Bolsonaro assina decreto que permite 4 armas por pessoa e libera registros irregulares

 
Foto: NBR
 
Jornal GGN – Jair Bolsonaro assinou na manhã desta terça (15) o decreto que facilita a posse de armas no Brasil. A liberação consta em edição extraordinária do Diário Oficial da União publicada na tarde de hoje, com efeito imediato. Leia a íntegra do decreto aqui.
 
Segundo reportagem da Folha desta terça, 68% da população discorda da facilitação da posse de armas. 
 
O governo beneficiou pessoas que estão com o registro irregular com a regulação automática. Além disso, as autorizações vencidas também serão automaticamente renovadas, alertou a Folha.
 
Pelo texto, cada cidadão com condições de ter a posse de arma poderá ter, individualmente, até 4 unidades. Se comprovar a necessidade – em função de número de propriedades, por exemplo – este limite poderá subir. 
 
O decreto derruba a obrigatoriedade de um delegado de polícia autorizar a posse de arma. Além disso, estende de 3 para cinco anos o prazo de validade do registro.
 
Quem tem criança ou pessoas com deficiência mental em casa precisam atestar cofre ou local com tranca para armazenar a arma.
 
“O decreto vai atingir moradores de cidades violentas, de áreas rurais, servidores públicos que exercem funções com poder de polícia e proprietários de estabelecimentos comerciais. Também serão beneficiados pessoas que atualmente estão em situação de irregularidade, como prazo expirado para o registro.”
 
Leia mais.

26 comentários

  1. E agora?!!!!

    Os estabelecimentos comerciais e casas da classe média poderão se tornar alvos, não apenas pelo dinheiro. Pessoas pobres  não terão dinheiro para  comprar armas. Em regiões da milicia ou do tráfico, quem tiver uma arma será obviamente um alvo ou um laranja.

    • Pegadinha?
      Acho que talvez a maior pegadinha do tal decreto ilegal, por ferir a hierarquia das leis, como bem observou o Fábio Oliveira em seu comentário, pode estar no fato de anistiar os registros vencidos. Isso facilitará a vida dos que já se encontram na ilegalidade; que demonstram factualmente não possuir idoneidade civil para a posse de armas.

  2. O Direito Administrativo é um

    O Direito Administrativo é um ramo do Direito bem estruturado no Brasil. Os decretos são atos administrativos vinculados sujeitos, dentre outros limites, ao princípio da legalidade. Nenhum decreto pode transformar em regra geral algo que a Lei estabeleceu como exceção. Foi exatamente isso o que esse decreto fez. Ele deveria ser declarado nulo pelo Judiciário. A modificação da Lei do Desarmamento só pode ser objeto de deliberação no Congresso Nacional. Ao participar da elaboração desse decreto nulo, Sérgio Moro demonstrou que ignora ou despreza princípios básicos de Direito Administrativo. Portanto, ele não está mais em condições de comandar o Ministério da Justiça em razão de sua evidente ignorância ou má fé jurídica.

    • Então Fabio
      Se até mesmo um panaca como eu sabe que o que você acaba de descrever é uma verdade simples, fácil de entender, relacionada à hierarquia das normas legais, a partir do momento que o Moro dá sua chancela a tal decreto e o Toffoli adianta que está tudo ok, acho que é o momento de uma reflexão igualmente elementar:

      Que o Moro e o Toffoli vinham agindo à margem da lei já é constatação consolidada pelos fatos e pela análise de especialistas em direito. Mas que ambos chegariam ao ponto de redigir e dar carta branca a um decreto ilegal que será responsável pelo aumento direto do número de assassinatos no Brasil, aí já passa a beirar atividade de cunho genocida, crime imprescritível de acordo com as normas de direito internacional que o Brasil é consignatário.

      Digno de nota, ainda, é o fato da imprensa, seja a oligárquica seja a independente progressista, estar fazendo vista grossa, desprezando a abordagem de mais essa ilegalidade a ser creditada na conta desse pessoal.

        • Meus caros,
          Esses cidadãos,

          Meus caros,

          Esses cidadãos, principalmente o Moro, tem cobertura do Departamento de Justiça Americano e, provavelmente, da CIA também. Ninguém irá incomodá-los se continuarem seguindo à risca a cartilha dos interesses dos EUA.

           

           

          • Sim, é verdade
            Mas, se algum dia, o Moro e o Toffoli forem parar em um tribunal penal internacional, os juízes serão talvez chineses e muitos estadunidenses já terão sido condenados com antecedência.

