Chega ao fim a aventura jurídica de 20 trilhões da Mendes Júnior

Presidente da Mendes Jr, Murilo Mendes recorreu ao ex-Ministro Miguel Reali Jr para calar os alertas sobre as jogadas jurídicas

Em novembro de 2002, a juíza Érika Soares de Azevedo Mascarenhas me condenou a três meses de prisão. O motivo foi uma nota no pé de uma coluna, de poucas linhas, em que dizia que chegara ao fim “uma das mais atrevidas aventuras contra os cofres públicos”.

Tratava-se de uma indenização pleiteada pela Mendes Junior contra a Chesf (Companhia Hidrelétrica  do São Francisco) por atrasos no pagamento de obras nos anos 80.

A juíza considerou que o termo “atrevida aventura” era injurioso.

Sua sentença gerou manifestações de críticas de dois Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) – Gilmar Mendes e Marco Aurélio de Mello.

O caso foi para Segunda Instância. A 12a Câmara do Tribunal de Alçada Criminal a reformou, mas não por maioria. Um dos juízes endossou a posição da colega. Os que absolveram alegaram que houve “simples descuido do jornalista e não a intenção de ofender a honra alheia”. Ou seja, mesmo os que absolveram endossaram a tese de que as palavras foram mal escolhidas.

Esta semana o STJ (Superior Tribunal de Justiça) finalmente encerrou a ação, dando ganho de causa para a Chesf.

A indenização pleiteada era de R$ 20 trilhões (não é engano: são trilhões mesmo) (clique aqui), quatro vezes o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.

O motivo eram atrasos alegados na contratação da Usina Hidrelétrica de Itaparica, em Pernambuco.

“Aventura jurídica” foi um eufemismo: era um escândalo graúdo, conforme relatei em coluna de 3 de dezembro de 2002 (clique aqui).

No início dos anos 1980 a Mendes Junior conseguiu a obra sem licitação. Pelo contrato, os atrasados seriam corrigidos pela ORTN (Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional) mais 1% ao mês.

Houve atrasos e a Chesf se propôs a corrigir os atrasados, de acordo com o estipulado em contrato – que estipulava carência de 15 dias para o cálculo da incidência da correção monetária sobre os atrasos e de 30 dias para  o vencimento de faturas com correção monetária.

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Houve a disputa política e em 19 de maio de 1987 a Chesf abriu mão das exigências e quitou os atrasados sem as carências estipuladas em contrato. Estava-se, então, em pleno governo José Sarney, de quem Murilo Mendes – o presidente da empreiteira – era amigo íntimo.

A grande aventura

A valores de 31 de agosto de 1994 – segundo estudos da Chesf – a Mendes Junior tinha recebido R$ 5 milhões a mais do que teria em caixa, caso tivesse aplicado no mercado financeiro.

Àquela altura, sem obras públicas, algumas grandes empreiteiras tinham se transformado em máquinas das ações mais improváveis contra a União. Era o caso da Mendes Junior e da CR Almeida.

Foi quando Murilo Mendes articulou a mais atrevida aventura contra os cofres públicos. Os atrasos já haviam sido quitados, em situação melhor ainda do que previsto em contrato. Mas ele passou a defender a tese de que o índice de correção deveria ser as taxas do “hot money” – os empréstimos de curtíssimo prazo do mercado financeiro, a taxas escorchantes.

Mais que isso: o prazo de correção não tinha fim, prosseguia indefinidamente, não se esgotando no momento em que os atrasados foram quitados

Procurou alguns advogados em São Paulo que se dispusessem a endossar aquela maluquice. Pelo menos um – com quem conversei – recusou, taxando a operação de “aventura”.

Era um golpe, sim, porque – conforme anotei na matéria – nenhum empresário aceitaria pegar dinheiro no hot money para financiar obras públicas. No máximo, usaria dinheiro do seu próprio caixa. E se fosse do próprio caixa, o indexador deveria ser a ORTN ou taxas de aplicação do mercado.

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Mesmo assim, a Mendes Júnior entrou com a ação. Em fins dos anos 90, o valor pleiteado batia os R$ 160 bilhões. A empresa conseguiu vitórias sucessivas em tribunais pernambucanos e caminhava para concretizar o golpe quando a Chesf contratou o advogado José Paulo Cavalcanti.

Na coluna, alertei: “Se não quiser comprovar que pegou dinheiro no mercado para aplicar na obra, será um ato de temeridade da Justiça dar ganho de causa à Mendes Júnior, assim como será da Chesf se aceitar propor um acordo para a companhia. Significaria abrir as portas do Tesouro para uma fila interminável de credores do governo, que se considerarão no direito de esquecer os contratos firmados e escolher o indexador que quiser para as dívidas em atraso, sem a necessidade de comprovar nada”.

A ação já estava no STJ quando Cavalcanti levantou a tese óbvia: se a Mendes Junior quer correção pelo hot money, que prove que tomou crédito emprestado na época, pelo hot money.

Foi nesse momento que anunciei, no pé de uma coluna, o fim da “mais atrevida aventura jurídica”.

Reali Junior entra na parada

Foi quando Murilo Mendes decidiu entrar com a ação. Contratou um parecer do criminalista e ex-Ministro da Justiça Miguel Reali Júnior e entrou com a ação por crime contra a honra.

Creio que a intenção não fosse obter a condenação. O que Murilo Mendes pretendia era me calar, para poder aplicar a parte final da estratégia, que consistia em oferecer os direitos futuros à indenização para dívidas que tinha em bancos públicos – especialmente o BRB de Brasília.

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A ação caiu com a juíza Érika Soares, culminando com a pena de prisão.

Tentei entender as razões da juíza. Liguei para um desembargador conhecido e ele se mostrou surpreso com a sentença. Disse que a juíza era uma boa moça, filha de um dono de cartório de Sorocaba.

Por coincidência, por aqueles dias encontrei duas fontes – um empresário ligado ao Secovi e o então deputado federal José Genoíno – que me lembraram uma batalha que me empenhei alguns anos antes, para impedir que fosse aprovada uma lei concedendo vitaliciedade aos donos de cartório.

Assim que a condenação foi anunciado, telefonei para Miguel Reali Jr dando-lhes os parabéns pelo fato de ter obtido minha primeira condenação. Lembrei que ele fora Ministro da Justiça, que tinha o sobrenome de um dos construtores do país e, mesmo assim, não se envergonhava de calar um jornalista que pretendia apenas impedir um assalto contra os cofres públicos.

De qualquer modo, a ação me impediu de prosseguir com as matérias. A pedido do Otávio Frias Filho encaminhei todo o material para o repórter Frederico Vasconcellos, com informações sobre o uso dos improváveis direitos futuros da ação em financiamentos do BRB e do BNDES. Mas o tema não interessou o Fred.

No caso do BNDES, era uma garantia suplementar, portanto não haveria danos; no  caso do BRB, parece que era a única garantia.

Com a imprensa calada, nem sei o fim dessas garantias. 

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39 comentários

  1. Judicialização dos negócios

    Assim como na política, o mundo dos negócios parece querer delegar em advogados a sua atividade comercial. Isso também é comum no futebol, cobrando FGTS atrasado de jogadores, com a cumplicidade do Clube, que deixa de pagar.

    No caso particular da Mendes Jr, fico surpreso em saber a antiguidade da causa discutida (da indenização ridícula melhor nem falar), pois pensei que o caso era contra o BB, por obras relativas a Iraque, quando a guerra começou.

    Calculadora de advogado, para aplicar reajustes, possui vários zeros a mais que as calculadoras científicas, seja em causas trabalhistas ou de qualquer tipo. Eu já vivi problemas trabalhistas com dividas de 300 que foram para 3000, rapidinho, e que atingiram 30 mil, na hora da cobrança final. Garçom tira o valor de um bar inteiro. Funcionário fica com a loja do patrão. A Mendes Jr quer ficar com o Brasil inteiro.

    Parabéns Nassif pela sua coragem

    • também comigo

      Uma ex-funcionária minha com seu mui digníssimo advogado me pleiteou uma idenização trabalhista de 300 mil reais. Paguei dois mil por acordo , mas vale o escrito: Esse BRASIL NÃO É UM PAÍS SÉRIO . É o país da piada pronta.

  2. “simples descuido do

    “simples descuido do jornalista e não a intenção de ofender a honra alheia”.

    …de direito de fato, já li aqui o próprio seu nassif confessar que, às vezes, na correria de ter que matar um boi por dia, é meio descuidado meio distraído com as coisas baratas do mundão de deus…

  3. Chesf ganha ação de R$ 20 trilhões.um câncer empreiteiro a menos

    Segundo o advogado José Paulo Cavalcanti Filho, que atuou em defesa da Chesf junto com o Escritório Pinheiro Machado, a empresa pode recorrer ao STF, mas terá que provar tudo que não conseguiu até agora. A perda da ação da Mendes Júnior para a Chesf deverá ter consequências em outros segmentos. Especialmente em banco estatais.

    É que, em 1998, a Mendes Júnior foi ao BNDES e tomou empréstimos pagando com parte dessa possível indenização. Na época a construtora tomou R$ 375 milhões e pagou empréstimos com o contencioso. Outros bancos estatais receberam o título da Mendes Júnior lastreados nessa possível indenização.

    Antes da decisão de ontem, do STJ, em 2010, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) já havia rejeitado, por unanimidade, ação da construtora para receber uma indenização que na época era de R$ 1,23 trilhão da Chesf.

    A Mendes Júnior foi contratada para levantar a usina em 1981 e a concluiu em 198. Segundo a AGU, os atrasos nos repasses relacionados à construção haviam sido quitados ainda na década de 80, inclusive com a aplicação de juros e multas previstas em contrato.

    http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/economia/nacional/noticia/2014/12/19/chesf-ganha-acao-de-r-20-trilhoes-161149.php

    https://duckduckgo.com/?q=Chesf+x+mendes+junior

  4. Este foi nosso país durante os 500 anos de submissão

    Ah como gostaria que a maioria dos brasileiros tivesse consciência dos 500 anos de submissão, dos 500 anos sem educação, dos 500 anos de solidão, dos 500 anos de prevaricação entre o público e o privado!

    500 anos de locupletação!

    Não há pregos na cruz e coroas de espinhos que possam doer mais!

    Deus pode ser brasileiro, mas seus filhos brasileiros sofreram muito mais que seu primogenito da galiléia.

    Talvez assim teriamos uma sociedade que pudesse dar um valorzinho aos últimos 12 anos!

  5. “Anão Vestido de Palhaço Mata 8”

    Esse processo me lembrou da saudosa comunidade do Orkut “Anão Vestido de Palhaço Mata 8”, cujo mote era debater manchetes esdrúxulas.

     

    É que certa vez postaram uma manchete sobre uma aposentada que processou o Banco do Brasil em 3 DUODECILHÕES de reais. 

     

    Nem é preciso dizer que gerou centenas de piadas como “O peso disso em moedas de 1 real é maior que o peso da Terra” ou “se empilhassem todas as moedas daria para ir à Lua”.

     

    Eu não sei o que esses advogados têm na cabeça quando aceitam por seus nomes nessas piadas prontas.

     

    Deu no Estadão em 2006. Nunca pesquisei pra saber se isso foi barrigada ou não.

     

    http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,idosa-cobra-r-3-duodecilhoes-do-banco-do-brasil,20060219p25330

  6. Esta matéria dá a noção exata

    Esta matéria dá a noção exata de como o Aécio encara com a maior naturalidade a construção dos dois aeroportos em terras de propriedade de seu interesse.

     

  7. SEm-vergonha

     

    SE os juízes, ocasionalmente, resolverem condenar quem acha todas as instancias brasileiras, inclusive o TSE, sem-vergonhas vai ter uma unanimidade convicta contra si. O TSE excedeu todas as suas aberrações com o caso do Maluf, se tornou um tribunal marginal, somente com essa decisão.

