‘Condenação de Lula é uma loucura histórica’, diz Celso Bandeira de Mello

"Deve-se esperar mais do STF", acredita jurista. Para criminalista Luiz Fernando Pacheco, ministros se apegaram a "falas prontas" e filigranas, e perderam chance histórica de fazer justiça.

Para advogado, ministros da Quinta Turma privilegiaram questões formais em vez de enfrentar o mérito (Emerson Leal/STJ)

da Rede Brasil Atual

‘Condenação de Lula é uma loucura histórica’, diz Celso Bandeira de Mello

por Eduardo Maretti, da RBA

São Paulo – Com o julgamento que reduziu a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão pelo caso do tríplex de Guarujá, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) perdeu a chance de fazer história e justiça. A opinião é do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello e do advogado criminalista Luiz Fernando Pacheco, conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“A prisão do Lula é um absurdo e (os ministros do STJ) perderam a oportunidade de absolvê-lo. A condenação é uma loucura sem prova. Enfim, reduzir a pena é o mínimo diante do que deveria ser feito”, diz Bandeira de Mello. Lula está preso há mais de um ano, desde 7 de abril de 2018.

“O STJ se prendeu a formalismos e filigranas jurídicas, não enfrentou todas as matérias aventadas pela defesa e perdeu a chance histórica de fazer justiça”, afirma Pacheco. “Ao invés de ir ao mérito, ficaram mais atentos a questões formais, como a questão da Súmula 7, por exemplo.”

Segundo a Súmula 7, “a pretensão de simples reexame de prova não justifica a interposição de recurso especial”, informa o site do STJ. “Todas essas falas, ao meu ver, são falas prontas, que poderiam ser colocadas para obstar ao conhecimento a todo e qualquer processo. Eles se apegam a essas formalidades para não enfrentar o cerne verdadeiro da questão”, observa Pacheco.

O criminalista ressalta que não conhece o processo e que novas estratégias cabem aos advogados de defesa de Lula. Mas, em sua opinião, em tese, seria possível contestar a decisão de hoje “em sede de embargos declaração”. Esse recurso serve para sanar omissões, contradições ou obscuridades de uma decisão. “O acórdão de hoje foi omisso ao não se pronunciar sobre a questão da pena. Já há pena cumprida e isso tem que se levado em consideração para fins de progressão de regime”, afirma o advogado.

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Além do pedido principal, a anulação da condenação de 12 anos e um mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e a liberdade que decorreria dessa anulação, os ministros da Quinta Turma rejeitaram a maioria dos pedidos dos advogados de Lula, entre os quais a prescrição dos crimes ou a argumentação de que o processo deveria ser enviado e julgado pela Justiça Eleitoral.

Para Bandeira de Mello, a manutenção da prisão de Lula é “uma coisa que só seria possível num país onde já não há Poder Judiciário”. O jurista acredita que, no Supremo Tribunal Federal, os rumos da situação de Lula podem mudar.

O criminalista André Lozano tinha expectativa que o STJ barrasse, pelo menos, a acusação de corrupção contida na condenação. “A lei diz que corrupção é a pessoa solicitar vantagem indevida para praticar ou deixar de praticar ato de ofício. Isso significa que o ato de ofício precisar ser apontado no processo, e os ministros foram muito claros: não existe um ato de ofício para ser indicado”, explica Lozano.

“Espero mais do STF”

“O STF é um órgão mais qualificado. Espero mais do STF do que do STJ. Temos ainda o julgamento das ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade)”, lembra o jurista . “A expectativa agora é o julgamento dessas ações. Eles não podem levar isso muito mais adiante. Até porque o país está numa situação muito estranha.”

Bandeira de Mello se refere ao julgamento das ADCs 43 e 44, relatadas e liberadas para o plenário do Supremo Tribunal Federal no final de 2017 pelo ministro Marco Aurélio Mello. A ministra e então presidente do STF, Cármen Lúcia, se recusou a colocar o julgamento das ações na pauta do Supremo. No início de abril, o novo presidente da Corte, Dias Toffoli, adiou a reunião do pleno que estava marcada para o dia 10.

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Pelo Twitter, o juiz Marcelo Semer opinou sobre a conduta do relator do recurso de Lula no STJ, ministro Felix Fischer, que, em novembro de 2018, havia negado o recurso especial do ex-presidente contra a condenação pelo TRF-4. O julgamento de hoje aconteceu depois de a defesa de Lula apresentar novo recurso alegando que Fischer – relator da Lava Jato no tribunal – não poderia ter negado o recurso em decisão monocrática.

“O relator negou seguimento ao recurso monocraticamente; mas na hora de votar o mérito, alterou a pena. Por que não recebeu e processou o recurso especial então?”, questionou Semer.

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9 comentários

  1. A HIERARQUIA DE PODER NO CABARÉ BRAZIL

    Donald Trump
    (Senhor absoluto da 3ª Guerra Mundial e do Brazil)

    Steve Bannon e Bibi Netanyahu
    (capatazes imediatos)

    Olavo de Carvalho
    (o nosso Rasputin de pau pequeno; o original era bem dotado)

    Bolsonaro e seus filhos aloprados
    (todos psicopatas; nenhum governa)

    Moro, Dallagnol e o resto da República de Curitiba
    (traidores que quebraram as empresas brasileiras que concorriam com similares americanas)

    Militares com uma boquinha no desgoverno Bolsonaro
    (não querem largar essa boquinha nunca)

    Mourão
    (sempre sentado no banco de reserva, mas levando porrada o tempo todo dos filhos do capitão)

    STF, também conhecido como supreminha
    (estamos fodidos; não temos a quem recorrer)

    Todo o resto do poder judiciário
    (com algumas exceções, eu não os trocaria por um rolo de papel higiênico)

    Polícia militar
    (essa mata que é uma beleza)

    O povo brasileiro
    (esse tá na bimba do boi)

  2. Temos esperado justiça para Lula e ela não tem sido feita. Não sei se é possivel esperar do Supremo que ele faça aquilo que deve ser feito: anular o processo condenatorio de Lula eivado de erros, com uma condenação historicamente politica.

