Com 19 acusados, mensalão do DEM entra na fase de instrução processual

Jornal GGN – O juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília, Atalá Correia, aceitou a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal contra 19 acusados de envolvimento em um esquema de pagamento de propina entre servidores dos poderes Executivo e Legislativo, empresários e políticos do Distrito Federal, chamado de Mensalão do DEM. A defesa dos citados inicia agora a etada de instrução processual.

O caso foi revelado em 2009, durante uma investigação da Polícia Federal conhecida como Operação Caixa de Pandora. Entre os acusados está o ex-governador do DF, José Roberto Arruda (ex-Democratas; foto), que pretende concorrer ao cargo novamente este ano, agora pelo PR.

As investigações da Operação Caixa de Pandora apontaram indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.

O caso foi denunciado com ajuda do ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, que na condição de réu em outros processos por desvio de dinheiro, decidiu entregar o esquema do Mensalão do DEM em troca de delação premiada.

Arruda foi afastado do posto de governador do DF após as denúncias contra ele vazarem. Ele foi preso em 2010 e teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral, mas por infidelidade partidária. Apesar de envolvimento em vários escândalos, o ex-governador não tem impedimentos para participar do próximo pleito.

Foro privilegiado

O Mensalão do DEM chegou a passar pelas mãos do Superior Tribunal de Justiça, mas logo foi remetido a instâncias abaixo com base na falta de foro privilegiado dos envolvidos no caso – ao contrário do que aconteceu na Ação Penal 470. Neste último caso, figuras que não detinham cargo público tiveram o processo julgado pelo Supremo Tribunal Federal, sem possibilidade de revisão. Foi o que aconteceu com o ex-ministro José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares.

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