  8. indenização moral…

              Não cabería Nassif, um indenização para reparar seus danos morais, de digamos, 1 trilhãozinho? já quebraría um galho não ??? rsrs…Já aproveitaria o clima que paira no judiciário sobre o mesmo contendor em relação a Petrobrás….Mamão com açúcar amigo…Tacale pau…rsrs…

  9. Que coisa mais surreal! 20

    Que coisa mais surreal! 20 trilhões! Já pensaram: a nossa “querida” Justiça mandando a leilão todo o país para pagar  indenização de um empreiteiro para lá de escovado? Se fosse o Gilmar Mendes o julgador……sei não.

     

  10. CLUB VESPEIRO

    Donde se conclu que:  por eles terem o PIG e parte da JUSTIÇA no bolso, DILMA corre sérios riscos, em  ter mexido no tal CLUB VESPEIRO das EMPREITERAS.

    UM  CÂNCER difícil de ser extirpado.

    Força na peruca TEORI!!!

    Apesar da brincadeirinha, conto com a sua TOTAL INTEGRIDADE.

  11. cada um tem sua credibilidade

    cada um tem sua credibilidade construída

    conforme seu histórico de vida.

    nesse caseo parece que nassif foi condenado porque defendeu o

    país digamos institucionalmente.

    o judiciário que deveria fazer esse papel acabou punindo-o.

    já osque se envolvem em pilantragens amargarão

    o esgoto da história, espero.

  12. Bem aventurados os pobres
    Conforme preceitua a Doutrina Espírita Kardecista, através da reencarnação da Alma, aplica-se a Lei de Ação e Reação, ou seja, o que fizerdes aos outros receberás, mas a colheita é obrigatória. Mesmo a omissão é equivalente a  uma ação perante a obrigatoriedade da colheita. Enfim, imaginem a situação desses Espíritos que hoje ocupam altos e importantes cargos no país no momento de prestar contas de seus atos. Tudo que se falou, pensou, cochichou, escondeu, roubou tramou, emergirão do fundo de seus infernos conscienciais. A consciência como um  juiz incorruptível nunca deixa de aplicar sua pena. Nada passa incólume do Senhor da Vida, os sofrimentos causados por ditadores, presidentes corruptos,ladrões, acharcadores, genocidas, assassinos, políticos sem limites em suas ações delituosas e egoístas, e tantas outras autoridades que sobem no “caixotinho” da vida e do alto desse “caixotinho”  esbanjam sua conhecida arrogância. Quem os defenderá de seus atos quando julgados pelas suas Consciências? Vemos homens velhos, avançados em idade que deveriam ser exemplo de dignidade, atuam no cenário político do país como verdadeiros ratos que se esmeiram dentre tesouros e cargos sempre buscando – incansavelmente – melhores condições e mais vantagens, e suas Almas, esquecidas e abandonadas por si mesmos, e por suas ganâncias e conduta egoística, aguardam o momento de se reencontrarem “cara a cara” no limiar da morte do corpo físico. Aí então verão os milhões de famintos, desolados, traídos por políticos e por promessas, traídos pela corrupção tão secreta que  o mundo espiritual todinho vê tudo o que ocorre aqui, inclusive nos mais bem vigiados palácios e seus bastidores. O Senhor da Vida, não pune como um Juiz, quem nos condena e julga e nossa própria consciência culpada, no mundo espiritual apenas nos mostram as conseqüências de nossos atos, quem perdeu com eles, quem se suicidou com nossas atitudes, quem chorou, quem perdeu seu emprego e acabou desassistindo a família, quem foi traído quem eram nossos amigos verdadeiros que forma traídos e trocados por desonestos e corruptos que amealhavam vantagens fiduciárias. E tudo isso prá que?/ Esse velho senhor, da foto,  que justiça buscou ele? Sua empresa está até o pescoço submersa num pântano de corrupção e fedor financeiro, dinheiro fétido, sujo, mal cheiroso, que custou leitos em hospitais, carteiras escolares para crianças que acabaram estudando debaixo de árvores, e também o desespero de nossos velhinhos nas filas vergonhosas de nossos quase hospitais. Prá que esse senhor quer 20 trilhões???/ E seus advogado sabedor disso, sem limites em sua decência não resistiu aos números.Ambos perderam a oportunidade de dar um exemplo não a humanidade, pois que essa gente perdeu a capacidade de dar exemplo a humanidade, mas apenas a seus entes familiares.Como disse Jesus, “Bem aventurados os pobres…”..afinal esses não precisam lutar contra a tentação do lucro fácil e secreto. Daí se conclui que todo corrupto é um perdedor porque perdeu a mais importante guerra da vida, a guerra contra e suas imperfeições. Ergueram grandes impérios financeiros, fizeram seus nomes nas carreiras abraçadas, mas não conseguiram edificar em si mesmos valores acima do mundo exterior. Transporão o limiar da vida física levando apenas suas consciências, com se fosse nossa caixa preta, onde tudo se registra, até os mais escondidos pensamentos.

