Comissão de Ética diz que defesa de Cardozo a Dilma é legítima

Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

Jornal GGN – A Comissão de Ética Pública da Presidência rejeitou por unanimidade a representação da OAB do Distrito Federal contra o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. A seccional da Ordem pedia a demissão dele por ter assumido defesa “verborrágica e claramente política” na nomeação do ex-presidente Lula para o Ministério Casa Civil.

A OAB tentou enquadrar Cardozo por desvio ético. Mas de acordo com a comissão que analisou a denúnica, presidentes e ex-presidentes da República, e também titulares e ex-titulares dos três poderes e servidores públicos podem ser defendidos pela AGU quando algum ato deles, no exercício dos cargos, for questionado.

A Comissão de Ética entendeu que a atuação de Cardozo foi “plenamente regular” e não houve “afronta aos ditames éticos”.

Da Advocacia Geral da União

Comissão de Ética Pública diz que atuação da AGU em defesa de Dilma é legítima

Por Filipe Marques 

Por unanimidade, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) rejeitou e arquivou o processo motivado por representação da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. 

A seccional da OAB pedia a demissão do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) por supostamente ter assumido defesa “verborrágica e claramente política” na nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado da Casa Civil e na tramitação do processo de impeachment da presidenta da República.

Para a CEP, contudo, não houve “violação ética” por parte de Cardozo. Os membros da comissão confirmaram que a representação judicial e extrajudicial de agentes públicos pela AGU está fundamentada no artigo 22 da Lei nº 9.028/95, norma que define as atribuições institucionais da Advocacia-Geral. 

De acordo com o dispositivo, não só os presidentes e ex-presidentes da República, mas também titulares e ex-titulares do três poderes e servidores públicos podem ser defendidos pela AGU quando algum ato deles, no exercício dos cargos, for questionado. Os critérios que autorizam a atuação da advocacia pública nos processos estão disciplinados pela Portaria 408/2009 da AGU.

Adams

Em outubro de 2015, a CEP arquivou um processo semelhante contra o então advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Na época, o pedido foi protocolado sob a alegação de que Adams teria infringido o Código de Conduta da Alta Administração Federal ao pedir a suspeição do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes. No entendimento dos membros da comissão, porém, a atuação foi “plenamente regular” e não houve “afronta aos ditames éticos”.

Redação

8 Comentários

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  1. A OAB protagonizando esse

    A OAB protagonizando esse papel vexaminoso de ficar contra a democracia. Vai pra historia ou eles pensam que daqui a alguns anos, os historiadores vão tratar esse golpe, como ?

  2. A OAB não tem mais nenhuma moral

    Trata-se de um órgão usado politicamente contra a democracia, contra o povo e contra o Estado de Direito.

    Um conluio de oportunistas.

    Não tem moral nem nenhum papel relevante na sociedade.

    É apenas um cartório de carteiras para o exercício da advocacia. Se perderem a licença do cartório desaparecem.

    Para o conjunto da sociedade a OAB se pronnciar e um asno defecar é rigorosamente a mesma coisa. E cheira igual.

  3. Será que Dilma não poderia

    Será que Dilma não poderia contar com um jurista renomado, um cabra da peste, daqueles que intimidam os imbecis, para defendê-la na comissão do Senado?

    Esse Eduardo Cardoso não convence. Pelo contrário, é até menosprezado e ridicularizando por muitos.

  4. Apesar de Kadhafi ter

    Apesar de Kadhafi ter recebido aperto de mão caloroso de Obama, ter discursado na ONU e tudo mais… foi morto friamente pelos americanos. A não ser que a ONU tenha mudado alguma coisa nos ultimos tempos… pouco adiantará o discurso da Dilma. O melhor seria encontrar jornalistas estrangeiros, pensadores… o máximo de pessoas de respeito do exterior para que faça uma pressão. Sem esquecer do discurso na ONU é claro. E se realmente o impedimento for um golpe… entrar com ações nas cortes internacionais.

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