Por Mauro Segundo
Alô Nassif. Desculpe se você já tinha visto e resolveu não colocar em discussão, mas por via das dúvidas posto novamente. Com tantos elogios à atuação do CNJ, ao Ministro Gilso Dipp; em tempos de aposentadoria compulsória do Ministro do STJ…você leu a decisão do Ministro Celso de Mello em liminar? Será o fim ( se não de direito, o fim de fato) do CNJ?
10 juízes aposentados compulsoriamente por unanimidade no CNJ retornam aos seus cargos por força de liminar do Ministro Celso de Mello:
http://memesjuridico.com.br/jportal/portal.jsf?post=26713
A prevalecer a tese do ministro ( que nem entrou no mérito), o CNJ simplesmente perde a razão de existir, já que só poderia intervir em caso de inércia dos tribunais em corrigir os próprios desvios. Como não há um critério de definido para o que seja essa inércia, toda e qualquer decisão do CNJ pode se tornar nula. Com vai ficar, por exemplo, o caso do Medina? E dos demais juízes aposentados compulsoriamente? É a volta da impunidade total.
Aqui o pronunciamento do Presidente da OAB nacional sobre a decisão:
Não entendo porque não há um post específico sobre esse assunto, dada a gravidade dos fatos.
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