“Aqui no Carf só os pequenos devedores pagam”

Jornal GGN – Diversos bancos, montadoras e até a empresa de alimentos BR Food são investigadas por suspeita de pagar propinas para apagar débitos com a Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

“Aqui no Carf só os pequenos devedores pagam. Os grandes, não”, disse um ex-conselheiro numa conversa interceptada com autorização da Justiça.

Bancos e grandes empresas são alvo da investigação em ‘tribunal’ da Receita

Por Andreza Matais e Fábio Fabrini

Do Estadão

Relação das empresas investigadas na Operação Zelotes inclui alguns dos maiores grupos empresariais do País, suspeitos de terem pago propina para anular multas; maioria das companhias informou não ter conhecimento do assunto

BRASÍLIA – Os bancos Bradesco, Santander, Safra, Pactual e Bank Boston, as montadoras Ford e Mitsubishi, além da gigante da alimentação BR Foods são investigados por suspeita de negociar ou pagar propina para apagar débitos com a Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Na relação das empresas listadas na Operação Zelotes também constam Petrobrás, Camargo Corrêa e a Light, distribuidora de energia do Rio.

“Aqui no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) só os pequenos devedores pagam. Os grandes, não”, resumiu um ex-conselheiro do Carf, com cargo até 2013, numa conversa interceptada com autorização da Justiça, segundo relato dos investigadores. Procuradas pela reportagem, a maioria das empresas informou não ter conhecimento do assunto.

A fórmula para fazer o débito desaparecer era o pagamento de suborno a integrantes do órgão, espécie de “tribunal” da Receita, para que produzissem pareceres favoráveis aos contribuintes nos julgamentos de recursos dos débitos fiscais ou tomassem providências como pedir vistas de processos.

Recursos de multas da Receita são julgados no Carf

O grupo de comunicação RBS é suspeito de pagar R$ 15 milhões para obter redução de débito fiscal de cerca de R$ 150 milhões. No total, as investigações se concentram sobre débitos da RBS que somam R$ 672 milhões, segundo investigadores.

O grupo Gerdau também é investigado pela suposta tentativa de anular débitos que chegam a R$ 1,2 bilhão. O banco Safra, que tem dívidas em discussão de R$ 767 milhões, teria sido flagrado negociando o cancelamento dos débitos. Estão sob suspeita, ainda, processos envolvendo débitos do Bradesco e da Bradesco Seguros no valor de R$ 2,7 bilhões; do Santander (R$ 3,3 bilhões) e do Bank Boston (R$ 106 milhões).

A Petrobrás também está entre as empresas investigadas. Processos envolvendo dívidas tributárias de R$ 53 milhões são alvo do pente-fino, que envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e as corregedorias da Receita Federal e do Ministério da Fazenda.

Os casos apurados na Zelotes foram relatados no Carf entre 2005 e 2015. A força-tarefa ainda está na fase de investigação dos fatos. A lista das empresas pode diminuir ou aumentar. Isso não significa uma condenação antecipada.

A Camargo Corrêa é suspeita de aderir ao esquema para cancelar ou reduzir débitos fiscais de R$ 668 milhões. Também estão sendo investigados débitos do Banco Pactual e da BR Foods.

Desempate. O Carf, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, julga em última instância recursos de grandes contribuintes multados pela Receita. Como são seis conselheiros, três deles indicados pelos contribuintes, bastava cooptar um voto entre os três conselheiros nomeados pelo Ministério da Fazenda para que o resultado da votação terminasse, não raro, no placar de quatro votos a um. As propinas variavam de 1% a 10% do débito tributário.

Os investigadores suspeitam de tráfico de influência e fraudes para anular, principalmente, multas aplicadas pela Receita em processos envolvendo a amortização de ágio em fusões e aquisições. São casos em que as empresas podem abater do pagamento de impostos a diferença entre o valor pago e o valor patrimonial da empresa, descontando prejuízos.

Alguns processos sob investigação envolvem amortização do ágio interno, caso em que a compra é de empresa de um mesmo conglomerado. Os investigadores estimam que a fraude pode chegar a R$ 19 bilhões, valor dos débitos fiscais de 70 processos analisados. Até o momento, foram comprovados que em nove deles houve desvio no valor de R$ 6 bilhões. / COLABOROU LORENA RODRIGUES 

Redação

27 Comentários

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    1. Os gestores deveriam ter pensado melhor antes do crime

      Essa história de livrar por conta de dizer que a economia do país vai para por conta das multas é pura balela.

