Celso de Mello decide se réus do “mensalão” terão novo julgamento

Jornal GGN – Nesta quarta-feira (18), os 12 réus condenados na AP (Ação Penal) 470, conhecido como “mensalão” irão saber se terão novo julgamento. O último voto sobre os embargos infringentes será proferido pelo ministro decano Celso de Mello, em sessão plenária do STF (Supremo Tribunal Federal). Celso de Mello tem sob sua responsabilidade desempatar o placar de 5 a 5.  

Até agora, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram a favor dos recursos. Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio foram contra.

Os 11 ministros estão votando se cabem os embargos infringentes. Apesar de o recurso constar artigo 333 do Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 que trata do funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso do recurso na área penal.

Celso de Mello

Em entrevista na última quinta-feira (12), Celso de Mello afirmou que sua decisão não seria pautada pela pressão dos demais ministros, opinião pública e mídia. Na ocasião, ele reafirmou sua decisão manifestada sobre o julgamento, no dia 02 de agosto, data em que o STF iniciou o julgamento da AP. Entretanto, Mello não declarou seu voto. Caso seja aceito, o embargo infringente o recurso permitirá novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição.

Dos 25 condenados, 12 tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha); e Simone Vasconcelos (na revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas). No caso de Simone, a defesa pede que os embargos sejam válidos também para revisar o cálculo das penas, não só as condenações.

Se a maioria dos ministros acatarem o embargo infringente, segundo do RISTF (Regimento Interno do STF), deverá ser designado um novo relator e revisor, funções cumpridas pelos ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, respectivamente. 

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