          • Há bem pouco tempo a Rússia

            Há bem pouco tempo a Rússia disparou dois mísseis Kalibr numa casa em que estavam reunidos dezenas de agentes da CIA e de Israel que organizavam e financiavam terroristas na Síria. Todos eles foram mortos e os russos nem se deram ao trabalho de pedir desculpas. Só os trouxas acreditam na invulnerabilidade de Moro.

  3. A população quer emprego

    Porque o Bostonaro não baixa um decreto determinando o emprego de 12 milhões de desempregados?

    Vamos esperar 6 meses e ver se o número de homicídios terá recuado ou aumentado.

    Hora dos anti-capitalistas montarem seus arsenais revolucionários. Essas armas não precisam estar registradas. O mercado paralelo vai aquecer.

  4. Caro Nassif
    Maçons e homens

    Caro Nassif

    Maçons e homens de bens, já contam com as armas do exército, das policias, das seguranças particulares, muitos já possuem armas e agora terão mais ainda.

    É a direita se armando mais ainda. 

    O povão será o alvo.

    A esquerda tem que aprender e deixar se ser ingenua.

    Não faltará tiros, vindos não sei de onde, contra os movimentos sociais. Marielle que o diga. Os índios, os trabalhadores rurais idem.

    Os movimentos sociais, agora mais do que nunca, serão marginalizados. 

    Saudações

     

    • Caro Avelino
      É nessas horas que eu acho que a esquerda precisa ser pragmática.

      Diante da perspectiva bastante razoável prevista em seu comentário, em face do decreto ilegal do Bozo/Moro/STF, creio que a esquerda deveria envidar esforços organizacionais, jurídicos-administrativos e financeiros (crowdfunding?) para permitir que os representantes dos movimentos sociais e os militantes de esquerda possam pagar os tais cursinhos de tiro e adquirir, senão quatro, ao menos um fuzil cada um.

      PS: O ideal mesmo seria se tais escolinhas de tiro fossem autogestionadas pelos movimentos sociais. Lógico, tudo dentro da lei.

      • Perfeitamente

        Repito o que já disse aqui:

        Na primeira mancada do mito, os limites da paciência da orbe serão mais curtos e, armada, a esquerda só não se reerguerá se não quiser.

        Se alguém já viu uma greve de vigilantes com manifestação de rua vai entender o que estou dizendo.

         

  5. decretado:
     
    está liberado
    o

    decretado:

     

    está liberado

    o porte de alma.

     

    brasileiros,

    às almas, companheiros!

  6. Nova fonte de armas para os bandidos

    Os bandidos não precisarão mais trazer armas de outros paises num processo caro e arriscado. Agora basta eles invadirem casas e estabelecimentos comerciais de classe média para adquirirem armas.  

  7. carteiro bateu na porta….chumbo, legitima defesa????

    Naqueles tempos os bárbaros romanos afixavam na entrada das “domus” cartaz com aviso de “cave canem”. Tudo certo eles tomavam os cuidados do caso.

    Os civilizados evangélicos e afins, tementes a “deus” desta pátria amada devem estampar um aviso padrão para evitar que o bom dia do vizinho não seja interpretado como agressão e …

  8. Bolsonaro assina decreto que permite 4 armas por pessoa e libera

    O “decreto” Bozo/Moro é um estelionato político!
    – A mercadoria que a tal classe média quer é algo que nem Bolsonaro, nem o Mourão podem entregar: a “excludência de ilicitude” no uso de armas. Uma espécie autorização para matar.

    A análise da FSP está errada. Nenhuma arma irregular terá renovação de registro automática.

    Os simplórios que nele votaram, esperando liberação ampla, foram enganados! O decreto é um traque.

  9. o que mais preoupa é a

    o que mais preoupa é a chantagem que o pccs já fazem com as pessoas…

    já fazem chantagens com as famíilias, para que membros delas participem

    dos crimes de fora da prisão mandados por chefes cruéis dos pccs…

    imagine agora com a possibilidade de armamento…

    chantagearão as fam[ílias para adqwuirir armas, claro….

  10. Um maluco leu a noticia

    Um maluco leu a noticia “Também pode ter afetado as ações da Taurus uma declaração dada pelo ministro da Casa Civil na tarde desta terça. Onyx Lorenzoni afirmou que o governo estuda a abertura do mercado brasileiro para a produção de armas no país. Isso significaria mais concorrentes para a Taurus, que, segundo analistas, já se encontra em situação financeira delicada…. – Veja mais em https://economia.uol.com.br/cotacoes/noticias/redacao/2019/01/15/dolar-bolsa-fechamento.htm?cmpid=copiaecola

    Imagina se aparece uma doacao de uma empresa de armas… e que esta venha a se instalar no pais. Sera que vao julgar o moro e o presidente da mesma forma que julgaram o lula com a  empresa de automoveis? Coercitiva nas pessoas proximas etc e tal?

