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Jornal GGN – Um mutirão Carcerário libertou 400 presos do maior conjunto prisional de Minas Gerais, o Complexo de Ribeirão das Neves. Uma equipe de juízes nomeados pelo Tribunal de Justiça do estado reconheceu o direito, depois de analisar a situação de presos provisórios – que ainda não foram julgados – e de condenados.
Em um complexo onde a atual população carcerária chega a 7 mil, foram analisados mais de 6 mil processos, que resultaram em 1.130 benefícios a presos. A superlotação, problema constante em inúmeros presídios do país, foi o motivo que a Secretaria de Defesa Social usou para ampliar o número de vagas, com a construção de novos presídios em regime de Parcerias Público Privadas (PPP).
O mutirão também fez a transferência de 11 pessoas que cumpriam medida de segurança para hospitais de custódia, em Ribeirão das Neves.
A pedido do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais ainda implantou resolução que permite ao juiz de Execução Penal da comarca de fiscalizar e permitir/proibir a movimentação de presos dentro do sistema prisional.
Com informações da Agência CNJ.
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