      Se quizermos um país melhor, quem errou deve assumir pelos atos praticados.

      Tudo devidamente apurado no processo legal.

      Os consultores e advogados que indicaram esse caminho para as empresas devem também ser responsabilizados.

      A justiça e a igualdade entre os homens não tem preço.

       

       

       

       

       

       

       

    1. Mostra alguma reportagem de

      Mostra alguma reportagem de QULAQUER GOVERNO DA OPOSIÇÃO QUE TENHA COLOCADO EMPRESÁRIOS AOS MONTES NA CADEIA?

  1. Experiência científica

    Pegue um amigo ou conhecido que tenha algumas posses.

    Pergunte-lhe se já visitou o Canadá, a Austrália, algum país escandinavo.

    Se ele disser que sim, pergunte-lhe o que achou da vida naqueles países.

    Provavelmente, ele dirá: “Aquilo sim, é civilização… Saúde, educação, segurança, transporte público de qualidade!”

    Então pergunte a ele: “Você sabe quanto se paga, nesses países, de imposto sobre renda, patrimônio e herança? Não acha que precisaríamos aplicar os mesmos índices aqui, no Brasil, para caminharmos no sentido de uma sociedade mais justa e civilizada?”

    Em 3…2…1 virá uma variante da seguinte frase:

    “AH, MAS AQUI NO BRASIL NÃO! PAGAR IMPOSTO? PARA OS POLÍTICOS ROUBAREM TUDO?”

    CONCLUSÃO: A corrupção é o álibi perfeito para a sonegação (que se calcula desviar a bagatela de 500 bilhões por ano).

    Isso explica, em parte, a fixação da grande mídia pelo tema da corrupção, elevada ao posto de maior problema nacional – e a credibilidade que os ricos e remediados concedem a esse blá blá blá.

    1. Canadá
      Centelha,

      Desculpe, mas não aguento mais ouvir esse argumento.

      Vivo no Canadá há três anos, e te garanto: pago menos imposto aqui do que no Brasil. Com uma diferença: aqui não preciso pagar de novo o que eu pago para o governo prover.

      Você pode escolher entre pagar taxas relativamente altas e contar com o governo (como no Canadá), ou pagar imposto nenhum e se virar sozinho (como nos EAU). O que acontece no Brasil é que vocês têm o pior dos dois: pagam taxas altas e precisam se virar sozinhos.

      E por favor, não me fale que o imposto é pouco porque o PIB per capita é baixo: o principal custo das atividades típicas do governo é mão de obra, e os salários são indexados de acordo com a renda média em moeda interna; portanto, é absurdo pensar que um professor, médico ou policial brasileiro deva ganhar o mesmo que seus colegas de países com renda per capita maior do que a brasileira.

      Finalmente, você pode encontrar facilmente países com renda per capita igual a brasileira com IDH, taxa de homicídio e expectativa de vida melhores do que a brasileira, mesmo com taxação menor. Portanto, o dinheiro é sim mal administrado.

      Saudações

  2. Sigam o dinheiro

    Esse assunto é muito maior do que parece . Envolvem estágios anteriores ao CARF , que são Delegacias Locais da Receita . Se quiserem saber mais sobre o Bradesco por exemplo, basta ter uma conversinha com talvez uma Delação Premiada com um dos Auditores Fiscais Presos na Operação Paraiso Fiscal de 2011 na Delegacia de Osasco . Sabem qual é a coincidência ? A advogada dele é a mesma dos delatores da Lava jato. Trata-se da Advogada Catapreta , tucana do Alphaville , especilaista nos acordos de Delação Seletiva . Em Osasco é a  Sede do Grupo Bradesco . São milhões distribuídos anuais a um Grupo enorme de Auditores . Tem também um Lava Jato que o Juiz Moro não investigou, muito maior que o outro Lava Jato. Trata-se de um Lava Jato da Avenida dos Autonmistas em Osasco que movimentou meio bilhão em uma única ahência do Banco do Brasil , EM DINHEIRO , na boca do Caixa . Nesta conta estão depoistados cheuqes de muito Bico Grande , incluindo ex-CBF , Doleiros  e outros. Tudo passou pela Delegacia de Osasco . Sabe o que aconteceu ? Nada !!! A corregedoria da Receita sentou em cima do processo . Se tivesse petista lá tinha ido pra frente

  3. E agora me diga quantos

    E agora me diga quantos desses  corruptos tiveram sua formação moral exclusivamente depois que o petismo chegou ao poder e até ingresso no serviço público na era petista?

  4. Os funcionários públicos

    Os funcionários públicos envolvidos estão presos? 

    Se a resposta for negativa, esqueça o caso. O Brasil da Direita não tem jeito.

    Pra consertar só fazendo aquilo pela qual fomos contra toda nossa vida. Sim, é a revolução com muitas mortes.

    Não se pode acreditar que nesse país o diálogo, o direito e a justiça possam prosperar em terreno salgado.

  5. Impressão minha, ou a

    Impressão minha, ou a Operação Zelotes tem dispertado pouco interesse da mídia?

    Não estou vendo o corre e corre de repórteres cobrindo as apreensões?

    Por que será?

    Faltam petistas?

    Tem muito anunciante de primeira envolvido?

    Será que eles têm algum interesse numa casual quebra da Petrobrás?

    Afinal de contas pode chegar a 19 bilhões!

     

  6. E quem indica cada um dos conselheiros?

    Segundo consta na matéria do outro artigo acima (pautado às 15:00 horas) há uma briga política sobre quem indica cada um dos conselheiros desse sinistro orgão criado para cobrar pequenos e apaniguar graúdos e aí sim poderia se utilizar, após provar as falcatruas, o argumento condenatório do “Domínio do Fato”, mas primeiro provar o crime e depois estender a punição à rai graúda que se esconde sob esses anões.

     

  7. Que coisa

    Esse Ministério Público quer mesmo acabar com o Brasil. 

    Onde já se viu. Só falta quererem prender os administradores e cobrarem um dívida milionária dessas empresas que são um orgulho para o Brasil.

    Chamem o Motta Araújo ! É urgente !

    Agora é que vamos ver se tem mais algum juiz da grandeza e da coragem do Sérgio Moro.

    Conforme prometeu a DIlma, as pedras estão caindo. Agora ou vai ou racha.

    1. A operação é da Polícia
      A operação é da Polícia Federal.
      Acompanhe o caso quando dominuir a luz.
      A.Procuradoria é o local ideal para que seja providenciada a anulação futura do processo.
      Vamos ver se os procuradores fazem seu trabalho. Ainda não fizeram!

      Esses analfas funcionais…dão trabalho.

  8. Anistia de 1 bilhão para JBS Friboi em Goias

     

    http://www.oanapolis.com.br/v4/perdao-de-um-bilhao-de-reais-para-jbs-maior-rombo-da-historia-de-goias/

    Reportagem do jornalista Dilmar Ferreira (O Anápolis)

    Será que esse foi o preço da desistência do Júnior Friboi de disputar a convenção do PMDB e hipotecar apoio à reeleição do governador Marconi Perillo? Tudo indica que sim e nem esperaram iniciar um novo mandato e no apagar das luzes de 2014, bem no período de Natal, o governador Marconi Perillo concedeu uma anistia válida por dois dias apenas para atender a empresa de Friboi. O preço da desistência do Friboi de disputar a convenção do PMDB foi o início da negociata as custa dos cofres públicos. Foi aprovada a Lei pela Assembleia Legislativa, sancionada e publicada no dia 22 de dezembro, mas o Diário Oficial só circulou no dia 27 daquele mês e valeu para três dias – 27,28 e 29 de dezembro, tempo suficiente para concretizar o maior rombo aos cofres do endividado Estado de Goiás.

    Como pode o apoio de um homem que nunca teve um voto sequer valer R$1 bilhão? O que está por trás de tudo isso? Quem levou vantagem além da JBS? O presente foi dado pelo governador Marconi Perillo ou pelo povo goiano? Renúncia de Receita? Sim porque a dívida já estava consolidada e constava como crédito a receber. Se o Ministério Público de Goiás tivesse independência a lei nº 18.459, de 22 de dezembro de 2014 já deveria estar sendo questionada nos tribunais. Mas há uma cegueira total do Ministério Público que não cumpre com o seu dever de fiscalizar e de denunciar as falcatruas.

