CNJ autoriza auxílio extra para juiz do Rio que atua em audiência de custódia

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
[email protected]

da Agência Brasil

CNJ autoriza auxílio extra para juiz do Rio que atua em audiência de custódia

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) validou hoje (6) o pagamento de auxílio extra para juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que realizam audiência de custódia, sessões de julgamento realizadas para decidir sobre a prisão de pessoas detidas em flagrante. O benefício equivale a um terço do salário dos magistrados, cerca de R$ 8,6 mil. O salário dos juízes é de aproximadamente R$ 26 mil.

O pagamento do benefício foi instituído por uma norma interna do Tribunal de Justiça, mas estava suspenso desde dezembro do ano passado, por meio de uma liminar concedida pelo conselheiro Márcio Schiefler, movida pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário local.

De acordo com entendimento formado pela maioria do conselho, incluindo a presidente, ministra Cármen Lúcia, o TJRJ tem autonomia para decidir sobre a política salarial de seus membros. Para o CNJ, o benefício também deve ser pago, porque os magistrados acumulam funções em suas varas e nos núcleos de audiência de custódia.

Apesar de validar o auxílio, o CNJ determinou que o benefício deve entrar no cálculo do teto constitucional, regra segundo a qual nenhum servidor público pode ganhar mais que R$ 33,7 mil, valor do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Auxílio-moradia

Outro benefício que é pago aos juízes também deverá ser julgado nos próximos dias. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 22 de março o julgamento de mérito das liminares que garantiram o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do país, incluindo juízes federais, da Justiça Trabalhista, da Justiça Militar e estaduais. O pagamento foi liberado em 2014 pelo ministro do Supremo Luiz Fux.

Ao deferir duas liminares, Fux determinou que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento do benefício, atualmente de R$ 4,3 mil, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman – Lei Complementar 35/1979).

Edição: Fernando Fraga

 

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

5 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  1. Quando vejo as ações e

    Quando vejo as ações e principalmente as omissões pontuais desta figura que acha que preside o stf e cnj eu pprefiro não escrever o que penso. Se escrever, provavelmente a gloriosa pf ai bater aqui em casa.

  2. Durante o julgamento da AP

    Durante o julgamento da AP 470, lembro do Ministro Ricardo Lewandowski trazer suas considerações e uma delas era:

    A defesa em ação penal deveria ser prestada pela Defensoria Publica.

     

  3. carmen lucia apequena por onde passa

    Propositalmente, grafei o nome da apequenada e mesquinha carmen lucia, em minúsculo, para salientar e reafirmar o quão apequenada e vil ela é. Na semana da Mulher, tenho desprazer de falar dessa que desqualifica e minoriza as mulheres, Essa que com seu coração de pedra e desatenta, sem compromisso com a verdade e alheia de conviniência ao que a Constituição diz. Ter a falta de atributos físicos não é problema algum para ninguém, mas o mau caratismo, sim. Quantas vezes ela vai pautar e não julgar os processos contra o apequenado juizinho de 5 ª, que estão sob a guarda dela no CNJ? Estão tentando achar uma justificativa esfarrapada, mas que convença aos idiotas que acreditam ávidamente na rede de golpe que se tornou grande parte do jornalismo brasileiro? Certa vez a mesma mencionou ser a guardiã da Constituição e que isso era a vida dela. Essa mulher está morta e não foi informada então, pois ao negar, ao  não pautar o julgamento sobre a prisão após a 2ª instância, propositalemte ela está violando vários artigos da constituição, entre eles o direito a uma defesa justa e tb o direito de ficar em liberdade até que todos os recursos em todas as instâncias estejam esgotados. Não somente ela, mas todos os juízes e procuradores que deturpam o que a constituição diz, de acordo com o cliente, deveria abandonar a magistratura, a proocuradoria, e o diabo a quatro e ir ser parlamentar, pois cabe ao parlamentar, criar as leis. Ao judiciário cabe cumprí-la, mas sem distinção, tratando a todos com a mesma dignidade e o respeito que todos devem ter, independentemente da crença, de filiação partidária e etc. Mas comicamente, a justiça e a constituição, ao bel prazer e benefício próprio e aos da classe vão muito bem, obrigado. A mesma votou a favor dos penduricalhos da justiça. Dona carmen lucia, nessa semana do dia das mulheres pare de apequenar as mulheres, que ao contrário de vc, a maioria, são destemidas, corajosas e principalmente justas. 

  4. a matemática não é forte nos meretrissimos

    De acordo com entendimento formado pela maioria do conselho, incluindo a presidente, ministra Cármen Lúcia, etc.os magistrados acumulam funções em suas varas e nos núcleos de audiência de custódia…..

    Acumular funções….veremos os meretrissimos trabalhar até 48 hora no dia para justificar!!!!!!!

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador