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Por Paulo W
(Comentário ao post As relações Brasil-OEA estremecidas)
País civilizado?!? Com tamanha morosidade do sistema judiciário!? com todo respeito, mas qual país demora tanto em julgar? Desde políticos corruptos, sejam eles do Mensalão do Dem ou do PT, até Ações Populares contra Belo Monte ou a Transposição? Lembrem-se que no STF estão aguardando, há anos, duas Ações contestando a Constitucionalidade da Transposição. A transposição está concluída por mais que a metade. Belo Monte seria o mesmo: fato consumado antes do julgamento final. o caso mais extremo que tramita no STF é sobre a demarcação da terra indígena dos Pataxó, do sul de bahia: entrou no STF em 1983! Repito: 1983! isto é justiça? Isto é civilizado? Os crimes prescrevem, os criminosos ficam impunes e, em quanto aos projetos questionados, estes se tornam fatos consumados, irreversíveis, anos antes de qualquer julgamento.
Das1Das 10 Ações Civis contra Belo Monte, desde 2005, o mérito de nenhuma foi julgada. Mas não houve julgamentos? Sim, porém apenas liminares. Como o governo não aguarda o julgamento do mérito dessas ações (o que seria possível num país civilizado, com tramites razoáveis no judiciário), e já iniciou as obras, os peticionantes recorreram à CIDH da OAE. Vale ressaltar que para isso não é necessário que todas as opções internas estejam esgotadas. A petição junto à OEA é, justamente, resultado desta morosidade, e é por isso que o requerimento da CIDH é uma medida cautelar. Ou seja, uma medida preventiva, para evitar eventuais estragos.
Ao final, não entendo porque é tão problemático que seja cobrado que o brasil respeite os Direitos Humanos, a própria constituição e tratados internacionais. As comunidades indígenas vem reclamando desde 2005 que eles sejam ouvidos. Deu tempo para o governo realizar as oitivas. Não é que o governo não tenha sido avisado. É mera stupidez e teimosia que essas não tenham sido realizadas. Teria evitado muita dor de cabeça.
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