Barroso diz que endurecimento do STF no Mensalão foi ‘fora da curva’

Jornal GGN – O advogado Luís Roberto Barroso, que está sendo sabatinado desde o fim da manhã desta quarta-feira (4) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em função de sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a Ação Penal 470, o chamado “julgamento do mensalão”, foi “fora da curva” em relação à postura tradicional do Supremo. Para ele, o endurecimento da instância máxima do Judiciário no caso específico não correspondeu a um endurecimento geral em casos similares.

“Não fico constrangido em afirmar porque já havia me manifestado publicamente sobre isso”, disse Barroso, ao responder ao questionamento feito pelo senador Álvaro Dias (PSDB). O advogado afirma que fez uma resenha a pedido do site Consultor Jurídico, em que acreditava, inicialmente, que o endurecimento do STF seria abrangente, ou seja, uma postura jurídica que valeria para outros casos sobre crimes. No entanto, após a análise da jurisprudência de 2012, o advogado constatou que a Corte promoveu um endurecimento específico para o mensalão.

“Acho que o mensalão foi fora da curva. O Supremo não endureceu em todos os casos, mas sim no mensalão”. Ele afirmou, contudo, que não pode fazer julgamento prévio sobre aspectos específicos envolvidos na ação penal, entre elas lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

“Sob o ponto de vista jurídico, afirmo que não estudei sobre a as questões de lavagem de dinheiro e formação de crime de quadrilha. Não estudei deliberadamente. Não sei, mas prometo que vou estudar. Se aprovado [na sabatina], vou estudar. Não vou me pautar sobre imprensa ou vontade política. Vou fazer o que mandar meu coração, o que eu achar correto”, disse.

A sabatina prossegue na CCJ do Senado. Luís Roberto Barroso responde a outros questionamentos dos parlamentares sobre aspectos jurídicos e políticos. O processo de sabatina, previsto na Constituição de 1988, está sendo transmitido ao vivo pela TV Senado.

Redação

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