Barbosa não terá benefícios fiscais com imóvel em Miami

Jornal GGN – A transferência do apartamento de um dormitório comprado pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, avaliado em US$ 241.360 (valor venal) pela prefeitura de Miami, foi feita no valor de US$ 0, segundo documentos obtidos pelo Jornal GGN no próprio site da prefeitura de Miami.

O imóvel foi adquirido por uma Pessoa Jurídica – Assas JB Corp – de propriedade do próprio Barbosa, conforme reportagem de Rubens Valente, da Folha de São Paulo. Depois, de acordo com dados obtidos pelo blog O Cafezinho, de Miguel de Rosário, constatou-se que a compra foi pelo valor simbólico de US$ 10,00.

Imaginava-se que o uso de PJ tivesse algum caráter de engenharia fiscal – visando pagar menos Imposto de Renda. Não é o que se depreende da operação de Joaquim Barbosa. Segundo um advogado tributarista que trabalha com compras de imóveis nos Estados Unidos – consultado pelo Jornal GGN -,  esse tipo de operação não é usual, sendo normalmente utilizada em casos de doação entre parentes (esposa, irmãos). 

Para o especialista, não significa necesssariamente que a compra tenha sido feita ilegalmente, mas que a aquisição do imóvel deveria ter sido informada no rendimento anual da Assas JB Corp., empresa criada por Barbosa quatro dias antes da transferência da propriedade. Não foi.

A vendedora do imóvel, Alicia Lamadrid, havia adquirido o imóvel por U$204.950, conforme os registros oficiais da prefeitura. 

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O advogado ouvido pelo Jornal GGN destacou que, em caso de transferência futura, a Assas JB Corp. terá de pagar impostos pelo valor total da venda – já que o governo dos EUA cobra 35% do lucro por pessoas jurídicas, e as pessoas físicas pagam apenas 15% -, descaracterizando o provável benefício fiscal no negócio.

Agora cabe ao ministro explicar algumas questões:

Qual foi a manobra legal utilizada para adquirir o apartamento?

Por que uma transferência de US$ 0, se a aquisição foi feita legalmente?

Como foi feito e de quanto foi o pagamento à antiga proprietária (que segundo os registros abriu mão de no mínimo US$ 204.950)?

Porque não consta esse imóvel na declaração anual de rendimentos da Assas JB Corp.?

Qual a finalidade da criação da Assas JB Corp.?

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do STF. Segundo informou, Barbosa já deu todas as explicações necessárias. E teria remetido o pagamento por meio do Banco do Brasil. Até agora, não apresentou documentos comprovando a transferência.

Veja a localização do apartamento adquirido por Joaquim Barbosa, em Miami:

Com informações do site O Cafezinho

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17 comentários

  1. Imóvel em Miami

    Fica claro que ocorreu uma opção ou burla do fisco americano. Agora, o principal é saber como chegou os recursos para quitar o imóvel. A declaração do IR do Sr. Ministro deve constar essa transação já que foi realizada nos meados de 2012. 

    Para quem se diz acima de Lei, e cumpridor de suas obrigações, fica a esclarecer a sociedade brasileira que lhe paga os seus vencimentos como servidor público que é………

     

  2. Barbosa não terá…

    Precisamos de uma luta  da maioria contra a riqueza;

    pela desigualdade social; por serviços publicos de qualidade;

    e contra os provilegios dos tres poderes… e por ai vai.

  3. Barbosa…

    A quem interessa  tudo isto? Será que desta forma os políticos  vão poder justificar suas falcatruas ou os mensaleiros vão permanecer soltos. O Ministro tem dinheiro suficiente como para poder comprar esse apartamento e se tentou diminuir o pago do imposto ai é problema dele com  a receita dos Estados Unidos. Conheço muitas pessoas que criaram empresas para poder pagar menos tributos. Agora se ele cometeu um ilícito tem que se penalizado, mas isso não vai diminuir a pena dos condenados, nem deve  aliviar a barra dos corruptos

    • Sim.. é possivel comprar um AP em Miami

      Exato.