  13. Diz um amigo fraternal

    Diz um amigo fraternal chamado Alfredo, o Banqueiro é pior do que o Empreiteiro. E ele só não é banqueiro ainda porque a curriola do Banco Central, literalmente robou-o . Ele , o Pai e o irmão não tinham dinheiro lá fora, coisa que um dos mais admirados da República tinha. Antonio Hermírio de Moraes. Hoje tenho cá as minhas dúvidas.

  14. Litigância de má fé

     

    Pelo valor pedido, essa ação sem pé nem cabeça deveria ser considerada como litigância de má fé, com pesada multa para o seu autor. Imagina só,  o que seria feito para quitar isso? O autor da ação ficaria com o PIB do pais por 4 anos seguidos? Os juizes podem pintar e bordar e tudo bem..,..Acontece cada coisa em Pindorama…

    A Mendes Júnior ainda pode recorrer ao STF, agora é torcer para o Gilmar não ser escolhido como relator, pois se cair numa Turma como essa que declarou o Maluf ficha limpa, ou essa que anulou o processo da Sarthiagraha pq os policiais encontraram as provas no lugar errado, o Brasil ficará por 4 anos com o caixa zerado…

    Chesf ganha ação de R$ 20 trilhões, no Jornal do Comércio, de Pernambuco

    Processo é um dos maiores litígios da história do País
    Fernando Castilho

    Foto: Bernardo Soares/Acervo JC Imagem

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou ontem em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), um dos maiores litígios da história do País, calculado em R$ 20 trilhões, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU).

    A empresa Mendes Junior, que cobrava a correção de valores pagos em atraso na década de 80, quando construiu a Hidrelétrica de Itaparica, em Pernambuco, perdeu a disputa por cinco votos a zero.

    A construtora afirmava ter perdido dinheiro por atraso no pagamento das faturas. A Chesf argumentou que, em média, a Mendes Júnior recebeu seus pagamentos com 78 dias de atraso, mas corrigidas por juros e correção monetária.

    A Justiça havia dado ganho de causa em primeira instância à Mendes Júnior, com a exigência que a empresa provasse seus prejuízos ao não conseguir supostamente honrar dívidas de financiamentos com bancos e o mercado financeiro. A Mendes Júnior, no entanto, não conseguiu provar sua tese.

    Segundo o advogado José Paulo Cavalcanti Filho, que atuou em defesa da Chesf junto com o Escritório Pinheiro Machado, a empresa pode recorrer ao STF, mas terá que provar tudo que não conseguiu até agora. A perda da ação da Mendes Júnior para a Chesf deverá ter consequências em outros segmentos. Especialmente em banco estatais.

    É que, em 1998, a Mendes Júnior foi ao BNDES e tomou empréstimos pagando com parte dessa possível indenização. Na época a construtora tomou R$ 375 milhões e pagou empréstimos com o contencioso. Outros bancos estatais receberam o título da Mendes Júnior lastreados nessa possível indenização.

    Antes da decisão de ontem, do STJ, em 2010, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) já havia rejeitado, por unanimidade, ação da construtora para receber uma indenização que na época era de R$ 1,23 trilhão da Chesf.

