CNJ poderá apurar, mas de dentro do cercadinho

Do Estadão

Peluso inclui na pauta ação para julgar limites do CNJ

Na sessão que marcará a estreia de Rosa Weber, tribunal julga liminar que impedia abertura de investigação por parte do CNJ

BRASÍLIA – Após ter sido acusado de tentar esvaziar os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, decidiu incluir na pauta dos julgamentos que a Corte fará na próxima quarta-feira, 1º, uma ação que pede limites nas apurações do CNJ.

Na sessão que marcará a estreia de Rosa Weber no plenário do STF, os 11 integrantes do tribunal definirão se confirmam ou não uma liminar concedida em dezembro pelo ministro Marco Aurélio. Na ocasião, ele determinou que o CNJ inicie investigações contra magistrados após os tribunais locais já terem apurado as suspeitas.

Em decorrência da decisão, a Corregedoria Nacional de Justiça ficou impedida de abrir por conta própria investigações contra juízes suspeitos de envolvimento com irregularidades. Antes de tomar qualquer iniciativa, ela tem de esperar os pronunciamentos das corregedorias estaduais.

….”De fato, o tratamento nacional reservado ao Poder Judiciário pela Constituição não autoriza o Conselho Nacional de Justiça a suprimir a independência dos tribunais, transformando-os em meros órgãos autômatos, desprovidos de autocontrole”, afirmou Marco Aurélio em sua decisão.

O julgamento de quarta-feira é considerado crucial para o futuro do CNJ, órgão criado pela reforma do Judiciário com o objetivo de exercer o controle externo da Justiça. Além dessa ação, o tribunal terá de analisar em breve uma liminar também concedida em dezembro, que paralisou investigações da corregedoria contra juízes de vários Estados. Nos procedimentos, eram apuradas suspeitas de pagamentos irregulares a magistrados.

A concessão das liminares abriu uma crise no Judiciário. Dias após as decisões, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, deu uma entrevista coletiva em Brasília e deu respostas para acusações de que nas investigações teriam sido quebrados sigilos de magistrados. Ela negou que estivesse ocorrendo uma “devassa”.

Eliana garantiu que as apurações foram feitas dentro da legalidade e disse que quase metade dos juízes paulistas descumpria uma lei que obriga todo servidor público a apresentar sua declaração de renda. Para ela, por trás da crise estava um movimento corporativista para enfraquecer o CNJ. “Esse é o ovo da serpente”, disse.