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Foto: Agência Brasil
Jornal GGN – A segunda instância do Rio de Janeiro decidiu derrubar a decisão da Assembleia Legislativa do Estado que havia favorecido os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi com a libertação dos três, semana passada. Eles foram presos pela Lava Jato por supostamente integrarem uma organização criminosa que desviou recursos do transporte público.
Segundo notícia da Agência Brasil desta terça (21), os desembagadores entenderam que os deputados extrapolaram seus limites constitucionais quando mandaram soltar os colegas. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região chegou ao ponto de vislumbrar pedido de ajuda ao Supremo Tribunal Federal para que seja feita uma “intervenção federal” na política do Estado, caso os parlamentares não cumpram as medidas determinadas pela corte.
Picciani e os demais deputados já estão sob custódia da Polícia Federal novamente.
Por Vladimir Platonow
Da Agência Brasil
TRF2 ordena nova prisão de Picciani, Melo e Albertassi após decisão da Alerj
O Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) expediu uma nova ordem de prisão e afastamento do cargo para os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Em sessão extraordinária ocorrida nesta terça-feira (21), os desembargadores da 1ª Seção acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Abel Gomes.
O relator considerou que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) extrapolou suas atribuições constitucionais, ao ordenar a libertação dos três parlamentares após votação na última sexta-feira (17), sem sequer comunicar o TRF2 da decisão.
Outro ponto criticado pelos magistrados foi o impedimento de entrada na Alerj, durante a votação, de uma oficial de Justiça que trazia liminar obrigando a abertura das galerias da Casa a manifestantes.
Abel Gomes também defendeu que se oficie ao presidente do TRF2, desembargador André Fontes, caso a ordem não seja cumprida, um requerimento de encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) de pedido de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro.
Votaram com o relator os desembargadores Messod Azulay, Paulo Espírito Santo, Simone Schreiber e Marcelo Granado. O presidente da 1ª Seção, desembargador Ivan Athié, não votou.
Picciani, Melo e Albertassi ficaram presos cerca de 24 horas, no âmbito da Operação Cadeia Velha, por recebimento de propinas de empresas de ônibus, tendo cada um deles, individualmente, se apresentado para a Polícia Federal no final da tarde de quinta-feira (16) passada, e foram soltos no final da tarde do dia seguinte, após a decisão da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.
Após a votação da Alerj, o TRF2 determinou o bloqueio de R$ 270 milhões, em dinheiro e bens, equivalente ao que teriam recebido para favorecer as empresas. Os três parlamentares entraram com pedido de licença até fevereiro. Os advogados dos deputados não tiveram a palavra para fazer sustentação oral.
Outro lado
O advogado Nélio Machado, que defende Picciani, considerou a decisão do TRF2 “ilegal, inconstitucional e infeliz”. Ele disse que irá recorrer à instância superior. As demais defesas saíram da sessão do TRF2 sem falar com a imprensa.
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caso…..
Vamos encarar nossa realidade ou continuar vivendo de fantasias. Onde está a falta de verdade nas palavras do Ministro da Justiça? O crime no Brasil é um grande negócio com grandes receitas administrado pelo Poder Público. Ou algum iludido crê que explosões de Carros Fortes Caixas Eletrônicos, com criminosos passeando por estradas e cidades, tem apenas a complacência das Polícias. E não sua total cumplicidade? Assim como o trádico de drogas, em especial no RJ, com receitas estratosféricas é pratica de favelas miseráveis, e não de helicópteros e gabinetes politicos luxuosos? E a Imprensa fingindo ser a última a saber?! São os perigosos do Marcola ou Fernandinho Beira Mar, que tomam uma hora de banho de sol por dia, que controlam tudo isto. É difícil de engolir até para a inocência tupiniquim.,
Intervenção x Eleições
Só pra lembrar, se houver intervenção Federal no Rio, não tem eleições em 2018.
Durante a intervenção não pode haver eleição.
no Rio….
Talvez aconteça com eleições internas do Estado (Governador e estaduais), mas não a eleição de Presidente e congresso.
Pura bravata!…
Paralisa todo o processo Legislativo do país!…
Tomara que a comandita se exploda
Que a facção ADA (Amigos Dos Amigos do Picciani, Cunha, Sérgio Cabral) e a facção CTP (Comando de Togas Pretas) se digliadiem até a morte.
Será que os líderes do ADA articularão no senado e na câmara federal a destituição de todos os líderes do CTP ?
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Esse buldogue velho e seus correligionários devem pensar que são proprietários da ALERJ.
Impedir a entrada de deputados da oposição, impedir a entrada de uma oficial de Justiça e, ocupar os lugares da ALERJ reservados ao público com funcionários desocupados é a mais absoluta certeza de impunidade.
Corruptos caras de pau! Os fluminenses precisam reagir a isso!