Após rejeitar registro da Rede, presidente do TSE parabeniza atuação dos servidores

Jornal GGN – Após proferir seu voto contrário no julgamento do pedido de registro do estatuto do partido Rede Sustentabilidade, na última quinta-feira (3), a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, fez uma defesa enfática de todos os servidores da Justiça Eleitoral, tanto os dos cartórios eleitorais, dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), quanto do TSE, que atuaram na certificação das assinaturas de eleitores que apoiaram a criação da legenda.

Para que a criação do novo partido fosse aceita pelo TSE, eram necessárias cerca de 490 mil assinaturas oriundas de nove estados, que deveriam ter sido apresentadas até um ano antes das eleições. Porém, o partido não conseguiu atingir o número necessário de fichas validadas para sua criação.

Principal figura política que encabeça a construção da Rede Sustentabilidade, Marina Silva declarou sucessivas vezes que o processo de validação das assinaturas estava sendo prejudicada pela falta certificação proferida sem justificativa, além da morosidade dos cartórios eleitorais. “Nós entendemos que existem dificuldades estruturais na Justiça de que a norma para ser cumprida exige estrutura, mas obviamente que não podemos pagar o preço por uma falta de estrutura”, afirmava.

Prazo exíguo

No julgamento, os ministros do TSE indeferiram o pedido de registro da Rede por entender que a sigla em formação não comprovou o apoio mínimo nacional de eleitores exigido pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e resolução do próprio TSE. “Se houve, portanto, qualquer pendência, esta pendência se deveu não à omissão ou à inércia [da Justiça Eleitoral], porque, repito: eu acredito no servidor da Justiça Eleitoral, que mesmo em situações que não são as melhores, embora sejam condições dentro de um aparato estatal que nos proporciona até melhores condições do que em outros ramos do próprio Poder Judiciário, atuou, até porque não atuou só para dar cobro a este partido”, afirmou Cármen Lúcia.

Ela também elogiou o trabalho incansável da relatora, ministra Laurita Vaz. “A Justiça Eleitoral, que tem a urna eletrônica e tem cartórios eleitorais com poucas pessoas – mas que são pessoas que têm dado um testemunho de trabalho tão grande que, mesmo com as alegações feitas, e que a ministra relatora tomou providências para que fossem sanadas –, atuou com a rapidez necessária”, destacou a ministra.

A presidente do TSE ressaltou em seu voto, contrário ao deferimento do registro, que a Justiça Eleitoral ofereceu uma resposta efetiva, diante, inclusive, conforme foi apontado pela relatora do processo, da grande quantidade de assinaturas coletadas pela Rede em curto espaço de tempo, quando em comparação a outras agremiações que solicitaram registro no TSE.

“Voto considerando que a Justiça Eleitoral atuou exatamente para dar cobro ao que lhe foi demandado, e o exemplo disso não é nem [somente] a atuação da ministra relatora, é do que vemos de um montante de assinaturas muito significativo, que foi colhido em um prazo muito mais exíguo do que se tem no normal. Basta fazer a comparação com que se teve nos últimos requerimentos de outras agremiações”, disse a ministra Cármen Lúcia.

Com informações do TSE

1 comentário

  1. E sobre o negócio com o/a
    E sobre o negócio com o/a SERASA, ela não fala nada ? Se tivéssesmos um congresso sério ela já teria sido convocada a dar explicações, tudo muito bem explicadinho. E tem também aquela história das horas extras em excesso do pessoal do TSE…

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