    A Mendes Júnior foi contratada para levantar a usina em 1981 e a concluiu em 1988. Segundo a AGU, os atrasos nos repasses relacionados à construção haviam sido quitados ainda na década de 80, inclusive com a aplicação de juros e multas previstas em contrato.

    • “…..pois se cair numa Turma

      “…..pois se cair numa Turma como essa que declarou o Maluf ficha limpa,….”

      Seja honesta(o), quem primeiro enxaguou e limpou a Ficha Suja de Paulo Maluf foram os Srs. Luiz Inácio e Fernando Haddad naquele histórico aperto de mãos nos jardins da Mansão da Rua Costa Rica. hehe

      • MALUF E SEUS APOIOS

        Já colocaram tantos vídeos e fotos de Paulo Maluf junto com Geraldo Alckmim, José Serra (enormes outdoors por São Paulo e outras cidades).  Parece que fizeram manobra para Maluf “passar pelo TSE”. No entanto, eu considero correto, Maluf fez grandes obras e é muito melhor administrador que os Governos Tucanos que estão aí há mais de 20 anos com imensas ladroeiras e com fraquíssimo desenvolvimento.

      • É tão bonitinho ver os então
        É tão bonitinho ver os então malufistas hoje com asco do Maluf.

        Será que daqui a alguns anos ocorre o mesmo com os tucanos?

  15. Comparando essa “indenização” com

    a dívida registrada no “Tratado” de Versalhes, pelo qual a Alemanha, foi a perdedora na 1ª guerra dita mundial, poderiam haver alguns paralelos na forma de pagamento. 

    (Cabe lembrar que pouco depois a Alemanha sofreu uma hiperinflação. E hiperinflação é governo imprimir dinheiro e o povo saber disso.  De um jeito ou de outro parte daquela dívida pantagruélica de guerra foi paga pela Alemanha.)

    Ficaria imaginando um juiz sem-noção mandar o Tesouro Nacional pagar essa indenização de 20 Tris: a Casa da Moeda iria simplesmente imprimir o montante, contratar uma frota de caminhões-forte e entregar na casa do reclamante, que agora teria um trabalho de contagem. 

    Enquanto isso, a própria Casa da Moeda avisaria ao distinto público que imprimiu e entregou o montante. 

    E como nos quadrinhos do Batman, (pow, zapt, vapt, vupt, zipt…), em um único dia talvez tenhamos uma hiper-mega-tera-giga inflação de uns 5 trilhões de porcento. 

    Em suma, quando o reclamante finelamente tivesse concluído a contagem, o dinheiro dele só serviria para queimar, mais nada. 

    E para esse serviço da Casa da Moeda eu contrataria – só por alguns dias – algum ex-ministro da época da hiper-inflação (real) havida na era sarneýstica … 

     

  16. Nassif, citar a amizade do
    Nassif, citar a amizade do então presidente com o empreiteiro foi de uma bondade…

  17. Matéria obrigatória

    Esse caso deveria se transformar em  livro,  e ser matéria obrigatória nas faculdades de Direito e Jornalismo, para mostrar até onde vai a ousadia das empreiteiras, os abusos do Judiciári e a covardia da velha mídia.

  18. …. Disse que a juíza era

    …. Disse que a juíza era uma boa moça, filha de um dono de cartório de Sorocaba….

    De boa moça dessas, o pior prostíbulo está cheio. 

  19. Sempre estão tentando calar o

    Sempre estão tentando calar o bom  jornalismo investigativo. Basta lembrar o processo da Petrobras contra o jornalista Paulo Francis, que lamentavelmento acasionou a sua morte.

    • Imprensa calada

      Tem um vídeo que consta declarações de Fernando Henrique Cardoso, Sônia Nolasco e outros.  Fernando Henrique em dado momento fala: “se é uma acusação genérica, passa. Mas foi uma acusação de que existia contas na Suiça, uma quadrilha. se fosse não fizer nada, passa recibo. 

      Pois é!!.  O vídeo tá aí na internet.  E o final Fernando Henrique continuna: ” eu falei para o suspender o processo. Suspenderam?.  Suspenderam?  parou?..  

