Cármen Lúcia libera privatização de subsidiárias da Eletrobras

 
Jornal GGN – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu manter o leilão das distribuidoras estaduais da Eletrobras, negando um pedido de liminar da Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), nesta segunda (23). Segundo ela, medida não é contrária à decisão de Ricardo Lewandowski, que proibiu a desestatização pelo governo Temer sem a aprovação do Legislativo.
 
A associação havia entrado com a liminar em resposta à decisão do desembargador André Fontes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que liberou a venda das estatais. Em primeira instância, a privatização havia sido suspensa. Agora, com a decisão da ministra do Supremo, a primeira das desestatizações ocorrerá esta semana.
 
A primeira das seis distribuidoras será leiloada nesta quinta-feira (26), a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), privatizando a subsidiária da Eletrobras.
 
Outras quatro distribuidoras serão leiloadas no dia 30 de agosto: a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), a Boa Vista Energia (Roraima) e a Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia).
 
No pedido, os funcionários da Eletrobras haviam questionado que o desembargador descumpriu uma decisão do ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, que proibiu a desestatização de empresas públicas, incluindo subsidiárias, sem a aprovação do Congresso Nacional.
 
Mas para Cármen Lúcia, o desembargador não descumpriu a decisão de Lewandowski: “A decisão reclamada não se afasta dessa exigência. Ao contrário, ao examinar os diplomas legislativos correspondentes, assenta a existência de autorização legislativa para a alienação do controle acionário das distribuidoras elencadas no edital de Leilão n. 2/2018”, afirmou.
 
A ministra também disse que o caso precisaria ser analisado por meio de outro recurso, e não a reclamação constitucional, que foi usada pela Associação. “Eventual desacerto nesta avaliação deve ser questionado na via recursal própria, não podendo ser sanada pela reclamação”, decidiu Cármen.
 

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

Leia também:  Governo Bolsonaro flexibiliza crime de evasão de divisas

3 comentários

  1. A pergunta mais difícil de

    A pergunta mais difícil de ser respondida por nacionalista neste momento é: quem é o maior sabotador da república neste tempo de traição: carmencita da globo, moro da globo, janot da globo, temer da globo….?

  2. BANDIDOS POLÍTICOS E BANDIDOS DE TOGAS

    GOLPISTAS ALIADOS ESTÃO MOSTRANDO SUAS CARAS SUJAS.

    ELES ESTÃO AGINDO COMO BANDIDOIS, QUE RECEBEM GRANA POR FORA PARA FAZER MARACUTAIAS COM DINhEIRO DO POVO E ENTREGANDO BENS PUBLICOS A PREÇO DE SUCATA PARA SEUS AMIGOS EMPRESÁRIOS QUE lhes sustentarão pelo resto de suas vidas sujas, imundas e sem nenhuma honra. 

  3. Da evolução da massa fecal e os neurônios ganhou..

    Na România do ditador Ceausescu todas as informações cientificas para serem publicadas deveriam ter a sua participação.

    A chefa deste stf que não tem pudor dos convescotes noturnos com o ilegítimo usurpador traidor etc. presidente autoriza como especialista em macro economia o desmonte do País.

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome