas prescreveram ou já foram cumpridas, mesmo que nã tyenham sido julgados e condenados.

    4) Os interesses de GM são políticos e humanistas. GM não vota favoravelmente a Lula, muito pelo contrário. GM é quem mais deseja ver Lula inabilitado polìticamente. Mas acredito, sinceramente, que GM não queira ver Lula encarcerado. Foi GM quem, numa decisão toatlemente contrária à CF/1988, impediu o Ex-Presidente Lula de assumir o ministério da Casa Civil, em 18 de amrço de 2016. Antecipando, como sempre, sua posição político-patidária, GM já disse aos veículos de mídia que “Lula está inelegível”. Issobasta para GM e seus companheiros do PSDB.

    5) Gilmar Mendes se capitaliza para evitar que qualquer tucano graúdo venha a ser preso, ap´so julgamento em 2ª instância ou mesmo aapós recurso no STJ.

    Enfim: GM está sendo coerente com as posiçõe spolíticas que defende. É dele o voto decisivo e será ele quem imporá esse freio e derrota histórica para a Fraude a Jato e para o oligopólio midiáico comandado pela Globo.

     

    • Descaramento puro……

      Descaramento puro……

      Já declarou que depois de A vem B, C, ou seja, a turminha lojista e intocável. Mas pra reafirmar ojeriza a tudo que se relaciona ao PT, declarou em.alto e bom som.que Lula está inelegível.

      Era a favor quando só petistas estavam.mofando na cadeia, mas a turminha do.lado de.la é mais suja.que pau de galinheiro, mesmo com.toda a proteção o cheiro putrefato de suas falcatruas exala fortemente.

  8. A Band News está onde se
    A Band News está onde se encontra Lula e acaba de dizer que (ao fundo, aparecia um som de festa) que estavam comemorando o voto de Gilmar,Hehehe.. estão comemorando o voto de Gilmar…(band news)

  9. Carmen pediu tempo para falar com seus treinadores no corner?

    Apanhando pelo seu despreparo.

    O STF fez a lambança (criou jurisprudência inconstitucional) e agora parece reconhecer que precisa desfazê-la.

    Aí a presidentA faz outra lambança, invertendo a ordem natural que seria julgar primeiro as 2 ADCs e resolver automaticamente TODOS os casos que dela decorressem, não só o de Lula, que ainda por cima é um dos mais sensíveis da História do Tribunal.

    Se os que estão no corner são os 3 irmãos sem nome (aqueles do mar), então bem feito por mal assessorar-se.

    Troque de treinadores para não jogar a toalha.

     

  10. #

    Impressionante ver Gilmar Mendes atribuir ao PT a pressão que a grande mídia vem fazendo para prender Lula.

    É o cúmulo da desfaçatez! 

     

  11. Que coisa, Barroso levou o
    Que coisa, Barroso levou o caso anterior aa AP 470 ao pleno e disse que tinha o voto pronto, …

    Levou por que?

  12. Catzo, estão usando o Lula
    Catzo, estão usando o Lula pra dizer que soltam quem deveria estar preso.

    Carmem Lúcia, você é negligente, inperita, e tem ma fé.

  13. “Concedo o HC até que julguemos as ADC’s pendentes”

    Este seria o melhor voto em 10 segundos de cada um dos 10 ministros, forçando a presidentA Carmen Lucia a pautar o julgamento das ADCs que se sobrepõem ao HC de quem quer que seja, inclusive vinculando a aceitação ou rejeição automática do HC de Lula ao resultado do julgamento das ADCs.

    Seria a aplicação da lógica, do bom senso e da Justiça.

    O resto é manipulação marota.

    • Mas se Gilmar Mendes não tivesse votado?

      E se Gilmar Mendes não tivesse votado o que aconteceria?

      Haveria um resultado: 5 x 4 contra o HC

      E ainda, pergunta-se, novamente:

      a) a preliminar para Lula ficar livre até a decisão do HC coletivo, cujo objeto é novo posicionamento sobre a prisão após condenação na segunda instância, teria que ser acatada?

      b) ainda, no mesmo caso, até a publicação do acordão, depois de julgados eventuais embargos, Lula ficaria livre?

      Parece que este aspecto foi aventado ao final do julgamento, estando os ministros, que eram contra o HC, já com anotações jurisprudenciais e etc, preparados, dizendo que a preliminar somente seria possível se faltasse um ministro, um voto. 

      E o ministro Gilmar não faltou. E votou brilhantemente a favor do HC,, resgatando seu nome perante toda a esquerda. 

      Mas será mesmo ou, mirando em casos futuros, matou dois coelhos com uma só machadada?.

      • Suspeito que V.Sa. não entendeu a sugestão

        Não tem nada a ver com Gilmar Mendes, faltas ou com 5×4 ou 5×5 para o voto de Carmen. 

        O comentário é uma sugestão do que TODO o plenário deveria ter feito (votado), frente à incrívelmente marota e desrespeitosa inversão de pauta de julgamento das ADCs em favor do HC específico de uma pessoa (Lula).

        Quando chegasse nela (em poucos minutos), estaria 10×0 em favor da manutenção da situação original antes da sessão (liminar impedindo a prisão do paciente) ATÉ que se votassem as ADCS.

        Mesmo que Carmen votasse diferente, ficaria 10×1 e ou ela seria forçada a pautar o julgamento das ADCs, que faz muito mais sentido e resolve não só o HC de Lula como outros ou o HC valeria indeterminadamente por causa dela.

        Dependendo da decisão sobre as ADCs (q pelos votos dados nesta sessão seria o respeito expresso à Constituição com prisão somente após trânsito e julgado) ou se manteria o que está agora, jurisprudência inconstitucional casuística lavajatense de 2016 permitindo (não obrigando) a prisão em 2a.instância.

