Após a rejeição de embargos, defesa de Dirceu tem poucas chances de vitória

Jornal GGN – Parte dos recursos que serão apresentados pela defesa do ex-ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, no julgamento que deve acontecer essa semana já foram derrubados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na apreciação embargos julgados nas quatro últimas sessões.

A reportagem do Jornal GGN entrou em contato com a defesa do ex-ministro, o advogado José Luís Oliveira Lima, para confirmar o que restou em termos de argumentação para ser defendida. Segundo o advogado, “os ministros utilizaram duas vezes um mesmo fato para elevar a pena por formação de quadrilha, apontando José Dirceu como mentor do esquema, além de acusar o ex-ministro de ter cumprido um papel ‘proeminente na condução das atividades de todos os réus, o chamado grupo político’”. Questionado sobre sua expectativa para esse julgamento, o advogado não quis dar declaração e disse que só falará sobre o assunto no final dos trabalhos.  

Os ministros já rejeitaram praticamente todos os embargos de declaração de 14 dos 25 réus. Diante deste cenário, os recursos que serão apresentados pela defesa de Jose Dirceu, apontado como chefe do esquema do “mensalão”, terão poucas chances de serem acatadas.

O ex-ministro já foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção e formação de quadrilha. Seus recursos deverão ser apreciados ainda nessa semana. Se a única argumentação também for rejeitada, a última esperança do condenado e de sua defesa seria um novo julgamento, considerando que o réu foi condenado por 4 votos a 6. Nesse caso, o regimento interno do Supremo prevê que o condenado pode pedir novo julgamento.

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Recursos

Uma das teses da defesa já derrubada pela Corte seria a possibilidade de rever as penas definidas no julgamento, através dos embargos de declaração, que visa corrigir as contradições, omissões e ambiguidades da decisão, da primeira etapa do julgamento. Em seguida, os ministros rejeitaram a possibilidade de alterar as penas imposta a parte dos réus em razão de um erro na data da morte di ex-presidente do PTB, José Carlos Martinez, recurso rejeitado no julgamento do delator do esquema, Roberto Jefferson e do ex-tesoureiro do PT (Partido dos Trabalhadores) Delúbio Soares. A defesa entendia que a diferença de datas pode influir na pena por corrupção, o que não aconteceu.

Julgamento

Antes do julgamento de José Dirceu, outra tese a ser apresentada por sua defesa deve ser derrubada. É a mesma defendida por Marcos Valério, que contestou a decisão dos ministros de elevar as suas penas por ter sido apontado como mandante do núcleo publicitário. Para Valério a pena só poderia ter sido embutida com o crime de formação de quadrilha.

Ao que tudo indica, até o julgamento de José Dirceu, que deve ocorrer semana, restará à sua defesa um único argumento que ainda não foi rejeitado pelo Supremo, de que utilizaram duas vezes um mesmo fato para elevar a pena por formação de quadrilha.

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