      Eu analisei de uma grande falsidade ele se fazer de desentendido, que não sabia do processo em andamento.

      E não teve repercussão nenhuma na grande imprensa: nem as denúncias de Paulo Francis e nem o processo que sofreu. Só ficamos sabendo depois de sua morte.  Aí os “amigos de Francis” passaram a escrever e até hoje continuam escrevendo e falando. Ora, depois que morreu não adianta nada. 

      Quem processou Paulo Francis foi o Governo Fernando Henrique Cardoso.

      • Não foi o governo Fernando

        Não foi o governo Fernando Henrique Cardoso. Foi o então presidente da Petrobrás.

        Até por que em crime de calúnia só a vitima pode representar.

    • Desculpa, mas de “jornalismo

      Desculpa, mas de “jornalismo investigativo” as denúncias do Francis não tinham nada.

      Tanto é que posto ante o dilema “ou prova ou se retrata”, morreu.

    • Caro troll
      No caso de Francis
      Caro troll

      No caso de Francis foi acusação sem prova mesmo, coisa da qual era useiro e veseiro. Se deu mal quando foi obrigado a enfrentar a Justiça dos EUA – a calúnia se deu no Manhattan Conection.

      Como lá o judiciário é mais sério que o daqui, sem a blindagem caminhava ele para uma fragorosa derrota.

  20. Meu caro Nassif, só nos resta

    Meu caro Nassif, só nos resta dizer a você, muito obrigado pela luta, por tentar evitar esse verdadeiro assalto ao Brasil.

  21. Surreal!

    Uma tentativa de assalto aos cofres públicos de 20 TRILHÕES e o jornalista que divulgou a mutreta é condenado, em primeira instância, a três meses de prisão por chamar o golpe de “atrevida aventura” ? Essa merece entrar para o Guiness Book das sentenças estapafúrdias e bizarras.  

    O judiciário brasileiro, mais uma vez, se mostrou  fora da realidade, contrário ao Direito, e avesso ao interesse público. Ainda que o absurdo tenha sido corrigido, é escandaloso que tenha existido, não é? Cruz credo! 

  22. De vez em quando pululam

    De vez em quando pululam casos , relatos de desprezo absoluto ao mais simplório dos direitos neste país: o de se expressar. Seja por opinião ou por ideologia.  E aí o que salta rapidamente aos olhos é o apego às maquinações próprias do poder desmedido dos que detém o poder , do abuso deste poder , uma certa saudade da ditadura , do autoritarismo , e chegamos às ligações excusas , que ao final acabam se revelando (cedo ou tarde sempre se revelam) e justificando todo o ato.
    Este episodio acima é exermplar.
    Daí nos vemos diante do que ocorre hoje no país : delações premiadas de um bandido , um funcionário safado , esse Paulo Roberto Costa e sua família de salafrários , que delata meio mundo , menos gente VIVA do que hoje é oposição. A atuação deplorável da mídia brasileira , que protege com blindagem de titanio os políticos do que hoje é oposição e trabalha dia após dia contra a maior empresa do país, com olhos óbvios em enfraquecê-la para transforma-la em lixo barato.
    Tem o caso do juiz federal que cuidsa da Operação VAZA JATO , que permite vazamentos seletivos e tem como esposa alguém do PSDB .
    São só simples observações de um leigo , mas mostram que este país não progride fluentemente em termos de república , democracia , liberdade de expressão , imparcialidade e outros fatores que de fato transformam um país numa grande nação. Parece ser incapaz por culpa de um vício de caráter que parece estar no DNA de quem tem poder ou dinheiro .
    Sempre estamos dando um passo atrás em alguma instituição oficial . É triste pensar que talvez jamais saiamos desta ciranda comportamental .

  23. Kant, o direito e o problema da desigualdade brasileira.

    Segundo Kant, o ser humano é indeterminado. Ele age segundo seus próprios valores. São eles (os valores) que definem suas intenções e, consequentemente, seus atos.

    Por isso, quando se julga uma pessoa, o que está sendo julgado, em última instância, não é o ato em si, mas os valores – a intenção/motivação – do sujeito que o praticou.

    Matar não é crime. Crime é o que motivou o ato. Não há crime, por exemplo, quando “o agente pratica o fato: em legítima defesa” (Art. 23, inciso II do Código Penal).

    Portanto, não existe ato criminoso, existe intenção criminosa, ou seja, criminoso.

    Por isso, nós leigos temos tanta dificuldade de entender alguns procedimentos, não apenas relativo às decisões do Poder Judiciário, mas de todo aparato judiciário do Estado Brasileiro. A PF que investiga, o MP que acusa e, por fim, o Judiciário que julga.

    Vejamos o caso denunciado pelo Blog do Dirceu: “Mídia mistura quebra de sigilo autorizada por juiz com atentado à liberdade de imprensa”.

    Ato criminoso: “quebra de sigilo autorizada por juiz”.

    Este ato, para a grande mídia, não é criminoso. Segundo informa o post.

    Por que?

    Porque quem cometeu o ato, não é “criminoso”. A ação foi cometida em nome da “liberdade de imprensa”. Crime, é “prejudicar” a “justiça” e, neste caso, a “liberdade de imprensa” contribui com a “justiça”. (Reparem o sofisma maroto.)

    Qual é o grande problema desta questão?

    O problema é o Poder Judiciário cair nessa conversa. Simples assim.

    E por que digo isso?

    Ora, elementar, a mídia está defendendo seus interesses e a Justiça, deve, ou deveria defender os interesses da República – a coletividade vista sob seu aspecto mais amplo possível.

    Voltando a lógica da justiça kantiana.

    Quando se tem uma República histórica e absurdamente desigual como a brasileira, há uma distorção no julgamento dos atos praticados por seus cidadãos. Havendo neste caso, “criminosos” e “inocentes” à priori.

    Esta distorção começa pela mídia, perpassa a PF o MP e chega até o Poder Judiciário, fazendo o aparato judicial Brasileiro atuar de forma desvirtuada.

    Como isto funciona.

    De um lado, há cidadãos “crimonosos” – aqueles que, independentemente dos atos que praticam, cometem crime, pois sua intenção é, à priori, sempre criminosa1.

    De outro lado, há os “inocentes” – aqueles que, independentemente dos atos que praticam, não podem ser condenados, pois a intenção por trás de seus atos é sempre nobre (sic)2.

    Basta um pouco de boa vontade para perceber esta distorção em nossa provinciana República.

    Algo que se torna ainda mais claro quando há um forte processo de transformação em curso. Nestes momentos, as contradições afloram. O desenvolvimento da província obriga os barões e seus asseclas a se exporem.

    Qual a saída?

    Como diria o poeta: “caminante, no hay camino se hace camino al andar”.

    E se caminha expondo as vísceras desta província de “criminosos” e “inocentes” à priori. Desta forma, acredita-se que seja possível um dia transformar este Brasil numa grande República onde impere um Estado (mais) Democrático de Direito.

     

    1 São cidadãos que possuem o “domínio do fato criminoso”, isto é, mesmo não tendo “prova cabal contra” ele, são condenados, segundo Rosa Weber assessorada pelo Juiz Moro, “porque a literatura jurídica me permite”.

    http://www.diariodocentrodomundo.com.br/esqueca-o-povo-o-grande-eleitor-nestas-eleicoes-pode-ser-o-juiz-sergio-moro/

     

    2 O helicóptero com 500 Kg de coca e o jatinho que caiu sem donos. O MP paulista que engaveta o caso do Metro. O aeroporto na terra do Tio. O “mensalão tucano” que não foi julgado. A compra de votos para reeleição e o “engavetador geral da república”. Ou os dois HCs canguros do Dantas, e do Cacciola, do Roger Abdelmassih, etc, etc.

  24. Essa decisao e uma aberracao

    Essa decisao e uma aberracao juridica. Parabens pela coragem e pela determinacao.

    Vamos continuar lutando contra esses corruptos. 

    Abracos

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