        Seria o contra-drible da vaca que ela deu ou foi instada a dar.

         

  14. No julgamento das ADCs, manter a lei, ainda que criticando-a

    Este é o papel da Corte.

    O julgamento (sabe-se lá quando) das ADCs não pode modificar nem reinterpretar teratologicamente a Lei e a Constituição (claríssimas e não dando margem a diferentes interpretações). Pode-se criticá-la e até sugerir a urgente alteração PELO CONGRESSO, quando então a Corte poderia manter uma nova posição, sempre em conssonância com a (nova) lei.

  15. Como já havia comentado em

    Como já havia comentado em outras oportunidades, Rosa Weber iria apelar para o argumento [conveniente] de que sua coerência seria a de seguir as determinações até então estabelecidas pelo colegiado do STF mesmo que contrárias [supostamente] a sua opinião.

    Como sabemos como votará Fux, a decisão contra Lula já está tomada.

     

     

    • MARIA VAI COM AS OUTRAS

      Rosa Weber é uma pessoa de duvidável carater. Após escutar o voto apelativo de Barroso, mudou sua estratégia de voto, acompanhando a possível maioria que vota contra o HC Lula, para, enfim, ficar sempre com o lado vencedor. Uma vergonha!

  16. Placar de 4×1, mais Fux e Carmen = Lula preso

    Lewandowsky, M.Aurélio, Toffoli (?) e Celso fMello ormarão o time perdedor.

    Se fosse o mais óbvio e lógico julgamento das ADCs, Weber declaradamente estaria com eles, que então seriam (ão) vencedores.

    Se um dia as ADCs forem votadas, então Lula esdruxulamente deverá ser solto (após novo julgamento…). Isto dará tempo ao Congresso de votar uma nova lei … antes…

    Lamentáveis parabéns à estratégia de inversão (HC x ADC) seguida por Carmen Lucia.

    Que pode ter cara de maléfica, mas certamente não capacidade maquiavélica, dos que a “sugeriram” para ela.

    Ivamukivâmu!

  17. Ingenuidade 1000

    Continuo perplexo com a ingenuidade dos que insistem em acreditar nos “poderes” da república…

  18. OI DILMA … o que faço com meu controle remoto?

    Prezada Dilma Vana Rousseff :  tempos atrás vc disse que a melhor forma de regulação da mídia era o controle remoto. Acreditei em você. . Bom, mas sua sugestão parece que não valeu nada. E agora que faço com meu controle remoto, novinho em folha? Volto a usá-lo.. Ou … ãn.. com todo respeito!

  19. Que sirva de lição pra

    Que sirva de lição pra esquerda das futuras gerações.

    Escolher ministro do STF é algo muito sério que o PT não deu importância.

    Joaquim Barbosa,  Toffoli, Carmem Lúcia, e os três patetas “Luis” (Edson Fachin, Roberto Barroso, e FUX) arruinaram a vida de outro Luis mais famoso, o  Lula.  

    Isso sem falar sobre a importância do PGR  e das escolhas erradas de Lula e Dilma.

    Lamentável, mas fizeram muitas escolhas erradas e agora sofrerão as consequências.

     

     

    • Joãotucanin, não nos enxovalhe!
      Joãotucanin, não enxovalhe os mineiros, assuma sua vitória: não chame de esquerda esse quadro político brasileiro que teve no “social” do psdb um diferencial efêmero – era mais uma dissidência do mdb/udn procurando o poder com outro nome – e outras marcas-fantasias que não configuram uma esquerda ou oposição aos desmandos dessa elite aristocrática de sempre. Não impute ao pt a personificação de nossos males, ele nunca passou de uma agremiação sindicalista ou trabalhista escolhida pelo povo quando a “esquerda” tucano-neoliberal começou a vender a Nação. Não impute a Lula e Dilma o fato da suposta “redemocratização” nunca ter ocorrido, por ser impossível anistiar carrascos e deixá-los continuar disputando eleições como se o assassinato da democracia pudesse ser revertido sem a erradicação de seus autores. Assuma sua vitória, não foram Lula e Dilma que fizeram escolhas erradas e agora sofrerão as consequências, pois é o povo quem vai arcar com o ônus de sua vitória, aécio-serra-alckmin-fhc enrustido!

    • Para mim a principal culpada

      Para mim a principal culpada pela prisão do lula é a dilma, pois ela mesmo depois de vários alerta e EXEMPLOS não cuidou da nomeação do pgr e de vários ministros do stf.

    • Eu lembro que o seu post

      Eu lembro que o seu post tinha uma imagem ilustrando como fazer um coquetel molotov. E o fato dela ter sido removida mostra a covardia do brasileiro que na hora em que deveria partir para o confronto direto prefere rolar e oferecer o pescoço esperando piedade do algoz.

       

      Patético.

  20. Rui Costa Pimenta …

    … Rui a todo momento estava certo, ele havia dito que Weber tinha a posição vigente da maioria e que ela votaria contra o HC de Lula, chegou a este estágio em função de uma imprensa progressista que adora pintar um quadro colorido da situação e com isso não se cria mobilização, Barroso ficou no plenário falando mais como político que como um juiz, diz ele : ” A sociedade clama por mudanças para as pessoas de bem e que a justiça tem que dar a resposta “,  a ele cabe ser juiz, ao político cabe construir mudanças daquilo que a sociedade clama, o que não cabe é este abjeto subverter a lei em função de uma proposta ao qual cabe o político por sua reprensentação fazer, o que Barroso faz é contra-legislar, subverter a constituição, a única saída é as ruas, porém o PT, foi convencido pela imprensa progressista que pinta quadros coloridos e agora ninguém irá as ruas, pois ninguém está mobilizado,  soma-se a isto a esquerda que está adorando o fato de Lula ser preso, pois eles acreditam, essa esquerda tipo psol e pc do b,  que os votos de Lula irão para eles, como se a maior parte da população tivesse algum entendimento sobre direita e esquerda, o mais popular irá vencer as eleições, talvez Huck irá voltar !