  3. Fato é que o judiciário se borra de medo só de pensar em absolver Lula e vislumbrar a possibilidade de sua soltura. Assim, essas figuras covardes e hipócritas vão apenas se valendo de jogos de cena, fingindo atuar como agentes da justiça.

    Não é e nem será novidade: Lula continuará preso e, quiçá, só sairá da cadeia morto. A nossa sina como paiseco fuleiro e ridículo continua.

  4. É preciso que todos os detalhes deste processo sejam expostos. Que todas estas argumentações sejam expostos. A grande baixa imprensa, fez questão de estampar que todos os juizes foram unânimes em afirmar que existem provas. Estas manchetes atestam que estas não existem e que por isto é tão necessário que se repita a mentira, na esperança de convencer a todos que é verdade. Os juizes se apegam a filigranas para não julgar, afirmar a existência de provas é negar os autos do processo que confessam não ter provas, mas delações. Ato de ofício, é ato de ofício. Lavagem de dinheiro exige provas e não ilações. A propriedade de um imóvel, ou se dá pela documentação, ou pelo uso. A mesma argumentação usada para acusar Lula é usada para absolver os tucanos Serra e Alckmin. A imprensa sabe disto, mas mente engana e ilude. A imprensa tem que se apegar a uma falsa condenação para atestar suas mentiras. Seria preciso que na imprensa livre todo dia se esclareça cada aspecto deste julgamento. E preciso que se mostre diariamente as fotografias do triplex, obtidas na invasão, com a pergunta sobre a tal cozinha. É preciso que se mostre como um galpão para armazenar o acervo se tornou uma reforma luxuosa. Que se mostre o que de fato seria a reforma do sítio. É preciso que relembrem como acusações contra o Instituto Lula pessoa jurídica, se tornaram acusações contra Lula. Como criminalizaram as palestras. Enfim que se traga a luz o que a grande imprensa não quer.

  5. STF – Uma súcia de 11 de ministros inúteis, quando não deletérios à nação, pois serve de viga mestra da trama do GOLPE contra o país, “com STF, com tudo.”
    STJ – Mais um palácio sustentado pelos contribuintes para abrigar mais um monte de gente inútil.
    TRF-4 – Uma ma$$onaria sustentada com dinheiro público, cujo presidente, o Flores, emite antecipadamente decisão sobre matéria que será julgada na sua loja.
    13ª Vara de Curitiba – Foi escolhida pelo DOJ – Department of Justice dos EUA, para resolver os problemas de concorrência comercial enfrentados pelas grandes corporações multinacionais, que essas não conseguiriam superar seguindo as regras do Mercado capitalista.
    Pois bem, são todas corporações que, quando não são inúteis e deletérias são, como a 13ª Vara de Curitiba, uma organização criminosa a serviço de interesses privados internacionais.
    Daí vem a pergunta: para que pagar impostos para sustentar os privilégios dos integrantes dessas organizações corruptas?

  6. compaciencia e tempo talvez possamos comprovar
    as mentiras desse processo contra lula
    e as mentiras da grande midia…

  7. As contradições explícitas de uma sentença:

    Enquanto o relator afirma nos autos:

    Segundo Fischer; o TRF4 demonstrou claramente os contornos daquilo que se pode entender por ato de ofício”

    O ministro Jorge Mussi ( que segundo o jornalistas do Estadão acompanhou o relator disse que: “a jurisprudência do STJ e a do Supremo é a de que NÃO SE PRECISA de um ato de ofício para configuração de crime de corrupção passiva”

    Portanto me parece que os dois argumentos são contraditórios, afinal, se não se precisa de um ato de ofício , porque demonstrar os contornos daquilo que se pode entender .

    Em nenhum dos casos os juizes se deram ao trabalho de nas argumentações mencionarem provas ou fatos amparando suas colocações. Da acusação de que o dinheiro na tal caixinha era para campanhas do PT resultou a frase ” Não há imputação alguma de crimes eleitorais alegadas pela defesa” Em outras palavras a acusação que segundo TF=RF4 dá contornos do que se pode entender por ato de ofício, não ocorreu. Pois se recordarmos nas argumentações sempre havia a acusaçao de que o dinheiro era propina para o caixa do PT. Pelo relator isto não é verdade, ou ao menos ele acha que isto não é conveniente nesta fase do processo.

    Para resumir o jornalista diz ter ouvido reservadamente de um ministro da Corte, que esta condenação esvazia o discurso de Lula com alvo de perseguição política. Obviamente esta fras ouvida reservadamente se tornou a manchete da matéria.

  8. Quando farão justiça ao LULA, com o obrigatório pedido de desculpas?
    Como o judiciário se redimirá? Não sei … Não consigo imaginar como pagar por um erro tão absurdo.

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