As duas faces do Supremo Gilmar

Nassif,
fui eleito presidente
Nassif,
fui eleito presidente dos coroinhas da Capela da Barra Funda, lá na cidade de Ourinhos SP. Desta não peço pensão vitalícia por que sufri um impeachment (antes do Collor) mas bem que deveria ser considerado uma figura Súper Desigual, também fui eleito diretor de cooperativa dos alunos da escola agrícola que frequentei, fui representante de classe na minha turma de faculdade.
Nossa, sou super , super desigual.
Deculpe-me os normais, mas ser desigual é fundamental.
FUI!!!!!!

O Gilmar é o exemplo mais
O Gilmar é o exemplo mais “bem acabado” do que de “melhor” nossa sociedade consegue produzir. Um ELITISTA CONVICTO. São os filhos do poder. Temos bom exemplos em filhos de senadores, playboys em Brasília, que fizeram o diabo durante a juventude. Alguns como o Collor continuaram.

A grande ferramenta de perpetuação é o uso malicioso do princípio de que os desiguais devem ser tratados de forma desigual. Princípio que nasceu para proteger o menos favorecido e hoje é usado pelo Gilmar para proteger os mais favorecidos.

É o que acaba justificando o salário dos ministros do supremo do Brasil ser proporcionalmente maior do que os do EUA ou Europa. E com muito mais mordomia. Ministro do supremo americano dirige seu próprio carro. E cria jurisprudencia muito mais importante e duradoura do que a que o Gilmar conseguirá criar em toda sua vida.

O gosto pela mordomia corrompe. Principalmente os já corrompidos pelo tratamento especial que receberam em toda a vida. Gilmar é filho ou neto de “coronel” do Mato Grosso. Com todos os desvios que isso normalmente acarreta.

é verdade Nassif,

Tratar
é verdade Nassif,

Tratar desiguais de forma desigual é comtemplada pela nossa Lei Maior para que a balança seja equilibrada.

Mas, porem, todavia, o desigual nela descrita ” é aquele que se encontra no fim tabela e não no topo dela.”

Gimar Mendes e demais
Gimar Mendes e demais Ministros, ponham suas “barbas de molho”. Como diz uma parte da letra da música “Aprendendo a jogar”: “macaco que muita pula quer dançar”..risos

05/01/2009
Repórter Político
Proposta prevê mandato de 11 anos para ministros do STF

Por Denise Madueño

A atuação cada vez mais intensa do Supremo Tribunal Federal (STF) nas decisões políticas tem provocado uma concentração de poderes nas mãos dos onze ministros do tribunal e a distorção do sistema republicano, afirma o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Ele quer acabar com a vitaliciedade dos ministros, fixando prazo de permanência no cargo, como forma de evitar a submissão da política por uma aristocracia judiciária. Para ele, a chamada judicialização da política é resultado de problemas no processo de decisão do Congresso e o maior exemplo disso é a disputa judicial entre as Mesas da Câmara e do Senado em torno da promulgação da emenda que aumenta o número de vereadores.

“Nós tínhamos um tribunal historicamente mais técnico do que político. Na medida em que o Judiciário, em geral, e o Supremo Tribunal Federal, de modo mais evidente, assume crescentemente o papel de arbitramento de outros conflitos, a consequência para mim é que deve ter uma regra que permita uma alternância”, defende o deputado.

Para Dino, em razão da influência do STF, atualmente existe o risco de uma hiperconcentração de poder e, portanto, um desequilíbrio entre os Poderes do Estado. “Com o Supremo assumindo crescentemente um papel político, um papel de supremacia sobre os outros poderes, esse é o caminho democrático de alternância para que outras maiorias tenham possibilidade de se formar ao longo dos anos”, afirma.

http://www.reporterdiario.com.br/index.php?id=113757&secao=1

Está certo,
Está certo, Luna,

Presidentes e governadores desiguais. E por que não os pobres prefeitos? O que pode justificar esta diferença?

Abraço.

Não vejo nenhuma incoerência.
Não vejo nenhuma incoerência.
Aliás, vejo é uma perfeita coerência com a idéia de sociedade de classes.
Logo, governadores, presidentes, ministros dos tribunais superiores e outros relacionados pertencem a uma determinada classe da nossa sociedade. Por falta de outro nome chamemos de Triplo Alfa.
Por representarem o que temos de melhor recebem cuidados diferentes ou diferenciados em relação aos outros grupos sociais. É justo.
Assim, conforme vai-se descendo na escala de qualidade dos grupos sociais que formam nossa sociedade outros recebimentos são oferecidos. São diferentes dos oferecidos aos Triplos Alfas, porém, sempre compatíveis com o nível social tratado.
É nisso que resulta a grande justiça de nossa sociedade.
Na base de nossa sociedade estão os trabalhadores braçais, domésticos e desocupados em geral, por falta de outro nome, chamemos de Aleijões.
Que sentido há em oferecermos aos Aleijões os mesmos recebimentos dos Triplos Alfas? Os Aleijões entenderiam? Ficariam satisfeitos?
O segredo da felicidade e da justiça em nossa sociedade está em cada um receber exatamente o que merece, não mais nem menos.

PS.: para maiores informações leiam “Admirável Mundo Novo” .

A monarquia voltou ao
A monarquia voltou ao Brasil.
Monarca absoluto : Gilmar
Guardião do tesouro: dantas
Chefe da guarda real : Itagiba
Negociador no front de batalha: Heráclito
Chefe do cerimonial: Demóstenes
Bobo da corte: Jungman
Súditos: o povo brasileiro

É muito choro e
É muito choro e indignação…Mas ninguém apresenta uma solução!
E aí Nassif ?!
Eu já fiz minha sugestão (abaixo, às 07:13h)…

Temos que atingí-los mortalmente, Senhores !!!
Parar de chorar, e agir com objetivo, precisão “cirúrgica” !!

Att

Martin

CORRIGINDO..

“E QUE
CORRIGINDO..

“E QUE CONTEMPLA” e não que não contempla

PS. Cruz credo, o GMendes está me fazendo incorrer em erro. Isso pega ?
hehehe

Perdão…
Corrigindo: Minha
Perdão…
Corrigindo: Minha sugestão está “acima às 12:13h” de hoje !!

Citei a necessidade de CONCURSO PÚBLICO p/ Deputados Estaduais/Federais/Senadores…..(VIDE ACIMA)

Não vejo melhor maneira de termos Representantes/Legisladores MAIS DIGNOS !!
E IMOBILIZARÍAMOS os MAFIOSOS, pq dificultaríamos sua infiltração nos 3 PODERES…

Vamos à luta !

Att.

Martin

Marco Aurélio.

Entendi o seu
Marco Aurélio.

Entendi o seu posicionamento sobre fato diverso e não correlato.
Mas será mesmo ?
Analiso assim :

1- Autores/réus = não correlatos
2- Pedido (pensão) = o mesmo, correlato
3- Tribunal (STF) = o mesmo, correlato
4- matéria segundo a CF = não correlata, a primeira se discute e a 2º é inconstucional
5- o voto e parecer nos dois, do mesmo min.=Conflitante.

Não concorda ?

Falando em privilégio
Falando em privilégio público, o STF tem uma política institucional de promoção das pessoas investidas nos cargos de ministros via canais de comunicação da instituição. Não raro se vê divulgações no site de STF das atividades comerciais dos ministros, como o lançamento de livros.
A notícia a seguir mostra como a corte se esforçou em influenciar a América Latina durante o ano de 2008, através de uma divulgação da própria jurisprudÊncia e demais atividades políticas da corte. Entretanto isto é trabalho político, que beneficia a imagem dos ministros, primordialmente. O interesse para a divulgação da imagem do Brasil é apenas indireto, e geralmente “para inglês ver”. Sabemos que um milhão de palavras bem proferidas não se transformam em eficácia da decisão. É o que mostra as leis muito bem construídas pelo Congresso Nacional, porém sem qualquer aplicação prática.
Seria bastante produtivo que este esforço para criar uma imagem institucional fosse dirigido à população brasileira, primeira interessada no bom funcionamento da corte. A julgar pelas pesquisas que colocam a imagem do Judiciário com a mesma avaliação popular de instituições como o Congresso Nacional, tido com exemplo de ausência de probidade, parece demonstrada a necessidade de trabalhar a imagem do Supremo junto à população, via trabalho comepetente e claramente ético.
O atual presidente, Gilmar Mendes, deveria lembrar-se que o tribunal constitucional não é contra o consenso por natureza. Principalmente se o consenso vai a favor da Constituição, pela construção de uma sociedade digna, justa e solidária.
O diminuto capítulo final da reportagem mostra o tamanho da preocupação do Supremo com a imagem interna.

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=101386

Caro Nassif
A ação
Caro Nassif
A ação mencionada, relativa ao Aerus, está sob meu patrocínio. Como vivo comentando tudo que é assunto por aqui, não posso fugir desses. Vamos lá.
Ainda em 2004 movi ação civil pública em defesa dos participantes do Aerus. A entidade se encontrava em difícil situacão, à época. Cerca de dois anos após – e dois conflitos de competência na ação – a União resolveu decretar a liquidação dos planos do Aerus. É o fundo de pensão responsável pelas aposentadorias e pensões dos aposentados da Varig e da Transbrasil.
Por que a ação foi movida contra a União?
1. A União, por ato do então DAC, acabou com uma das fontes de financiamento do Aerus, a obrigação das concessionárias aéreas de repassar ao Aerus 3% da Receita Voada Doméstica. Nunca competiu ao DAC opinar sobre custeio de fundos de pensão. E a SPC – Secretaria de Previdência Complementar, a quem compete fiscalizar os fundos de pensão, inclusive no que se refere ao seu custeio, silenciou a respeito.
2. Ao final de cada ano, a Varig não pagava o que devia ao Aerus. E mais: descontava na folha de pagamento dos empregados os valores que deveriam verter ao Aerus, mas não repassava esses valores ao Instituto. Ou seja, era crime de apropriação indébita.
3. Foram 21 renegociações de dívidas com a Varig e 8 renegociações de dívidas com a Transbrasil. Nessas renegociações, era incluído o valor relativo às apropriações indébitas.
4. Quem autorizou essas negociações e renegociações foi a União, pela Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social.
5. Como pode a União atravessar um contrato ENTRE PRIVADOS para autorizar justamente a parte mais forte a descumpri-lo? Você compra um carro, paga 50 prestações, e a concessionária não o entrega. Você busca a concessionária e é informado de que a União autorizou uma das partes a não cumprir o contrato. É a mesma coisa.
6. Obtivemos, no TRF da 1 Região, antecipação dos efeitos da tutela para obrigar a União a pagar as aposentadorias, pensões e auxílios-doença desses participantes, ou seja, dos já assistidos.
7. A União se recusou a cumprir a decisão judicial. Foi ao STF e, à época, a Ministra Presidenta Ellen Gracie suspendeu a multa diária fixada contra a União em virtude do descumprimento da decisão.
8. Em momento seguinte, foi reafirmada a decisão por outro desembargador federal, ou seja, a antecipação dos efeitos da tutela.
9. A AGU reconheceu a vigência da decisão judicial. Ao mesmo tempo, no entanto, formulou novo pedido ao STF, dessa vez Presidente o Ministro Gilmar Mendes.
10. O Ministro Gilmar Mendes suspendeu a antecipação dos efeitos da tutela. Ingressei com agravo regimental para levar o tema ao Pleno do STF.
11. A partir de uma articulação de senadores, dos quais destaco Álvaro Dias e Paulo Paim, o agravo foi levado a julgamento em 19.12.
12. O Ministro Presidente do STF reformulou seu voto, determinando a mantença da suspensão da decisão até a prolação da sentença em primeiro grau. Foi acompanhado pelos Ministros Menezes Direito, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.
13. Na oportunidade, a Ministra Cármen fez referência à iminente votação de um recurso em OUTRA ação: a chamada “ação de diferenças tarifárias”. Trata-se de ação sob o patrocínio do Dr. Arnoldo Wald, que responsabiliza a União pelos prejuízos que a companhia teve quando suas tarifas foram congeladas, ao tempo que seus insumos continuavam subindo. A Transbrasil já foi vitoriosa em ação semelhante. Os recursos fruto dessa ação são garantia do Aerus no Plano de Recuperação Judicial aprovado.
14. A partir dessa informação, do iminente julgamento da outra ação, a ação da defasagem tarifária, o Ministro Eros Grau pediu vistas do agravo regimental então sob julgamento, ou seja, aquele que buscava garantir a antecipação dos efeitos da tutela em benefício dos assistidos do Aerus. O tema, portanto, retorna à pauta em fevereiro.
15. Em síntese, a União atravessou um contrato entre privados para autorizar que justamente a parte mais forte o descumprisse. Os fundos de pensão funcionam em regime de capitalização, os recursos são acumulados antes da aposentadoria. Como pode, então, um fundo de pensão quebrar de tal forma a não ter sequer a reserva dos aposentados constituída?
16. É que o fundo não tinha dinheiro: tinha ilegais contratos que financiavam até mesmo a apropriação indébita. E cada um desses contratos foi autorizado expressamente pela União, fraudando o regime de capitalização. Não havia dinheiro, havia ilegais contratos.
17. Em fevereiro o tema será retomado. E há a possibilidade de o Pleno do STF reformar a decisão do seu Presidente relativa à antecipação dos efeitos da tutela.
São essas as informações.
Abraço do admirador.

A falta de equilíbrio existe
A falta de equilíbrio existe nos três poderes é que joga ao relento a Constituição do país. Como pode um país onde o legislativo julga; o executivo legisla; e judiciário quer fazer tudo.
Não consigo imaginar como podemos ter segurança jurídica neste país com uma justiça que julga de acordo com valores idiossincrásico dos juízes e este não precisa prestar conta dos seus atos. Compreendo que a justiça não pode ser positivista ao extremo, entretanto o sistema tal como está não ajudou a nação a se democratizar.
Do jeito que está, não existe segurança jurídica no Brasil, pois quem pode confiar que a justiça terá o mesmo posicionamento em ações parecidas acionadas no mesmo tribunal? Quem garante que o tratamento será igualitário para todos os brasileiros? Quem garante que uma empresa, para fugir de pagar seus contratos errados, sanará os débitos? Quem garante que um serial killer não sairá da cadeia sem estar devidamente “recuperado”.*

*TODOS ESTES CASOS SÃO DO COTIDIANO DA NOSSA SOCIEDADE, MAS ATÉ QUANDO?

Srs. !!

Tudo bem que o
Srs. !!

Tudo bem que o Nassif gosta de “chorinho”- música…Eu tbém gosto!

Mas só leio CHORO e EXPLICAÇÕES de por que estamos chorando, como no caso da AERUS (mais uma vergonhosa situação vivida por brasileiros dignos, como esses ilustres comandantes das aeronaves que centenas de vezes conduziram, em segurança, esses pilantras que estamos a identificar!)

Mas quero SUGERIR que que tbém façamos uso de nossos CÉREBROS p/ atingir nossos inimigos de forma MORTAL, porque até agora só estamos lhes fazendo cócegas !!

Já dei minha sugestão, às 12:13h…(VIDE ACIMA)

Vamos ser práticos e OBJETIVOS !

O simples fato de querermos modificar as regras desse jogo, por causas comprovadamente justas (que o digam os aposentados do INSS e AERUS), já vai fazê-los se exporem mais ainda, e conseqüentemente, a fazer concessões…

Att.

Martin

CNJ decide que servidores do
CNJ decide que servidores do Judiciário poderão ganhar acima do teto

O que é que vale, á Constituição,o posicionamento do Supremo comandado pelo Min.Gilmar Mendes que limitou o piso em R$24,5 mil.
Como diz PHA,assim não dá!
Como é que é, Dr.Gilmar
As regras funcionam deacordo com o indivíduo,assim como nos HC.
http://www.da Folha Online
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu que os funcionários públicos do Judiciário poderão ganhar mais do que o limite do teto remuneratório, fixado em R$ 24,5 mil.
O benefício será concedido a servidores que acumulam mais de um emprego público. A decisão do CNJ se deve à análise do pedido do Sindjus-DF (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União).

Oi, gente
Tenho medo de
Oi, gente
Tenho medo de apanhar por essa minha opiniao, mas sou favorável a pensões para ex-presidentes. Alguns sao honestos e nao enriquecem no cargo, e dificilmente poderao ter outro “emprego” depois de ser presidentes… (vide o caso Itamar, para quem teve que ser arrumada uma embaixada, sem que ele tivesse nenhuma capacitação prévia para a diplomacia). Acho até que a pensao pode ser um sistema de prevenção relativa quanto à necessidade de realizar “extras” durante o exercício do cargo.

Nao me parece que esteja em jogo uma questao de desigualdade perante a lei, seria algo semelhante a um caso de “aposentadoria especial”.

Agora, o caso do AERUS é escandaloso. A mídia nao deu mais atenção ao caso por causa dos anúncios das entidades de previdência privada. Anuncia-se a segurança dos planos de previdência, a garantia do governo federal, e o governo nao fiscaliza, e os aposentados se ferram (nao apenas os futuros aposentados; os já aposentados tiveram perda de renda). Sendo que o governo devia à Varig, e se pagasse isso melhoraria ou salvaria a situação do fundo.

Castagna Maia,

Que bom que
Castagna Maia,

Que bom que trouxe à luz os fatos jurídicos que faltavam.

Mas não entendi, antes me perdoe pela ignorancia, o item 10 com o item 12.

A tutela concedida pelo TRF esta vigindo ou não? pois no item 12 diz que o min em seu voto reformula mas logo em seguida diz que mantêm..

Luis, será que os outros
Luis, será que os outros “ministros” do STF poderiam, á luz da lei(vc postou aqui outro dia o código de ética) ser alcançados tbem,pelo fato de não se pronunciarem, como co-responsaveis por infringirem o referido código de ética?abraços

Duas? O homem tem mais de mil
Duas? O homem tem mais de mil faces, uma para cada ocasião, de acordo com seus interesses e o de seus pares.
Pior que leva as mesmas para o cotidiano de sua vida profissional, comprometendo a alta Corte.
A legalidade e a Justiça? quem se importa com isso…
Esse figura cansa.
Tudo bem que não devemos deixar a peteca cair, mais já estou esgotando meu estoque de qualificativos com essas autoridades que não representam os anseios do povo brasileiro

O homem não tem duas faces.
O homem não tem duas faces. Tem uma só: se for político ou amigo deste, ganha; se não for, já era.

Pois é. A questão toda é que
Pois é. A questão toda é que a União poderia ser processada por conta desta questão já posta sobre DAC/Secretaria de Previdência Complementar. O ministro Gilmar se posicionou a favor da União contra os aposentados / pensionistas do Aerus.
Já a questão de ex-presidentes / ex-governadores é de outro tipo, e ficou complicado colocarem-nas juntas.

Acontece que nós ainda somos
Acontece que nós ainda somos “império”. O conceito de republicano, cidadão… ainda não conseguimos incorporar no nosso dia a dia.

Somos uma sociedade de segregação social.

Quando do PT (toc! toc! toc!) era de esquerda o meu maior fascínio era pelo Olívio Dutra e seu discurso de cidadania, de cidadão. Que não colou é claro. Hoje eles dois, o discurso e o políticoão foram colocados num armário.

Caro Porto

Esclareço: a
Caro Porto

Esclareço: a antecipação dos efeitos da tutela foi concedida pelo TRF. A seguir, obtivemos a fixação de multa, eis que reiteradamente intimada a União permanecia descumprindo a decisão. A Uniáo levou o tema ao STJ, via “suspensão de liminar”. A Minstra Ellen, à época, suspendeu a multa diária fixada. A desembargadora federal relatora entendeu que deveria declinar da competência para outra seção do TRF, dada a reformulação de competências internas. Nesse meio tempo, a AGU reconheceu a vigência da decisão e a mora da União. De outra parte, o desembargador federal a quem foi redistribuída a ação ratificou a decisão anterior, manteve a antecipação dos efeitos da tutela. Nesse oportunidade, a União peticionou ao Presidente do STF requerendo a extensão dos efeitos da decisão suspensiva. Pediu a suspensão de toda a decisão. Assim foi concedido pelo Ministro Presidente. Ou seja, a antecipação dos efeitos da tutela estaria suspensa até o trânsito em julgado da decisão final de mérito. Ou seja, quando todos estarão mortos.
Interpus agravo regimental ao pleno do STF. O pleno iniciou a votação no dia 19.12. O Ministro Presidente reformulou parcialmente seu entendimento. Em vez de “até o trânsito em julgado”, estabeleceu a suspensão “até a sentença de primeiro grau”. Foi acompanhado, então, pelos Ministros Menezes Direito, Lewandowski e Cármen Lúcia. Foi aí que o Ministro Eros Grau pediu vistas.
Ou seja, a posição que está prevalecendo, até agora, é a de suspensão até a sentença. Com as vistas do Ministro Eros Grau, tenho esperanças de que o tema seja revertido.
De outra parte, no que se refere à outra ação, sob o patrocínio do Dr. Arnoldo Wald, ou seja, a ação de diferenças tarifárias, deve ter seu recurso extraordinário julgado agora em fevereiro. Caso seja mantida a decisão do STJ, e trilhado o mesmo caminho já trilhado pela Transbrasil, haverá o pagamento de vultosa indenização. Esses recursos são, por força do Plano de Recuperação Judicial da Varig, garantia do Aerus. Se a Varig for vitoriosa, haverá uma situação curiosa: em princípio, esse pagamento será feito via precatório. Ou seja, não resolve o problema de imediato, levaria ainda algum tempo, a menos que haja algum acordo com a União após o julgamento.
O que efetivamente resolveria o problema dos aposentados é o restabelecimento da antecipação dos efeitos da tutela. Outra situação interessante é que tudo o que a União vier a pagar a título de antecipação dos efeitos da tutela poderá abater na outra ação, a de defasagem tarifária.
Há solução, portanto. Mas depende tanto do STF quanto do governo. É que são meros aposentados, não são bancos, seguradoras ou financeiras em dificuldades que ensejariam a edição de medidas provisórias e afins.
Há fundos de pensão em situação delicada com a crise internacional. E há aposentadorias vinculadas exclusivamente à rentabilidade – negativa – dos fundos. É preciso repensar também esse modelo de previdência recentemente implantado, e que permite o empobrecimento da massa de aposentados a partir do que está acontecendo nos mercados. Mas não via discussão sobre isso até agora, sobre a situação dos fundos – das aposentadorias, na verdade – frente ao caos internacional dos mercados. O momento é propício ao repensar da previdência complementar brasileira, particularmente sob a ótica de evitar o empobrecimento dessa massa que já se retirou do mercado de trabalho.