  21. Judiciário é p/ assegurar a Lei estabelecida, não para alterá-la

    Quem faz mudanças na Lei são os PODERES POLÌTICOS, ELEITOS.

    O Poder Judiciário (não eleito) não tem este poder, mas o de assegurar o cumprimento dela, o que já é muito!

    Até pode fazer mudanças sim (não na lei), mas começando a fazer Justiça de verdade:

    Não sendo parcial, não sendo corrupta, não sendo lenta, não sendo incompetente…coisas que historicamente é!

    Esta sim é a mudança que pode fazer.

    Quando o fará?

  22. Juizes fazem “interpretações daltônicas” da Constituição

    Aí conseguem dizer que vermelho não é vermelho, é cinza!

    A lei diz expressa e exatamente que:

    “…ninguém será considerado culpado antes do trânsito em jugado…”

    “…só poderá ser preso … em decorrência de SENTENÇA condenatória transitada em julgado…”

    Ou seja, claríssimo, não cabe NENHUMA interpretação diferente de exigir:trânsito em julgado para prisão por SENTENÇA 

    O juiz pode até discordar disto mas não pode JULGAR DIFERENTE disso.

    Peça aos poderes eleitos para mudar. Mudando ou não, o que a Justiça pode fazer é ser melhor e mais rápida.

  23. Barroso, Morais, Fux acham que 2a. instância é “A” solução!

    Num país com a terceira maior população carcerária do mundo (segundo e primeiro com população total maior) onde milhares estão presos sem sequer julgamento em 1a. instância ou onde a 2a. instância pode levar anos, dependendo do réu ou mesmo do suspeito, e crime crescente, como alguém pode pensar que prender “mais rápido” e restringir direitos fundamentais é “a solução” para o crime?

    Como ignorar que a corrupção, a seletividade/parcialidade, a incompetência e a lerdeza (inclusive a “seletiva”) no próprio Judiciário é causa muito maior de “impunidade”, que por sua vez é não é a maior causa de criminalidade (corrupção inclusa).

    Enquanto este pessoal não compreender que o estado de altíssima criminalidade neste país tem no Judiciário (na verdade “sistema de Justiça, ao incluirmos o MP e a Polícia) uma de suas grandes causas. 

    Embora não seja uma generalização, não adianta ficar defendendo uma polícia ideal, um Ministério Publico ideal, um Judiciário ideal, quando eles são REAIS, e na nesta lrealidade fazem parte relevante (por sua importância direta) na criminalidade deste país.

    Devemos entender definitivamente que não adianta ter instituições boas populadas de pessoas ruins!

    Se querem contribuir para reduzir a criminalidade, que façam bem o SEU PAPEL e não se confundam com o de outros poderes.

    A criminalidade (não só a corrupção) só diminuirá (quem fala em “acabar” tem má fé ou é idiota) quando TODOS os poderes cumprirem BEM e sem intromissões indevidas, o seu próprio papel institucional.

    O que já será muito!

     

  24. Temos 7% da população carcerária do mundo!

    Só a China e os EUA tem mais. Porém como têm populações maiores, ganhamos disparados da China e disputamos cabeça a cabeça o campeonato mundial proporcional com os EUA.

    Isto significa que temos mais “impunidade” que os demais países, inclusive com os EUA?

    Ora, ou há muito que avançar tanto no nosso (péssimo) sistema de Justiça quanto na qualidade de todos os demais setores das instituições e da nossa sociedade, que não é nem de longe uniforme. Tais setores, incluem os sistemas de educação, saúde, moradia, midiático, empresarial, bancário e tantos outros. ocupando-os com pessoas de qualidade desenvolvida como todos queremos mas não conseguimos, porque o subdesenvolvimento se dá em todos os setores, inclusive aqueles privilegiados que insistem em manter este ciclo cruel, viciado e secular.

    A menos que queiramos assumir que nosso problema é só de “DNA ruim”.

  25. Os grandes e os pequenos

    Marco Aurélio, Lewandowski e Celso de Mello  agigantaram-se, apequenando os já  liliputianos Fux, Barroso, Morais, Rosa, Carmen e Fachin, que se revelaram pouco cognitivos e reflexivos, mas  sofistas dados à oratória, às pressões externas, à justaposição de retalhos descontextualizados, e não à lógica e unidade do texto que deixou seus discursos sem fundamentação.

    Lewandowski  lembrou que é um momento paradigmático para o STF e  criticou a falta de fundamentos na  decisão condenatória do TRF-4 contra Lula, baseado em súmulas, em contradição com o que determina a Constituição ao decretar a prisão. Fundamentou seu voto na Constituição, defendendo a prevalência das leis da república. 

    Na mesma direção foi Marco Aurélio, defendendo a presunção de inocência.  Alertou que são preceitos claros os do  Artigo 5, redigidos “em bom português, em bom vernáculo”, acrescentando: “é de uma univocidade alarmante, não abre esse preceito campo a controvérsias semânticas; ou uma coisa é ou não é; não posso ver na cláusula um sentido ambíguo, de aceitar-se, conforme do órgão julgador, a possibilidade de execução; é um passo demasiadamente largo que revela desprezo à Constituição federal”, fundamentou o ministro.  