      Qualquer ministro, presidente ou diretor de grandes redes, tem condições plena de comprar um apartamento em Miami, visto que, com 350 mil usd (usd sig. dollares – informação para os ignorantes).

      Portanto, decorrente a esse tipo de trabalho e ao decorrer da vida, é sim possivel comprar um imovel em Miami.

      Abaixo um link da região exata da onde o Ministro “comprou” esse imovel.

      http://www.zillow.com/homes/for_sale/Miami-FL-33137/72440_rid/25.778436,-80.18289,25.766745,-80.196837_rect/15_zm/_fm/

      Para os militantes de plantão fica a dica: Com bolsa esmolas, vocês não comprarão imovel em Miami e sim, trabalhando muito, se destacando perante aos demais em cargos de direção, gerencia ou autonimos.

      Já sei.. pede para a Dilma, uma bolsa MCEM – Minhha Casa Em Miami.. uahuahuhuahuah… Little Dumbs!

      Com relação a modalidade de aquisição, ele que se vire com justiça americana e brasileira.

      • Assas JB corp

        Claro todo mundo pode comprar se tiver o dinheiro ninguem discute isso. Acontece que essa história é “FAIR GAME” sim. Se trata de um juiz da mais alta corte do pais, que é funcionario publico e que tem certas restricoes, diferente dos demais cidadaos, tipo nao participar de nenhuma empresa. Nesse caso aparentemente esta tudo correto nos U.S. nao  me parece que haja nada de errado. O problema é como os fundos sairam do Sr. JB e entraram na conta de uma empresa no exterior. Sera que foi transferencia via Banco Central? Sera que foi em cash. Sera que o JB ja tem conta no exterior e se os fundos em $ ja estavam la. Nao esquecer que o sr. Barbosa é residente no Brasil. Todos os seus rendimentos devem ser computados apenas no Brasil. Dai a razao da explicacao. Porque a midia preserva o sr. JB de uma historia que exige explicacao. É sabido que se o Sr. JB nao fosse um de seus amigos e favoritos ele ja estaria exposto ao ridiculo e a criucificacao  nas pracas publicas. A midia no Brasil destroi reputacao de pessoas e nao assume nenhuma responsabilidade depois que essas sao inocentadas.

        Quanto ao comentario bolsa esmola nao merece nenhuma comentario pois se trata de baixo nivel mesmo, tipico low class de quem nao tem argumento.

      • Não… Tu não compra nenhum aptº em Miami

        Esse Brunetta… hehehe. É um barbosete fanático.

        Comprar até eu posso, bruno. Tenho o suficiente para comprar um desses aí. Causdiquê tu tá dizendo que esses teus amiguinhos podem – ou não podem?

        O caso é relevante e intrigante: um Minister de Estado envolvido em uma falcatrua dessas é a discussão manoooo, cuecão de peleeee! Hehehe

        Toma teu rivotril, monooooo!

        Isso é indefensável. E tem outros problemas: ele bateu na muié véia; ele “consertou” o baneiro da casa dele com dinheiro público por R$ 90.00,00; ele usa passagens aéreas pagas pelo Povo para viajar com a nova Véia; ele é arrogante e falastrão; ele costuma achincalhar a todos, mesmo sendo esse troço!

        Quer mais??? Tem, mas deixo para quando tu vier com conversinha mole…

    • Barbosa…

      terá de se aplicar a ele os mesmos critérios utilizados com os chamados mensaleiros, com o agravante que ele é presidente do STF. Senão explicar tudo direitinho tem que deixar o cargo. Não é isso que exige dos outros? Com o agravante que sequer aceita quando os outros explicam direitinho. Ele se dá ao luxo de escolher e/ou ignorar provas. Então com a saída de um alto funcinário desse tipo, os condenados injustamente, talvez tenham direito finalmente a um julgamento justo. 

