Bolsonaro degrada Parlamento e minimiza a Constituição, diz Celso de Mello

"Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República”, disse o ministro, criticando Bolsonaro

Foto: ABr

Jornal GGN – O ministro e decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, disse que o presidente Jair Bolsonaro “degrada a autoridade do Parlamento brasileiro” e “minimiza perigosamente” a Constituição da República.

Em entrevista ao Estadão, o ministro afirmou, ainda, que “ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República”.

Leia alguns trechos da entrevista de Celso de Mello concedida ao jornal O Estado de S.Paulo:

Por unanimidade, o Supremo impôs nova derrota ao Palácio do Planalto e manteve a demarcação de terras indígenas com a Funai. Foi um recado ao presidente Jair Bolsonaro?

É fundamental o respeito por aquilo que se contém na Constituição da República. Esse respeito é a evidência, é a demonstração do grau de civilidade de um povo. No momento em que as autoridades maiores do País, como o presidente da República, descumprem a Constituição, não obstante haja nela uma clara e expressa vedação quanto à reedição de medida provisória rejeitada expressamente pelo Congresso Nacional, isso é realmente inaceitável. Porque ofende profundamente um postulado nuclear do nosso sistema constitucional, que é o princípio da separação de Poderes. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República.

O senhor deu um voto contundente, apontando “perigosa transgressão” ao princípio da separação dos Poderes. O Supremo também contrariou o Planalto ao proibir o governo de extinguir conselhos criados por lei e foi criticado pelo presidente Jair Bolsonaro por enquadrar a homofobia e a transfobia como racismo.

Aqui (na demarcação de terras indígenas) a clareza do texto constitucional não permite qualquer dúvida, é só ler o que diz o artigo 62, parágrafo 10 da Constituição da República (o texto diz que é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo). No momento em que o presidente da República, qualquer que ele seja, descumpre essa regra, transgride o princípio da separação de Poderes, ele minimiza perigosamente a importância que é fundamental da Constituição da República e degrada a autoridade do Parlamento brasileiro. A finalidade maior da Constituição é estabelecer um modelo de institucionalidade que deva ser observado e que deva ser respeitado por todos, pois, no momento em que se transgride a autoridade da Constituição da República, vulnera-se a própria legitimidade do estado democrático de direito.

Leia também:  Extinção da Justiça do Trabalho é inconstitucional, afronta cidadania e direitos, diz Anamatra

Como o senhor avalia a situação da democracia brasileira?

O regime democrático, muitas vezes, se expõe a situações de risco, mas eu confio que o regime democrático vai ser preservado em plenitude, ao menos enquanto o Supremo Tribunal Federal julgar com independência, como tem efetivamente julgado.

A íntegra da entrevista pode ser lida aqui.

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1 comentário

  1. Tudo caminha para o momento ideal de se pedir o impeachment do deus dos infratores Bolsonaro

    em muitos locais do planeta o uso de discursos demasiadamente mentirosos, impactantes, chocantes e dramáticos, por seus governantes, já levou muitos inocentes à morte

    E JÁ TEMOS MUITOS SENDO AMEAÇADOS DE MORTE NO BRASIL

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