    Antes,  Marco Aurélio criticara o populismo judicial, qualificando-o  como pernicioso e hipócrita, lembrando, também, que ninguém será considerado culpado em flagrante delito, e (recado aos militares),  excetuando “transgressão militar ou crime militar definido em lei”. 

    Depois, lembrando o apequenamento a Carmen Lúcia, cobrou a procrastinação da decisão sobre prisão em segunda instância, que pedira ainda em dezembro de 2017, mas não fora pautada pela presidente do tribunal.

    Em direção semelhante foi Celso de Mello. Ao iniciar sua arguição, atacou as ameaças militares, alertando para o momento de grave inflexão no processo de desenvolvimento e da democracia brasileiras. Chamando a atenção para a presunção de inocência, ao trânsito em julgado, como limitação constitucional à ação do Estado elmbrou os anos de chumbo e atacou: “a falta de pudor, de vergonha que caracteriza os regimes despóticos, veio a consagrar em dado momento histórico do nosso processo político a obrigação do real provar a sua própria inocência”.

    Gilmar ousou culhões para peitar Globo e a Folha,  citou Lênio Streck e votou a favor, não  diretamente pelo HC de Lula, mas indiretamente para livrar os seus pares do PSDB e MDB.  Defendeu a Constituição,  e Toffoli  ficou girando à sua órbita, a partir de uma justiça pura, mas interpretativa dentro da norma.

    Barroso enrolou e os fundamentos de seu voto são frágeis. Em vez de basear-se na Constituição, usa a lentidão da justiça e a prescrição de pena como muleta para impor pena a partir da segunda instância. Semelhante ao animal homem que  adere ao linchamento e a lei de exceção e faz justiça à falta de justiça do Estado. Em psicologia, chama-se “transferência”; e em ritos arcaicos, bode expiatório.

    À guisa de Ilustração, a justiça no Paraná julga metade da média julgada pelos estados da federação. Além disso, uma fonte que trabalha em um tribunal em Curitiba diz que é costume o recebimento de ordens para  tirar os processos da ordem de julgamento,  procrastina-los, colocando-os embaixo da pilha dos autos. Mas não é um caso isolado, sobram exemplos: o deputado Carli Filho, chegado à família Richa, só foi a juri popular após 9 anos; o ex-prefeito de Curitiba,  Cássio Tanigushi, foi condenado quando o crime estava prescrito; o de José Serra prescreveu sem qualquer julgamento; o de Azeredo, 11 anos de rolagem.  Em contrapartida, o processo de Lula voou a jato e em tempo recorde de Moro ao TRF-4. 

    Barroso, como Alexandre Morais, em vez de ater-se à Constituição, evoca normas de outras partes do mundo. Ora, se querem legislar e fazer política,  é simples: candidatem-se e sejam eleitos. O que não dá é sofismar, elencar uma série de problemas sociais irrefutáveis, usando-os sem vínculo lógico para tentar justificar opiniào sem base concreta e legal que não convence,

    A medrosa Rosa foi ironizada por Marco Aurélio que disse “não  ter entendido” o início de sua defesa. A ministra representava. Falou em constituição e democracia, citou farta literatura (porque a literatura permite), dava impressão enevoada que iria numa direção mas foi noutra. Abriu mão de tomar decisões, evocando pressões externas, escorando em decisões colegiadas e entregou sua liberdade a outro querer. Muito retalho de discurso para pouca capacidade, responsabilidade e autonomia de reflexão.

    Quanto ao voto de Carmen Lúcia, depois de se reunir com o acusado Temer, depois de receber prêmio da Globo, e recentemente, se reunir com o filho de Roberto Marinho,seu voto já era o esperado.

    P/S.: Gilmar advertiu sobre o fim do STF e seu papel em tal circunstância. Reitera, de alguma forma, a estatística de Barroso,  para quem a suprema corte pouco modifica as decisões das instâncias inferiores. Então, para que STJ e STF? Comece, Barroso, dando exemplo, e demita-se. É muito caro, como é caro alguém pagar antecipadamente culpa, sem cumprir o trânsito em julgado e presunção de inocência (como norma probatória)  contra o inciso 57 do artigo 5 da constituição.

     

    • Correção

      Onde se lê :

      “ninguém será considerado culpado em flagrante delito”, leia-se “ninguém será considerado culpado e preso  ‘salvo’ em flagrante delito”.

      ” a obrigação do ‘reu’ provar a sua própria inocência”

       

    • Correção; leia-se

       “ninguém será considerado culpado e preso, salvo em flagrante delito”

      “a obrigação do reu provar a sua própria inocência”

    • Muito bom Cris

      Uma descrição e análise perfeita. Como disse, os argumentos infantis de Lilliput,  estão a dizer que devido a morosidade da justiça ( isto significa que é culpa da justiça e não do réu)  devemos então prender o réu. E isto foi falado na frente da PGR Dodge, que recentemente argumentou, que devido a morosidade da Justiça devemos arquivar o processo contra Serra, pois iria naturalmente prescrever devido a idade.

  26. Tipo exportação!

    Certamente os generais que falaram em respeito a lei e que queriam o LULA já condenado em segunda instância fosse preso, não assistiram ao julgamento, devem ter lido somente o resultado final, só o placar final!

    O conhecimento deles certamente não os permite fazer nenhum juizo de valor da “qualidade” do julgamento, do “conteúdo de verdade” que havia ali…

    Por isso certamente vendo só o placar eles acreditarão firmimente que foi feito justiça e dirão que as instituições funcionam plenamente!

    E assim dormirão todos em paz…

    Os ministrosdo STF também…

    Ah! Se a vida não precisasse da verdade, o exato não existiria, a matemática não existiria, a engenharia não existiria, a física não existiria…

    A vida tem uma componente da verdade e certamente hora, menos hora será cobrado de cada um de nós o que deixou de ser feito em prol da verdade!