    • Ela é uma das sócias da

      Ela é uma das sócias da corretora. Elas podem ter apartamentos em seus nomes para vendas “especiais”. Esse caso é todo estranho, não tem nada normal, corriqueiro.

  4. Calaram o ministro?
    O outrora probo ministro continuará a balançar orgulhosamente seus ocelos ou se calará diante de ostensiva vigília? O silêncio é o primeiro passo, a negação…

  5. Imóvel Funcional

    Alguem sabe responder?

    O endereço da Assas JB Corp. no Brasil , e ao que parece é o mesmo da residência do presidente do STF, é: SQS 312, bloco K, apartamento 503, em Brasília, CEP 70565-110.

    Pergunta-se: se trata de imóvel funcional ????

    Se sim, me parece que o decreto que “Dispõe sobre a cessão de uso e a administração de imóveis residenciais de propriedade da União a agentes políticos e servidores públicos federais… ” (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d980.htm), em seu CAPÍTULO V – Dos Deveres do Permissionário,  diz em seu art. 13. São deveres do permissionário:

    VII – destinar o imóvel a fins exclusivamente residenciais;
     

  6. E agora Barbosa?

    Fica complicada situação do Barbosa, um notável esgrimista da Teoria do Domínio do Fato tropicalizada…

  7. ASSAS JB CORP

    Os documents estao bonitinhos aqui. Ja pensou se no Brasil o acesso a qualquer imovel  fosse facil assim? Duvido que seja, no Brasil as coisas são tao burocraticas que caso haja uma emergenicia, uma situacao extraoridinaria urgencia ou calamitosa as vezes so pode ser atendida  ou resolvida se esperarem mudar a constituicão. Se eu estiver errado perdoem-me minha ignorancia.

    Há alguns errinhos (Totalmente aceitaveis, pois quase tudo esta correto) aqui com os nomes dos documentos relacionados. Esse registro de venda com o valor da transferencia. Nao é bem isso. Aquilo ali é o APPRAISAL da propriedade.  Nenhum imovel aqui é vendido sem que seja appraised. Appraisal é nada mais nada menos do que AVALIACÃO do valor da propriedade, que é feita por uma pessoa ou empresa especializada, privada e oficial. O deed no valor de $10 tambem nao é o valor da propriedade e sim o documento que legitima o vendedor para o comprador. É um documento que garante que alguem tem o titulo de propriedade para transferir para alguem. O que esta faltando aqui é o Statement of Settlement ou seja o contrato de compra e venda com um demonstrativo que identifica o REAL valor da venda/compra, comissao do corretor, impostos municpais e Estaduais, honorarios de tudo quanto é forma e valor total desembolsado pelo comprador.

    Porque nao consta o valor na Declaracao anual de Renditmentos? Porque aquele documento nao eh o Imposto de Renda anual da Assas JB Corp. Aquilo ali eh apenas o Registro de Comercio no Estado da Florida. O equivalente a Junta comercial. A declaracao do Imposto de Renda da JB Corp é outra historia mais longa é Junto ao IRS -Internal Revenue Serices (Receita Federal) assim esse Ativo imobilizado deve contar la sim ja que foi em 2012. É 1120 form (IRS) http://www.IRS.gov/1120

     

    • Assas JB Corp

      Caro NYC

      Espero que alguns leiam seu comentário. Entre estes alguns, o próprio Nassif e o advogado especializado que ele diz ter consultado.
      Não me interesso tanto assim pelo assunto. Quem está mais interessado, parece ser quem se preocupa mais com as decisões do Ministro na chamada AP 470 ( mensaleiros) do que propriamente com eventual , ou suspeita, transação irregular com imóvel no exterior.
      Moro em Brasilia, e lá tem kitinetes bem avaliadas por cerca de US$150 mil , e apartamentos de 2 dormitórios por valor bem superior a este de 1 dormitório em Miami. Mas Brasilia não é uma base de comparação muito boa, mesmo, para nada!

       

       

  8. + comentários

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