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Jornal GGN – Além de discorrer sobre o cenário global e econômico, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso lembrou de falar sobre questões jurídicas e legislativas aos investidores presentes na live realizada pela XP Investimentos.
Segundo o jurista, tem-se visto uma provisão de leis e atos normativos que até ele está com dificuldade de acompanhar “de tão intensa que tem sido a atuação com normas sanitárias, normas econômicas, normas tributárias e normas trabalhistas”
Barroso também comentou das recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de natureza penal para evitar a disseminação da doença no sistema penitenciário e as regras para a educação, por conta do impacto da pandemia sobre o ano letivo.
“O Ministro Dias Toffoli fez um placar: tem mais de 1000 ações só no Supremo decorrentes da pandemia”, disse Barroso. “E eu temo uma intensa litigiosidade pós-pandemia, mas nós vamos ter que estar preparados como naqueles planos econômicos no Brasil que, quando eles fracassavam, era esperada uma litigiosidade imensa”.
Na visão do ministro do STF, “talvez a gente até tenha que criar tribunais específicos, se possível com juízes aposentados (…) montar um sistema de resolução de litígios confiável para tentar enfrentar essa imensa demanda que eu acho que virá por aí”.
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O que este “iluminista” está fazendo aqui no GGN? Foi por alguma decisão judicial?
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