CNJ arquiva processo contra Moro e Favreto relacionado à liberdade de Lula

 
Jornal GGN – A batalha de despachos para impedir que Lula fosse colocado em liberdade por meio de uma liminar em habeas corpus concedida pelo desembargador Rogério Favreto acabou com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidindo, nesta segunda (10), que não pode entrar no mérito do debate. Por isso, a reclamação contra Sergio Moro – que agiu para desautorizar Favreto – e os membros do TRF-4 – Thompson Flores, Gebran Neto, o relator da Lava Jato, e o próprio Favreto – foi arquivada.
 
O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, entendeu que Moro elaborou “despacho-consulta” para o relator dos recursos em segunda instância (Gebran Neto), buscando orientação de tal autoridade acerca da legalidade da decisão de soltura do ex-presidente Lula, relatou o Conjur.
 
“Não há indícios de que a atuação do investigado Sérgio Moro tenha sido motivada por má-fé e ou vontade de afrontar a decisão proferida pelo desembargador federal Rogério Favreto, estando evidenciado que o seu atuar buscava a melhor condução do feito, segundo o seu entendimento jurídico e percepção de responsabilidade social, enquanto magistrado responsável pela instrução e julgamento da ação penal condenatória e juiz posteriormente apontado como autoridade coatora”, assinalou.
 
O hoje ministro da Justiça, que estava fora do País no dia em que o recurso foi analisado por Favreto, “atuou em decorrência da sua indicação como autoridade coatora e nos limites do seu livre convencimento motivado, amparado pelos princípios da independência e da imunidade funcionais”, decidiu o corregedor.
 
Embora Martins destaque que Moro se envolveu na guerra porque era o autor da condenação em primeira instância, quando o HC foi apreciado por Favreto, o caso triplex já havia, há muito, saído da jurisdição de Moro. Estava aguardando, inclusive, recursos no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
 
Sobre Favreto, o corregedor entendeu que “o mesmo atuou nos limites do seu livre convencimento motivado e amparado pelos princípios da independência e da imunidade funcionais, não existindo indícios de desvio funcional em sua atuação jurisdicional”, anotou o Conjur.
 
“Não compete à Corregedoria Nacional de Justiça adentrar no mérito da decisão liminar proferida pelo desembargador federal Rogério Favreto e sobre ele fazer juízo de valor, por força inclusive de independência funcional preconizada pela Loman, em seu artigo 41”, destacou Martins.
 
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15 comentários

  1. Fecha!

    “não pode entrar no mérito do debate”

    Se não serve para entrar no mérito, serve para que?

    Para sorver recursos da República e dar emprego e mordomia para nababos?

    Então fecha!

  2. Extinção

    Por serem caríssimos (como tudo nas duas castas) e inúteis, o CNJ e o CNMP poderiam ser extintos. E ninguém notaria, salvo os controladores do Orçamento da União.

  3. alguém tinha duvida que seria

    alguém tinha duvida que seria o contrário ?

    GENTE  ..quando os homens “da lei” se juntam com os “das ARMAS” a coisa vai além da barbarie  ..vira pouco caso, chacota com a sociedade

    ..antes que seja tarde

    ESTA NA HORA da sociedade cobrar do EXÈRCITO (da parte que pensa, que tem cérebro e não deixa o FIGADO dominar os sentimentos) cobrar pra que eles nos DEVOLVAM a democracia ROUBADA 

      ..que devolvam com direito a desculpas e reposição à vida democrática de personalidades que estão presas e que foram INJUSTAMENTE atropeladas, julgadas no arbítrio e na mentira, por essa QUADRILHA que ora esta encastelada

  4. Oh! Meu Deus. Não deu para

    Oh! Meu Deus. Não deu para livrar o Moro e ferrar o Favreto. Essas leis brasileiras!!!! Coitado dos jetoneiros do CNJ.Devem estar chateados. Receberam jeton para julgar o Favreto e não conseguiram condená-lo

  5. Surpreendente!
    Caramba! Jura? Rapaz será que alguém imaginou que isto fosse acontecer? Que coisa mais surpreendente, sô.

  6. Ridículo
    Ridículo, tanto mais por nao ser nem um pouco surpreendente.

    Querem fazer crer que foram coisas equivalentes. Um estava no exercicio do cargo, e fundamentou a decisao, gostando-se ou nao dela. Outro estava de férias, sem mais competencia alguma com o caso, e manobrou nos bastidores…

    Prefiro as dançarinas…

  7. Tenho nojo disso tudo…..O

    Tenho nojo disso tudo…..O Moro pode tudo? Será que não tem ninguem nessa pocilga que não o contesta? que poder é esse todo? esses caras conseguem dormir tranquilos? Cuidado, a Lei do retorno,tarda mais não falha…….

  8. Contra o moro, não vinga uma

    Contra o moro, não vinga uma denúncia, por mais delituosa seja a sua conduta. Enquanto pro Lula, tudo é possível,menos justuça. Assim diz o eclesiastes 3;16 “Debaixo do sol , enxerguei ainda o seguinte: a injustiça ocupa o lugar do direito e a iniquidade ocupa o lugar da justiça”,  É atual e é bíblico, irmãos, não tem como contestar.

  9. Retrato do Judiciário
    Retrato do Judiciário brasileiro.
    Juízes que se outorgam poderes para dizer o que é ou não legal a revelia do ordenamento jurídico.
    “O Direito é aquilo que os Tribunais dizem que é” – Lênio Streck.
    Soube-se disso lá atrás, quando veio a decretação da tal “pausa democrática” com abusos que culminaram com a escuta ilegal da presidenta da República e sua divulgação.
    Tudo sob aplausos de uma gente contaminada por uma histeria coletiva incontrolável.
    Para sustentar abusos institucionais mais e mais abusos se fazem necessários.
    O Brasil e seu povo estão pagando caro por essa aventura que parece interminável, a despeito das declarações do atual presidente do STF, para quem este é o momento de o Judiciário se recolher do seu ativismo explícito.
    Jabuticabas… podres.

  10. Despacho-consulta é bosta processual pura
    O CPC dispõe que os pronunciamentos do juiz consistem em sentrnças, decisões interlocutórias e despachos.

  11. + comentários

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