Associação orienta juízes a não seguir reforma trabalhista e gera reações

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Foto: Divulgação ANAMATRA
 
Jornal GGN – A reforma trabalhista, que entrará em vigor na Lei 13.467 no dia 11 de novembro, traz trechos inconstitucionais que violam normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Assim se pronunciou a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), publicando 125 enunciados para orientar juízes, auditores fiscais e procuradores na aplicação da lei.
 
Todas as orientações foram resultados da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, promovida pela Associação junto a outras entidades de magistrados em Direito do Trabalho. Inicialmente, a entidade orientou os magistrados a não cumprirem a nova lei trabalhista, uma vez que trechos dela ferem a Constituição e a própria OIT. 
 
Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, os enunciados da ANAMATRA prejudicam a própria Justiça do Trabalho, uma vez que acirram os ânimos de parlamentares que são contra a Justiça. Por isso, Gandra defendeu que a lei da reforma trabalhista seja seguida, ao contrário das orientações da entidade.
 
“A Justiça do Trabalho está dando exemplo, como tomador de serviços, do cumprimento dos direitos que foram ampliados aos trabalhadores terceirizados”, afirmou o presidente do TST.
 
O posicionamento não foi unânime. Para a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, o encontro que resultou nos enunciados foi uma atividade científica, para debater a reforma. Lembrou que, da mesma forma como ocorreu com o novo Código do Processo Civil, é natural a discussão: “Cada juiz do trabalho decidirá de acordo com a sua livre convicção motivada”.
 
Além de Gandra, o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, também criticou a medida tomada pelas entidades em conjunto com a Associação. Para ele, apesar de muitos sindicatos e associações assinarem as orientações, trata-se de um pensamento da minoria “que pode atrasar o desenvolvimento do país”.

 

 

Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

15 Comentários

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  1. Virou bagunça

    Pode-se discordar da nova lei, mas dizer que cada magistrado pode decidir de acordo com a consciência é “portas para venda de sentenças”.

    Mas, depois que o Supremo disse “a Constituição é aquilo que o Supremo disser” abriu-se a porta para a bagunça.

    É a ditadura do Judiciário.

  2. Destruiçāo trabalhista
    Voltamos a 18888. Direitos destruidos por um governo ilegal, corrupto. Sāo imorais as manifestações a favor das inconstitucionais mudanças. A “elite ” judiciária debocha do trabalhador que paga seus salários e mordomias, também inconstitucionais. A “mudança ” para o passado negro da escravidāo e miséria.

  3. Cumé qui é??

    “os enunciados da ANAMATRA prejudicam a própria Justiça do Trabalho, uma vez que acirram os ânimos de parlamentares que são contra a Justiça.”

    Cumé qui é?? Então agora o trabalhador virou refém dos ânimos acirrados de CORRUPTOS parlamentares?

    Ademais, se os parlamentares citados por Gandra são contra a Justiça, deveriam ser guilhotinados ou fuzilados ou no mínimo convidados a se retirar deste país.

    Eles que vão ser parlamentares lá onde não se tem apreço pela Justiça local.

  4. O Brasil virou a mãe para
    O Brasil virou a mãe para esses políticos safados onde já se viu trabalhador pagar para a empresa se ele perder o processo na justiça
    Empresa já paga o salário errado ainda temos que arcar com as custas não dá, não aceito, não admito tem q limpar o palácio do governo

  5. Mas são justamente estas

    Mas são justamente estas confusões e estas desestruturações da economia e da política em todas as instâncias que vão numa linha completamente favorável à política externa norte-americana.

    Duvida? Ué, então, dá uma olhada na banca internacional.

  6. Gandra quem é Gandra

    Gandra é apenas o porta voz de poderosos, um  amigo intimo do poder e dos inimigos dos trabalhadores. Uma Confederação Nacional da Indústria, parece retroceder ao século XIX.  Não é de se estranhar, afinal,nossa industria jamais fez nenhuma revolução industrial, falam muito em   capitalismo e propriedade privada,  mas  sempre foram contra a reforma agrária. Afinal propriedades são apenas para os amigos.

    Agora defendem o trabalho escravo, e o fim dos direitos trabalhistas. Numa retórica mentirosa e falsa, chegam acusar a CLT de fascista.  Quando é conveniente também a acusam de comunista. E segundo esta linha querem que o país retorne aos tempos  vitorianos. Os  ruralistas bateram palmas e querem voltar ao regime de servidão. E curiosamente os industriais (pretensamente burgueses) também querem o mesmo. Senhores Feudais e Industriais se dão as mãos . É de fato um país suis generis, onde os industriais  que sempre viveram do Estado, só investem com garantia dos lucros, e  vivem dos subsídios do estado, mas reclamam do pagamento de impostos. Que aliás nunca pagam, pois sempre os repassam nos preços. Em outras palavras reclamam de nunca pagarem.

    Empresários que não tem sequer visão alguma de país, e nem mesmo de seus negócios. Pois se assim o tivessem jamais teriam dado respaldo a este bando que golpeou o país usurpou o poder e seguindo a linha de raciocinio, de Serra, a mando do mercado, congelou o orçamento, e para destruir o legado Lula, destruiu a economia do país, desempregando e matando.

    O sonho de consumo destes empresários é vender suas firmas para o capital estrangeiro e seguir para Miami. Para isto defendem  a reforma trabalhista , prometendo   tornar a mão de obra, mais barata e mais submissa.  Pouco se importam com o que produzem, o que importa é tornar  mais atrativa a venda de suas indústrias para o capital internacional O sonho de educação deles, neste momento,  é que os trabalhadores aprendam inglês para que possam se comunicar   sem direitos com os novos patrões. ( Acham que isso vai facilitar a venda e a entrega do país)

    São a parcela  predatória desta Elite, que sempre sentiu saudades da Europa, e falam pejorativamente do brasileiro. Uma elite que  sempre pensou o país apenas como um  lugar de predação. 

    E sempre tem a soldo figuras da mídia, da política, ou pareceristas de aluguel, como este Gandra que aliás e muito  bem pago.  Sempre falando na ordem e nos bons costumes, mas sem  nenhuma palavra  contra o trabalho escravo, e sempre em defesa da Tradição Família e Propriedade. Heil !!!!!.

  7. Manifestação curiosa.

    Neste golpe de interesses tão contraditórios, fico na dúvida,  se os magistrados se manifestaram de forma tão forte porque são a favor dos trabalhadores, ou se de repente descobriram que a única razão de existirem é a existencia de uma legislação que defenda o trabalhador.

    Sem esta legislação adeus Justiça do Trabalho. Nos últimos tempos os juizes tem sempre se manifestado em defesa de seus propios poderes, portanto eu fico em dúvida sobre o que defendem com esta   manifestação

  8. Que absurdo! Juízes que não
    Que absurdo! Juízes que não querem cumprir a lei. Era só o que faltava. Sou trabalhador também. Não ha nada na reforma trabalhista que seja nocivo aos trabalhadores. Ha sim um fim a mamata de sindicatos que enchiam oa bolsos a custa do salário dos trabalhadores. Incrível a ANAMATRA ser contra uma reforma que é muito boa para os trabalhadores, mas faz vistas grossas para pirtaria que favorece o trabalho esvravo.a Justiça ser contra lei explica pq o Supremo inocenta tantos bandidos. Ta osso!

    1. Com Certeza vc não é
      Com Certeza vc não é trabalhador, porque tudo nessa nova lei proposta por esse seus governo corrupto e ladrão, é nocivo

    2. Animatra
      Caro, se voce fosse reslmente trabalhador, nao estaria fslando essa besteira, essa lei foi aprovada por bandidos e a cúpula da direita, que so faz por ferrar toda classe trabalhadora que ja sofre tanto em nosso Pais. Alias essa Lei ė um retrocesso de no minimo 100 anos. Observe que ao vontinuar dessa maneira estaremos voltando a Escravidão
      no Psis. Independente dos erros de alguns aproveitadores que se escondem atras de alguma entidade de classe. A verdade ė que temos que continyar lutando para acabar com a corrupçao em todas as áreas e não aceitar esse retrocesso…Abçs

    3. Animatra
      Caro, se voce fosse reslmente trabalhador, nao estaria fslando essa besteira, essa lei foi aprovada por bandidos e a cúpula da direita, que so faz por ferrar toda classe trabalhadora que ja sofre tanto em nosso Pais. Alias essa Lei ė um retrocesso de no minimo 100 anos. Observe que ao vontinuar dessa maneira estaremos voltando a Escravidão
      no Psis. Independente dos erros de alguns aproveitadores que se escondem atras de alguma entidade de classe. A verdade ė que temos que continyar lutando para acabar com a corrupçao em todas as áreas e não aceitar esse retrocesso…Abçs

    4. Animatra
      Caro, se voce fosse reslmente trabalhador, nao estaria fslando essa besteira, essa lei foi aprovada por bandidos e a cúpula da direita, que so faz por ferrar toda classe trabalhadora que ja sofre tanto em nosso Pais. Alias essa Lei ė um retrocesso de no minimo 100 anos. Observe que ao vontinuar dessa maneira estaremos voltando a Escravidão
      no Psis. Independente dos erros de alguns aproveitadores que se escondem atras de alguma entidade de classe. A verdade ė que temos que continyar lutando para acabar com a corrupçao em todas as áreas e não aceitar esse retrocesso…Abçs

    5. Meu amigo, se você acha que
      Meu amigo, se você acha que excluir as horas in itineres dos trabalhadores, dentro outros diretor que também foram retirados, e bom para quem já tem esse direito pago em contracheque, então você não é trabalhador não, mas sim empresário.

  9. Reforma Trabalhista
    Esperava a Reforma Trabalhista do Brasil, ser comparada dentro dos padrões mundiais, eu pensei que seria igual a Dinamarca, Uruguai, Alemanha, EUA, etc.

    O Brasil não tem mais jeito não, a reforma política também achei que seria comparada a países da Europa, etc. Meus amigos, eu tinha esperança com as reformas que seriam feitas a nosso favor, infelizmente, o Brasil em termos de leis, etc, nunca vai ser comparado a Dinamarca, Suécia, Uruguai, etc.

  10. A justiça
    Então, concordo que há uma falta de noção quando dizem que essa lei encontra se apta a ajudar trabalhadores. Partiu de um Pmdebista a expressão que ela chega ao ponto de ser maligna de tão má. Favorece os empresários, acaba com milhares de postos de serviços, acaba com hora intiner dentre outras muitas benesses que terão aqueles que já exploram o trabalhador. Vamos ver daqui 6 ou 8 meses, após ela entrar em vigor se esse pensamento de que a lei é positiva continuará na mente de muitos brasileiros.

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