    Pior de tudo é que a lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa e nenhum deputado da oposição denunciou ou deu divulgação desta que foi a maior falcatrua legalizada em Goiás. Qual o papel dos parlamentares da oposição? É fiscalizar e na pior das hipóteses é denunciar através da imprensa. Se os veículos de comunicação estão vigiados, existem as redes sociais pelas quais poderia tornar público esse fato de grande relevância para a população.

    O senador Ronaldo Caiado está indignado com o silencio dos parlamentares, inclusive e principalmente da oposição. O ex-governador Iris Rezende Machado disse estar “pasmo” e completou afirmando para o jornal O Anápolis que “agora está explicado por que o Friboi desistiu de sua candidatura”. Nenhum deputado, até agora, se manifestou sobre o caso, preferindo o silêncio. O que estaria por trás de tudo isso? Seria doação para campanha feita pela empresa do Friboi? Ou será que foram enganados pela base aliada?

    As respostas a essas questões têm que vir à tona para que todos não fiquem atolados nesse mar de lama jamais visto em Goiás. A corrupção em Goiás que já veio em forma de cachoeira, agora chega ao atacado através de um grande presente recheado de proteínas retiradas do sangue derramado nos frigoríficos. Tudo indica que os vampiros trocaram o sangue das boiadas mortas nos frigoríficos pelo perdão das dívidas que vão irrigar outros bilhões de bois mortos, multiplicando assim o sangue de milhares de rebanhos que serão sacrificados em nome da ganância do dinheiro farto.

    O Governo Federal vem despejando na JBS recurso bilionário via BNDES com juros baixíssimos em troca de dividendos para irrigar as campanhas eleitorais de todos os partidos. Agora, Marconi Perillo mostrou que é capaz de fazer muito mais, concedendo um perdão fiscal com o beneplácito dos deputados estaduais em forma de presente de Natal. Enquanto a JBS agradece o povo padece…

  9. Olhem só essa tabela.

    Olhem só essa tabela. Santander e Bradesco deveriam pagar sobretaxa por uso excessivo de recursos estatais, proporcional à quantidade de vezes em que eles voltam ao estado-juiz com o mesmo problema de roupa nova.

    Imagine a quantidade de prestação de serviço público (finito igual a água) que se usa no Judiciário para analisar e validar a operação desses e dos outros grupos como telefônicas e demais líderes dos rankings dos Procons, que deveriam gastar dinheiro com advogados e assessoria para adequar suas práticas à lei, em vez de abarrotar os tribunais e atrasar a efetivação do direito dos consumidores, trabalhadores, e agora dos demais contribuintes.

    Pensando como sociedade que tem de equilibrar a proporção de uso de seus recursos, poderíamos estar formando engenheiros em estatais para melhorar nossa estrutura cada vez mais precária de telefonia, ou fazer carros como os alemães, mas estamos gastando dinheiro com Justiça para declarar repetidamente que a cobrança de poucos reais está errada.

    A teoria econômica primitiva que me passaram na faculdade de Direito era: quanto mais se consome de um recurso finito, mais caro ele fica. E que assim a sociedade regula a própria produção,de forma justa. Por que é que estamos deixando essas empresas consumirem toda a prestação de serviço público jurisdicional, enquanto o Zé da Quitanda, o João da Construção, e todos os demais anônimos têm que esperar por uma Justiça lenta e abarrotada de ações repetidas?

    A prestação de serviço público estatal a baixo custo, como tem sido a prestação de serviço jurisdicional, deveria servir primeiro aos conflitos do cidadão que não tem dinheiro para contratar bons pareceristas, nem conseguiria resolver de forma privada seus problemas a partir do aconselhamento de bons profissionais. A partir do momento em que a máquina pública fica emperrada pela estratégia comercial de alguns bancos, é sinal que o serviço está barato, e – a partir da teoria que eles mesmos defendem com unhas e dentes – está na hora de rever o preço de equilíbrio.

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