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Cancelada a decisão de juiz goiano que envergonhou o Brasil
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Mesmo com decisão do STF, casal gay teve união estável cancelada em Goiás
TJ-GO cassa decisão que anulou união estável de casal gay
Juiz Jeronymo Villas Boas anulou contrato de união estável em Goiânia.
Em maio, Supremo reconheceu efeitos da união civil para casais gays.
A corregedora do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, “tornou sem efeito” nesta terça-feira (21) a decisão do juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Goiânia Jeronymo Pedro Villas Boas, que anulou o contrato de união estável firmado pelo casal.
Na decisão, Villas Boas afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria “alterado” a Constituição ao reconhecer as uniões entre pessoas do mesmo sexo. Ele determinou ainda que os cartórios da cidade não pudessem mais registrar uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo. A decisão administrativa da Corregedoria do TJ-GO anulou os efeitos das determinações do juiz.
Na decisão, a desembargadora aponta problemas na conduta do juiz. Segundo ela, Villas Boas agiu de ofício (sem ser provocado), não deu oportunidade aos envolvidos de se defender e contestar, além de ter contrariado decisão vinculante do STF, que obriga a administração pública a seguir a orientação.
O casal Leo Mendes e Odílio Torres foi o primeiro a oficializar a união estável, depois que STF reconheceu a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Nesta terça-feira (21), o casal embarcou para o Rio de Janeiro, onde pretendem oficializar novamente a união estável.
O caso será levado pela corregedora à Corte Especial do TJ-GO que pode abrir um processo administrativo contra Villas Boas. Antes da decisão da corregedora, a defesa do casal gay protocolou na tarde desta terça-feira um pedido para que o juiz reconsiderasse a anulação da união estável.
Além disso, a defesa ajuizou no STF uma reclamação contra o juiz. A advogada Chyntia Barcellos afirmou que, mesmo depois da decisão do TJ-Goiás, essas medidas servem como cautela.
O casal também fez reclamação contra Villas Boas pelo site do CNJ.
http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/06/tj-go-cassa-decisao-que-anulou-uniao-estavel-de-casal-gay.html
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