CNMP desarquiva processo contra Deltan e abre outro contra procuradores da Lava Jato

"Membro de Ministério Público nenhum pode interferir em eleições nos parlamentos", diz corregedor Orlando Rochadel Moreira

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou na manhã desta terça-feira (13) um recurso do procurador da República Deltan Dallagnol. O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, tentou barrar a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) movido contra ele.

O processo foi aberto em abril, no Conselho, atendendo a um pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, por conta de declarações feitas por Dallagnol em agosto de 2018 em uma entrevista à rádio CBN, onde comentou que alguns ministros da Corte “mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.

Com a decisão do CNMP de hoje, o processo continua tramitando no Conselho. Ao declarar sua decisão de rejeitar o recurso de Deltan, o corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, disse que Deltan se excedeu no caso. “Acho que o membro [do Ministério Público] agiu de maneira equivocada”, prosseguiu.

“Membro do Ministério Público nenhum pode interferir em eleições nos parlamentos. Então entendo que este é um processo que deva realmente vir como PAD para o plenário do CNMP, mas nós não podemos esquecer que o STF e este próprio conselho tem jurisprudência farta de que antes de trazer para o plenário o requerido tenha direito de se manifestar sobre os fatos”, completou observando que é preciso ouvir a defesa de Dallagnol.

A sessão desta terça também aceitou o pedido dos conselheiros Leonardo Accioly da Silva e Erick Venâncio Lima do Nascimento, ambos indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para desarquivar uma representação contra os integrantes da força-tarefa da Lava Jato com base nas revelações feitas pelo The Intercept Brasil de que o então juiz Sergio Moro e os procuradores atuaram em conjunto, prejudicando as defesas dos réus que respondem a processos na 13ª Vara Federal de Curitiba.

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No dia 27 de junho, o corregedor Orlando Rochadel Moreira decidiu pelo arquivamento do pedido alegando que “a veracidade dos elementos de prova não pode ser comprovada, além de não ser possível verificar adulterações”. O Intercept compartilhou as mensagens, entregues por uma fonte anônima, com outros jornais, entre eles Folha de S.Paulo, Veja, UOL e Buzzfeed. Todos atestam a autenticidade das mensagens.

Com a decisão de hoje, revertendo o arquivo, o processo volta a tramitar no CNMP como uma representação disciplinar. O relator responsável pelo caso ainda será escolhido. O Conselho deve ainda ouvir a defesa antes de decidir se instaura ou não um PAD contra os procuradores da Lava Jato. Ao final do processo administrativo é que o órgão decide sobre a aplicação de possíveis punições aos membros do MPF.

O Conselho decidiu também instaurar um PAD contra o procurador e ex-integrante da Lava Jato Diogo Castor por conta de um artigo dele, publicado no “O Antagonista”, onde afirma que “vem sendo ensaiado na Segunda Turma do STF o mais novo golpe à Lava Jato” com “ataques covardes engendrados nas sombras”. O pedido contra o procurador foi protocolado no CNMP em março pelo presidente do Supremo Dias Toffoli.

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “a liberdade de expressão tem limite” por isso “é preciso avaliar se ela foi excedida” no caso concreto referente a Diogo Castor.

A PGR também preside o CNMP e, durante seu pronunciamento na abertura da sessão de hoje, ressaltou que a sociedade cobra dos membros do Ministério Público ações “dentro dos marcos legais”.

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“Retomamos as atividades deste Conselho Nacional, com os olhos da sociedade voltados para este colegiado. A sociedade sente e sabe a importância do Ministério Público em um Estado Democrático de Direito”, disse.

“A Procuradoria-Geral da República apoia a atuação institucional de todos os seus membros, para o cumprimento da missão. Mas igualmente exige que o desempenho da atuação institucional se dê inteiramente dentro dos marcos da legalidade”, prosseguiu.

A única decisão de hoje em favor de Dallagnol foi a retirada de pauta de uma representação contra ele solicitada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), feita em março por conta de posts do procurador em redes sociais atacando o parlamentar em dois momentos: nas eleições de 2018 e quando concorreu à presidência do Senado com Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Na decisão, o corregedor argumentou que era preciso aguardar a manifestação da defesa de Deltan sobre um novo pedido de Renan para que o procurador seja afastado do cargo.

*Com informações do UOL

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2 comentários

  1. Agora Eu Acredito. Eles Sao Honestos.

    Juro Sobre O Tumulo Da Minha Avozinha.

    E Da Mae Dela Tambem.

    E Tenho Dito!

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  2. “O processo foi aberto em abril, no Conselho, atendendo a um pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, por conta de declarações feitas por Dallagnol em agosto de 2018 em uma entrevista à rádio CBN, onde comentou que alguns ministros da Corte “mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção””

    Informacao insuficiente: qualquer pessoa, funcionario publico ou nao, pode dizer isso. Dois paragrafos mais tarde um juiz menciona processo “eleitoral” mas o item nao explica o assunto.

    PORQUE CARGAS DAGUA UM FUNCIONARIO PUBLICO NO BRASIL NAO PODE DIZER AS PALAVRAS CITADAS?

    Eu disse ou nao disse que eles estao procurando uma razaozinha pra tocar Dallagnol de la enquanto escondem a corrupcao deles proprios?

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