Cármen nega pressa a Temer e diz que Fachin retoma processo antes da votação

 

Jornal GGN – O presidente Michel Temer pediu urgência para ter acesso aos sete áudios do delator e dono da JBS, Joesley Batista, que gravou o mandatário e motivou a denúncia contra ele que tramita na Câmara dos Deputados. Mas a presidente da Corte, Cármen Lúcia, que despacha pedidos durante o recesso do Judiciário, entendeu que o caso não é urgente.

 

Peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC) conseguiram recuperar sete áudios do gravador do empresário. Os arquivos teriam sido apagados dos equipamentos, mas recuperados pelos peritos. A defesa de Michel Temer acredita que tais áudios podem favorecer o atual presidente na denúncia contra ele.

 

Os advogados Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Gustavo Guedes pediram no fim de junho à Polícia Federal que respondesse a perguntas sobre a perícia nos grampos de conversa entre Temer e Joesley, além de solicitarem o acesso aos dois gravadores. 

 

Dirigido ao relator dos processos no STF, o ministro Edson Fachin solicitou, então, um posicionamento do Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot. Os criminalistas de Temer justificam que dependem desse material para preparar a defesa do mandatário antes da votação, prevista para ocorrer no dia 2 de agosto, e, por isso, pediram a urgência à presidente da Corte.

 

“A urgência aludida no art. 13, VII, do Regimento Interno deste C. STF, possibilitando o despacho da Ministra-Presidente no período de recesso, deve-se justamente ao anúncio, pelo Deputado Rodrigo Maia, de que no dia 02/08 reuniria o Plenário daquela casa para decisão sobre a admissibilidade da denúncia contra o Sr. Presidente da República, oportunidade onde a defesa fará uso da palavra e entende fundamental o acesso prévio aos áudios recuperados”, haviam solicitado.

 

Cármen Lúcia, contudo, entendeu que não há pressa e que a Procuradoria-Geral da República deve ser ouvida antes de uma tomada de decisão. “O ministro relator, conhecedor do processo desde a sua origem e dispondo da integralidade dos elementos e dados que nele se contém, decidiu ser imprescindível ouvir o Procurador-Geral da República antes de concluir sobre o pedido formulado”, pontuou a ministra.

 

“A Presidência, no exercício excepcional da urgência própria de ser analisada no plantão, não teria como reconsiderar o que decidido pelo ministro Edson Fachin, até mesmo porque os autos não estão neste Supremo Tribunal, sem o que não haveria como se ter ciência das implicações dos elementos buscados pela defesa do investigado”, acrescentou Cármen.

 

Segundo ela, a solicitação dos advogados “não constitui novidade para a defesa nem para ela poderia ser tida como imprescindível, pelo menos de imediato, de modo a não se poder aguardar sequer o retorno ao trabalho do ministro Edson Fachin”. Cármen afirmou, também, que Fachin voltará aos trabalhos antes da votação prevista pela Câmara dos Deputados, além de ser “uma possibilidade, não uma certeza da concretização”.