    O LULA merece justiça, que a vida faça justiça ao LULA!

    Alguem deve ter gravado e por favor coloque no You tube com possibilidade de tradução de muitas linguas – tem um serviço de tradução automático…

    O mundo precisa conhecer tamanha sabedoria do STF…

    • grandessíssimos…

      A segunda guerra mundial findou-se ha exatos 73 anos, mas os generais brasileiros tem um prazer enorme em querer ser “bucha de canhão” e capachos do exército norte americano. Pobre republiqueta em que esses mequetrepes transformaram o Brasil, que na era Lula se tornou respeitado mundo afora e que voltou a ser motivo de chacota. Esses generais esquecem fácil o passado recente quando as forças armadas estavam sucateadas, dispensavam os recrutas para economizar a janta, e o pior, o tal fhc disse que  o  sete de setembro é uma palhaçada e que como havia terminado a guerra fria, o exército não era mais neçessário. São ele alienados ou a amnésia é de conveniência?

  27. Pqp !
    Estou com uma dor da
    Pqp !
    Estou com uma dor da porra.
    Várias décadas de militância para nada.
    Muito stress, aborrecimento , discussão desgaste físico e mental , tudo em vão.
    Ver o Lula sendo preso injustamente é muito dolorido

    Sou Cristão Protestante, da mesma denominação do Dallgnol, Batista. Perguntei a Deus por que atendeu o algoz do Lula e não os fracos, oprimidos e necessitados.

    Como Deus é Onisciente, ficou em silêncio.

    • Penso que se deus existe, ele

      Penso que se deus existe, ele age como um pai/mãe muito amoroso. Sempre nos dá a oportunidade de fazer o certo como pessoas, mesmo quando não damos nenhum motivo para isso.

      Agora temos a chance de nos revoltarmos contra a injustiça mais uma vez e reverter o mal feito eplos golpistas. O povo brasileiro pode mostrar que não é ingrato e não tem sangue de barata.

      Agora, consumada a injustiça, a punição divina virá. E espero que venha no estilo do Velho Testamento.

    • Compartilho da sua dor caro

      Compartilho da sua dor caro Gílson, também sou Cristão Protestante e estou no mesmo dilema: tanta luta por nada. Pior é ver o país em direção ao abismo e o idiota de classe média comemorando, sem saber que o recital tocado pode ser o mesmo que o do Titanic…

    • Como cristão tu sabes como

      Como cristão tu sabes como ninguém que em mais de 2000 anos nada mudou.

      Tudo é igual.

      Lideranças populares surgem ao longo da História.

      Líderes que desafiam o status quo, que buscam melhoras para os menos favorecidos (qualquer que sejam tais melhoras) são combatidos com toda a força pela elite da ocasião.

      As elites não se privam da aliança de dominadores maiores

      E eles tem um triste final, massacrados pela elite e com o regozijo do mesmo povo que tais líderes procura beneficiar.

      Cristo foi crucificado por demanda dos Fariseus (aliando-se aos Romanos) e açoitado pela população.

      Agora Lula enfrenta calvário similar: a aniquilação encomendada pelos Fariseus modernos aliados aos dominadores, humilhação, ataques à sua família, prisão e quem sabe até sua execução, sob aplausos dos manifestoches que tanto ganharam com seu governo.

    • O Silêncio Permite-nos Ouvir ‘Lula’

      Falando em Deus, sugiro que aproveite a dor do momento e vá fundo assistindo, “Silêncio”, do Scorcese.

      Se não piorar, não melhorará a dor do momento, mas com certeza o fará mais pragmático com as incertezas da vida.

      Lula preso, Lula candidato, Lula livre em nós (para transferir votos, quando impugnado, ao ‘Lula’ substituto), é isso que os incomoda, pois ameaçados na eleição, não legalizam o golpe, não estabilizam o governo hoje atolado, não garantem a permanência no poder e se impedirem a eleição, aprofundam o golpe rumo ao caos social, político e econômico e abreviam-se trágicamente no poder.    

       

  28.  A nossa história é a

     

    Na imagem, a presidente do STF recebe propina da Globo…

     

    A NOSSA HISTÓRIA É A HISTÓRIA DO GOLPE…

    Brasil a tua história é a história do golpe: no século passado tivemos um na década de 30, o que levou a ditadura do Estado Novo.,…

    …..outro na década de 40, o que cassou o PCB,,,

    ……,tivemos outro golpe, na década de 50 que levou o Vargas ao suicidio após intensa pressão da Globo,.

    …….tivemos outro golpe na década de 60 apoiado pela Globo, sendo que este golpe durou algumas décadas, sendo que, com o pais dilacerado, veio intensa mobilização popular que resultou em campanhas como Anistia, Diretas Já, tivemos a Constituinte de 88, a que se seguiu breve período de democracia e, no inicio deste século, a eleição de Lula com o pais sendo reerguido e despontando no concerto das nações como uma bela promessa…,,…

    ….. a nossa classe dominante é colonialista escravista, avessa à democracia e a inclusão dos do andar de baixo….

    …. sob Lula, o povo estava feliz, sem que os ricos também deixassem de ganhar, uma vez que havia dinheiro na praça, o que era inaceitável para nossa carcomida, sovina e bizarra classe dominante que, prontamente, armou novo golpe, mais um, o primeiro golpe de Estado em 2016…..

    …..assim caminhamos para o primeiro golpe deste século e, mais uma vez, apoiado pela Globo, interesses americanos e pelas famosas “forças ocultas” – a Shell, por exemplo, não tão oculta assim – de olhos nas nossas riquezas;;.;;

    ………..minha dúvida é: teremos quantos golpes de Estado neste século

    ???????????

