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Jornal GGN – O TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região reduziu o valor da condenação do cartunista Ziraldo Alves Pinto e do ex-prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi. O valor era de R$ 200 mil passando para R$ 65 mil a ser pago solidariamente. Eles respondem por denúncias de irregularidades no 3º Festival de Humor das Cataratas do Iguaçu, que ocorreu em 2005.
Segundo a decisão da justiça, o cartunista e o ex-prefeito terão que pagar a diferença entre o acordado no convênio para a prestação de serviços ao festival e o valor pago pela prefeitura. “Não se pode negar que o réu Ziraldo realizou efetivamente o serviço, por meio da empresa The Raldo Estúdio de Artes e Propaganda. O dano ao erário [cofre público], a meu sentir, limita-se à diferença imotivada, que se agregou aos serviços”, afirmou o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, relator do processo.
O desembargador também manteve os direitos políticos de Ziraldo, que haviam sido suspensos pela sentença. Segundo Thompson Flores, a conduta de imprópria dos réus não se deu com a utilização de poder político, sendo inaplicável essa pena.
O cartunista Ziraldo foi condenado pela Justiça Federal de Foz do Iguaçu em fevereiro deste ano em ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal), que denunciou o convênio assinado entre a prefeitura de Foz do Iguaçu e a empresa The Raldo Estúdio de Arte e Propaganda, por meio da qual Ziraldo atuou.
A empresa teria acordado o valor de R$ 135 mil e cobrado R$ 200 mil, além disso, a prefeitura municipal de Foz do Iguaçu foi denunciada por não ter realizado a licitação. O festival, que custou ao todo R$ 221,5 mil, foi financiado em R$ 200 mil pelo Ministério do Turismo, ficando a diferença a cargo do governo municipal.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4
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Faltou informacao demais!
Faltou informacao demais! “Denuncias de irregularidades”em 2005? Quantos dos leitores se lembram delas ou do que se trata o assunto?
Tribunal Regional do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho não condena ninguém em causas desse tipo. O correto na notícia seria TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).