Ayres Britto: Bolsonaro não pode mexer na reserva Raposa Serra do Sol, é inconstitucional

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto disse ao jornalista Bernardo Mello Franco, de O Globo, que Jair Bolsonaro não pode alterar a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, pois a polêmica entre índios e não-índios (arrozeiros, em maioria) já foi parar na Corte, em 2009, e transitou em julgado. “Foi uma decisão histórica. Para os índios, é direito adquirido”, afirmou.

Segundo Britto, o Supremo teve o cuidado em conciliar “os interesses dos índios com os interesses nacionais. Não há motivo para rever nada, nada, nada”.

Na segunda (17), Bolsonaro afirmou à imprensa que prepara um decreto para alterar a demarcação das terras e permitir que elas sejam exploradas pelo agronegócio. No discurso do presidente eleito, o País tem muitas reservas, e isso tem atrapalhado o desenvolvimento econômico em alguns Estados, como Roraima. Ele também tem atacado as ONGs indigenistas e insinua que irá esvaziar o pouco do poder que sobra à Funai.

“As terras indígenas pertencem à União. Qual é o perigo para a soberania nacional? Nenhum”, disse Britto.

Para o ex-ministro, “ficam dizendo coisas imprecisas, e até equivocadas, para projetar antipatia contra os índios”, diz Ayres Britto. “Depois que o Estado paga uma dívida histórica, civilizatória, ele não pode mais estornar o pagamento e voltar a ser devedor.”

Britto ainda criticou a promessa de Bolsonaro de “integrar” os índios à sociedade. “O índio não deixa de ser índio porque usa uma calça jeans. A lógica da Constituição não foi substituir a cultura dos índios pela dos brancos. Foi somá-las. Quando a pessoa não entende a lógica da Constituição, fica difícil.”

11 comentários

    • Na verdade já esta mexendo.

      Quando Bolsonaro emite uma frase destas, centenas de ruralistas, centenas ou quiça milhares de garimpeiros, e de companhias mineradors, ja estão se dirigindo para a região e ou preparando a invasão. Será um fato consumado.

      Estas pessoas não vão esperar o supremo. E me parece que é este o objetivo de Bolsonaro.

      • Exato..!!!
        Concordo
        Exato..!!!

        Concordo plenamente. Cada atitude do Bolsonaro legitimiza as ações mais absurdas e criminosas, banalizando a vida, os direitos humanos e a constituição. É o que temos visto desde a corrida eleitoral.

    • “Modo ignorância ligado”, foi
      “Modo ignorância ligado”, foi o que você quis dizer.
      Se defender a constituição for “atrapalhar o mito”, então pelo jeito ele vai ser “atrapalhado” muitas e muitas vezes…!!! ATRAPALHEMOS.

  1. Alguém avisa ao Britto que a

    Alguém avisa ao Britto que a constituição já não tem mais validade faz um tempo.

  2. Os índios estão protegendo os minérios
    Para os gringos explorarem depois… infelizmente esta é a verdade.
    A reserva tem 1,8 milhões de hectares.
    Muita terra pra pouco índio.
    Toda ela em cima de reservas de metais raros como o nióbio, além de diamantes.
    Os três interesses:
    1. Soberania nacional para explorar as riquezas em benefício do Brasil (mas qual estatal é mineradora no Br.?)
    2. Terras para os indígenas viverem e
    3. Terra para a população plantar e viver
    Tudo isso poderia ser obtido com bom senso. Mas o resultado será bem outro: exploração dos minérios por grupos nacionais e estrangeiros (além do contrabando que continuará correndo solto lá);
    luta dos indígenas correndo risco de serem mortos aos milhares ou quase extintos;
    Luta do povo que vive lá ou que voltará pra lá para sobreviver no meio dos interesses dos mineradores.
    É preciso deixar claro que as demarcações indígenas dentro das principais reservas de minérios amazônicos foram feitas por Collor e FHC. Eles estão lá pra protegerem com a vida estes locais, enquanto os estrangeiros roubam e contrabandeaiam através de ONGs e grupos pseudo-religiosos e enquanto estes países imperialistas tentam tomar pra si estes pedaços de terra.
    Ninguém se preocupou com índio, nunca. Em MG nos anos 70 centenas de milhares foram assassinados em pleno regime militar.
    Na raposa Serra do Sol também teve muito esbulho de donos de sítios e arrozeiros em geral para criar a reserva.
    Maldita e imbecil classe dominante brasileira.
    E os nossos militares… diferentes….

  3. Tadinha

    A unica logica que entende bolso-pai e bolso-filhos é aquela de interesse deles e de seu entorno. O resto é papo comunista. 

    Por outro lado, são tantos os juizes, desembargadores e ministros do STF pisoteando a Consituição ou dando a ela suas proprias interpretações, que o coiso pensa que também pode. 

    • O próprio Ayres Britto

      O próprio Ayres Britto foi quem falou que o impeachment era uma “pausa democrática” ou “pausa na democracia”, uma barbaridade dessas. Falou isso não em tom de crítica ao golpe, mas em tom de “parem de reclamar do golpe”.

      Mais um que agora aparece chorando lágrimas de crocodilo em público, arrependido da barbaridade que apoiou no início.

  4. Eu me lembro do voto desse

    Eu me lembro do voto desse juiz no caso da reserva. identificou os indios como seres quase entre fadas e gnomos vivendo em harmonia com a natureza. Na prática as decisões do STF nunca foram implementadas e controladas de fato. A cultura de arroz no local morreu e a maioria dos indios que estavam aculturados e empregados nas fazendas agora vivem na miséria.

    Se estou errado, por favor apontem reportagens demonstrando como a área voltou a ser um paraiso na terra sem os malvados fazendeiros.

    Se eu, que me mato de trabalhar para pagar a casa em que vive a minha familia que eu sustento; posso ter minha propriedade tomada pelo estado; porque reservas indigenas seriam intocadas?

     

  5. + comentários

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