    …..,,….outra dúvida: este golpe de 2016 vai durar quantos anos? pelo que nos consta ou, pelo que nos sinaliza a história e a lógica dos golpes, este golpe tem vai durar um bom tempo, o tempo em que a população estiver em silêncio……

    ………enquanto não houver reação popular, o regime golpista estará de pé e, prendendo candidato viável que faça oposição ao regime golpista, que é o que fazem com Lula neste momento o golpe promete longos anos de vida: sem candidato que lhe ameace, é claro que o candidato do golpe poderá, sempre que quiser, se eleger com quase 100% dos votos: como o ditador do Egito pós-primavera….

    …. alguém me dá uma carona ai para o Uruguai….rssss

    atualização: 02:00h

    não!

    meu lugar é aqui

    quero morrer por aqui

    as aves que gorjeiam por lá não gorjeiam como as de cá…

    meu lugar é aqui

    agora sei

    meu lugar é aqui

    lembrei-me de um morro que era visto por toda a cidade……..o morro havia morrido….nenhuma planta era capaz de nascer por ali…..de repente a vida começou a brotar por ali: flores, insetos……era o Morro Lula: um sonho….

    meu lugar é aqui: numa cidade onde o Morro Lula faça parte da paisagem…um morro que nasceu da contradição, da fratura exposta: como há de ser a luta daqui pra frente…

  29. E, depois, tem gente que acha

    E, depois, tem gente que acha que o Plano Atlanta não passa de Teoria da Conspiração….

     

  30. Lady Macbeth das Geraes

    Receberá  troféu  da Rede Globo : Faz ainda MAIS  diferença ! 

    Mostrou que sabe manobrar, recebeu a encomenda e entregou certinho . Tem futuro promissor  na empresa.

    Na tragédia  de Shekespeare, Lady Macbeth levou ….mas o preço foi alto….

    Vamos ver na tragédia  brasileira , como fica …

  31. Lula marginal de novo

    Tudo como antes no quartel de Abrantes. A classe média resolveu tirar o salvo-conduto que tinha dado ao Lula em dois mandatos. A velhinha do STF entendeu o recado das massas e trancafia o metalúrgico.Respira agora aliviada com a prisão do sindicalista da década de 1980. Lula na marginalidade de novo, como antes. Será que da marginalidade retoma o sonho da esquerda? Bom dia.

       

     

  32. Lula, no máximo, é um social

    Lula, no máximo, é um social democrata, adepto do diálogo e da conciliação. O PT é um partido trabalhista e, no máximo, de centro esquerda. Um dia estas pessoas todas que serviram tão bem aos interesses dos EUA, das petroleiras e da banca perceberão e até arcarão com as consequências pelo que fizeram. Este tempo é o ponto da história em que os historiadores do futuro demarcarão como fundamental no que quer que o brazil tenha se tornado. México, Paraguai, Haiti, Nigéria, “Irã Evangélico”? Tudo junto? Também seria o ponto em que a América do Sul tomou rumo firme e forte em direção a se tornar um novo oriente médio.

  33. Brasil, Estado Laico ???????

    Só ingenuos acreditam nisso…Isso aqui sempre foi a ditadura dos velhos e mediocres profissionais da religião. Aqueles fulanos mancomunados com uma uma corja corrupta, a quem eles chamam de elite, e que juntos pretendem ser eternamente cultuados, através do poder coronelesco.

    Falsos pastores, que se importam somente consigo mesmos e sua corja. Não cuidam para que a verdadeira religião seja anunciada, e o povo respeitado. E depois que deixam todos se perderem nas práticas corruptas por esses mesmos falsos pastores disseminadas ( não a ponto de se tornarem os verdadeiros corruptos que são esses falsos pastores e sua nojenta elite) , vêm como os inquisidores assassinos de sempre, só que agora com a inquisição terceirizada para se fingirem de santinhos. Depois com seus jagunços de sempre, jogam uns contra os outros, para no final tentarem ter o controle de todos. 

    Vade Retro satanaiis !!!!

  34. Foi o “tchau, querido!”…

    …do stf. Se desconsideramos a forma/estética, da grotesca sessão da câmara dos deputados que golpeou a democracia, em 2016, nenhuma diferença reputável. Só uma questão de estilo.

  35. Alguns comentaristas estão a

    Alguns comentaristas estão a duvidar até da providência divina que em momento tão difícil teria abandonado o país. Com certeza Deus está a fazer com o Brasil alguma espécie de provação rigorosa, porque o caminho da liberdade e do progresso deve ser árduo, não pode ser palmilhado só na malemolência. Mas ainda acredito na filósofa Marieta Severo, quando diz que furamos a história de modo cíclico, alternando períodos péssimos com períodos fecundos e felizes. E creio que conseguiremos construir um futuro brilhante para todo o nosso povo, e não apenas para nossas ridículas elites. Dentro desse pensamento, temos que foi muito alargado o último período de nossa felicidade. Deixou pilares sólidos que não podem ser medidos em barris de petróleo. Deixou avanço social e ideias que não podem ser substituídas por fugazes grosserias midiáticas. E estamos agora em uma situação que é surpreendente: Numa votação lá onde depois de tantas voltas supra-legais deveria estar o maior nicho de antidemocráticos, e quando mil razões encobriam a razão principal cujo nome era Lula, tivemos um resultado de seis contra Lula e cinco a favor de Lula. Isto é muito tudo, muito importante, muito surpreendente, e muito inesperado, pelo menos por mim. Sinceramente, não sabia que o juiz Moro viria a correr tal risco de por muito pouco não conseguir desembarcar nos Estados Unidos com sua missão cumprida. Cinco ministros de um total de onze se levantaram contra o maior movimento fascista que o país já presenciou; contra a maior investida política já realizada através do monopólio da informação por parte da direita inescrupulosas, e até contra ameaças de militares que vêem impunidade na liberdade de um homem inocente e não vêem impunidade na liberdade de homens apodrecidos de tanta corrupção. A Globo gastou suas energias mais recônditas para conseguir este mísero resultado, como quem dependesse dele para não perder bilhões de dólares. E o resultado não foi oito a três, como pessimistamente esperávamos, mas sim seis a cinco. Se fosse no futebol não daria nenhum mérito ao ganhador da goleada, porque ele também recebeu goleada. Este resultado é um incentivo para que a luta pela democracia e pelo bem do país continue com muito maior vigor.

