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Jornal GGN – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa), descumpriu o Decreto nº 980/1993 (que regula a cessão de uso dos imóveis residenciais de propriedade da União, situados no Distrito Federal) ao utilizar a moradia funcional para abrir a Assas JB Corp, OffShore utilizada para a aquisição de um apartamento em Miami, EUA (Estados Unidos).
O Jornal GGN enviou questões à CGU (Controladoria Geral da União) em relação ao caso Joaquim Barbosa, indagando sobre o parecer do órgão em relação a funcionários públicos que utilizassem apartamento funcional como sede de empresa atuando fora do país.
GGN – Conforme conversamos por telefone gostaria de saber se existe alguma ilegalidade no uso de um apartamento funcional como sede de uma empresa fora do país.
CGU – O Decreto nº 980/1993 (que regula a cessão de uso dos imóveis residenciais de propriedade da União, situados no Distrito Federal) não prevê o uso de imóvel funcional para outros fins, que não o de moradia. De acordo com o texto da norma, o permissionário tem, entre seus deveres, o de destinar o imóvel a fins exclusivamente residenciais; e o de não transferir, integral ou parcialmente, os direitos de uso do imóvel.
Vale frisar ainda, apenas a título de cautela, que aos servidores públicos federal regidos pela Lei nº 8.112 (inciso X do art. 117), de 1990, é proibido “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário”.
GGN – Caso seja considerado ilegal, qual seriam as punições previstas para esse tipo de utilização?
As penas podem ser de advertência, suspensão ou demissão/destituição, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990, a depender da apuração.
GGN – Já houve algum caso anterior similar?
No âmbito da CGU, não foi apurado nenhum caso similar.
Barbosa não terá benefícios fiscais com imóvel em Miami
Outro artigo da mesma lei permite, como medida cautelar e para evitar que o servidor não influa na apuração da irregularidade, determinar o afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.
Como Barbosa é Ministro do STF, qualquer ação visando responsabilizá-lo terá que passar pela Procuradoria Geral da República e pelo STF. Ou seja, pares julgando pares.
Entenda o caso
Conforme foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, abriu a OffShore Assas JB Corp para obter benefícios fiscais na compra de um pequeno apartamento de alto padrão em Miami.
A advogada de Joaquim Barbosa em Miami, Diane Nobile, confirmou à reportagem que a empresa foi aberta quatro dias antes da compra do imóvel. Segundo Diane esse tipo de operação é frequente na compra de imóveis por parte de estrangeiros nos EUA, pois reduz a carga tributária que incide sobre uma futura herança.
Outro ponto confirmado por Diane, é que a Assas JB Corp tem como sede um endereço em Brasília, o que é permitido pela legislação local.
Documento de criação da Assas JB Corp.
A reportagem comprovou que o endereço utilizado por Joaquim Barbosa para a criação da OffShore é uma moradia funcional, cedida pela Secretaria de Patrimônio da União ao STF, cujo uso deve ser exclusivamente residencial.
Questionado sobre o caso, o STF respondeu que “os esclarecimentos sobre o tema foram feitos pelo presidente do Tribunal, que não tem nada a acrescentar ao que já foi dito”.
Cabem agora algumas explicações:
Por que o presidente do Supremo Tribunal Federal utilizou a moradia funcional para estabelecer sua empresa em Miami?
O Ministério Público Federal abrirá uma investigação sobre o uso do apartamento funcional cedido a Joaquim Barbosa?
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ROUBO AO METRÔ DE SP
Esta certo que o Barbosão não é flor que se cheire, bem feito pra ele que acreditou neste pessoal. É como diz o ditado pinto que acompanha pato more afogado.MAS, O FATO QUE NÃO QUER CALAR E A ROBALHEIRA NO METRÔ DE SP, $$$$ 450 MILHÔEEESS.Este assunto do Barbosão, só esta sendo usado pela “PIG” para desviar a atenção da manada e tirar o foco sobre o maior escândalo do momento.Cadê o MP e a Imprensa para botar foco neste assunto e pedir e pressionar os deputados estaduais de SP pela criação de uma CPI. Penso que caberia o PTBOBO, levar este assunto para o congresso e tornar publico esta roubalheira do PSDB e pedir a instalação de uma CPI, já que o dinheiro federal financiou grande parte das obras do metrô de SP.CPI, Já.CONVIDO TODOS OS INTERNAUTAS, BLOGS E REDES SOCIAIS A FAZEREM UMA CAMPANHA POR UMA cpi JÁ PARA APURARMOS A ROUBALHEIRAS DE $$$$$$ 450 MILHÔEEEESS!!!!!!!!!
Uso indevido de apartamento funcional
Olá bom dia a todos
É terrivelmente maçante e massacrante notícias desse tipo. A gente cresce ouvindo os adultos comentarem depois, já adultos, passamos a comentare, em seguida vemos nossos filhos e até netos comentarem. Então das duas uma – ou somos todos coniventes com essa situação ou não sabemos o que fazer para solucioná-la!
Coniventes não somos, como se pode costatar pelo tom de indgnação com que nos referimoa ao assunto. Resta a segunda alternativa – o que fazer?
Primeiro devemos nos lembrar que a Constituição diz que o Poder emana do povo que o exercerá diretamente ou através de seus representantes eleitos pelo voto.
Vamos nos ater ao diretamente já que constatamos, sem sombra de dúvida, que os chamados representantes se arvoram donos do poder e fazem o que querem considerando que não devem satisfação a ninguém.
O que “nossos representantes” fazem?
1. Consultam o povo sobre as decisões que pretendem tomar? NÃO
2. Apresentam soluções para execução de serviços públicos necessários como escolas, hospitais, logradouros, legislação a ser adotada e o fundamento da mesma, etc e etc e etc.? NÃO
Então ficamos sabendo das construções milionárias de verdadeiros feudos pelo senador fulano, do consumo diário de garrafa de vinho de R$ 25.000,00 por outro, do uso indevido de apartamentos funcionais. Antes sabíamos que os parlamentare obrigavam a União a pagar-lhes o aluguel de mansões e cediam os imóveis públicos para membros da família e/ou amigos usarem graciosamente.
E o POVO PAGANDO COMO ERA NO PASSADO, AGORA E SEMPRE AMÉM!
Por favor – brasileiros e brasileiras – vamos nos unir e a encontrar um modo de colocar as coisas nos eixos! Ou aceitar de não sermos o Poder de fato e nos submetermos definitivamente a esse tipo de situação! Nada de baderna – estudo! Nada de improvisação – planejamento e organização!
ilegalidade cometida pelo Presidente do STF
Se pode fazer uma grande manifestção. Uma Petição Pública ao MPF ou ligar pelo telefone 127, RJ, solicitando a abertura de inbquérito. Na petição, um grande nº de subscritores, pode acordar o MPF. Do mesmo modo, muitas pessoas ligando, também será um modo de acordar o Sistemna de Freios e Contra Freios.