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Da Folha
Juíza decidia processos em que ela mesma aparecia como autora
Magistrada do RJ ganhou quatro casos julgados por ela, com indenizações de R$ 634 a R$ 10 mil
Investigada pelo CNJ e pela Corregedoria do TJ-RJ, Sílvia Regina Criscuolo foi afastada do cargo em fevereiro
MARCO ANTÔNIO MARTINSDO RIO
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a Corregedoria do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) apuram os atos praticados por uma juíza que julgou processos em que ela mesma aparecia como autora.
Desde 2010, a juíza Sílvia Regina Criscuolo julgou e venceu quatro processos em que ela era parte interessada. Neles recebeu indenizações que variaram entre R$ 633,92 e R$ 10 mil.
As ações são semelhantes: sentindo-se de alguma forma prejudicada, a cidadã Sílvia Criscuolo entrava na Justiça contra empresas pedindo indenizações.
Como em todos os casos seu pedido era inferior a 20 salários mínimos (em torno de R$ 14,5 mil), os casos eram encaminhados para Juizados Especiais Cíveis.
Criscuolo é juíza titular de Juizados Especiais Cíveis. Ela aparece como autora em 23 processos na Justiça do Rio. E como ré em outros quatro.
De acordo com as investigações do CNJ, a juíza entrava com as ações nos locais onde trabalhava.
Fez assim nos juizados da Ilha do Governador e do Méier, zona norte. Nesses locais havia um único Juizado Especial Cível. As ações, assim, caíam automaticamente em suas mãos.
Nos juizados especiais, a audiência é geralmente conduzida por um juiz leigo, um advogado que, após seleção, atua como auxiliar de juízes titulares, conduzindo audiências e apresentado pareceres sobre os casos. A decisão final cabe ao titular.
Segundo o CNJ, Criscuolo participava das audiências como autora diante de um juiz leigo. Depois de encerrada a audiência, assumia seu papel de juíza titular para decidir sobre seu próprio caso.
Em sua defesa ao CNJ, a magistrada justificou que ela “decidiu no meio de outros processos sem saber que fazia parte deles”.
O CNJ começou a investigar esse caso em julho do ano passado. A apuração foi repassada ao Tribunal de Justiça, que em fevereiro afastou Criscuolo do cargo.
Agora o CNJ quer que o tribunal fluminense crie mecanismos que acabem com brechas como essa.
OS CASOS
Em um dos processos, a juíza Criscuolo reclamou de uma cobrança indevida em sua conta telefônica. Recebeu R$ 633,92.
Em outro caso, uma empresa demorou a entregar um eletrodoméstico. Pelos danos morais ela determinou que o pagamento de R$ 749,50.
De uma construtora que vendeu um apartamento com penhoras, a juíza obteve uma indenização de R$ 10 mil.
No Juizado do Méier, a juíza Sílvia Criscuolo reclamou de um colchão que demorou a ser entregue. Argumentou que, por isso, dormia no chão de casa.
Responsável por apurar o caso, a juíza do CNJ Mariella Ferraz disse que a magistrada do Rio “violou os ditames legais. Uma afronta às regras mais comezinhas dos deveres dos juízes”.
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investigar o que? ela deve
investigar o que? ela deve ser punida, as provas são claras, afinal tem o nome dela como interessada e juiza dos casos, deve ter punição! ou então fechamos os tribunais desse pais!
Ou seja, juízes não leem os processos.
Acho possível e crível a justificativa da juíza e excetuando-se a impropriedade do julgado, pertinentes suas demandas, afinal, nós pobres mortais enfrentamos diariamente essa tensão na relação empresa-cliente pelas violações frequentes do direito do consumidor. Até que se prove em contrário, há a justa causa de erro procedimentais e não utilização de má-fé para próprio benefício.
Todavia, essa atitude somente revela algo muito mais grave e tenebroso: os juízes não se acercam dos autos, são simplesmente homologadores de pareceres anteriores, isso em caso de ação penal especificamente é dramático para os réus.
PROFESSOR PASQUALE, SOCORRO!
O CORRETO NÃO SERIA: CNJ investiga magistrada que julgava processos dos quais era a autora. OU AINDA MAIS BONITINHO: CNJ investiga magistrada que julgava processos cuja autoria era sua também.
E o Gilmar CNJ, e o Gilmar?
Neste exato momento Gilmar Dantas decide o destino de seu amigão, camarada, parceiro, com o qual mantinha intenso contato telefônico e com o qual protagonizou a “crise” do grampo sem audio repercurtida pela mídia a exaustão e que abortou as investigações contra o banqueiro brilhante. Que moral se tem para condenar essa juiza se o país convive tranquilamente com um ministro do STF com a ficha corrida de um Gilmar Dantas (royalties para o Noblat)?
Cabe perguntar?
A juíza será promovida a auxiliar do Barbosa?
E o Tofolli que não se
E o Tofolli que não se declara impedido de julgar procesos contra banco que lhe concedeu estranhos benefícios e de julgar outros processos em que advogam seus amigos pessoais? Por que a Imprensa nunca mais tocou nesse assunto? Precisamos saber mais sobre este caso. Ou não estamos em uma república democrática e transparente em que ninguém está acima da lei?
Isto tem referencia na
Isto tem referencia na jurisprudncia produzida por Gilmar
e ainda há quem acredite que juiz ouve a outra parte…
e mentirão está aí para nos mostrar que é bem assim que o judiciário funciona
Defesa interessante…
Em sua defesa ao CNJ, a magistrada justificou que ela “decidiu no meio de outros processos sem saber que fazia parte deles”.
Ou seja, a Juíza alega ser comum não prestar atenção ao que faz – há muitos por aí, dizem, que “assinam sem ler” aquilo que é feito por seus assessores, o que, dizem, tem gerado problemas por aí…