Condenação de Lula não deverá encontrar respaldo no Supremo, por Frederico Rochaferreira

Condenação de Lula não deverá encontrar respaldo no Supremo

por Frederico Rochaferreira

A investigação e julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo juiz Sergio Moro, que culminou em sua condenação, deverá resultar em esforço inútil.

Apesar do acolhimento que a decisão do juiz Moro teve no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), as falhas processuais e violações da lei, cometidas no curso da investigação, julgamento e condenação, não deverão ter acolhimento no Supremo Tribunal Federal.

Dos avanços aos limites da lei na condenação do ex-presidente, a utilização da norma anglo-saxã da “dúvida razoável”, que permite a substituição de provas concretas, por “forte convicção”, talvez seja entre a magistratura ortodoxa, em particular o Supremo Tribunal Federal, o avanço às normas legais que sofre maior resistência.

Apesar de manter distância do processo, o Supremo sempre esteve atento à conduta do juiz Moro e de seus métodos desde o início e vozes da Corte vem ao longo de todo o processo se manifestando através da mídia.

O Ministro Ricardo Lewandowski1, que presidiu o polêmico impeachment de Dilma Roussef, disse; “a presunção de inocência é clausula pétrea da Constituição, não pode ser reinterpretada por juízes”, numa referência direta às “convicções” de Sergio Moro2. Marco Aurélio Mello3, por sua vez, afirmou; “Moro simplesmente deixou de lado a lei e isso está escancarado”. Gilmar Mendes4 classificou, de “cretino”, quem criou a proposta de combate à corrupção defendida pelo juiz Sergio Moro e pelo procurador Deltan Dallagnol, que diz; ”que prova ilícita feita de boa fé deve ser validada”.

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No episódio da condução coercitiva de Lula, a Ministra Cármen Lúcia teceu críticas a Moro, enquanto Teori Zavascki e Marco Aurélio Mello foram mais incisivos, condenando a atitude do magistrado5, o mesmo acontecendo com as gravações e quebra de sigilo, envolvendo Lula e a então presidente Dilma Roussef. Segundo o falecido Ministro Teori Zavascki, na época, Relator da Lava-jato, a decisão de Moro foi inconstitucional6. Três outros Ministros que não tiveram os nomes revelados; seguiram a mesma linha crítica, no caso das gravações7.

O corrente entendimento e manifestações de membros do Supremo Tribunal Federal, de que o juiz Sergio Moro avançou os limites da lei aviltando a Constituição na condenação do ex-presidente Lula, indica que a Corte voltará a analisar a questão da prisão após condenação em segunda instância8.

O Ministro Celso de Mello, confirmou que já são 7 Ministros a favor de que a presidente Cármen Lúcia inclua na pauta, a prisão após 2ª instância. Segundo o Ministro, essa é uma “questão básica de direito fundamental, o direito de a pessoa ser presumida inocente”. Mais contundente, o Ministro Marco Aurélio Mello afirmou que “tem que colocar em pauta, haja a repercussão que houver9”.

Em outras palavras, no entendimento de juízes do STF, o método Moro que levou à condenação do ex-presidente Lula, avilta a Constituição e não encontra respaldo na lei, por isso, todo o esforço da Força Tarefa com objetivo último de pôr o ex-presidente na prisão, pode ter sido em vão.

 

Referências

  1. https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2018/02/ricardo-lewandowski-presuncao-de-inocencia.shtml
  2. http://www1.folha.uol.com.br/colunas/janiodefreitas/2017/07/1902717-insucesso-na-busca-de-prova-leva-moro-ao-descontrole-das-argumentacoes.shtml
  3. https://www.sul21.com.br/entrevistas-2/2016/03/moro-simplesmente-deixou-de-lado-a-lei-isso-esta-escancarado/
  4. https://www.opopular.com.br/editorias/politica/gilmar-mendes-diz-que-proposta-defendida-por-moro-%C3%A9-coisa-de-cretino-1.1137074
  5. http://atarde.uol.com.br/lavajato/noticias/1756200-ministros-do-stf-criticam-atuacao-de-moro
  6. https://www.conjur.com.br/2016-mar-22/decisao-moro-grampos-lula-foi-inconstitucional-teori
  7. http://atarde.uol.com.br/lavajato/noticias/1756200-ministros-do-stf-criticam-atuacao-de-moro
  8. https://oglobo.globo.com/brasil/condenacao-de-lula-fara-stf-julgar-novamente-prisoes-em-segunda-instancia-22327336
  9. https://www.brasil247.com/pt/247/poder/343881/Lula-pode-golear-no-STF.htm
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21 comentários

  1. Resta saber quando algum dos

    Resta saber quando algum dos ministrecos desse stfezinho colocará na “cara” da dona carmencita o primeiro habeas corpus em função dessa prisão inconstitucional? Enquanto nenhum deles for “homi” o suficiente, os pruridos de freira da ora presidentA prevalecerão e os demais ficarão resmungando pelos cantos e midiatizando o caso buscando futuro perdão.

    Afinal, a dona carmencita, sabem as ostras, pauta as suspeições do desMoronado no (ainda existe) cnj e, na hora “h”, some com os processos, né?

  2. Julgamento

    A prisão de Lula está sendo dada como  certa, em cenas da Semana Santa produzidas com efeitos especiais para a TV Globo e fotógrafos de O Globo, preferencialmente. Se assim for, o que se pergunta é: como podem um juiz desqualificado que esbofeteia a lei com  convicções tiradas só Deus sabe de onde (há quem saiba, além de Deus, mas falta isso ficar documentalmente esclarecido), e uma senhora ministra cuja base jurídica ainda não está claramente exposta decidirem que milhões de brasileiros e brasileiras não estão autorizados a escolherem seu presidente da República?  Não está aí exposta a fratura de uma democracia sem um estatuto de responsabilização por abuso de autoridade, o que significaria tirar toga de um e de outra?

  3. Ingenuidade

    No STF, a observância da lei e a coerência com decisões e entendimentos anteriores não servem quando os acusados são petistas.

    O mensalão é o exemplo mais cristalino! Agora mesmo, a Dona Carminha está sentada em cima de um Hebeas Corpus que, pela lei, deveria ser julgado o mais urgente possível – ainda mais na situação gravissima em que nos encontramos. Sempre se dará um jeito de colocar no tronco esse “nordestino atrevido com alma de negro” e seus companheiros.

  4. Confiar no supremo? Serio?

    O mesmo supremo que ate hoje nao julgou o MERITO DO GOLPE? Ou onde um dos seus integrantes, Gilmar Dantas (segundo Noblat) reiteradamente fere todo o decoro inerente a função, e cujos pedidos de impedimento no senado simplesmente não prosperam?

    O mesmo supremo que mandou andar o impedimento do Temer por pedaladas, que foi engavetado pelo Maia E FICOU POR ISSO MESMO?

    O maior demérito dos governos do PT foram as indicações ao supremo. Não espere nada daquele fórum.

  5. Concordo

    Estamos na ponta do barbante. Se o STF como última instância do judiciário apoiar o golpe teremos insurreção popular. Acabou qualquer confiança ou relação com a chamada justiça brasileira.

  6. Vejo a situação de Lula como

    Vejo a situação de Lula como a de meus pais, próximos à morte. O amor de filha nunca me fez perder as esperanças de eles superariam o momento. Então a gente vê esperança como valorização ao tempo presente, visto sermos incapazes de prever o futuro mais próximo ou distante. Apergar-se a fios de esperança em quaisquer circunstâncias da vida faz parte da vida do ser humano. 

    Em toda essa trajetória horrenda da vida de Lula e de Dilma, seguindo os mais variados comentários dos blogues progressistas, sempre vi o mesmo: muitos artigos nesa linha de esperança de que o pior não aconteceria. Dava e dá prazer lê-los, apesar de não ter errado no meu diagnóstico nenhuma vez. 

    Sabia que Moro iria desconstruir a imagem de Lula ao vê-lo de braços dados com a imprensa. Que ele escaparia daquela prisão, mas iria ser sacrificado até onde desse, e ainda não deu tudo. Que Temer ganharia pra Dilma;que aquele convite de Lula a ministro não vingaria, etc. Só uma coisa eu, nem ninguém no mundo pôde sequer imaginar: a morte prematura de Dona Mariza. 

    Todos os dias Lula perde mais uma. Seus advogados passaram a ser tão desrespeitados quanto ele próprio. A série de ilegalidades, a quantidade de injustiças que cometidas contra ele, nas mesmas proporções não o são em relação a outros; os encontros escusos ou escancacarados dos ministros do STF com Temer a fazerem aranjos, como se o presidente fosse um homem de respeito e sem máculas; toda a imprensa a jogar cuidadosamente seu jogo para ora pensarem que ela enxerga os males do Governo, sendo imparcial, porém não passando um sequer dia sem que do notíciário a peça central seja Lula, fulano de tal,  amigo de Lula – assim dito -, e tudo mais que até os que odeiam o PT sabem como funciona essa máquina de manipulação de doido.

    Cada um pode ter sua opinião. A minha é de que Lula será preso. Talvez não levado à cadeia, mas uma prisão qualquer será realizada com sucesso, desde que o preso seja impedido de viajar, de receber telefonemas, de andar pelas ruas,etc. Vai ter que ser uma prisão qualquer, mas vai ter. E somente assim ningué mais o verá até as eleições, nem que logo após surjam fatos novos, com Moro já vivendo nos Estados Unidos, lambendo as botas dos americanos.

    Na verdade, se esperança há em mim, favorável à liberdade de Lula, ela está na reposta da ONU. 

  7. Os manos.

    Se há alguma razão para tal recuo, com certeza é a de que, no afã de prender o Lula e incriminar petistas e aliados, o partido dos togados foi obrigado a acusar alguns de seus  criminosos de estimação,  agora sujeitos a uma penalização de exceção, aplicadas por algum togado “desatento”.

     

  8. Declarações de ministros do

    Declarações de ministros do STF feitas meses atrás não servem mais para nada. Carmen Lúcia, por exemplo, que segundo o texto, criticou Sérgio Moro no caso da condução coercitiva de Lula, agora claramente faz chicana para não pautar o habeas corpus que poderia impedir a prisão do ex-presidente.

    Se Teori Zavascki poderia ainda ser ainda uma voz contra o estado policial que se instalou no Brasil pela Lava Jato, um “acidente” providencial garantiu a sua substituição por um filiado ao PSDB que “ama” petistas.

    Basta apontar algumas câmeras e publicar alguns editoriais que as opiniões dos ministros se tornam bastante “flexíveis”.

    Não dá pra esperar nada desse STF do “grande acordo nacional, com supremo, com tudo”.

  9. Que parte do “grande acordo

    Que parte do “grande acordo com o supremo, com os militares, com tudo” o autor do artigo ainda não entendeu?

  10. Com raras excessões, os

    Com raras excessões, os ministros do STF se dividem em capitães do mato à serviço da casa grande de um lado e vaidosos acovardados no outro.

  11. Se

    O STF participou ativamente do golpe 2016, recorrendo à esperteza da deliberada ação de omitir-se de sua obrigação primeira de Guardião da Constituição. Se, ao menos em maioria, os seus ministros estivessem imbuídos de tal obrigação, não teria havido o atropelo da cláusula pétrea de presunção de inocência, nem estaríamos vivenciando a novela quanto à revisão daquela  inaceitável decisão. A decisão e a  novela revelam a submissão de parte da corte, com destaque para a atual presidentA, à pressão  da opinião publicada. Por isso, o pensamento de Frederico Rochaferreira só refletirá a  realidade se houver mudança radical na atitude da Corte ou nas pressões  que subordinam sua decisões.

  12. Taí uma analise fora da

    Taí uma analise fora da curva. Por mais que seja absolutamente lógica, clara e cristalina, fundamentada na “realidade factual objetiva”, passa por um delírio do bem-intencionado (ingênuo?) articulista, nas atuais escabrosas circunstâncias.

    De qualquer forma, se ele estiver certo será como aquele apostador do jóquei que ganha um fortuna botando fé no azarão

  13. Com o supremo com tudo

    Sera que vai? O STF mais canalha da história (herança do PT) não vai fazer nada.

    Acho até uma certa inocencia do autor.

  14. Artigo Frederico Rochaferreira

    NÃO ACREDITEI NAS PALAVRAS DO ARTICULISTA, EMBORA DESEJASSE INTIMAMENTE QUE SE CONCRETIZASSEM !!!

    PARECEU-ME QUE ELE ERA COMO AQUELE ÚNICO SOLDADO JAPONÊS PERDIDO NA SELVA POR 25 ANOS, QUE AINDA SE CONSIDERAVA SOLDADO E NÃO SABIA QUE A GUERRA HAVIA ACABADO !!!

    GOSTARIA QUE FOSSE EU O SOLDADO EQUIVOCADO E QUE TUDO O MAIS FOSSE COMO ELE DISSE !!!

     

  15. Afinal de contas onde estamos???

    Todos sabemos até aquele mais renitente golpista sabe, que os autos e o processo de condenação de Lula, não tem amparo em nenhum sistema legal do mundo. Basta ler os autos e os dados do andamento do processo para se ver que o que se tem são apenas as frases  rasteiras e a convicção de que estes juizes acreditam que  estão no mundo  para uma missão: acabar com Lula. Mas é curioso como todo o golpe nos tirou tanto da realidade que até um artigo como este do Frederico  que argumenta apenas com os fatos  fez aqui alguns chama-lo de alienado, lunático, etc……. E o pior acho que estão com a razão

    Isto indica que já estamos na loucura total, o hospício é aqui.

  16. Afinal de contas onde estamos???

    Todos sabemos até aquele mais renitente golpista sabe, que os autos e o processo de condenação de Lula, não tem amparo em nenhum sistema legal do mundo. Basta ler os autos e os dados do andamento do processo para se ver que o que se tem são apenas as frases  rasteiras e a convicção de que estes juizes acreditam que  estão no mundo  para uma missão: acabar com Lula. Mas é curioso como todo o golpe nos tirou tanto da realidade que até um artigo como este do Frederico  que argumenta apenas com os fatos  fez aqui alguns chama-lo de alienado, lunático, etc……. E o pior acho que estão com a razão

    Isto indica que já estamos na loucura total, o hospício é aqui.

    • Simples
       É simples. Vamos esperar 6 meses. Nas vésperas da eleição de 2018 (caso elas ocorram) voltaremos aqui e veremos quem tinha razão. Pessoalmente penso que o autor do texto está equivocado.

  17. + comentários

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