     

  11. Criação de milicias precursoras de estado de sítio?

    Nassif, essa liberação de armas, depois que o Datafolha constatou que mais de 60% da população é contrária à medida, deveria ter sido rejeitada por esse governo ávido pela melhoria de imagem, que vive voltando atrás em tudo que desagrada a opinião pública. Não só não voltou atrás como procura minimizar o impacto da liberação, comparando as armas aos liquidificadores (Onix Lorenzoni) e aos carros (general Augusto Heleno). Assim sendo, melhor repensar o alcance dessa “facilitação”: 1) – Liberar até quatro armas per capita, convenhamos, cria um arsenal digno de respeito em qualquer parte do mundo. Liberar igualmente registros pendentes que ainda não haviam sido aprovados, além de aumentar indefinida e exponencialmente tal arsenal, dificulta ou inviabiliza qualquer controle sobre o mesmo; 2) – Dizer, como Merval, que Bolsonaro está cumprindo o que prometeu à classe média é escamotear que a rejeição à medida é feita pela mesma classe, pois uma coisa é brincar de arminha e outra coisa é a disseminação de milícias armadas que, como na Itália, transformam a imbecilidade de grupos nazifascistas em selvageria lesa Estado e cidadania; 3) – A conversão dos bolsominions em exército paralelo fica extremamente factível, caso a rejeição ao Governo e suas medidas econômicas prestes a serem anunciadas deixe o Planalto órfão de apoio popular. No mínimo, após o extravio de alguns carregamentos de armas (compradas pelos mesmos financiadores dos wattsapps que inundaram as redes antes das eleições?), e incremento de tiroteios, ficará mais fácil declarar um estado de sítio — depois de imputar ao marxismo cultural lulista a responsabilidade pela medida, destinada a perpetuar Mourão Moro & Messias no comando dessa terra de ninguém chamada Brasil.

  12. O mantra

    Se com o decreto do presidento os cidadãos efetivamente puderem licenciar suas (até quatro) armas.

    Se os órgãos responsáveis pela liberação dos registros não se utilizarem mais do poder discricionário para conceder as tais licenças.

    Se os meios de comunicação – especialmente aqueles programas de apresentadores balofos e boçais das tardes criminosas- não repetirem o mantra da polícia -“nunca reaja”

    Se a legislação que trata do instituto da legítima defesa acompanhar essa liberação da auto defesa do cidadão estabelecendo regras claras,

    Vou contemporizar e entender que, não obstante a desaprovação do desarmamento pelo referendo a que a população respondeu, ela ficou à mercê do crime, tendo que responder na mesma medida as lesões sofridas quando vítima de ações criminosas em caso de reação.

    Vou entender ainda que não obstante a incapacidade de persecução ao criminoso; a incapacidade da resolução dos crimes trazidos a si ; a falta de inteligência e de sincronização de todos os entes envolvidos na contenção de ações criminosas e a evidente impossibilidade de cuidar da população, essa medida, ainda que jogue para a população a obrigação estatal de cuidar da segurança, pelo menos oferece ao cidadão a possibilidade (ainda que enganosa) de auto defesa.

    Muito provavelmente um ladrão vai pensar duas vezes antes de atacar uma velhinha que eventualmente pudesse dar-lhe um tiro nas fuças, como aconteceu no Rio Grande do Sul, onde uma senhora de  86 anos responde processo criminal até hoje por ter matado um assaltante que invadiu sua casa de madrugada.

    Aqui a velhinha:

    Aqui a parte final da reportagem

    A dona de casa tem dificuldade para caminhar e artrite nas mãos. Diz que nunca tinha atirado antes. A polícia apreendeu o revólver, que é uma herança da família. “Há 50 anos estava ali e nunca tinha usado. Não queria fazer aquilo, mas fui obrigada”.

    A moradora foi indiciada por homicídio doloso, quando há intenção de matar, mas ela deverá responder ao inquérito em liberdade. Se a conclusão for que ela agiu em legítima defesa, o processo será arquivado.

    O delegado que cuida do caso ficou surpreso com a reação, por causa da idade da vítima do assalto, mas lembrou que a orientação da polícia é nunca reagir.

    Grifos meus

    A fonte:-http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2012/06/idosa-de-86-anos-atira-em-assaltante-que-havia-invadido-seu-apartamento.html

    Assim, amiguinhos, se superado o mantra da polícia-  nunca reagir-   que aciona a coragem do malfeitor como uma ordem para matar empoderando-o ao ponto de ele justificar para a policia que atirou na vítima porque ela reagiu, vou entender como acertada a decisão do chefe danação e pagar-lhe um cafezinho de máquina.

     

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