CDHM pede apoio da justiça para resolver impasse em acampamento de agricultores no Paraná

Nesses quatro anos na área, as famílias produziram diversidade, qualidade e quantidade de alimentos

Famílias de agricultores do do acampamento Maria Rosa do Contestado

da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara

CDHM pede apoio da justiça para resolver impasse em acampamento de agricultores no Paraná

A área da Fazenda Capão do Cipó, em Castro (PR), apesar de pertencer à União, vinha sendo usada irregularmente há décadas pela Fundação ABC, entidade das cooperativas agrárias Castrolanda, Batavo e Capal-Arapoti.

Em 2014 o INCRA solicitou à Secretaria de Patrimônio da União o domínio do imóvel, para que ele fosse destinado ao Programa Nacional de Reforma Agrária. A fazenda tem aproximadamente 400 hectares.

Assim, por causa disso, em 2015, cerca de 200 famílias ocuparam a área e criaram o acampamento Maria Rosa do Contestado. Os agricultores e agricultoras fazem parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Nesses quatro anos na área, as famílias produziram diversidade, qualidade e quantidade de alimentos: no último ano. Já foram colhidas 100 toneladas de milho crioulo, 650 toneladas de feijão de diferentes tipos, 1,2 toneladas de amendoim, 9 toneladas de arroz, e 150 toneladas de repolho. Toda produção é agroecológica. No local também existe um Centro de Treinamento Pecuário (CTP).

Porém, em 2019, apesar de se tratar de terra da União sobre a qual o INCRA manifestou a intenção de transformar em um assentamento, a AGU, do governo federal, pediu reintegração de posse da área, para tirar as famílias de lá.

O governo paranaense disponibilizou área de sua propriedade para assentar as famílias. Mas a nova área não comportaria todas elas. Além disso, os agricultores e o governo colocam como condição do novo assentamento a permanência do CTP na Fazenda Capão do Cipó.

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Para ajudar na solução do impasse, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) enviou, nesta segunda-feira (2), ofício para o juiz federal Antonio César Bochene, responsável pelo caso. O presidente da CDHM, Helder Salomão (PT/ES) solicita  informações  sobre  a situação dos acampados, e pede avaliação e investigação de possíveis ameaças ou violações de direitos humanos.

“As ocupações coletivas de imóveis rurais, principalmente vulneráveis, como é o caso na Fazenda Capão do Cipó, são vitais para suprir as necessidades de alimentação, moradia e trabalho. Por outro lado, os despejos costumam ser feitos com sérias violações à integridade física e mesmo à vida dos envolvidos”, explica Salomão no documento.

A CDHM anexou ao ofício uma cópia da Resolução nº 10, de 17/10/18, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), sobre soluções garantidoras de direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos fundiários. Além de sugerir a adoção do artigo que afirma “quando se tratar de imóvel público, a efetivação da função social deverá ser respeitada, assegurando-se a regularização fundiária dos ocupantes”. Leia a íntegra da resolução aqui.

 

Histórico

A comunidade Maria Rosa do Contestado está integrada a projetos e ações da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). O Laboratório de Mecanização Agrícola da UEPG (Lama) oferece formação e capacitação técnica em produção agroecológica às famílias desde o início da ocupação. A Incubadora de Empreendimentos Solidários (IESOL) realiza um projeto de fortalecimento das iniciativas da comunidade como, por exemplo, a produção coletiva de panificados, para consumo interno e comercialização.

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No segundo dia de ocupação do MST, em 2015, as famílias e as partes envolvidas fizeram um acordo para a realização de uma permuta. As famílias sairiam do local e, em troca, seriam assentadas em outras três áreas: Fazenda Barra Bonita, Taboãozinho e Jeca Martins, do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Três anos se passaram e não houve avanço na efetivação do assentamento.

Um dos argumentos utilizadas pelo Estado para o não assentamento das famílias na própria Fazenda Capão do Cipó é o avanço de um projeto de instalação de um campus do Instituto Federal do Paraná (IFPR) no local. Porém, ainda não há autorização do Ministério da Educação para a criação da unidade e o projeto não indica local para a instalação do novo campus.

Pedro Calvi / CDHM

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