  36. Teatro dos horrores

    Essa foi a peça mais escabrosa que assisti em toda minha vida. Esse julgamento do Lula foram cartas marcadíssimas. Extremamente bem ensaiada cujo objetivo não tem como objetivo principal a sua prisão, e sim, afastá-lo da disputa política. Só os ingênuos acreditam que eles se pararão por ai. Enquanto restar uma luz no fim do túnel para uma possíve candidatura eles não se darão por vencidos. Darão um jeito por outro lado, de livrarem a cara de todos os bandidos que hoje destroem o país. Nenhum deles será preso.

  37. Acabou a Presunção de Inocência
    Explicando aos leigos que o que o STF decidiu ontem foi seguinte: ordem de prisão emanada por autoridade competente, ainda que de primeira instância, deve ser cumprida imediatamente. O principio da não culpabilidade prevista na Constituição e no CPP deixa de existir e não há inconstitucionalidade na decisão de um juiz de primeira instância que decrete a prisão de um réu, posto que não há no ordenamento jurídico (em nenhuma norma) que isso só possa ocorrer após segunda instância.
    Se não há ilegalidade ou inconstitucionalidade, não é passível de recurso, apelação ou HC, a partir de agora, qualquer apelo em sentido contrário.
    Qualquer coisa em sentido contrário é um Jaboticaba, uma inovação, uma exceção ou casuísmo.
    Cidadão julgado em primeira instância e condenado a pena de prisão deve, portanto, ser colocado preso automaticamente, posto que essa ordem parte de autoridade judicial apta a fazê-lo e não o fazendo descumpre com o entendimento do STF.
    Deixando o magistrado de ordenar o recolhimento do preso imediatamente o fará por duas razões subjetivas:

    – não acredita no próprio veredito,

    – age com motivação de cunho pessoal.

    Fora disso, aguardo letra da Lei que diga o contrário. Não me venham com Jaboticabas.

    Daqui por diante, qualquer pessoa que impetrar, v.g, um HC, não poderá fazê-lo alegando Presunção de Inocência com fulcro na CF, art 5, ou no dispositivo infraconstitucional, CPP e demais correlatos dos diplomas Cíveis, inclusive, que disciplinam e tinham lastreio na norma maior.

    Vamos ver o quanto isso será regra e quanto isso será casuísmo.

    O Julgamento das ADC que virão a seguir nos mostrarão isso.

    Eu aposto em casuismo, assim como houve nas decisões que prenderam e caçaram Delcídio por um crime menor, sequer em flagrante delito, e a que passou a mão na cabeça de um Senador que por pouco não se tornou presidente e chafurda em lama muito mais densa sob o silêncio dos hipócritas, com suas panelas atochadas e o beneplácito dos justiceiros de toga.

  38. Julgamento injusto desde o início,ao final,rasgam a Constituição

    Que corruptinho também… Preso por um apartamento que nem é dele. Corrupto que é corrupto libera helicóptero com meia tonelada de cocaína e ainda recebe desculpas da PF, toma chá com presidente do STF, compra justiça, protela julgamento, dá golpe de Estado, “com STF ,com tudo”, é amigo de juiz, libera doleiro e outros conhecidos. Tinha que ter tomado umas aulas com ACM, Sarney, Serra, Álvaro Dias, Alckmin, Aécio, Richa, Demóstenes, Agripino, Jucá, Padilha, Moreira Franco, FHC, o próprio doleiro Youssef, e tantos outros, que roubam o Brasil por décadas e nada acontece.  

      Ontem, livraram a cara de mais um, o deputado tucano Fernando Capez, da máfia da merenda.

  39. “No mérito, venceram os

    “No mérito, venceram os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luis Roberto Barroso.’

    Dois seis que condenaram Lula, 5 foram nomeados pela dupla Lula/dilma. Não dá para reclamar! mas a culpa maior recai sobre a maria louca: depois do mensalão ela ainda nomeou mais QUATRO ministros para o stf, mas mesmo assim conseguiu escolher os piores.

    E não adianta dizer que ministro depois de nomeado vira a casaca, isso é desculpa. A direita quando nomeia, faz uma devassa na vida do cara, e ainda deixa algumas nomeaçções de para parentes e amigos para depois que consegui alguns votos favoráveis.

    Foram anos de alerta e criticas sobre as nomeações “republicanos” da dupla, sem contar as nomeações mais toscas ainda dos pgr.

    Sinceramente não há mais nada a fazer. O índice de burrice do partido e de seus “intelectuais” ultrapassou a cota da insanidade.

    A conta chegou e é muita cara. Só resta pagar!

    chau!

  40. A VITÓRIA É DO DELCÍDIO

    Nassif: em toda essa história só há um vitorioso — o senador Delcídio do Amaral Gomez.

    Profeta do Crime, o apologista do roubo e dos extintos mais baixos a que pode descer o ser humano, viu seus prenúncios se realizarem a contento.

    O bando logrou êxito completo e pleno, com a revelação dos seus 6 de toga preta, somados agora aos de verde oliva.

    E como demiurgo de bandidos, honrou seus pares com ardis e trapaças, com articulações inescrupulosas, à altura daqueles com quem sempre compartilhou princípios, a contrario sensu da moral e da ética com que se pautam os seres humanos.

    E alcançou sucesso, seja nos socavões do Jaburu, central e comando geral dos gatunos, seja naquele palacete da Av. Foch (em Paris), seja no Jardim Botânico, seja na Corte de Suplicação dos Pampas, seja no gabinete de Savonarola dos Pinhais, seja nas casernas verde oliva do sul, seja no covil da Av. Paulista, todos estão festejando a meta alcançada. Agora a Nação volta ao normal.

    Com homenagens ao senador, valoroso operador do crime, mãos à obra, prestimoso bando, que ainda resta muito a que roubar…

     

  41. Votaram contra o HC de Lula:

    Votaram contra o HC de Lula: Fachin, Moraes, Barroso, Rosa Weber, Fux e Cármen Lúcia.

    Entre os 6, TODOS os 4 indicados por Dilma Rousseff: Barroso, Rosa Weber, Fux e Fachin. Acompanhados por Moraes (temer) Cármen Lúcia (Lula). 
     

    Em nome do “republicanismo” e “escolhas democráticas” o PT viu Dilma sofrer o impeachment e agora vê Lula ser preso.

    E há pessoas que ainda insistem em defender a mediocridade que foi o governo dilma. O PT e a Esquerda vão pagar um caro preço por muitos anos.

     

     

  42. Prezado Lula:
    Você é maior

    Prezado Lula:

    Você é maior que o Brasil.
    O seu sonho e sua luta deram esperanças a milhões. Estes, ainda lhe são fiéis.
    Dos seus companheiros mais próximos, hoje, poucos (mas muitos poucos mesmo) lhe são fiéis e estão a seu lado, na sua luta. 
    Grande parte da esquerda se elegeu por sua causa, pela sua perserverança, pelo seu sonho. E estão fazendo muito pouco por isso.
    Lute até o fim para provar sua inocência, já que, como deveria, não podem provar sua culpa. Sendo preso, gaste seu tempo pensando no que fazer quando voltar.
    Sim, pois tenho certeza de que os ventos lhe serão favoráveis num futuro bem próximo.
    E quando emergir, seja mais sábio e olhe mais para si. A cada dia que passa fico mais convicto de que este país não te merece.

  43. O julgamento político de Lula
    O julgamento político de Lula e sua condenação o tornará um preso político.
    Lula e Dilma não são responsáveis pelo atos dos ministros do STF indicados por eles. O menos pior é Ricardo Lewandowski, os 11 ministros do STF condenaram sem provas um inocente, deixaram a farsa jato montar um espetáculo da justiça seletiva e punitiva e ignoram a consequência de condenar um ex-presidente sem provas, um inocente. A insanidade e a maldade chocou os ovos da serpente. Aqui neste espaço de debates escrevi a história se repete num contexto político, econômico e social diferentes. A farsa jato tornou transparente a corrupção dos bandidos do MP, do Judiciário e da PF. A farsa jato tornou transparente a mentalidade tacanha e desprezível dos advogados criminalistas que apoiaram as ilegalidadés e abusos.
    O governo ilegítimo do Vampiro tornou transparente o quanto às FFAA têm ódio a esquerda, aos direitos dos pobres e aos governos progressistas, os militares do exército são reacionários e coniventes com a Corrupção da extrema direita, batem continência para o Vampiro e ficam em silêncio com a bandidagem dos tucanos. As Forças Armadas prendem os bandidos militares, não, são expulsos e jogados na sociedade para cometerem crimes.

  44. Com medo de Lula, a Constituição foi adulterada pela 4ª vez

    Do facebook do cineasta Jorge Furtado:
    https://www.facebook.com/jorge.furtado.52/posts/1665875980148072

    Mais uma vez, a quarta, a Casa Grande – a elite escravocrata, rentista e entreguista – atropela a constituição para tentar livrar-se de Lula. Só o que fazem é aumentar a força do mito que, se for preso – sem provas de que tenha cometido qualquer crime – vai virar um mártir.

    Tenho a impressão que acaba de ser criado o lulismo, que é maior que qualquer partido, até maior que o Lula.
    Quatro mudanças na Constituição por medo de uma pessoa. Existe algum caso parecido no mundo?

    Você sabe quantos políticos foram julgados pela Lava Jato em primeira e segunda instância e foram presos? Um, José Dirceu, do PT. Lula, também do PT, seria o segundo, se hoje for negado o seu habeas corpus. E aí é praticamente certo que a lei volta a ser como era, com o julgamento das ADCs que a Carmem Lúcia não teve coragem de botar em pauta, e a maioria dos ministros já se declarou a favor. Neste caso, a mudança da interpretação da Constituição – que diz com todas as letras, no inciso LVII do artigo 5º: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” – teria valido apenas para condenar José Dirceu e Lula, ambos do PT.

    A Constituição Brasileira já foi mudada 3 vezes para impedir que Lula chegasse ao poder. A primeira vez, em 2 de junho de 1988, para aumentar para 5 anos o mandato de José Sarney, com medo que Lula se elegesse em 1988. A segunda vez em 1997, com a emenda – comprada com dinheiro em malas – que permitia a reeleição de FHC, que assim derrotou Lula em 1998. A terceira vez em 2015, acabando com a reeleição e aumentando o mandato para 5 anos, com medo de Lula voltar para mais 8 anos em 2018. A quarta mudança na Constituição por medo do Lula pode acontecer hoje.

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