Bolsonaro faz defesa eleitoral e não jurídica na resposta ao TSE

Acusado de financiamento ilícito e prática de Fake News, candidato respondeu à Justiça Eleitoral com ataques ao PT
 

Foto: Reuters e AFP
 
Jornal GGN – Os advogados do candidato Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República enviaram a defesa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a acusação de financiamento ilícito e espalhar Fake News com o pagamento de empresários que financiaram disparos de mensagens pelo WhatsApp contra o candidato Fernando Haddad (PT).
 
No documento, a defesa de Bolsonaro chamou a ação ingressada pelo PT como “fato político inverídico” e que buscar “produzir celeuma midiática”. Os advogados também sustentaram que a acusação não tem “prova qualquer” e pedem a extinção do processo contra ele na Justiça Eleitoral.
 
“A denúncia foi construída especialmente para desconstruir a imagem do candidato Jair Messias Bolsonaro e instalar o caos no processo eleitoral 2018”, afirmaram.
 
A ação do partido de Haddad usa como base uma denúncia divulgada pela Folha de S.Paulo de que empresários financiaram agências para fazer remessas de mensagens pelo WhatApp denegrindo a imagem de Fernando Haddad e do PT e a favor de Jair Bolsonaro.
 
A prática se enquadra em crime de caixa dois, porque os empresários não declararam os pagamentos à Justiça Eleitoral, além de financiamento ilícito, uma vez que a legislação proíbe o financimento ou doações por pessoas jurídicas, ainda que de forma direta em prestação de serviços, a candidatos.
 
Além disso, se confirmada, conforme apresentou a Folha de S.Paulo na reportagem, a prática também se configura em crime eleitoral por disseminação de Fake News, que são notícias mentirosas.
 
A ação pede que Bolsonaro seja responsabilizado pelo abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação e que, se eleito, o candidato do PSL seja cassado e fique inelegível por 8 anos.
 
Sem usar muito espaço para se defender, os advogados de Bolsonaro atacaram a campanha de Haddad na resposta enviada ao TSE, dizendo que a ação é porque a coligação de Haddad está “inconformada” com a campanha “crescente e auspiciosa” de Bolsonaro e busca, com ela, tentar “desestabilizar” o adversário que é “apontado como preferido nas pesquisas eleitorais”.
 
Em tom mais eleitoral e menos no campo jurídico, disse a defesa:
 
“A constatação é simples: a Coligação autora e o candidato Fernando Haddad não querem aceitar, apesar de ser evidente, que a mudança no Congresso não é decorrente de ‘parlamentares de WhatsApp’ sem currículo, e sim, da vontade soberana manifestada pelo povo, por meio do voto, de não prosseguir com os mesmos representantes que há tantos anos assaltam a nação.”
 
Ainda, afirma que a medida seria uma prática para tentar impedir que Bolsonaro assuma o poder se eleito, com a intenção de “preparar previamente arma política para cassar o candidato Jair Messias Bolsonaro, caso ele venha a vencer o segundo turno das eleições”.
 
E acusa o próprio autor da ação, a coligação de Fernando Haddad, de cometer o crime de Fake News, tampouco sem provas ou argumentos sólidos: “Os candidatos réus não podem ser atacados desta maneira, sem provas, acusados de irregularidades que não praticaram, especialmente por ter esta ação embasamento puramente calcado na ‘fake news’ inventada pela autora”.
 
Com base nesses argumentos, os advogados Karina Kufa e Tiago Ayres pediram o arquivamento da investigação na Justiça Eleitoral. Compete ao ministro Jorge Mussi, relator da ação no TSE, conceder ao pedido de Bolsonaro ou dar prosseguimento à ação. Entretanto, de maneira antecipada, Mussi disse que o pedido do PT teve como base apenas matérias jornalísticas. O julgamento da ação ainda não tem data confirmada na Corte.
 
Leia, abaixo, a íntegra do documento:
 

7 comentários

  1. Na hipótese de Haddad vencer

    Na hipótese de Haddad vencer as eleições, o TSE pode se utilizar do crime dos nazi-fascistas para cancelar as eleições.

  2. Lula foi investigado por fake news do Globo
    Mas o impoluto Jair não deve ser importunado afinal a Lei É Para Todos (desde que sejam do PT, outros não)

    Realmente está tudo aparelhado, e não pelo PT!

  3. Eu vejo que os advogados do
    Eu vejo que os advogados do Bolsonaro são tão patéticos e agressivos quanto o próprio candidato. E como sempre tentando usar o PT como bole expiatório para os crimes do “Capitão”. Ridículo

  4. Sem provas

    Ué, defesa jurídica se faz quando a acusação apresenta provas do suposto delito praticado. A realidade é que tanto o PT quanto a reportagem da Folha não apresentou uma mísera prova. Então, do que o Bolsonaro vai se defender?

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